Aprova Concursos - Simulado Express

Conclui-se da leitura do texto 2A01 que o sentimento predominante da personagem principal em relação ao fato narrado é de

a) frustração.

b) medo.

c) angústia.

d) alívio.

e) indiferença.

Texto 2A1-I

Olhe para a tomada mais próxima, para um conjunto de janelas ou então para a traseira de um carro. Se você vê figuras parecidas com rostos nesses e em outros objetos, saiba que não é o único: trata-se de um fenômeno bem conhecido pela ciência, chamado pareidolia. Basta posicionar duas formas que lembrem olhos acima de outra que pareça uma boca para as pessoas começarem a enxergar rostos.
   A pareidolia já foi vista como um sinal de psicose no passado, mas hoje se sabe que ela é uma tendência completamente normal entre humanos. De acordo com o cientista Carl Sagan, a tendência está provavelmente associada à necessidade evolutiva de reconhecer rostos rapidamente.
   Pense na pré-história: se uma pessoa conseguisse identificar os olhos e a boca de um predador escondido na mata, ela teria mais chances de fugir e sobreviver. Quem tivesse dificuldade em ver um rosto camuflado ali provavelmente seria pego de surpresa — e consequentemente viraria jantar.
   Pesquisadores da Universidade de Nova Gales do Sul, na Austrália, investigaram o fenômeno e escreveram em um artigo que, além da vantagem evolutiva, a pareidolia também pode estar relacionada ao mecanismo do cérebro que reconhece e processa informações sociais em outras pessoas. “Não basta perceber a presença de um rosto; precisamos reconhecer quem é aquela pessoa, ler as informações presentes no rosto, se ela está prestando atenção em nós, e se está feliz ou triste”, diz o líder do estudo.
   De fato, os objetos inanimados não parecem ser apenas rostos inexpressivos. Em uma simples caminhada na rua, você pode ter a impressão de que semáforos, carros, casas e até tijolos jogados na calçada te encaram e parecem esboçar expressões faciais — medo, raiva, alegria, susto ou tristeza.
   Segundo os autores do estudo, os objetos são, de fato, interpretados como rostos humanos pelo nosso cérebro. “Nós sabemos que o objeto não tem uma mente, mas não conseguimos evitar olhar para ele como se tivesse características inteligentes, como direção do olhar ou emoções; isso acontece porque os mecanismos ativados pelo nosso sistema visual são os mesmos quando vemos um rosto real ou um objeto com características faciais”, diz um dos pesquisadores.
   Os cientistas pretendem também investigar os mecanismos cognitivos que levam ao oposto: a prosopagnosia (a inabilidade de identificar rostos) ou algumas manifestações do espectro autista, o que inclui a dificuldade em ler rostos e interpretar as informações presentes neles, como o estado emocional.

Maria Clara Rossini. Pareidolia: por que vemos “rostos” em objetos
inanimados? Este estudo explica. Internet: <super.abril.com.br> (com adaptações).

Infere-se do texto 2A1-I que as causas da prosopagnosia são

a) as mesmas da pareidolia.

b) adaptações evolutivas da espécie humana.

c) associadas a alguma deficiência na visão.

d) ainda desconhecidas pela ciência.

Assinale a opção correta de acordo com as ideias do texto 2A1-I.

a) O corpo da cidade constitui-se dos pensamentos e dos sentimentos das pessoas que nela vivem.

b) A alma da cidade constitui-se das ruas, das casas e do tráfego de carros e de pedestres.

c) Muitos motoristas aceleram o carro ao verem um pedestre atravessar a rua.

d) As cidades ficarão mais bonitas quando os pedestres perceberem que é preciso respeitar os motoristas.

Assinale a opção que apresenta um termo que exerce a função de objeto direto na oração do texto I em que ocorre.

“o berço histórico da cidade" (l.13)

“vestígios materiais do passado" (l.33)

“muita coisa" (l.40)

“cidades" (l.2)

“esse título" (l. 22 e 23)

As mudanças e transformações globais nas estruturas políticas e econômicas no mundo contemporâneo colocam em relevo as questões de identidade e as lutas pela afirmação e manutenção das identidades nacionais e étnicas. Mesmo que o passado que as identidades atuais reconstroem seja, sempre, apenas imaginado, ele proporciona alguma certeza em um clima que é de mudança, fluidez e crescente incerteza. As identidades em conflito estão localizadas no interior de mudanças sociais, políticas e econômicas, mudanças para as quais elas contribuem.

Tomaz Tadeu da Silva (Org.). Stuart Hall e Kathryn Woodward. Identidade e diferença - A perspectiva dos estudos culturais. Petrópolis: Vozes, 2004, p. 24-5 (com adaptações).

Os itens abaixo apresentam propostas de reescrita para a oração inicial do texto. Julgue-os quanto à concordância verbal e nominal.

I A mudança e a transformação global na estrutura política e econômica no mundo contemporâneo coloca em relevo as questões de identidade.
II A mudança e a transformação globais nas estruturas políticas e econômicas no mundo contemporâneo coloca em relevo as questões de identidade.
III A existência de mudanças e transformações globais nas estruturas políticas e econômicas no mundo contemporâneo coloca em relevo as questões de identidade.
IV O fato de as estruturas políticas e econômicas no mundo contemporâneo passarem por mudanças e transformações globais coloca em relevo as questões de identidade.

Estão certos apenas os itens

I e II.

I e III.

II e III.

II e IV.

III e IV.

Com relação às propriedades linguísticas do texto 1A3-II, julgue os itens a seguir.

O referente da forma verbal “passassem” (͏ℓ.8) é o termo “as pessoas” (͏ℓ.6).
As formas pronominais presentes em “geri-la” (͏ℓ.9) e “financiá-la” (͏ℓ.10) possuem referentes distintos no texto.
O referente da forma pronominal “ele” (͏ℓ.18) é a expressão “o poder de tributar” (͏ℓ.17).
A inserção do sinal indicativo de crase em “a usurpação” (͏ℓ.19) não prejudicaria a correção gramatical do texto.

Estão certos apenas os itens

a) I e III.

b) I e IV.

c) II e IV.

d) I, II e III.

e) II, III e IV.

No texto CG1A1-III, o trecho “ramo da ciência penal que estuda, investiga, descobre, comprova a existência de criminosos” contém

a) verbos empregados como transitivos diretos e indiretos.

b) conjunção coordenativa de sentido conclusivo.

c) oração subordinada introduzida pela conjunção integrante “que”.

d) oração subordinada adjetiva explicativa.

e) orações subordinadas adjetivas coordenadas em enumeração.

Cada uma das opções a seguir apresenta um trecho do texto 1A1-I seguido de uma proposta de reescrita.

No que diz respeito à colocação dos pronomes átonos, assinale a opção em que a proposta de reescrita preserva a correção gramatical do texto.

a) “o torna científico” (primeiro período do primeiro parágrafo): torná-lo científico

b) “Associo-me a Sagan” (penúltimo período do segundo parágrafo): Me associo a Sagan

c) “criticá-la” (terceiro período do primeiro parágrafo): a criticar

d) “nos dar ferramentas” (terceiro período do segundo parágrafo): dar-nos ferramentas

Cada uma das próximas opções contém uma proposta de reescrita para o seguinte trecho do último parágrafo do texto CG2A1-I: “A criação de um direito justo, com efetivo poder
transformador da sociedade, entretanto, não é obra apenas do legislador”. Assinale a opção em que a proposta apresentada mantém a correção gramatical e a coerência das ideias do texto.

a) A criação de um direito justo — com efetivo poder transformador da sociedade —, entretanto, não é obra apenas do legislador

b) De outro lado, a criação de um direito justo com efetivopoder transformador da sociedade, não é obra apenas do legislador

c) A criação de um direito, justo com efetivo poder transformador da sociedade, entretanto não é obra apenas do legislador

d) Nesse meio tempo, a criação de um direito justo (com efetivo poder transformador da sociedade) apenas, não é obra do legislador

e) A criação de um direito justo, contudo com efetivo poder transformador da sociedade não é obra apenas, do legislador

O protocolo de determinado tribunal associa, a cada dia, a ordem de chegada dos processos aos termos de uma progressão aritmética de razão 2: a cada dia, o primeiro processo que chega recebe o número 3, o segundo, o número 5, e assim sucessivamente. Se, em determinado dia, o último processo que chegou ao protocolo recebeu o número 69, então, nesse dia, foram protocolados

a) 23 processos.

b) 33 processos.

c) 34 processos.

d) 66 processos.

e) 67 processos.

Na primeira semana de uma estação seca, o corpo de bombeiros usou 3 horas do primeiro dia para o combate a incêndios. Naquela semana, a quantidade diária de horas usadas para o combate a incêndios aumentou em progressão aritmética com razão igual a 20 minutos.

Nessa situação, a quantidade de tempo usada para o combate a incêndios nos 7 dias daquela semana foi

a) 4 horas e 40 minutos.

b) 5 horas.

c) 25 horas e 20 minutos.

d) 28 horas.

A figura seguinte ilustra um terreno pentagonal no qual será semeado um cultivar que, para desenvolver-se livre de parasitas, receberá a aplicação, para cada hectare, de 0,5 L de um herbicida especial cujo litro custa R$ 60.

Os cinco lados do terreno são retos e formam o pentágono ABCDE antecedente, em que os ângulos nos vértices A, B e C são retos, AB = 7 km, BC = 4 km e CD = 3 km. Sabe-se também que o ângulo no vértice E é θ, em que tg θ = –2 e tg (π – θ) = 2.

Na situação apresentada, o custo do herbicida a ser aplicado no terreno será de

a) R$ 600.

b) R$ 720.

c) R$ 60.000.

d) R$ 72.000.

e) R$ 6.000.000.

Os quadrados A, B e C foram colocados lado a lado, de modo que uma reta contém os três vértices superiores, como mostra a figura a seguir.

Se a área do quadrado A for 24 cm² , e a área do quadrado C for 6 cm² , então a área do quadrado B será igual a

a) 9 cm² .

b) 10 cm² .

c) 12 cm².

d) 15 cm² .

e) 18 cm² .

Considere um caminhão-pipa cujo tanque é cilíndrico com comprimento igual a 4 metros e diâmetro igual a 2 metros. Usando-se π = 3,14, é correto estimar que o volume desse tanque é igual a

a) 6.280 litros.

b) 12.560 litros.

c) 25.120 litros.

d) 50.240 litros.

Considerando as informações do texto 1A10-II, assinale a opção que apresenta a relação entre os arcos x e y percorridos, respectivamente, pelos ponteiros dos minutos e das horas do relógio de Audir entre duas sobreposições consecutivas.

a) x - y = 90º

b) x - y = 180º

c) x + y = 180º

d) x + y = 360º

e) x = y

Uma população de tamanho 1.600 é dividida em 80 subpopulações distintas. Por meio de um sorteio, 20 subpopulações são selecionadas e todos os elementos nas subpopulações selecionadas são observados. Este tipo de amostragem é denominado de Amostragem

a) por Conglomerados.

b) Sistemática.

c) Aleatória Estratificada.

d) Determinística.

e) por Quotas.

Os números de processos autuados em duas repartições públicas (R1 e R2) independentes, durante 40 dias, estão representados na tabela abaixo, sendo m e n inteiros positivos.

Calculando a soma da média aritmética (número de processos por dia) com a moda e com a mediana de cada repartição, verifica-se que a soma obtida na repartição R2 supera a soma obtida na repartição R1 em

a) 2,05

b) 0,55

c) 1,05

d) 1,30

e) 1,55

Considerando na tabela abaixo a distribuição de frequências absolutas, referente aos salários dos n empregados de uma empresa, em R$ 1.000,00, observa-se que além do total dos empregados (n) não é fornecida também a frequência correspondente ao intervalo da 4ª classe (f₄).

O valor da média aritmética destes salários, obtido considerando que todos os valores incluídos num certo intervalo de classe são coincidentes com o ponto médio deste intervalo, é igual a R$ 6.200,00.

O valor da mediana em R$, obtido pelo método da interpolação linear, é igual a

400,0f₄

412,5f₄

387,5f₄

350,0f₄

375,0f₄

A tabela a seguir apresenta a distribuição de frequências dos salários, em número de salários mínimos (SM), dos funcionários de um órgão público:

Sabe-se que:

b - a = 5%,

é a média salarial, obtida por meio dessa tabela, calculada como se todos os valores de cada faixa salarial coincidissem com o ponto médio da referida faixa,

md é a mediana salarial, calculada por meio dessa tabela pelo método da interpolação linear.

Nessas condições, + md, em anos, é igual a

9,85

11,35

11,05

10 ,95

11 ,65

Considere uma população P formada por números estritamente positivos. Com relação às medidas de tendência central e de dispersão é correto afirmar que

a) multiplicando todos os elementos de P por 16, o desvio padrão da nova população é igual ao desvio padrão de P multiplicado por 4.

b) dividindo todos os elementos de P por 2, a variância da nova população é igual a variância de P multiplicada por 0,25.

c) adicionando uma constante K > 0 a todos os elementos de P, a média aritmética e a variância da nova população formada são iguais a média aritmética e desvio padrão de P, respectivamente.

d) a variância e o desvio padrão de P são iguais somente no caso em que todos os elementos de P são iguais.

e) subtraindo uma constante K > 0 de todos os elementos de P, o desvio padrão e a média aritmética da nova população são iguais ao desvio padrão e média aritmética de P subtraídos de K, respectivamente.

Os preços médios anuais de venda desde 2010 de um certo produto no mercado permitiram montar a tabela abaixo, em que foram considerados como índices os preços relativos em porcentagens, adotando o preço médio anual de venda do produto no ano de 2012 como básico.

O preço médio anual de venda deste produto em 2011 foi de R$ 135,00. Isto significa que o módulo da diferença entre os preços médios anuais de venda correspondentes aos anos de 2010 e 2017 foi de

R$ 109,00

R$ 81,00

R$ 54,00

R$ 69,00

R$ 89,00

Uma população com uma certa quantidade de elementos é dividida previamente em grupos mutuamente exclusivos e dentro dos quais são sorteadas amostras casuais simples. Esse tipo de amostragem é denominado de Amostragem

a) Determinística.

b) por Conveniência.

c) Aleatória Estratificada.

d) por Quotas.

e) por Conglomerados.

Os elementos que possuem propriedades semelhantes são:

a) Br, Ne, O.

N, S, C.

c) Li, Ca, A.

d) Cs, Fr, K.

e) Ni, Pd, Au.

Considerando que as diferentes substâncias são formadas por diferentes formas de combinação de átomos dos elementos químicos, assinale a opção correta.

a) As moléculas são todas apolares por serem neutras.

b) O modelo atômico de Dalton previa a existência de prótons, nêutrons e elétrons.

c) O elemento químico oxigênio é um gás.

d) Os elementos químicos artificiais são posicionados em duas linhas na parte inferior da tabela periódica.

e) A ligação iônica é caracterizada pela transferência de elétrons entre átomos ou conjunto de átomos diferentes.

Assinale a opção correta no que diz respeito a transformações, reações e substâncias químicas.

a) A transformação da água em gelo é uma transformação química.

b) Em uma reação química, reagentes são transformados em produtos.

c) A mudança de cor é prova da ocorrência de uma reação química.

d) O petróleo é uma substância química.

e) Em uma transformação química, nem sempre são geradas novas substâncias.

“Em 1868, Mendeleiev estava debruçado sobre o problema dos elementos químicos. Eles eram o alfabeto de que a língua do universo se compunha.”
(STRATHERN, P. O sonho de Mendeleiev.
A verdadeira história da química. 2002, Zahar, p. 11).
Com relação à Tabela Periódica proposta por Mendeleiev, analise as afirmativas a seguir.
I. Organizou a tabela em função dos números atômicos dos elementos.
II. Propôs seu nome para um elemento que ainda não havia sido descoberto, o Mendelévio.
III. Deixou lacunas na Tabela quando parecia que o elemento correspondente não tinha sido descoberto.
Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.

b) se somente a afirmativa II estiver correta.

c) se somente a afirmativa III estiver correta

d) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

O elemento com número atômico 53 está classificado na tabela periódica como

a) halogênio.

b) metal alcalino terroso.

c) calcogênio.

d) gás nobre.

e) elemento de transição.

Um automóvel viaja em uma estrada com movimento uniforme. Para efetuar uma ultrapassagem, ele é acelerado até que sua velocidade aumente 20%. Nesse caso, sua energia cinética aumentou

a) 20%.

b) 36%.

c) 40%.

d) 44%.

e) 54%.

Dois blocos A e B, cujas massas são m_A = 3,0 kg e m_B = 2,0 kg, respectivamente, estão em contato, sobre uma superfície

horizontal considerada sem atrito. Aplica-se ao bloco A uma força horizontal de módulo 15 N.

A força que um dos blocos exerce no outro tem intensidade, em newtons, de

a) 15

b) 7,5

c) 6,0

d) 4,0

Assinale a opção correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

a) A existência de denúncia anônima da prática de tráfico de drogas configura fundada razão a autorizar o ingresso policial no domicílio do denunciado sem o seu consentimento ou sem determinação judicial.

b) É vedado ao Poder Judiciário impor à administração pública obrigação de executar obras emergenciais em estabelecimentos prisionais, em razão do postulado da reserva do possível.

c) É inconstitucional o compartilhamento, sem autorização judicial, de procedimento fiscalizatório da Receita Federal do Brasil com a polícia.

d) A omissão injustificada da administração pública em providenciar a disponibilização de banho quente nos estabelecimentos prisionais fere a dignidade dos presos sob sua custódia..

e) Veículo de imprensa não possui direito líquido e certo a obter dados públicos sobre óbitos relacionados a ocorrências policiais.

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, assinale

a opção correta.

Não poderá ser conhecido habeas corpus impetrado em benefício alheio por indivíduo destituído de sanidade mental que não esteja representado ou assistido por outrem.

Dado o direito à estabilidade sindical, assegurado pela CF, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir da posse no cargo de direção ou representação sindical e até um ano após o término do mandato.

As hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos estão previstas na CF em rol exemplificativo.

Se uma obrigação imposta a todos contrariar convicção de natureza filosófica de determinado indivíduo, esse indivíduo pode invocar o direito à escusa de consciência.

A responsabilidade pela divulgação do direito de resposta proporcional ao agravo é do autor da ofensa, e não da direção do órgão de comunicação.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na

Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

a) Tratados e convenções internacionais recepcionados pela República Federativa do Brasil, em geral, têm status equivalente ao das emendas constitucionais.

Os direitos sociais relativos a educação, saúde, alimentação, trabalho e moradia constituem norma constitucional de conteúdo programático, razão por que não se pode exigir dos poderes públicos atuação no sentido de provê-los.

Os direitos e garantias individuais previstos no texto constitucional não são assegurados apenas às pessoas físicas brasileiras e estrangeiras residentes no país, alcançando também as pessoas jurídicas, como, por exemplo, no reconhecimento de indenização por danos morais por violação à imagem.

Em nome da proteção constitucional à privacidade, a quebra do sigilo de dados bancários, fiscais, ou informáticos de entes privados somente pode ser determinada por decisão judicial ou de comissão parlamentar de inquérito ou por requisição do Ministério Público.

A norma constitucional que prevê o livre exercício da atividade profissional tem eficácia limitada, uma vez que sua aplicabilidade depende da edição de lei posterior.

Os direitos destinados a assegurar a soberania popular mediante a possibilidade de interferência direta ou indireta nas decisões políticas do Estado são direitos

a) políticos de primeira dimensão.

b) políticos de terceira dimensão.

c) políticos de segunda geração.

d) sociais de segunda geração.

e) sociais de primeira dimensão.

Determinada empresa de mídia solicita que o governo do estado do Rio de Janeiro forneça informações relacionadas a mortes registradas pela polícia em boletins de ocorrência. No entanto, o governador do RJ se recusa a compartilhar as informações. Além disso, a companhia de jornal informa que irá cobrir determinada manifestação a ser realizada em prol de maior transparência e publicidade na administração pública. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) O Estado responde subjetivamente por danos causados a profissional de imprensa ferido, por policiais, durante cobertura jornalística de manifestação pública.

b) A despeito de os boletins de ocorrência terem natureza pública, esses dados devem ser tratados com muita cautela, por motivos de segurança pública, e, ainda, não seriam indispensáveis para o trabalho jornalístico, de modo que a recusa do governador é justificada.

c) O direito de informação não encontra previsão constitucional expressa, assim, a formação da opinião pública não se sobreleva a motivos de segurança pública, conceito jurídico indeterminado cuja densificação integra margem de apreciação do Chefe do Poder Executivo, de modo que a recusa do governador é justificada.

d) Em que pese a publicidade ser um princípio expressamente previsto no art. 37, caput, da CF, este não é absoluto e deve ser interpretado em prol da administração pública.

e) Não cabe à administração pública analisar o uso que se pretende dar à informação de natureza pública; a censura prévia inviabiliza até mesmo a apuração jornalística. Assim sendo, a recusa do governador não se justifica.

Em atenção aos direitos e garantias fundamentais da Constituição brasileira, assinale a opção correta.

a) A constituição consagra expressamente a teoria absoluta do núcleo essencial de direitos fundamentais.

b) Direitos fundamentais formalmente ilimitados, desprovidos de reserva legal, não podem sofrer restrições de qualquer natureza.

c) O gozo da titularidade de direitos fundamentais pelos brasileiros depende da efetiva residência em território nacional.

d) Há direitos fundamentais cuja titularidade é reservada aos estrangeiros.

e) A reserva legal estabelecida para a inviolabilidade das comunicações telefônicas é classificada como simples, e para a identificação criminal reserva qualificada.

Tendo em vista que o direito à vida — valor central do ordenamento jurídico — desdobra-se em direito à existência física e direito a uma vida digna, assinale a opção correta.

a) O direito à saúde efetiva-se mediante ações distributivas e alocativas relacionadas à promoção, proteção e recuperação da saúde.

b) Os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, que constitui um sistema único, organizado de forma centralizada.

c) O STF afastou a possibilidade de o SUS pagar por tratamento diferenciado oferecido a pessoa que comprove necessitar de medida curativa ainda não incorporada ao sistema público, para evitar o chamado efeito multiplicador que o precedente judicial poderia causar.

d) Constitui direito dos trabalhadores a assistência dos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas mediante pagamento de contraprestação fixada em lei.

e) É dever privativo da União desenvolver políticas públicas que visem à redução de doenças e outros agravos.

Assinale a opção correta com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos assegurados e garantidos pela CF.

a) É absolutamente proibida a aplicação de pena de morte ou de prisão perpétua em todo o território nacional e a qualquer tempo.

b) Diferentemente do direito de propriedade, o direito de herança não é garantido pelas normas constitucionais.

c) É dever do Estado promover a defesa dos direitos do consumidor na forma da lei.

d) O habeas data é o instituto adequado para a garantia da liberdade de acusados de prática criminal se não configurado flagrante delito.

e) É vedada a concessão de asilo político para nacionais de Estados com os quais o Brasil tenha relação diplomática.

A respeito do mandado de segurança, julgue os itens a seguir.

I Entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança, mesmo que a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.

II Controvérsia sobre matéria de direito impede concessão de mandado de segurança.

III Concessão de mandado de segurança produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito.

IV Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de correição.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.

b) I e IV.

c) II e III.

d) II e IV.

e) III e IV.

No que se refere à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa e aos seus limites, assinale a opção correta.

a) De acordo com o STF, o consumo de droga ilícita em passeata que reivindique a descriminalização do uso dessa substância é assegurado pela liberdade de expressão.

b) A legislação pertinente determina que os comentários de usuários da Internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação social se sujeitem ao direito de resposta do ofendido.

c) A publicação de informações falsas em veículos de comunicação social não está assegurada pela liberdade de imprensa.

d) A retratação ou retificação espontânea de mensagem de conteúdo ofensivo à honra ou imagem de outrem impede eventual direito de resposta do ofendido.

e) Além do direito de resposta, a liberdade de expressão garante o direito de acesso e exposição de ideias em veículos de comunicação social.

A CF assegura aos cidadãos, independentemente do pagamento de taxas, da comprovação de estado de pobreza ou de insuficiência de recurso,

a) a certidão de casamento.

b) a obtenção de certidões em repartições públicas.

c) a assistência jurídica integral.

d) a certidão de óbito.

e) a criação e a dissolução de associações.

As polícias civis estaduais subordinam-se aos

a) governadores, diferentemente dos corpos de bombeiros militares, que são auxiliares e reserva do Exército.

b) diretores das respectivas corporações, e não aos governadores.

c) governadores, assim como as polícias militares e os corpos de bombeiros.

d) governadores, diferentemente da Polícia Civil do Distrito Federal, que é organizada e mantida pela União, à qual é subordinada.

e) governadores, diferentemente das polícias militares, que são auxiliares e reserva do Exército.

A CF, em seu art. 144, apresenta o rol dos órgãos encarregados da segurança pública. Esse rol é

a) taxativo para a União e inaplicável aos estados e ao Distrito Federal.

b) taxativo para a União e exemplificativo para os estados e o Distrito Federal.

c) exemplificativo para a União e taxativo para os estados e para o Distrito Federal.

d) taxativo para a União, para os estados e para o Distrito Federal.

e) exemplificativo para a União, para os estados e para o Distrito Federal.

A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos da segurança pública será fixada exclusivamente por

a) vencimento básico, que pode ser acrescido de outras gratificações e adicionais.

b) vencimento básico, vedado o acréscimo de outras gratificações e adicionais.

c) subsídio fixado em parcela única, permitindo-se o acréscimo de outra gratificação ou adicional, observado o teto remuneratório do funcionalismo público.

d) vencimento básico, que pode ser acrescido de outras gratificações e adicionais, observado o teto remuneratório do funcionalismo público.

e) subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação ou adicional.

Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), incumbe(m) à Polícia Civil

a) a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

b) as funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais.

c) a segurança dos estabelecimentos penais.

d) apurar infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da União.

e) prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos da segurança pública será fixada exclusivamente por

vencimento básico, que pode ser acrescido de outras gratificações e adicionais.

vencimento básico, vedado o acréscimo de outras gratificações e adicionais.

subsídio fixado em parcela única, permitindo-se o acréscimo de outra gratificação ou adicional, observado o teto remuneratório do funcionalismo público.

vencimento básico, que pode ser acrescido de outras gratificações e adicionais, observado o teto remuneratório do funcionalismo público.

subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação ou adicional.

Com referência à defesa do Estado e das instituições democráticas, à segurança pública e aos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.

a) Os cargos de ministro de Estado da Defesa e o de ministro das Relações Exteriores, entre outros, são privativos de brasileiros natos.

b) Considera-se brasileiro nato o indivíduo nascido no estrangeiro e registrado em repartição brasileira competente, desde que seja filho de pai brasileiro ou de mãe brasileira, ainda que seus pais não estejam a serviço da República Federativa do Brasil.

c) Compete exclusivamente ao Congresso Nacional aprovar previamente a decretação do estado de defesa e determinar o seu tempo de duração, bem como as áreas a serem abrangidas e as medidas coercitivas a vigorarem durante sua vigência.

d) O estado de sítio pode ser decretado em locais restritos e determinados, a fim de preservar a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional.

e) Ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais civis e militares cabem às polícias civis

Conforme o STF, no que se refere às carreiras de segurança pública, o exercício do direito de greve é

vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.

permitido aos servidores públicos civis e aos militares.

permitido apenas aos policiais civis, salvo em caso de estado de sítio e estado de defesa.

permitido apenas aos policiais civis que atuem diretamente na área de segurança pública.

vedado aos policiais civis, salvo se essa atividade for suprida por órgão da iniciativa privada.

De acordo com o texto constitucional, a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública cabem à(s)

a) polícias civis.

b) polícias penais.

c) Polícia Rodoviária Federal.

d) polícias militares.

e) Polícia Federal.

Conforme a Constituição Federal de 1988, a preservação da ordem pública, as funções de polícia judiciária do Estado, a segurança dos estabelecimentos penais estaduais e as funções de polícia de fronteiras incumbem, respectivamente, à

polícia federal, à polícia militar, à polícia civil e à polícia militar.

polícia federal, à polícia civil, à polícia penal e à polícia militar.

polícia militar, à polícia civil, à polícia penal e à polícia federal.

polícia civil, à polícia federal, à polícia militar e à polícia federal.

polícia penal, à polícia civil, à polícia militar e à polícia federal.

Considera-se inimputável aquele que comete crime

antes de completar dezoito anos de idade.

em estado de embriaguez preordenada.

agindo em legítima defesa, o que o isenta de pena.

sem ser inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, o que o isenta de pena.

sob forte emoção ou paixão.

A respeito da aplicação da lei penal e dos elementos e das causas de

exclusão de culpabilidade, assinale a opção correta.

O princípio da legalidade pode ser desdobrado em três: princípio da reserva legal, princípio da taxatividade e princípio da retroatividade como regra, a fim de garantir justiça na aplicação de qualquer norma.

São excludentes de culpabilidade: inimputabilidade, coação física irresistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.

Se ordem não manifestamente ilegal for cumprida por subordinado e resultar em crime, apenas o superior responderá como autor mediato, ficando o subordinado isento por inexigibilidade de conduta diversa.

Emoção e paixão são causas excludentes de culpabilidade.

Em razão do princípio da legalidade, a analogia não pode ser usada em matéria penal.

Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.

a) Quanto à aferição da inimputabilidade, o CP adota, como regra, o critério psicológico, segundo o qual importa saber se o agente, no momento da ação ou da omissão delituosa, tem ou não condições de avaliar o caráter criminoso do fato e de orientar-se de acordo com esse entendimento.

b) A pena poderá ser reduzida se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não for inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

c) A pena imposta ao semi-imputável não pode ser substituída por medida de segurança.

d) A embriaguez não acidental, seja voluntária ou culposa, completa ou incompleta, exclui a imputabilidade do agente que, ao tempo da ação ou omissão delituosa, for inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Acerca de crime, imputabilidade penal e concurso de pessoas, assinale a opção correta.

As circunstâncias e as condições de caráter pessoal sempre se comunicam entre todos que concorrem para o crime.

A utilização da mesma fundamentação para dosar a pena aos corréus, com análise conjunta das circunstâncias judiciais, por violar a individualização da pena, não pode ser admitida.

O uso de cerca elétrica nos muros das residências constitui espécie de legítima defesa putativa.

A ofensa irrogada na discussão da causa pela parte ou por seu procurador configura causa excludente de ilicitude.

O trote acadêmico em que o calouro é obrigado a ingerir álcool não configura embriaguez por força maior, não afastando a imputabilidade do agente.

A imputabilidade é definida como

a) a capacidade mental, inerente ao ser humano, de, ao tempo da ação ou da omissão, entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento.

b) a contrariedade entre o fato típico praticado por alguém e o ordenamento jurídico, capaz de lesionar ou expor a perigo de lesão bens jurídicos penalmente protegidos.

c) a reprovabilidade ou o juízo de censura que incide sobre a formação e a exteriorização da vontade do responsável pela conduta criminosa.

d) a obediência às formas e aos procedimentos exigidos na criação da lei penal e, principalmente, na elaboração de seu conteúdo normativo.

e) a necessidade de que a conduta reprovável se encaixe no modelo descrito na lei penal vigente no momento da ação ou da omissão.

A respeito do regime jurídico das empresas públicas e das sociedades de economia mista federais, assinale a opção correta.

As empresas públicas somente poderão adotar a forma de sociedade anônima.

As causas em que as empresas públicas figurarem como autoras serão processadas na justiça comum do estado da Federação onde estiverem sediadas.

Os empregados dessas empresas ou dessas sociedades não poderão cumular seus empregos com outros empregos, cargos e funções públicas, a não ser nas hipóteses constitucionalmente previstas.

Tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista sujeitam-se ao regime falimentar.

No que tange à organização administrativa e aos institutos da centralização, descentralização e desconcentração, julgue os itens a seguir.

I Os institutos da descentralização e da desconcentração diferenciam-se quanto ao número de pessoas envolvidas no processo.

II A descentralização ocorre no âmbito de uma única pessoa jurídica.

III A desconcentração administrativa acontece quando a administração reparte as atribuições e competências dentro do mesmo órgão.

Assinale a opção correta.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Julgue os itens subsequentes, relativos à organização e estruturação da administração pública.

I Uma lei que reestruture a carreira de determinada categoria de servidores públicos pode também dispor acerca da criação de uma autarquia.

II O controle das entidades que compõem a administração indireta da União é feito pela sistemática da supervisão ministerial.

III As autarquias podem ter personalidade jurídica de direito privado.

IV As autarquias têm prerrogativas típicas das pessoas jurídicas de direito público, entre as quais se inclui a de serem seus débitos apurados judicialmente executados pelo sistema de precatórios.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.

b) I e III.

c) II e IV.

d) III e IV.

Sociedade anônima cuja criação é autorizada por ente federativo e que possui participação minoritária de capital privado em suas ações é uma

sociedade anônima de natureza empresarial, que não pode fazer parte da administração pública direta ou indireta.

autarquia, que faz parte da administração indireta.

empresa pública, que faz parte da administração indireta.

sociedade de economia mista, que faz parte da administração indireta.

entidade paraestatal, que não pode fazer parte da administração pública direta ou indireta.

As agências reguladoras possuem

a) poder normativo técnico, que consiste na possibilidade de editar atos regulamentares, desde que não criem obrigação nova.

b) autonomia decisória, com a possibilidade de recursos hierárquicos próprios e impróprios.

c) independência administrativa, mas são submetidas a supervisão ministerial.

d) responsabilidade civil subjetiva com culpa presumida.

e) regime especial de autarquias, mas também podem constituir-se em fundações de direito público.

O trecho acima se refere ao conceito de

a) função pública.

b) órgão público.

c) pessoa de direito público.

d) agente público.