Aprova Concursos - Simulado Express

Conforme as ideias do texto CG1A1BBB,

o Poder Judiciário brasileiro desempenha seu papel com fundamento no princípio da soberania popular.

os magistrados do Brasil deveriam ser escolhidos pelo voto popular, como ocorre com os representantes dos demais poderes.

os magistrados italianos, ao contrário dos brasileiros, exercem o poder que lhes é conferido em nome de seus nacionais.

há incompatibilidade entre o autogoverno da magistratura e o sistema democrático.

os magistrados brasileiros exercem o poder constitucional que lhes é atribuído em nome do governo federal.

Infere-se da leitura do primeiro parágrafo do texto CG1A1-I que o sentido de suplício tem como elemento fundamental

a) a justiça divina.

b) a punição em espetáculo público.

c) o sofrimento físico.

d) a gravidade do crime.

e) a classe social do apenado.

Imagem 003.jpg

Assinale a opção incorreta a respeito das relações de coesão no texto acima.

A sequência de pronomes possessivos, nas linhas de 2 a 4, remete à expressão "qualquer sociedade" (l.1-2), que corresponde ao possuidor, na relação com vários objetos possuídos.

A expressão "esses aspectos" (l.6) retoma os aspectos enumerados como "quatro características" (l.2).

O termo "naquela terceira esfera" (l.7) remete à ideia de "compromisso com os direitos humanos" (l.4).

A expressão "Esse nascimento violento" (l.11) retoma a ideia que se inicia em "o Brasil" (l.9) e termina em "escravidão brutal" (l.10).

O termo "essa genealogia cruel" (l.15) retoma a expressão "enormes divisões étnicas" (l.11-12).

Nas opções a seguir, constam propostas de reescrita do trecho “Há

outras razões pelas quais se podem associar educação e redução da

criminalidade." (R. 11 e 12). Assinale a opção em que a proposta

apresentada mantém o sentido original, a formalidade e a correção

gramatical do texto CB1A2AAA.

Outras razões existem porque é plausível associar educação e redução da criminalidade.

Existe outras razões em que é possível associar educação e redução da criminalidade.

Há outras razões em quais pode se associar educação à redução da criminalidade.

Existem outras razões por que é possível associar educação e redução da criminalidade.

Tem outras razões que é possível associar educação e redução da criminalidade.

Imagem 002.jpg

Assinale a opção correta a respeito das estruturas linguísticas do texto acima.

Na linha 1, o uso da flexão de singular em "é" deve-se à concordância com "poder simbólico".

Por retomar "mundo social" (l.2), o pronome "que" (l.3) pode ser substituído por o qual.

A preposição por, em "pelo poder" (l.5), introduz um modo, uma circunstância para a exclusão.

A forma verbal "trata" (l.8) está flexionada no singular para concordar com o sujeito da oração, "uma dominação" (l.8-9); se este estivesse no plural, dominações, a forma verbal deveria ser tratam.

O pronome "o" (l.11) refere-se a "poder simbólico" (l.5-6).

O texto a seguir é referência para a próxima questão.

Os motivos para que ocorra crase marcada pelo uso de acento grave em língua portuguesa são diversos. No texto em questão, o emprego de acento grave em “À beira" pode ser explicado pela

apresentação de locução adjetiva deslocada para o início do período.

formação do adjunto adverbial com base em substantivo feminino.

obediência ao paralelismo sintático entre as orações do período.

regência nominal, associada ao substantivo próprio “Mediterrâneo".

regência do verbo “ter", empregado no mesmo período do texto.

No segundo período do primeiro parágrafo do texto CG4A1-I, a forma verbal “ultrapassando” poderia, sem comprometer a coerência das ideias ou prejudicar a correção gramatical do texto, ser substituída por

como vem ultrapassando.

quando ultrapassa.

a despeito de ultrapassar.

sem ultrapassar.

se ultrapassasse.

No texto CG3A 1AAA, a locução “uma vez que" (L.28) introduz

no período em que ocorre uma ideia de

causa.

consequência.

conclusão.

finalidade.

condição.

Texto CG1A1-I

Uma das coisas mais difíceis, tanto para uma pessoa quanto para um país, é manter sempre presentes diante dos olhos os três elementos do tempo: passado, presente e futuro. Ter em mente esses três elementos é atribuir uma grande importância à espera, à esperança, ao futuro; é saber que nossos atos de ontem podem ter consequências em dez anos e que, por isso, pode ser necessário justificá-los; daí a necessidade da memória, para realizar essa união de passado, presente e futuro.

Contudo, a memória não deve ser predominante na pessoa. A memória é, com frequência, a mãe da tradição. Ora, se é bom ter uma tradição, também é bom superar essa tradição para inventar um novo modo de vida. Quem considera que o presente não tem valor e que somente o passado deve nos interessar é, em certo sentido, uma pessoa a quem faltam duas dimensões e com a qual não se pode contar. Quem acha que é preciso viver o agora com todo o ímpeto e que não devemos nos preocupar com o amanhã nem com o ontem pode ser perigoso, pois crê que cada minuto é separado dos minutos vindouros ou dos que o precederam e que não existe nada além dele mesmo no planeta. Quem se desvia do passado e do presente, quem sonha com um futuro longínquo, desejável e desejado, também se vê privado do terreno contrário cotidiano sobre o qual é preciso agir para realizar o futuro desejado. Como se pode ver, uma pessoa deve sempre ter em conta o presente, o passado e o futuro.

Frantz Fanon. Alienação e liberdade. São Paulo: Ubu, 2020, p. 264-265 (com adaptações).

Assinale a opção em que a palavra destacada do segundo parágrafo do texto CG1A1-I está empregada como advérbio que expressa circunstância de tempo.

a) “presente” (quarto período).

b) “Ora” (terceiro período).

c) “agora” (quinto período).

d) “sempre” (último período).

e) “amanhã” (quinto período).

Em uma tecelagem, o custo de produção e o custo de venda de x metros de tecido são expressos, respectivamente, por C_p(x) = 2bx e C_v(x) = c + dx, em que b, c e d são constantes reais e d é o valor da comissão a ser recebida pelo vendedor para cada metro de tecido vendido. Na produção e venda de 50 m de tecido, tem-se que C_p(50) + C_v(50) = 420 e a comissão do vendedor é igual a 100. No caso de produção e venda de 100 m de tecido, C_p(100) + C_v(100) = 620.

Nesse caso, c, b e d são, respectivamente, iguais a

a) 200, 1 e 2.

b) 200, 2 e 2.

c) 220, 1 e 2.

d) 220, 2 e 2.

e) 220, 2 e 4.

No desenvolvimento de uma pesquisa, Carlos, agente de pesquisas e mapeamento, durante 20 dias consecutivos, visitou diversos domicílios distintos, de acordo com o seguinte esquema:
● no primeiro dia da pesquisa, Carlos visitou 12 domicílios distintos;
● do segundo ao sétimo dia da pesquisa, Carlos visitou 9 domicílios distintos por dia;
● do oitavo ao vigésimo dia da pesquisa, Carlos visitou 8 domicílios distintos por dia.
Com base nessas informações, julgue os itens seguintes.

Para 1 ≤ n ≤ 20, denotando-se por dn a quantidade de domicílios visitados por Carlos no n-ésimo dia da pesquisa, tem-se que {d1, d2, ..., d20} é uma progressão aritmética.
Para 1 ≤ n ≤ 20, denotando-se por tn a quantidade total de domicílios visitados por Carlos desde o primeiro até o n-ésimo dia da pesquisa, tem-se que {t1, t2, ..., t20} é uma progressão aritmética.
No âmbito da pesquisa realizada, durante os 20 dias de sua duração, Carlos visitou 170 domicílios distintos.

Assinale a opção correta.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Considerando as informações do texto 1A10-II, assinale a opção que apresenta a relação entre os arcos x e y percorridos, respectivamente, pelos ponteiros dos minutos e das horas do relógio de Audir entre duas sobreposições consecutivas.

a) x - y = 90º

b) x - y = 180º

c) x + y = 180º

d) x + y = 360º

e) x = y

A figura seguinte ilustra um terreno pentagonal no qual será semeado um cultivar que, para desenvolver-se livre de parasitas, receberá a aplicação, para cada hectare, de 0,5 L de um herbicida especial cujo litro custa R$ 60.

Os cinco lados do terreno são retos e formam o pentágono ABCDE antecedente, em que os ângulos nos vértices A, B e C são retos, AB = 7 km, BC = 4 km e CD = 3 km. Sabe-se também que o ângulo no vértice E é θ, em que tg θ = –2 e tg (π – θ) = 2.

Na situação apresentada, o custo do herbicida a ser aplicado no terreno será de

a) R$ 600.

b) R$ 720.

c) R$ 60.000.

d) R$ 72.000.

e) R$ 6.000.000.

O protocolo de determinado tribunal associa, a cada dia, a ordem de chegada dos processos aos termos de uma progressão aritmética de razão 2: a cada dia, o primeiro processo que chega recebe o número 3, o segundo, o número 5, e assim sucessivamente. Se, em determinado dia, o último processo que chegou ao protocolo recebeu o número 69, então, nesse dia, foram protocolados

a) 23 processos.

b) 33 processos.

c) 34 processos.

d) 66 processos.

e) 67 processos.

Os quadrados A, B e C foram colocados lado a lado, de modo que uma reta contém os três vértices superiores, como mostra a figura a seguir.

Se a área do quadrado A for 24 cm² , e a área do quadrado C for 6 cm² , então a área do quadrado B será igual a

a) 9 cm² .

b) 10 cm² .

c) 12 cm².

d) 15 cm² .

e) 18 cm² .

Uma população é formada pelos salários dos empregados de uma empresa. Decide-se dar um aumento de 10% sobre todos os salários mais um adicional fixo de R$ 500,00 para todos os salários. Com relação às medidas de tendência central e de dispersão é correto afirmar que a nova população formada terá

a) um desvio padrão igual ao desvio padrão da população anterior multiplicado por 1,10 acrescido de R$ 500,00.

uma variância igual à variância da população anterior multiplicada por 1,21 acrescida de 250.000 (R$)².

c) uma média aritmética igual à média aritmética da população anterior acrescida de R$ 500,00.

d) uma mediana igual à mediana da população anterior acrescida de R$ 500,00.

e) um desvio padrão igual ao desvio padrão da população anterior multiplicado por 1,10 e uma variância igual à variância da população anterior multiplicada por 1,21.

A tabela a seguir apresenta a distribuição de frequências dos salários, em número de salários mínimos (SM), dos funcionários de um órgão público:

Sabe-se que:

b - a = 5%,

é a média salarial, obtida por meio dessa tabela, calculada como se todos os valores de cada faixa salarial coincidissem com o ponto médio da referida faixa,

md é a mediana salarial, calculada por meio dessa tabela pelo método da interpolação linear.

Nessas condições, + md, em anos, é igual a

9,85

11,35

11,05

10 ,95

11 ,65

A empresa Sigma apresenta pela tabela abaixo a distribuição dos salários registrados de seus 100 empregados em reais.

Não foram fornecidos os números de empregados que ganham R$ 10.000,00 e R$ 15.000,00 (denotados na tabela por x e y, respectivamente), mas sabe-se que a média aritmética dos salários é igual a R$ 8.400,00. O valor da soma da respectiva moda e da respectiva mediana desses salários é, em reais, igual a

a) 625y.

b) 1.000y.

c) 750y.

d) 500y.

e) 600y.

Considere uma população P formada por números estritamente positivos. Com relação às medidas de tendência central e de dispersão é correto afirmar que

a) multiplicando todos os elementos de P por 16, o desvio padrão da nova população é igual ao desvio padrão de P multiplicado por 4.

b) dividindo todos os elementos de P por 2, a variância da nova população é igual a variância de P multiplicada por 0,25.

c) adicionando uma constante K > 0 a todos os elementos de P, a média aritmética e a variância da nova população formada são iguais a média aritmética e desvio padrão de P, respectivamente.

d) a variância e o desvio padrão de P são iguais somente no caso em que todos os elementos de P são iguais.

e) subtraindo uma constante K > 0 de todos os elementos de P, o desvio padrão e a média aritmética da nova população são iguais ao desvio padrão e média aritmética de P subtraídos de K, respectivamente.

Uma população com uma certa quantidade de elementos é dividida previamente em grupos mutuamente exclusivos e dentro dos quais são sorteadas amostras casuais simples. Esse tipo de amostragem é denominado de Amostragem

a) Determinística.

b) por Conveniência.

c) Aleatória Estratificada.

d) por Quotas.

e) por Conglomerados.

Os números de processos autuados em duas repartições públicas (R1 e R2) independentes, durante 40 dias, estão representados na tabela abaixo, sendo m e n inteiros positivos.

Calculando a soma da média aritmética (número de processos por dia) com a moda e com a mediana de cada repartição, verifica-se que a soma obtida na repartição R2 supera a soma obtida na repartição R1 em

a) 2,05

b) 0,55

c) 1,05

d) 1,30

e) 1,55

Seja a tabela de frequências relativas abaixo correspondendo à distribuição dos salários dos funcionários sem nível superior, lotados em um órgão público. Para o segundo e terceiro intervalos de classes não foram fornecidas as respectivas frequências (na tabela, denotadas por x e y, respectivamente).

Utilizando o método da interpolação linear, obteve-se o valor de R$ 3.900,00 para a mediana (Md) dos salários. O valor da média aritmética (Me) foi obtido considerando que todos os valores incluídos em um certo intervalo de classe são coincidentes com o ponto médio deste intervalo. A expressão (3Md − 2Me) apresenta, em R$, um valor igual a

a) 3.600,00.

b) 3.500,00.

c) 3.200,00.

d) 4.000,00.

e) 3.700,00.

O elemento com número atômico 53 está classificado na tabela periódica como

a) halogênio.

b) metal alcalino terroso.

c) calcogênio.

d) gás nobre.

e) elemento de transição.

Assinale a opção correta no que diz respeito a transformações, reações e substâncias químicas.

a) A transformação da água em gelo é uma transformação química.

b) Em uma reação química, reagentes são transformados em produtos.

c) A mudança de cor é prova da ocorrência de uma reação química.

d) O petróleo é uma substância química.

e) Em uma transformação química, nem sempre são geradas novas substâncias.

Considerando que as diferentes substâncias são formadas por diferentes formas de combinação de átomos dos elementos químicos, assinale a opção correta.

a) As moléculas são todas apolares por serem neutras.

b) O modelo atômico de Dalton previa a existência de prótons, nêutrons e elétrons.

c) O elemento químico oxigênio é um gás.

d) Os elementos químicos artificiais são posicionados em duas linhas na parte inferior da tabela periódica.

e) A ligação iônica é caracterizada pela transferência de elétrons entre átomos ou conjunto de átomos diferentes.

O 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em setembro do ano passado, registrou recorde da violência sexual. Foram 66 mil vítimas de estupro no Brasil em 2018, maior índice desde que o estudo começou a ser feito em 2007.

http://www.crianca.mppr.mp.br/2020/03/233/ESTATISTICAS-Estupro-bate-recorde-e-maioria-das-vitimas-sao-meninas-de-ate-13-anos.html Acesso em 23/06/2020.

Para indicar a presença de esperma, que pode ser encontrado em um crime sexual, podem ser feitos dois testes simples em uma amostra recolhida do fluido biológico da vítima: uma reação utiliza o reativo de Florence, constituído por I₂, KI e H₂O; a outra, uma solução saturada de ácido pícrico (C₆H₃N₃O₇) em glicerina (C₃H₈O₃). Nas duas reações, a presença do esperma é observada devido ao aparecimento de uma coloração amarelada. Embora exista a possibilidade de falsos positivos, estes testes podem ajudar a identificar indícios. A natureza das ligações químicas que formam as substâncias utilizadas nos testes permite classificá-las, respectivamente, como

a) metálica, covalente, covalente, iônica e iônica.

b) iônica, covalente, covalente, iônica e iônica.

c) iônica, iônica, covalente, covalente e covalente.

d) covalente, metálica, covalente, iônica e covalente.

e) covalente, iônica, covalente, covalente e covalente.

Os elementos que possuem propriedades semelhantes são:

a) Br, Ne, O.

N, S, C.

c) Li, Ca, A.

d) Cs, Fr, K.

e) Ni, Pd, Au.

Um automóvel viaja em uma estrada com movimento uniforme. Para efetuar uma ultrapassagem, ele é acelerado até que sua velocidade aumente 20%. Nesse caso, sua energia cinética aumentou

a) 20%.

b) 36%.

c) 40%.

d) 44%.

e) 54%.

Dois blocos A e B, cujas massas são m_A = 3,0 kg e m_B = 2,0 kg, respectivamente, estão em contato, sobre uma superfície

horizontal considerada sem atrito. Aplica-se ao bloco A uma força horizontal de módulo 15 N.

A força que um dos blocos exerce no outro tem intensidade, em newtons, de

a) 15

b) 7,5

c) 6,0

d) 4,0

A Constituição Federal de 1988 garante, entre outros direitos e garantias fundamentais, que

a) a manifestação do pensamento é livre, sendo garantido o direito ao anonimato.

b) ninguém será privado de direitos por motivo de convicções filosóficas, políticas ou religiosas, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta

c) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo por determinação judicial, a qualquer hora do dia ou da noite.

d) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que seja concedida permissão por autoridade competente.

e) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que seja concedida permissão por autoridade competente.

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais se forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em

dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

um turno, por um terço dos votos dos respectivos membros.

um turno, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

dois turnos, por um terço dos votos dos respectivos membros.

dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

I A concretização dos direitos sociais previstos na CF, dada a natureza prestacional desses direitos, submete-se aos limites do financeiramente possível.

II Direitos e garantias previstos em normas e tratados internacionais sobre direitos humanos assumem estatuto de norma constitucional automaticamente, no momento da sua assinatura pelo Brasil.

III Em decorrência do princípio da máxima efetividade, as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais possuem, em quaisquer hipóteses, eficácia plena e imediata.

Assinale a opção correta.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas o item III está certo.

Nenhum item está certo.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.

a) A vedação à existência de tribunais de exceção, bem como a admissão de foro por prerrogativa de função, são reflexos, em certa medida, do princípio da isonomia em sua dimensão material.

b) A liberdade de expressão é direito fundamental que viabiliza a autodeterminação do indivíduo e guarda estreita relação com a dignidade da pessoa humana, possuindo, ademais, dimensões instrumental e substancial, essa última compreendendo o direito aos meios adequados à expressão e à veiculação do que se pensa e do que se cria.

c) A liberdade religiosa é direito fundamental que, por impor a laicidade estatal, possui dimensão unicamente negativa, vinculando o Estado a um dever de abstenção.

d) A razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação constituem direito fundamental autônomo e novo, introduzido na Constituição brasileira poremenda constitucional.

e) Como limitações materiais ao poder de reforma da Constituição, as cláusulas pétreas devem ser explícitas.

Segundo o texto constitucional, são necessariamente gratuitas as ações de

a) habeas corpus e habeas data.

b) mandado de segurança e mandado de injunção.

c) habeas corpus e ação popular.

d) habeas corpus e mandado de segurança.

e) mandado de segurança e ação popular.

O habeas corpus é cabível

para discutir excessivo valor exigido a título de alimentos em decisão que tenha decretado a prisão civil do devedor.

em favor de pessoa jurídica, pois tem como objetivo fazer cessar todo e qualquer constrangimento ilegal.

contra a aplicação de pena de multa em sentença penal condenatória, pois a pena pecuniária pode ser convertida em prisão.

para afastar pena acessória de perda de cargo público imposta em sentença penal condenatória.

em casos de flagrante ilegalidade da prisão civil por dívida de alimentos.

Em relação aos direitos e garantias fundamentais da defesa técnica do investigado e do preso em flagrante, assinale a opção correta

a) O advogado do investigado pode sempre acessar todos os depoimentos prestados por testemunhas desde que documentados nos autos, mesmo sem a devida procuração nos autos

b) O advogado do investigado não pode sempre acessar todos os depoimentos prestados por testemunhas, mesmo que documentados nos autos, mas apenas as provas que digam respeito do seu assistido.

c) O advogado do investigado pode sempre acessar todos os depoimentos prestados por testemunhas, desde que documentados nos autos e munido da devida procuração.

d) O advogado do investigado não pode acessar os depoimentos prestados por testemunhas, mesmo que documentados nos autos, porque a súmula vinculante 14 é mitigada na fase pré-processual da investigação.

e) O advogado do investigado não pode acessar os depoimentos prestados por testemunhas, mesmo que documentados nos autos, porque o sigilo do inquérito do art. 20 do CPP é oponível a ele.

Assinale a opção correta acerca dos direitos e das garantias fundamentais.

a) Deverão ser cassados os direitos políticos de parlamentar condenado por crime de corrupção em sentença criminal transitada em julgado.

b) Lei que altere o processo eleitoral editada no mesmo ano de um pleito eletivo, ainda que em vigor, será aplicada no ano subsequente, conforme o princípio da anterioridade eleitoral.

c) Gravação de conversa telefônica sem autorização judicial, registrada por um dos interlocutores, é considerada prova ilícita, ante o sigilo das comunicações telefônicas, constitucionalmente assegurado.

d) A instauração de processo administrativo disciplinar contra servidor público para apuração de irregularidade funcional garante ao servidor o direito de impetrar habeas corpus para impedir o prosseguimento do processo administrativo.

e) Estrangeiro de qualquer nacionalidade pode se candidatar a cargos eletivos, com exceção dos cargos para os quais se exige a condição de brasileiro nato.

Segundo o texto constitucional federal, não haverá pena de

banimento.

privação da liberdade.

perda de bens.

suspensão de direitos.

prestação social alternativa.

Acerca do regramento constitucional dos direitos fundamentais,

assinale a opção correta.

Conforme a CF, são imprescritíveis o crime de racismo e o crime consistente na ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático de direito.

Não se admite a pena de morte no Brasil.

A liberdade de manifestação do pensamento é garantida, admitindo-se o anonimato.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo vedado à lei a criação de condições que possam limitar ou restringir o pleno desenvolvimento desse direito.

As associações podem ser dissolvidas por decreto do Poder Executivo, na hipótese de violação de direitos fundamentais.

Julgue os itens a seguir, com base na jurisprudência do STF.

I - Independentemente da natureza do cargo, é inconstitucional a exigência de idade mínima nos concursos públicos na administração pública direta e indireta.

II - Para que sejam cumpridos, os mandatos constitucionais de criminalização previstos no art. 5.º da CF impõem ao legislador o dever de observar o princípio da proporcionalidade, como proibição de excesso e proibição de proteção insuficiente.

III - O direito à liberdade de expressão abrange o denominado discurso de ódio.

IV - É possível utilizar, em processo administrativo disciplinar, provas emprestadas, incluindo-se interceptações telefônicas autorizadas judicialmente para fins de investigação criminal, desde que respeitados a ampla defesa e o contraditório.

Estão certos apenas os itens

I e II.

I e III.

I e IV.

II e III.

II e IV.

A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos da segurança pública será fixada exclusivamente por

vencimento básico, que pode ser acrescido de outras gratificações e adicionais.

vencimento básico, vedado o acréscimo de outras gratificações e adicionais.

subsídio fixado em parcela única, permitindo-se o acréscimo de outra gratificação ou adicional, observado o teto remuneratório do funcionalismo público.

vencimento básico, que pode ser acrescido de outras gratificações e adicionais, observado o teto remuneratório do funcionalismo público.

subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação ou adicional.

A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos da segurança pública será fixada exclusivamente por

a) vencimento básico, que pode ser acrescido de outras gratificações e adicionais.

b) vencimento básico, vedado o acréscimo de outras gratificações e adicionais.

c) subsídio fixado em parcela única, permitindo-se o acréscimo de outra gratificação ou adicional, observado o teto remuneratório do funcionalismo público.

d) vencimento básico, que pode ser acrescido de outras gratificações e adicionais, observado o teto remuneratório do funcionalismo público.

e) subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação ou adicional.

De acordo com a CF, às polícias civis cabe a

a) execução de atividades de defesa civil.

b) apuração de infrações penais, exceto as militares.

c) função de polícia de fronteira.

d) função de polícia judiciária da União.

e) função de polícia ostensiva.

Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), incumbe(m) à Polícia Civil

a) a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

b) as funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais.

c) a segurança dos estabelecimentos penais.

d) apurar infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da União.

e) prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

Em relação à segurança pública, assinale a opção correta de acordo com a constituição do estado de Pernambuco.

a) Os órgãos que compõem a segurança pública no estado de Pernambuco organizam-se em carreira e de forma hierarquizada.

b) São órgãos permanentes da segurança pública do estado de Pernambuco apenas a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.

c) A única finalidade da segurança pública, no sistema da Constituição de Pernambuco, é preservar a ordem pública.

d) O órgão de polícia científica no Estado de Pernambuco deve ser chefiado por delegado de polícia.

e) A atividade de polícia ostensiva compete, no Estado de Pernambuco, à Polícia Militar e à Polícia Penal.

Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre segurança pública, em especial sua estrutura e organização, admite-se que

a) lei estadual crie órgãos diversos de segurança pública, de forma diferente da estabelecida constitucionalmente para os órgãos federais.

b) lei municipal constitua guardas municipais destinadas à proteção dos bens, dos serviços e das instalações do município.

c) lei municipal subordine excepcionalmente as polícias militares e a reserva do Exército aos prefeitos, em caso de calamidade pública.

d) lei estadual atribua às polícias civis funções de apuração de infrações penais militares.

e) lei federal transfira temporariamente aos corpos de bombeiros militares a execução de atividades de defesa civil.

Conforme o STF, no que se refere às carreiras de segurança pública, o exercício do direito de greve é

vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.

permitido aos servidores públicos civis e aos militares.

permitido apenas aos policiais civis, salvo em caso de estado de sítio e estado de defesa.

permitido apenas aos policiais civis que atuem diretamente na área de segurança pública.

vedado aos policiais civis, salvo se essa atividade for suprida por órgão da iniciativa privada.

Com referência à defesa do Estado e das instituições democráticas, à segurança pública e aos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.

a) Os cargos de ministro de Estado da Defesa e o de ministro das Relações Exteriores, entre outros, são privativos de brasileiros natos.

b) Considera-se brasileiro nato o indivíduo nascido no estrangeiro e registrado em repartição brasileira competente, desde que seja filho de pai brasileiro ou de mãe brasileira, ainda que seus pais não estejam a serviço da República Federativa do Brasil.

c) Compete exclusivamente ao Congresso Nacional aprovar previamente a decretação do estado de defesa e determinar o seu tempo de duração, bem como as áreas a serem abrangidas e as medidas coercitivas a vigorarem durante sua vigência.

d) O estado de sítio pode ser decretado em locais restritos e determinados, a fim de preservar a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional.

e) Ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais civis e militares cabem às polícias civis

A CF, em seu art. 144, apresenta o rol dos órgãos encarregados da segurança pública. Esse rol é

a) taxativo para a União e inaplicável aos estados e ao Distrito Federal.

b) taxativo para a União e exemplificativo para os estados e o Distrito Federal.

c) exemplificativo para a União e taxativo para os estados e para o Distrito Federal.

d) taxativo para a União, para os estados e para o Distrito Federal.

e) exemplificativo para a União, para os estados e para o Distrito Federal.

A imputabilidade é definida como

a) a capacidade mental, inerente ao ser humano, de, ao tempo da ação ou da omissão, entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento.

b) a contrariedade entre o fato típico praticado por alguém e o ordenamento jurídico, capaz de lesionar ou expor a perigo de lesão bens jurídicos penalmente protegidos.

c) a reprovabilidade ou o juízo de censura que incide sobre a formação e a exteriorização da vontade do responsável pela conduta criminosa.

d) a obediência às formas e aos procedimentos exigidos na criação da lei penal e, principalmente, na elaboração de seu conteúdo normativo.

e) a necessidade de que a conduta reprovável se encaixe no modelo descrito na lei penal vigente no momento da ação ou da omissão.

Assinale a opção correta relacionada à imputabilidade penal, considerando um caso em que o laudo de exame médico-legal psiquiátrico não foi capaz de estabelecer o nexo causal entre o distúrbio mental apresentado pelo periciado e o comportamento delituoso.

a) O diagnóstico de doença mental é suficiente para tornar o agente inimputável.

b) A doença mental seria atenuante quando considerada a dosimetria da pena, devendo o incriminado cumprir de um sexto a um terço da pena.

c) Trata-se de caso de aplicação de medidas de segurança.

d) Deverá ser realizada nova perícia.

e) O agente deve ser responsabilizado criminalmente.

A respeito da aplicação da lei penal e dos elementos e das causas de

exclusão de culpabilidade, assinale a opção correta.

O princípio da legalidade pode ser desdobrado em três: princípio da reserva legal, princípio da taxatividade e princípio da retroatividade como regra, a fim de garantir justiça na aplicação de qualquer norma.

São excludentes de culpabilidade: inimputabilidade, coação física irresistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.

Se ordem não manifestamente ilegal for cumprida por subordinado e resultar em crime, apenas o superior responderá como autor mediato, ficando o subordinado isento por inexigibilidade de conduta diversa.

Emoção e paixão são causas excludentes de culpabilidade.

Em razão do princípio da legalidade, a analogia não pode ser usada em matéria penal.

Acerca de crime, imputabilidade penal e concurso de pessoas, assinale a opção correta.

As circunstâncias e as condições de caráter pessoal sempre se comunicam entre todos que concorrem para o crime.

A utilização da mesma fundamentação para dosar a pena aos corréus, com análise conjunta das circunstâncias judiciais, por violar a individualização da pena, não pode ser admitida.

O uso de cerca elétrica nos muros das residências constitui espécie de legítima defesa putativa.

A ofensa irrogada na discussão da causa pela parte ou por seu procurador configura causa excludente de ilicitude.

O trote acadêmico em que o calouro é obrigado a ingerir álcool não configura embriaguez por força maior, não afastando a imputabilidade do agente.

Considera-se inimputável aquele que comete crime

antes de completar dezoito anos de idade.

em estado de embriaguez preordenada.

agindo em legítima defesa, o que o isenta de pena.

sem ser inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, o que o isenta de pena.

sob forte emoção ou paixão.

Assinale a opção correta a respeito da organização da administração pública federal.

a) Todas as entidades que compõem a administração pública indireta dispõem de personalidade jurídica de direito público, vinculando-se ao ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.

b) As autarquias destinam-se à execução de atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

c) As sociedades de economia mista têm patrimônio próprio e capital exclusivo da União, destinando-se à exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa.

d) Os órgãos que compõem a estrutura da Presidência da República, apesar de serem dotados de personalidade jurídica, estão submetidos à supervisão direta do ministro- chefe da Casa Civil.

A administração direta da União inclui

a Casa Civil.

o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

as agências executivas.

o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

As empresas públicas

admitem a criação de subsidiárias, exigindo-se, para tanto, autorização legislativa.

dispensam, para sua extinção, autorização legislativa.

integram a administração direta.

possuem regime jurídico de direito público.

são criadas por lei.

Assinale a opção correta com referência à administração direta e indireta.

a) As autarquias são instituídas por lei, iniciando-se a sua existência legal com a inscrição, no registro próprio, de seu ato constitutivo.

b) As empresas públicas, as autarquias e as fundações instituídas e mantidas pelo poder público são beneficiárias do princípio da imunidade tributária, no que se refere aos impostos sobre a renda, o patrimônio e os serviços federais, estaduais e municipais.

c) As sociedades de economia mista podem revestir-se de qualquer forma admitida em direito, como, por exemplo, a de sociedade unipessoal ou pluripessoal.

d) Caracterizadas pela CF como atividades essenciais ao funcionamento do Estado, as administrações tributárias da União, dos estados, do DF e dos municípios devem atuar de forma integrada, inclusive no que concerne ao compartilhamento de dados cadastrais e de informações fiscais, na forma de lei ou de convênio.

e) O princípio da reserva legal, segundo o qual todas as entidades integrantes da administração indireta, independentemente da esfera federativa a que estejam vinculadas, devem ser instituídas por lei, aplica-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista, mas não às suas subsidiárias.

As agências reguladoras possuem

poder normativo técnico, que consiste na possibilidade de editar atos regulamentares, desde que não criem obrigação nova.

autonomia decisória, com a possibilidade de recursos hierárquicos próprios e impróprios.

independência administrativa, mas são submetidas a supervisão ministerial.

responsabilidade civil subjetiva com culpa presumida.

regime especial de autarquias, mas também podem constituir-se em fundações de direito público.

Assinale a opção que apresenta característica comum às sociedades de economia mista e às empresas públicas.

Estão sujeitas ao regime de precatórios, como regra.

Não gozam de privilégios fiscais não extensíveis ao setor privado.

Não precisam realizar procedimento licitatório, a fim de viabilizar a atuação no mercado competitivo.

São criadas por lei.

Não estão sujeitas à fiscalização dos tribunais de contas.