Aprova Concursos - Simulado Express

Uma frase em que se divulga informação sem a explícita veiculação de um juízo de valor é:

a) Põem a perder décadas de esforço governamental de proteger os brasileiros de doenças evitáveis. (3º parágrafo)

b) Trata-se de comportamento irresponsável que tem consequências. (3º parágrafo)

c) Desde 2016, registra-se queda na cobertura vacinal de crianças menores de dois anos. (1º parágrafo)

d) Graças ao salto civilizatório, o país conseguiu erradicar males que antes assombravam a infância. (5º parágrafo)

e) O retrocesso devolverá o Brasil ao século 19. (5º parágrafo).

Considere o fragmento abaixo e as afirmações que o seguem.

Pais envolvidos com a vida escolar dos filhos e que os incentivam a fazer o dever de casa têm impacto positivo (curiosamente, o envolvimento dos pais no ambiente escolar tem-se mostrado irrelevante). Porém, pais que fazem o dever de casa com (ou pelo) seu filho provocam piora no desempenho acadêmico, por melhores que sejam as intenções.

I. Os parênteses em (curiosamente ... irrelevante) acolhem comentário do autor da matéria jornalística ao resultado de estudos sobre o desempenho escolar.

II. O emprego de curiosamente sinaliza que o dado apontado pelos estudos quebrou a expectativa do autor da matéria.

III. O emprego dos parênteses em pais que fazem o dever de casa com (ou pelo) seu filho provocam piora no desempenho acadêmico denota o seguinte entendimento do autor da matéria: com seu filho equivale necessariamente a pelo seu filho.

É correto o que se afirma SOMENTE em:

a) I.

b) II.

c) III.

d) I e II.

e) II e III.

Atenção: Para responder às questões de números 1 a 6, baseie-se no texto abaixo.

As calçadas

O inglês tem um verbo curioso, to loiter, que quer dizer, mais ou menos, andar devagar ou a esmo, ficar à toa, zanzar (grande
palavra), vagabundear, ou simplesmente não transitar. E nos Estados Unidos (não sei se na Inglaterra também), loitering é uma contravenção.
Você pode ser preso por loitering, por estar parado em vez de transitando, numa calçada. O que diferencia um abusivo
loitering de uma apenas inocente ausência de movimento ou de direção depende, imagino, da interpretação do guarda, ou também
daquela sutil subjetividade que também define o que é uma “atitude suspeita”.
Mas é difícil pensar em outra coisa que divida mais claramente o mundo anglo-saxão do mundo latino do que o loitering, que
não tem nem tradução exata em língua românica, que eu saiba. Se loitering fosse contravenção na Itália, onde ficar parado na rua
para conversar ou apenas para ver os que transitam transitarem é uma tradição tão antiga quanto a sesta, metade da população viveria
na cadeia. Na Espanha, toda a população viveria na cadeia.
Talvez a diferença entre a América e a Europa, e a vantagem econômica da América sobre os povos que zanzam, se explique
pelos conceitos diferentes de calçada: um lugar utilitário por onde se ir (e, claro, voltar) ou um lugar para se estar, de preferência com
outros. Os franceses, apesar de latinos, não costumam usar tanto a calçada como sala, não porque tenham se americanizado para
aumentar a produção, mas porque preferem usá-la como café, e estar com outros sentados. Desperdiça-se tempo, mas ganham-se
anos de vida, parados numa calçada.
(Adaptado de: VERISSIMO, Luis Fernando. O mundo é bárbaro. Rio de Janeiro: Objetiva, 2008, p. 69-70)

Nessa crônica carregada de humor, Luis Fernando Verissimo vale-se de certas marcas atribuídas a certas culturas, quando acredita, por exemplo, que

a) a prática do loitering acabou por reduzir o prazer que os franceses já tiveram em conversar nas calçadas dos cafés.

b) o loitering é um comportamento típico dos povos anglo-saxões, que assim se diferenciariam dos povos latinos.

c) uma sanção muito rigorosa da prática do loitering resultaria em pena de reclusão para parte bastante significativa da população italiana.

d) a vantagem econômica dos povos latinos sobre os europeus deriva do fato de que aqueles pouco desenvolvem o hábito do loitering.

e) a classificação do loitering como contravenção impediu que os espanhóis desenvolvessem o mesmo hábito dos italianos.

O texto expressa um ponto de vista condizente com o que se afirma em:

a) Doenças já erradicadas voltaram a assolar a população porque os brasileiros não foram orientados a vacinar seus filhos.

b) As campanhas de vacinação do Ministério da Saúde foram mal planejadas e, por isso, não chegaram a alcançar sucesso.

c) O pouco conhecimento da população brasileira acerca das campanhas de vacinação acarretou surtos de doenças evitáveis.

d) A população brasileira é irresponsável ao não aderir às campanhas de vacinação promovidas pelo Ministério da Saúde.

e) Falta investimento público em campanhas de vacinação que sejam de fato eficazes para o controle de doenças letais.

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se de modo a concordar com o elemento sublinhado para integrar adequadamente a frase:

a) Quando se (percorrer) as obras de um autor percebe-se a unidade íntima delas.

b) É preciso que se (dedicar) a todos os livros de um autor a mesma atenção curiosa.

c) Àquele maço de folhas impressas (dedicar-se) a atenção de um leitor incauto.

d) Ao leitor ainda ingênuo não (costumar) impressionar os aspectos técnicos de uma obra.

e) Uma flor, em seus dotes naturais, (encerrar) um chamado à contemplação da beleza.

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se de modo a concordar com o elemento sublinhado na seguinte frase:

A muitos pintores (interessar) mais a observância dos detalhes do que o engenho.

Até mesmo aos pés-de-galinha (dedicar) aquele pintor sua obsessiva atenção.

A muitos amantes da pintura não (ocorrer) bem distingui-la da arte da fotografia.

Não (haver) tantas preocupações com o realismo, a imaginação sairia ganhando.

Há pintores cuja imaginação (ultrapassar) em muito os limites do realismo.

A adequada flexão e as normas de concordância verbais estão adequadamente observadas na frase:

a) A cada vez que sobrevierem sensações agradáveis, deve-se o conjunto delas às ações de sinapses e substâncias bioquímicos.

b) Contando com que intervissem como forma de prazer, adotavam-se naquele setor a prática de estímulos químicos artificiais.

c) Eles adotam tudo o que lhes convir como forma de prazer, salvo quando os inibem alguma sanção mais severa.

d) Ao se adotar parâmetros externos como estímulos para o bem-estar, incorrerá-se num completo equívoco quanto à compreensão do sistema bioquímico.

e) Devem-se aos vários hormônios que inundam o nosso sangue a sensação que por vezes flue do nosso corpo ao nosso espírito.

Poderia até se pensar que é um parque mais apropriado para crianças, mas logo se percebe que encanta mais os adultos pela perfeição e cenários realísticos do pequeno mundo aí representado. (2º parágrafo)

Nesse fragmento, a oração iniciada pela conjunção mas expressa, em relação à oração que a antecede, a ideia de

adição.

b) conclusão.

c) finalidade.

d) contraste.

e) consequência.

Atenção: Leia o texto abaixo para responder à questão.

As frases abaixo dizem respeito à pontuação do texto.

I. Em ...nas grandes cidades, governadas pelo tráfego de veículos... (1º parágrafo), a supressão da vírgula acarretaria sentido explicativo ao segmento subsequente.

II. Feitas as devidas alterações na frase, o ponto final, em ...para nos distanciarmos do ruído. E este é um valor... (2º parágrafo), pode ser substituído por vírgula.

III. Em ...dirige-se a compreender o que não se pode dizer, o que transcende a linguagem (2º parágrafo), a supressão da vírgula, embora ocasione alteração de sentido, não prejudica a correção gramatical.

Está correto o que consta APENAS de

a) II.

b) II e III.

c) I e III.

d) I e II.

e) III.

Atenção: Considere a crônica abaixo para responder às questões de números 1 a 5.

O estranho ofício de escrever

Crônica? Nunca a célebre definição de Mário de Andrade (sobre o conto) veio tão a propósito: crônica é tudo aquilo que
chamamos de crônica.
Nunca me esqueço do dia em que o Carlos Castello Branco me disse, a propósito das crônicas que eu escrevia no falecido
Diário Carioca, já se vão muitos anos:
− Eu, se fosse você, parava um pouco. Essa sua última crônica estava de amargar.
Parei dois anos por causa disso. Quando recomecei, como todo cronista que se preza, vez por outra recauchutava um escrito
antigo, à falta de coisa melhor, confiante no ineditismo que o tempo lhe conferia. Até que chegou o dia em que no meu estoque não
restava senão uma, aquela que o Castellinho havia estigmatizado com seu implacável juízo crítico. Vai essa mesmo – decidi, tapando
o nariz e escondendo a cara de vergonha.
Pois não vem o mesmo Castellinho me dizer, efusivo, a propósito da mesmíssima crônica:
− É das melhores coisas que você já escreveu.
Havia-se esquecido, o mandrião. E por causa dele eu passara dois anos no estaleiro. Quando lhe acusei a distração, ele não
se perturbou:
− Agora achei boa. Ou a crônica melhorou, ou eu é que piorei.
(Adaptado de: SABINO, Fernando. In: Os sabiás da crônica. Antologia. Org. de Augusto Massi. Belo Horizonte: Autêntica, 2021, p. 152)

Considerando o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

a) Nunca a célebre definição [...] veio tão a propósito (1^o parágrafo) = Jamais a popular observação pareceu tão proposital.

b) Essa sua última crônica estava de amargar (3^o parágrafo) = Esse seu artigo derradeiro estava por demais ácido.

c) vez por outra recauchutava um escrito antigo (4^o parágrafo) = amiúde descartava uma velha crônica.

d) confiante no ineditismo que o tempo lhe conferia (4^o parágrafo) = convencido da novidade de que ela se revestia com o passar do tempo.

e) me dizer, efusivo, a propósito da mesmíssima crônica (5^o parágrafo) = me manifestar, perspicaz, a respeito da mesmice daquela crônica.

Sem prejuízo para o sentido, o termo sublinhado pode ser substituído pelo que se encontra entre parênteses em:

a) mas é difícil acreditar que ele tenha o dom de criar do nada os desejos que insufla (dissipa).

b) Que o rol das coisas indispensáveis à vida cresceu na história é ponto pacífico (inquestionável).

c) A gama das fantasias que nos impelem a consumir não é menor que a pletora (escassez) de artigos disponíveis no mercado.

d) Daí que na contenda (contenção) por bens posicionais.

e) A moeda escassa (plausível) nesse jogo sisífico é a atenção respeitosa e o afeto das pessoas que nos cercam.

O termo “bruto” (2º parágrafo) pode ser substituído, sem prejuízo do sentido, por:

a) mal-acabado.

b) irrefletido.

c) singelo.

d) desagradável.

e) indignado.

Atenção: A questão de refere-se ao texto seguinte.

Claro que ninguém ama com objetividade. O que o amante vê no ser amado é sempre contaminado pela fantasia. (1º parágrafo)

Mantendo a correção e a coerência, as frases acima podem ser articuladas em um único período, com as devidas alterações entre maiúsculas e minúsculas, acrescentando imediatamente após “objetividade" o termo

a) pois, precedido de vírgula.

b) embora, precedido de vírgula.

c) à medida que, seguido de vírgula.

d) enquanto, seguido de vírgula.

e) porém, precedido de vírgula.

Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

sugerir a violência de um ato condenável (1º parágrafo) = supor a excrescência de uma ação litigiosa.

manifestação artística de caráter transgressivo (2º parágrafo) = iniciativa emocional de uma personalidade conturbada.

prazer rudimentar de manchar o que é limpo (2º parágrafo) = desfrute natural de dissipar o que é nítido.

reverter a justificativa dos pichadores (2º parágrafo) = perverter o pretexto de quem se dispõe a pichar.

reconhecimento de direitos conflitantes (3º parágrafo) = acolhimento de prerrogativas legais em atrito.

Considerado o contexto, ao reescrever o trecho Tal fato seria inaceitável hoje. A sociedade evoluiu e se educou (5° parágrafo) em um único período, com o sentido e a correção preservados, tem-se: Tal fato seria inaceitável hoje,

a) uma vez que a sociedade evoluiu e se educou.

b) conquanto a sociedade evoluiu e se educou.

c) ainda que a sociedade evoluiu e se educou.

d) antes que a sociedade evoluiu e se educou.

e) todavia a sociedade evoluiu e se educou.

Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.

Está plenamente correta a pontuação da seguinte frase:

a) Espante-se, quem quiser, mas a música alta é proposta como atração irresistível, em alguns, desses estabelecimentos modernos.

b) As boas e saudosas conversas já não podem ter lugar quando, em certos estabelecimentos, impera a tal da música ao vivo, ruidosa e invasiva.

c) Durante uma boa conversa não importa onde se esteja, as palavras são também música, a voz é em si mesma, carregada de expressão.

d) Existe realmente, quem ache um privilégio frequentar os bares, cuja principal atração, é a música incrivelmente ruidosa?

e) Caso alcance mais, do que hegemonia uma unanimidade, essa tendência crescente da música ao vivo, ficaremos em casa para poder conversar.

Atende às regras de concordância da norma-padrão a seguinte frase:

a) Os cidadãos são bombardeado com notícias falsas com o propósito de dissuadi-las de vacinar suas crianças.

b) Notícias falsas é o que tem deixado alarmado quanto à vacinação grande parte da população.

c) As pessoas tornam improdutivo o esforço governamental de proteger os brasileiros de doenças evitáveis.

d) Quando a criança não é vacinada contra determinada doença, sua saúde fica gravemente comprometido.

e) Nos últimos anos, tem sido registrado uma queda na cobertura vacinal de crianças menores de dois anos.

A frase redigida com clareza e correção é:

a) A humanidade assiste a uma revolução tecnológica e comportamental inédita, cujas consequências ainda não são passíveis de mensuração.

b) As duas primeiras décadas deste século, tem assistido uma transformação vertiginosa que entretanto, não satisfaz os desejos de expansão humano.

c) É comum pessoas negligenciarem ao instante presente para tirar fotos de que serão apreciadas por amigos virtuais, com o qual não se tem intimidade.

d) É possível que o cérebro da nova safra de nativos digitais, adapta-se ao contato exacerbado com as máquinas, afim de aproveitar-lhe ao máximo.

e) Os jovens que obterem melhor desempenho com as novas tecnologias farão jus à mais sucesso, porém há outras habilidades, que podem prejudicá-lo.

Um serralheiro foi contratado para fazer a parte metálica do portão de uma chácara. Cabia a ele serrar e soldar barras de ferro, confeccionando a peça mostrada na figura abaixo, sem escala, onde BR é uma barra horizontal e as outras, AB, CD, EF, GH, IJ, KL, MN, OP e QR, são todas barras verticais. Essa peça, depois, receberia acabamento de outros materiais. Sabe-se que AB = QR = 1,6 m, IJ = 0,4 m e BR = 2,0 m. Sabe-se, também, que os espaçamentos entre as barras verticais deveriam ser iguais e que os pontos A, C, E, G e I, bem como os pontos I, K, M, O e Q, deveriam ser extremidades colineares (como indicam as linhas pontilhadas).

Fazendo seus cálculos, o serralheiro constatou que, para confeccionar a peça, seria necessário, em metros, um comprimento total de barras de ferro correspondente a:

a) 9,2.

b) 8,8.

c) 9,6.

d) 11,6.

e) 12,0.

No período de 9 dias, Marcos caminhou, ao todo, 198 km. A cada dia caminhou 1 km a mais do que no dia anterior. O número de quilômetros que Marcos caminhou no último dia foi

a) 18

b) 28

c) 24

d) 26

e) 22

Uma determinada secretaria municipal conta com dois assessores (A1 e A2) e cinco supervisores (S1, S2, S3, S4 e S5). Deseja- se formar uma comissão formada por quatro membros, pelo menos um dos quais deve ser um assessor e os demais, supervisores. Ainda, se A1 for membro da comissão, S1 não deve ser. Nessas condições, podem ser formadas

15 comissões diferentes.

30 comissões diferentes.

20 comissões diferentes.

44 comissões diferentes.

60 comissões diferentes.

Se x e y são inteiros positivos que satisfazem 7^x+1 +7^x = 8^y+2 - 15 ∗ 8^y, então x+y é igual a

O mostrador de um brinquedo é um círculo que contém um octógono regular, ambos com mesmo centro. Com uma extremidade fixa nesse centro, há um ponteiro móvel que, ao se deslocar, aciona um mecanismo que intensifica e transforma em linha tracejada a porção do contorno do octógono por onde o ponteiro já tiver passado. As figuras 1 e 2 mostram, respectivamente, a posição inicial do ponteiro e o efeito de seu deslocamento.

Sabendo-se que o lado do octógono mede b, quando o ponteiro tiver se deslocado 247,5º, a partir de sua posição inicial, a parte tracejada do contorno do octógono medirá:

\frac{7 b}{2}

\frac{11 b}{2}

10 b

\frac{9 b}{2}

5 b

Em um restaurante, para compor um prato, um cliente deve selecionar quatro ingredientes, sendo que, necessariamente, pelo menos, um deles deve ser um legume e, pelo menos, um deles deve ser uma carne. Há três opções de legumes e quatro opões de carnes. O número de combinações possíveis de pratos é

a) 7.

b) 12.

c) 64.

d) 34.

e) 14.

Em uma pesquisa sobre a preferência dos consumidores, quatro fragrâncias de um detergente foram apresentadas a um grupo de 200 pessoas: - lavanda - coco - limão - maçã Cada pessoa entrevistada teve de escolher as fragrâncias que julgava agradáveis, escolhendo, no mínimo, uma e, no máximo, as quatro. Tabulados os dados da pesquisa, concluiu-se que: - nenhuma pessoa entrevistada gostou de exatamente duas fragrâncias. - 120 das pessoas entrevistadas gostaram da fragrância de coco, mas nenhuma delas gostou apenas dessa fragrância. - 10 pessoas gostaram apenas da fragrância de lavanda e outras 10 gostaram apenas da fragrância de limão. - 85 das pessoas entrevistadas não gostaram da fragrância de maçã. - todas as pessoas entrevistadas que gostaram da fragrância de maçã gostaram, também, da fragrância de limão. - todas as pessoas entrevistadas que gostaram das fragrâncias de lavanda e coco não gostaram da fragrância de maçã. As duas fragrâncias mais escolhidas pelos entrevistados foram

a) limão e lavanda.

b) limão e coco.

c) maçã e limão.

d) lavanda e coco.

e) lavanda e maçã.

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

Ao explicar para outra pessoa um trajeto de carro, nos valemos de instruções como vire à esquerda na primeira rua que der mão, vire à direita no farol e diversas outras.

Se o caminho passar por uma rotatória, pode-se descrever essa passagem de, pelo menos, duas maneiras:

− pegue a 2ª saída;
− percorra 270° e saia.

Considere a figura.

Considerando a rotatória representada na figura, são equivalentes as instruções:

“pegue a 2ª saída" e “percorra 90° e saia".

b) “pegue a 1ª saída” e “percorra 90° e saia”.

c) “pegue a 4ª saída“ e “percorra 270° e saia“.

d) “pegue a 3ª saída“ e “percorra 360° e saia“.

e) “pegue a 1ª saída“ e “percorra 270° e saia“.

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

Ao explicar para outra pessoa um trajeto de carro, nos valemos de instruções como vire à esquerda na primeira rua que der mão, vire à direita no farol e diversas outras.

Se o caminho passar por uma rotatória, pode-se descrever essa passagem de, pelo menos, duas maneiras:

− pegue a 2ª saída;
− percorra 270° e saia.

Considere a figura.

Veja a seguir a representação de uma região da cidade de Palmas, capital do estado do Tocantins:

As 6 avenidas exibidas são de mão dupla, os 9 cruzamentos destacados se dão por meio de rotatórias, as quais foram nomeadas por A, B, C, ... I. Em cada uma das 9 rotatórias destacadas, há apenas 3 saídas diferentes daquela em que o carro entrou (a 4ª saída é a mesma por onde o carro entrou).

Um carro se encontra no ponto destacado na figura, prestes a entrar na rotatória F. Ele irá seguir a sequência de instruções:

− percorra 180° na rotatória F, saia e siga até a próxima rotatória;
− pegue a 3ª saída na rotatória e siga até a próxima rotatória;
− percorra 90° na rotatória, saia e siga até a próxima rotatória.

Após seguir a última instrução, o carro chegará à rotatória

a) A.

b) B.

c) D.

d) G.

e) H.

Ana e Beatriz são as únicas mulheres que fazem parte de um grupo de 7 pessoas. O número de comissões de 3 pessoas que poderão ser formadas com essas 7 pessoas, de maneira que Ana e Beatriz não estejam juntas em qualquer comissão formada, é igual a

a) 20.

b) 15.

c) 30.

d) 18.

e) 25.

Sidnei marcou o telefone de uma garota em um pedaço de papel a fim de marcar um posterior encontro. No dia seguinte, sem perceber o pedaço de papel no bolso da camisa que Sidnei usara, sua mãe colocou-a na máquina de lavar roupas, destruindo assim parte do pedaço de papel e, consequentemente, parte do número marcado. Então, para sua sorte, Sidnei se lembrou de alguns detalhes de tal número:

- o prefixo era 2204, já que moravam no mesmo bairro;

- os quatro últimos dígitos eram dois a dois distintos entre si e formavam um número par que começava por 67.

Nessas condições, a maior quantidade possível de números de telefone que satisfazem as condições que Sidnei lembrava é

a) 24.

b) 28.

c) 32.

d) 35.

e) 36.

Atenção: As questões de números 21 a 23 referem-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Constitucional e foram baseadas na Constituição Federal de 1988.

Um grupo de pessoas decidiu criar uma associação para fins lícitos, sem caráter paramilitar, com o objetivo de defender seus interesses. A criação dessa associação

independe de autorização, devendo, contudo, haver controle e interferência estatal em seu funcionamento, podendo ser ela compulsoriamente dissolvida por decisão judicial proferida por órgão colegiado, independentemente do seu trânsito em julgado.

b) depende de autorização e de controle em seu funcionamento pelo Estado, somente podendo ser ela compulsoriamente dissolvida por decisão judicial transitada em julgado.

c) independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, podendo ser ela compulsoriamente dissolvida por decisão judicial proferida por órgão colegiado, independentemente do seu trânsito em julgado.

d) independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, somente podendo ser ela compulsoriamente dissolvida por decisão judicial transitada em julgado.

e) depende de autorização e de controle em seu funcionamento pelo Estado, somente podendo ser ela compulsoriamente dissolvida por decisão judicial proferida por órgão colegiado, independentemente do seu trânsito em julgado.

Ao efetuarem prisão em flagrante de um dos envolvidos na prática de um crime de homicídio, os agentes policiais apreendem o aparelho celular que ele levava consigo e, neste, têm acesso ao histórico de ligações efetuadas e recebidas, por meio do qual conseguem obter o número de telefone de outros possíveis suspeitos. Com base nesses dados, as autoridades responsáveis pela investigação obtêm autorização judicial para efetuar interceptação de conversas telefônicas dos suspeitos em questão, por tempo determinado. Por meio da interceptação, além de indícios de envolvimento dos suspeitos no crime, obtêm informações de que elementos de prova da materialidade do crime, de cuja existência já se tinha notícia em função do depoimento do preso em flagrante, podem ser colhidos na casa do suspeito de ser seu mandante. Nessa situação, de acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

a) o acesso aos registros telefônicos no aparelho celular apreendido deu-se de forma ilícita, o que contamina todas as provas produzidas em sequência e dele derivadas, inclusive as obtidas com interceptação telefônica e eventual busca e apreensão domiciliar, ainda que estas tenham sido autorizadas por ordem judicial.

b) o acesso aos registros telefônicos no aparelho celular apreendido deu-se de forma ilícita, o que, contudo, não contamina as provas produzidas em sequência, obtidas com interceptação telefônica, uma vez que esta foi autorizada por ordem judicial, que deverá ser igualmente requerida para eventual busca e apreensão domiciliar, sob pena de nulidade.

c) tanto o acesso aos registros telefônicos quanto a interceptação de conversas deram-se de maneira lícita, e os elementos colhidos autorizam a realização de busca e apreensão na casa do suspeito de ser o mandante do crime, independentemente de nova autorização judicial.

d) tanto o acesso aos registros telefônicos quanto a interceptação de conversas deram-se de maneira lícita, mas a realização de busca e apreensão na casa do suspeito de ser o mandante do crime depende de nova autorização judicial, sob pena de nulidade das provas obtidas sem observância da garantia constitucional de inviolabilidade de domicílio.

e) o acesso aos registros telefônicos no aparelho celular apreendido deu-se de forma ilícita, o que contamina as provas obtidas com a interceptação telefônica, uma vez que dele diretamente derivadas, mas não as que possam vir a ser obtidas em eventual busca e apreensão domiciliar, desde que autorizada judicialmente, uma vez que estarão lastreadas em depoimento de investigado preso em flagrante.

Pablo, viúvo, estrangeiro, faleceu em sua terra natal, onde era domiciliado, deixando dois únicos filhos: Marina, brasileira naturalizada, e Gabriel, brasileiro nato. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a sucessão dos imóveis de Pablo situados no Brasil será regulada

a) pela lei pessoal de Pablo em relação a Marina e pela lei brasileira em relação a Gabriel.

b) sempre pela lei brasileira, uma vez que os imóveis se encontram no Brasil, ainda que a lei pessoal de Pablo seja mais
favorável a Marina e Gabriel.

c) sempre pela lei pessoal de Pablo, uma vez que ele nasceu em território estrangeiro, ainda que a lei brasileira seja mais favorável a Marina e Gabriel.

d) pela lei brasileira, salvo se a lei pessoal de Pablo for mais favorável a Marina e Gabriel.

e) sempre pela lei pessoal de Pablo, uma vez que teve como último domicílio sua terra natal, ainda que a lei brasileira seja
mais favorável a Marina e Gabriel.

O direito à assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos está previsto na Constituição Federal

a) implicitamente, em decorrência da criação da Defensoria Pública.

b) expressamente, mas sem relação com o rol das cláusulas pétreas.

c) implicitamente e integra o rol das cláusulas pétreas.

d) implicitamente, mas sem relação com o rol das cláusulas pétreas.

e) expressamente e integra o rol das cláusulas pétreas.

Determinada empresa pretende obter cópias de processo administrativo instaurado com vistas à apuração de irregularidades em

contratos administrativos de certo Ministério da Administração Federal, no bojo do qual sabe ter sido acusada por funcionários do órgão

investigado pela prática de referidas irregularidades. Na hipótese de o Ministro de Estado indeferir requerimento formulado

administrativamente pela empresa com esse propósito, caberá à interessada valer-se, na esfera judicial, de

mandado de segurança, de competência do Superior Tribunal de Justiça, sendo cabível recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, se denegatória a decisão.

mandado de segurança, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.

habeas data, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.

habeas data, de competência do Superior Tribunal de Justiça, sendo cabível recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, se denegatória a decisão.

habeas data ou mandado de segurança, de competência do Superior Tribunal de Justiça, sendo cabível recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, em qualquer hipótese.

Sílvio, servidor público efetivo, deseja exercer função de confiança destinada à atribuição de direção na Administração Pública.

Em conformidade com a Constituição Federal, Sílvio

a) poderá exercer a referida função de confiança, sendo permitida a incorporação de vantagens vinculadas ao exercício dessa função à remuneração do cargo efetivo, mas completadas as exigências para a aposentadoria voluntária, se optar por permanecer em atividade, não poderá fazer jus a um abono de permanência até completar a idade para aposentadoria
compulsória.

b) não poderá exercer a referida função de confiança, pois as funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de chefia, mas completadas as exigências para a aposentadoria voluntária, se optar por permanecer em atividade, observados os critérios estabelecidos em lei, poderá fazer jus a um abono de permanência equivalente, no máximo, ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar a idade para aposentadoria compulsória.

c) não poderá exercer a referida função de confiança, pois as funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de assessoramento, e completadas as exigências para a aposentadoria voluntária, se optar por permanecer em atividade, não poderá fazer jus a um abono de permanência até completar a idade para aposentadoria compulsória.

d) poderá exercer a referida função de confiança, sendo permitida a incorporação de vantagens vinculadas ao exercício dessa função à remuneração do cargo efetivo e, completadas as exigências para a aposentadoria voluntária, se optar por permanecer em atividade, observados os critérios estabelecidos em lei, poderá fazer jus a um abono de permanência equivalente, no mínimo, ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar a idade para aposentadoria compulsória.

e) poderá exercer a referida função de confiança, sendo vedada a incorporação de vantagens vinculadas ao exercício dessa função à remuneração do cargo efetivo e, completadas as exigências para a aposentadoria voluntária, se optar por permanecer em atividade, observados os critérios estabelecidos em lei, poderá fazer jus a um abono de permanência equivalente, no máximo, ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar a idade para aposentadoria compulsória.

O ocupante de cargo efetivo em órgão da Administração direta de determinado Estado da federação que venha a ser investido no mandato de Prefeito da capital do referido Estado

a) será afastado do cargo, não se computando o tempo de serviço para os fins legais, exceto promoção por antiguidade.

b) será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração.

c) perderá o cargo, para o qual somente poderá retornar mediante concurso público.

d) perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do mandato eletivo, ainda que não haja compatibilidade de horários.

e) perceberá as vantagens de seu cargo, com prejuízo da remuneração do mandato eletivo, se não houver compatibilidade de horários.

À luz das normas constitucionais que regem a Administração pública,

a) a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela podendo constar símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades, desde que distintos dos utilizados durante a campanha eleitoral.

b) as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, desde que comprovado dolo ou culpa.

c) o servidor público investido no mandato de Deputado Estadual, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

d) é permitida a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro cargo público técnico, quando houver compatibilidade de horários.

e) o prazo de validade do concurso público será de até 3 anos, prorrogável uma vez, por igual período.

De acordo com a Constituição Federal, considerando apenas os dados aqui fornecidos, o servidor público ocupante, há cinco anos, de cargo efetivo da Administração direta, que se eleger Deputado Distrital, durante o exercício de seu mandato,

a) ficará afastado de seu cargo, sendo contado seu tempo de serviço para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

b) ficará afastado de seu cargo, sendo contado seu tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

c) não ficará afastado do seu cargo se houver compatibilidade de horários, percebendo as vantagens de seu cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração oriunda do mandato eletivo.

d) não ficará afastado do seu cargo se houver compatibilidade de horários, percebendo apenas a remuneração referente ao exercício do mandato eletivo.

e) perderá seu cargo e somente poderá prestar novo concurso público para exercer cargo no Distrito Federal após um ano do término do exercício do mandato eletivo.

Ao dispor em matéria de servidores públicos titulares de cargos efetivos e de policiais militares, a Constituição Federal

a) determina que a aposentadoria compulsória no âmbito de ambas as categorias dá-se aos setenta anos de idade, ou aos setenta e cinco anos de idade, na forma da lei complementar editada pela União.

b) veda aos policiais militares a acumulação remunerada de cargos públicos, ainda que haja compatibilidade de horários, embora permita aos servidores públicos efetivos acumular o exercício do cargo público nas hipóteses previstas na Constituição Federal, incidindo o limite remuneratório máximo sobre a somatória da remuneração percebida em todos os cargos.

c) assegura a ambas as categorias os direitos de sindicalização e de greve, na forma da lei, devendo, no último caso, ser garantida a continuidade da prestação de serviços públicos.

d) atribui à União competência para editar normas gerais tanto em matéria de inatividade e pensão das polícias militares, como sobre previdência social dos servidores públicos efetivos dos Estados.

e) determina que deverá ser aplicada a pena de demissão ao policial militar que, contando com menos de dez anos de serviço, candidatar-se a cargo eletivo federal ou estadual, não se aplicando a mesma regra aos servidores públicos efetivos, que poderão acumular o exercício do mandato eletivo federal ou estadual com o cargo público, caso haja compatibilidade de horário.

Sobre servidores públicos no sistema constitucional brasileiro,

é INCORRETO afirmar:

Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas, ou de provas e títulos, será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

São garantidos ao servidor público civil o direito à livre associação sindical e o direito de greve.

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remunera- ção de pessoal do serviço público.

Os servidores fiscais da administração fazendária terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos.

A estabilidade do servidor público nomeado por concurso público é imediata à posse e efetivo exercício. _________________________________________________________

Plínio, Roberto, Rubens, Lício e Oswaldo são todos servidores públicos estaduais, que exercem respectivamente os cargos de professor, de diretor de empresa pública, de fiscal da fazenda pública, de médico e de assistente social. Nesse sentido, segundo a Constituição Federal brasileira, dentro de sua área de competência e jurisdição, o servidor que, em regra, tem precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei, é

a) Rubens.

b) Plínio.

c) Roberto.

d) Oswaldo.

e) Lício.

Atenção: Para responder às questões de números 43 a 51, considere a Constituição Federal de 1988.

Frederico, servidor público, foi condenado por sentença transitada em julgado pela prática de atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário. Nesse caso, Frederico

a) será suspenso da função pública por ele exercida, haja ou não o ressarcimento ao erário do dano que causou com seus atos de improbidade, mas não terá suspensos os seus direitos políticos, nem os perderá.

b) deverá ressarcir ao erário o prejuízo causado, não podendo perder ou ter suspensa a função pública que exerce por força de aprovação em concurso público, e terá suspensos seus direitos políticos.

c) perderá seus direitos políticos, mas não será suspenso da função pública por ele exercida, nem a perderá, desde que haja o ressarcimento ao erário do dano causado pelos atos de improbidade que praticou.

d) perderá seus direitos políticos e será suspenso da função pública que exerce, além de seus atos implicarem a indisponibilidade de bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

e) terá suspensos seus direitos políticos e perderá a função pública, além de seus atos implicarem a indisponibilidade de bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Empresa pública estadual pretende contratar advogados para preenchimento de empregos públicos vagos em seu departamento jurídico. Considerando que os advogados não exercerão a função de direção, chefia e de assessoramento, a empresa pública deverá I. contratá-los mediante concurso público, válido pelo prazo de dois anos, prorrogável uma vez por igual período, sendo vedada a livre nomeação pelo dirigente da entidade.
II. aplicar-lhes as normas relativas ao regime geral da Previdência Social.
III. remunerá-los em valor não inferior ao pago pelo Estado aos Procuradores do Estado, que exercem a advocacia pública do Estado, em razão do princípio da equiparação salarial.
Está correto o que consta APENAS em

a) I e II.

b) I e III.

c) II e III.

d) I.

e) III.

Prevê a Constituição Federal que, nas ausências e impedimentos do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, o referido Conselho será presidido pelo

a) Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

b) Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

c) Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

d) Vice-Presidente da República.

e) Presidente do Congresso Nacional.

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário,

a) o habeas corpus decidido em última instância pelos Tribunais Regionais Federais.

b) o habeas corpus decidido em única instância pelos Tribunais Regionais Federais.

c) o crime político.

d) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município.

e) as causas decididas, em única instância, pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal.

Considere as seguintes situações atuais:

I. Maria Clara é advogada com doze anos de efetiva atividade profissional, notável saber jurídico e reputação ilibada, com reconhecimento através de obras publicadas e atuação profissional significativa.

II. César é membro do Ministério Público Federal com quatorze anos de carreira.

III. Caio é membro do Ministério Público Federal com dezesseis anos de carreira.

IV. Ana Luiza é advogada com oito anos de efetiva atividade profissional, notável saber jurídico e reputação ilibada, com reconhecimento através de obras publicadas e atuação profissional significativa.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, poderão fazer parte da composição de Tribunal Regional Federal os indicados APENAS em

a) II e III.

b) I e IV.

c) I, II e III.

d) I e III.

e) II, III e IV.

Compete ao Conselho Nacional de Justiça:

Rever, mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de dois anos, sendo vedada a revisão de ofício.

Receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, exceto contra seus serviços auxiliares e serventias.

Zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências.

Elaborar, trimestralmente, relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.

Elaborar, semestralmente, relatório, propondo as providências que julgar necessárias, sobre a situação do Poder Judiciário no País e as atividades do Conselho.

Considere os seguintes cargos:

I.Desembargador de Tribunal de Justiça.

II.Juiz Estadual.

III.Juiz do Trabalho.

IV.Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

V.Procurador de Justiça do Estado de Rondônia.

Poderão fazer parte da composição do Conselho Nacional

de Justiça os indicados em

IV e V, apenas.

I, IV e V, apenas.

I, II, IV e V, apenas.

I, II, III e IV, apenas.

I, II, III, IV e V.

No curso do processo de separação judicial de um casal, o cônjuge “A” alegou que foi vítima de atos de infidelidade conjugal durante o casamento, motivo pelo qual, segundo ele, o cônjuge “B” não teria idoneidade moral para obter a guarda dos filhos do casal. “B”, por sua vez, alegou que “A” teria sido acometido por doença psiquiátrica que o impedia de zelar pelos filhos menores de idade e, portanto, de obter a guarda das crianças. Antes de realizar a audiência em que seriam ouvidas testemunhas indicadas pelas partes, o juiz impediu que os genitores de ambos os cônjuges ingressassem na sala em que seria praticado o ato, tendo restringido a entrada no recinto às partes e aos seus advogados, dizendo assim ter decidido com fundamento na lei processual. Considerando as garantias constitucionais do processo, a decisão judicial mostra-se

a) incompatível com a Constituição Federal, por violar o direito ao devido processo legal.

b) incompatível com a Constituição Federal, por violar o direito de ingresso em locais abertos ao público.

c) incompatível com a Constituição Federal, por violar o direito de acesso à informação e a liberdade de reunião.

d) incompatível com a Constituição Federal, por violar a norma segundo a qual todos os julgamentos do Poder Judiciário serão públicos.

e) compatível com a Constituição Federal.

A Constituição Federal prescreve que serão criados juizados especiais

a) competentes para as infrações penais de menor potencial ofensivo, devendo o julgamento de recursos contra as sentenças ser realizado por turmas de juízes de segundo grau.

b) competentes para as infrações penais de menor potencial ofensivo, vedando a transação em processos criminais.

c) vinculados aos tribunais estaduais, vedando a criação de juizados especiais federais para o julgamento de causas em que a União seja parte.

d) que poderão ser integrados por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo.

e) que poderão ser integrados por cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, aos quais foi garantida a vitaliciedade.

Com relação à competência da Justiça do Trabalho, considere:

I. Processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da Administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. Processar e julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.

III. Frustrada a negociação coletiva, é proibida a eleição de árbitros pelas partes, as quais podem, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito.

Em conformidade com a Constituição Federal, está correto o que se afirma em

a) I e II, apenas.

b) II e III, apenas.

c) I e III, apenas.

d) I, II e III.

e) II, apenas.

Um partido político interessado em conhecer os termos de processo relativo ao julgamento de contas anuais de entidade federal

que tramita perante o Tribunal de Contas da União, no curso do qual foi citado, formula requerimento para obter acesso aos

autos, sendo o pleito indeferido pelo Presidente da Corte de Contas.

Nessa hipótese, pretendendo o interessado ver sua pretensão acolhida em juízo, possuirá o Supremo Tribunal Federal competência

para

processar e julgar mandado de segurança impetrado contra o ato, originariamente.

processar e julgar habeas data impetrado contra o ato, originariamente.

julgar, mediante recurso extraordinário, decisão que contrarie dispositivo da Constituição da República, proferida em sede de ação mandamental impetrada contra o ato.

julgar, em recurso ordinário, decisão denegatória de mandado de segurança impetrado contra o ato.

julgar, em recurso ordinário, decisão denegatória de habeas data impetrado contra o ato.

Considere, por hipótese, que um advogado foi encarregado de redigir uma petição no Microsoft Word 2013, em português, cujo trecho é exposto abaixo.

Douto Juiz da 9ª Vara da Fazenda Pública
João Martins, brasileiro, engenheiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 26789109-1 e inscrito no CPF nº 167234182-12, residente e domiciliado na Rua das Flores, 65, Vila Nova, Campinas, com endereço eletrônico [email protected], por intermédio do advogado que esta subscreve, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue [...]

Após concluir o texto, o advogado teve que selecionar o nome e os números do RG e CPF do requerente e sublinhá-los. Para selecionar esses três grupos de dados, que estão dispersos no texto, o advogado primeiro selecionou com o mouse o nome do requerente (João Martins), pressionou uma tecla e a manteve pressionada até selecionar com o mouse o número do RG (26789109-1) e do CPF (167234182-12). Em seguida, clicou na ferramenta Sublinhado do grupo Fonte da guia Página Inicial para sublinhar os dados selecionados. A tecla mantida pressionada pelo Advogado para selecionar o RG e o CPF foi

a) INSERT

b) ALT

c) CTRL

d) SHIFT

e) F2

No Microsoft Word, Excel e PowerPoint, componentes do pacote Office 2013, em português, há uma barra de ferramentas de acesso rápido no topo da tela, como ferramentas usadas frequentemente, tais como salvar, desfazer e refazer. Para acessar a janela onde será possível adicionar novas ferramentas nessa barra deve-se selecionar as opções

a) Arquivo > Opções > Barra de Ferramentas de Acesso Rápido.

b) Arquivo > Preferências > Barra de Acesso Rápido

c) Inserir > Ferramentas > Barra de acesso Rápido.

d) Ferramentas > Opções > Barra de Ferramentas de Acesso Rápido.

e) Arquivo > Ferramentas > Barra de acesso Rápido

No Microsoft Excel 2013, em português,

por meio da Ajuda é possível obter suporte das dúvidas mais comuns. Um atalho rápido é a tecla de função F5.

o local onde estão as principais guias do Excel, tais como: Arquivo, Página Inicial, Inserir, Layout da Página, Fórmulas, Dados, Revisão e Exibição é chamado de Faixa de Guias Rápidas.

a opção Imprimir está disponível na guia Layout.

d) cada pasta de trabalho tem sua própria janela, facilitando o trabalho em duas pastas de trabalho ao mesmo tempo.

pode-se mudar rapidamente de uma planilha para outra utilizando-se as teclas combinadas Shift + Page Down para ir para a próxima ou Shift + Page Up para retornar à anterior.

Em uma planilha Microsoft Excel 2013, em português, foram criadas algumas colunas para abrigar textos e números. Sabe-se que alguns textos ultrapassarão a largura da coluna, mas o Técnico que elaborou a planilha prefere que o texto seja colocado dentro da largura estipulada, sem nenhuma mudança, mesmo que para isso tenha que aumentar a altura da célula para que caiba justamente. Ele deve selecionar as células desejadas e realizar as operações

"Formatar AutoAjuste da Altura da Linha" e habilitar, no bloco "Controle de texto", o item "Alinhar texto automaticamente".

"Formatar Células" e habilitar, no bloco "Controle de texto", o item "Quebrar texto automaticamente".

"Alinhar Coluna" e habilitar, no bloco "Controle de altura", o item "Alinhar texto automaticamente".

"Formatar Altura da Linha" e habilitar, no bloco "Controle de largura", o item "Quebrar texto automaticamente".

"Ajustar Largura da Coluna" e habilitar, no bloco "Controle de texto", o item "Quebrar texto automaticamente".

O webmail é um recurso utilizado para a troca de mensagens via web usando normalmente um provedor de e-mails de empresas especializadas em fornecer esse serviço. Quando se

a) encaminha uma mensagem que possui um arquivo anexo, por padrão somente a mensagem é encaminhada, sem o anexo.

b) envia uma mensagem com uma pessoa em cópia oculta (Cco), essa pessoa consegue ver quem são as demais pessoas que também estão em cópia oculta.

c) envia uma mensagem com diversas pessoas em cópia (Cc), cada pessoa em cópia consegue saber que há outras pessoas em cópia.

d) responde a uma mensagem em que havia uma pessoa em cópia oculta (Cco), essa pessoa também recebe a resposta em cópia oculta.

e) responde a uma mensagem que tem um arquivo anexo, por padrão o anexo também é enviado com a resposta.

Um Assistente recebeu um e-mail de um amigo confiável com um arquivo executável anexo.

O Assistente

a) deve submetê-lo a um antimalware confiável antes de executá-lo, a fim de manter a segurança em seu computador.

b) pode executá-lo sem restrições, pois conhece a boa reputação do remetente do e-mail.

c) pode repassar o e-mail a outros amigos, no ato do recebimento, porque o e-mail é proveniente de fonte segura e de boa reputação.

d) pode executar esses arquivos sempre que tiverem seus nomes precedidos pelo caractere @, pois tais arquivos são garantidos por Certificação Digital.

e) pode executar esses arquivos sempre que tiverem seus nomes precedidos pelo caractere $, pois tais arquivos são garantidos pelo Comitê Gestor de Internet.

No Microsoft Word 2013, em português, uma das maneiras de aumentar o espaçamento entre as linhas do texto de um documento, com objetivo de facilitar a leitura, é a partir

da janela de configuração de parágrafo, acessada na guia .

da opção , disponível na guia .

do grupo da guia .

da janela de configuração de fonte, acessada na guia .

do grupo da guia .

Um Analista selecionou o título de um texto digitado no Microsoft Word 2013, em português, e pressionou simultaneamente a combinação de teclas "Ctrl + Shift + C". Em seguida, selecionou um fragmento do texto em outro local da página e pressionou simultaneamente a combinação de teclas "Ctrl + Shift + V". Estas ações do Analista

a) substituíram o fragmento de texto pelo título.

b) colocaram o título centralizado e o fragmento de texto justificado na página.

c) copiaram somente a formatação do título para o fragmento de texto.

d) colocaram o título em negrito e o fragmento do texto sublinhado.

e) incluíram o título no sumário do documento e o associaram ao fragmento de texto.

Nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, foi aprovada, em 2006, a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), que trata de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a referida lei,

a) as agressões praticadas por irmão contra irmã não se incluem dentre àquelas disciplinadas pela Lei Maria da Penha.

b) as agressões praticadas com violência doméstica contra a mulher devem observar o disposto na Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Civis e Criminais) quando a pena máxima prevista não for superior a 2 anos.

c) configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, independentemente da orientação sexual da ofendida.

d) é permitida a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

e) poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos, determinando, de ofício, o rompimento legal do vínculo de matrimônio entre os cônjuges.

Conforme entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:

Para a configuração da violência doméstica e familiar, prevista na Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), não se exige a coabitação entre autor e vítima.

A suspensão condicional do processo, prevista na Lei no 9.099/1995, é aplicável na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha (Lei n°11.340/2006).

c) É possível a aplicação de prestação de serviços a entidades públicas, bem como a limitação temporária de direitos ao autor de crime, com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico, contra a mulher.

d) Permanece pública condicionada à representação a ação penal para o crime de lesão corporal leve, praticado contra a mulher no ambiente doméstico.

A transação penal, prevista na Lei dos Juizados Especiais Criminais, é aplicável na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006).

Sobre os aspectos processuais da Lei Maria da Penha é correto afirmar que

a) a prática de contravenção penal, ainda que no âmbito de violência doméstica, não é motivo idôneo para justificar a prisão preventiva do réu.

b) nos casos de lesão corporal culposa praticada contra mulher em âmbito doméstico, a ação penal será pública condicionada.

c) segundo reiteradas decisões do Superior Tribunal de Justiça, a suspensão condicional do processo e a transação penal se aplicam às contravenções penais praticadas no âmbito da Lei Maria da Penha.

d) nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do oferecimento da denúncia.

e) a ofendida deverá estar acompanhada de advogado ou defensor público para requerer a concessão de medidas protetivas.

De acordo com o que estabelece a lei contra a violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei Maria da Penha (Lei
no 11.340/2006),

a) constitui crime o descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de vigência com base nesta Lei.

b) nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, somente será concedida liberdade provisória ao preso, se a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, autorizarem a concessão do benefício.

c) somente será permitida a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa, se as circunstâncias judiciais forem favoráveis ao agressor.

d) para fins de economia processual, é permitido que a ofendida entregue pessoalmente a intimação ou notificação ao agressor.

e) verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor, somente com ordem da autoridade judicial, será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação da Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha):

I. É possível a aplicação da Lei Maria da Penha para violência praticada por irmão contra irmã, ainda que eles nem mais morem sob o mesmo teto.
II. É possível que a agressão cometida por ex-namorado configure violência doméstica contra a mulher ensejando a aplicação da Lei n° 11.340/06.
III. A suspensão condicional do processo e a transação penal se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha.
IV. É aplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.
V. A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública condicionada a representação.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.

b) II e III.

c) I e IV.

d) III e V.

e) IV e V.

O diploma internacional que reconhece expressamente, em dispositivo autônomo e desvinculado de outro direito específico, o direito humano a um meio ambiente sadio é

a) o Protocolo de São Salvador.

b) o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

c) a Convenção Americana de Direitos Humanos.

d) o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

e) a Declaração Universal de Direitos Humanos.

O dever ou obrigação dos Estados-Partes de realização progressiva dos direitos humanos foi consagrado expressamente nos seguintes tratados internacionais:

I. Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

II. Protocolo de São Salvador.

III. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

IV. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, III e IV.

b) II e III.

c) I, II e III.

d) I e IV.

e) II, III e IV.

O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais entrou em vigor no ano de 1976 e é considerado um relevante instrumento dos direitos humanos, especialmente por

a) que a previdência social, apesar de não prevista no pacto, está no protocolo facultativo.

b) ser um relevante documento, mas omitiu-se quanto ao direito de greve, não tratando deste relevante direito social.

c) ser um importante documento, mas não goza de nenhum tipo de mecanismo de monitoramento.

d) ser reconhecido como um documento que venceu a resistência de vários Estados e mesmo a doutrina que viam os direitos sociais em sentido amplo como sendo meras recomendações ou exortações.

e) que as medidas cautelares estão previstas no próprio texto original do pacto.

Com relação às garantias penais e processuais penais no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, é correto afirmar:

a) O direito de recorrer de sentença criminal a juiz ou tribunal superior tem como exceção os casos de competência originária da Suprema Corte de um Estado, pela impossibilidade prática inerente.

b) Toda prisão, salvo aquela decorrente de ordem judicial prévia, enseja o direito da pessoa a ela submetida a ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada por lei a exercer funções judiciais.

c) De acordo com o texto da Convenção Americana de Direitos Humanos, toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inocência até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

d) O direito à proteção judicial previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos engloba a proteção contra violação de direitos previstos na Constituição e na lei, além da própria Convenção.

e) O Estado ocupa a posição de garantidor dos direitos humanos de todas as pessoas privadas de liberdade, salvo daquelas em prisão administrativa decorrente de serviço militar.

A competência consultiva do sistema regional interamericano de proteção aos direitos humanos

possibilita que qualquer cidadão de um dos estados membros da OAE tenha o direito de acessar a Comissão Interamericana para que esta exerça o papel consultivo relacionado à interpretação da Convenção Americana de Direitos Humanos.

é uma das atuações preventivas da Comissão Interamericana e visa evitar a judicialização dos casos perante a Corte.

é uma das competências da Corte Interamericana e refere-se à faculdade de qualquer membro da OEA solicitar o parecer da Corte relativamente à interpretação da Convenção ou de qualquer outro tratado relativo à proteção dos direitos humanos nos Estados Americanos.

é uma consulta, e portanto o resultado de tal comportamento não vincula os estados-membros.

não aprecia a compatibilidade entre as leis internas e os instrumentos internacionais mencionados na consulta, no bojo do sistema interamericano.

O sistema Regional Americano tem suas peculiaridades e, dentre elas, pode-se mencionar a existência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte interamericana de Direitos Humanos. A respeito destes órgãos, é correto afirmar:

a) As medidas cautelares, adotadas pela Comissão, possuem natureza vinculante, citando-se como exemplo o caso da Usina Belo Monte.

b) A Comissão Interamericana é composta por sete membros eleitos por quatro anos, permitida só uma reeleição.

c) A Corte Interamericana é composta por sete membros por um mandato de quatro anos, permitida a reeleição.

d) O indivíduo pode acessar ambos os órgãos mencionados, bastando, para tanto, preencher o requisito do prévio esgotamento das vias ordinárias.

e) A Comissão Interamericana tem a competência de emitir opiniões consultivas vinculantes aos Estados Membros.

Determinada autoridade administrativa detectou, em procedimento ordinário de correição, vício de forma em relação a determinado ato administrativo concessório de benefício pecuniário a servidores. Diante dessa situação, foi instaurado procedimento para anulação do ato, com base na Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, no qual, de acordo com os preceitos da referida Lei, o ato

a) poderá ser convalidado, em se tratando de vício sanável e desde que evidenciado que não acarreta lesão ao interesse público.

b) não poderá ser anulado, por ensejar direito adquirido aos interessados, exceto se comprovado dolo ou má-fé.

c) deverá ser revogado, operando-se os efeitos da revogação desde a edição do ato, salvo se decorrido o prazo decadencial de 5 anos.

d) poderá ser anulado, revogado ou convalidado, a critério da Administração, independentemente da natureza do vício, de acordo com as razões de interesse público envolvidas.

e) poderá ser convalidado, desde que não transcorrido o prazo decadencial de 5 anos e evidenciada a existência de boa-fé dos beneficiados.

A Administração pública, em regular fiscalização a estabelecimentos comerciais, autuou e impôs multa aos infratores das normas que disciplinavam o segmento. Essa atuação da Administração é expressão do poder

a) de polícia, sendo o ato de imposição de multa dotado do atributo da discricionariedade.

b) de polícia, sendo o ato de imposição de multa dotado de exigibilidade e coercibilidade.

c) disciplinar, dotado do atributo de autoexecutoriedade.

d) regulamentar, que permite que a Administração institua e aplique multas pecuniárias aos administrados.

e) regulamentar, em sua faceta de poder de polícia, que permite que a Administração institua multas pecuniárias aos administrados.

A publicação de edital para realização de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos em órgão público municipal motivou número de inscritos muito superior ao dimensionado pela Administração pública. Considerando a ausência de planejamento da Administração para aplicação das provas para número tão grande de candidatos, bem como que a recente divulgação da arrecadação municipal mostrou sensível decréscimo diante da estimativa de receitas, colocando em dúvida a concretude das nomeações dos eventuais aprovados, a Administração municipal

pode anular o certame, em razão dos vícios de legalidade identificados.

deve republicar o edital do concurso público para reduzir os cargos disponíveis, sob pena de nulidade do certame.

pode revogar o certame, em razão das supervenientes razões de interesse público demonstradas para tanto.

pode revogar o certame municipal somente se tiver restado demonstrada a inexistência de recursos para fazer frente às novas despesas com as aprovações decorrentes do concurso.

deve prosseguir com o certame, republicando o edital para adiamento da realização da primeira prova, a fim de reorganizar a aplicação para o novo número de candidatos, sendo vedado revogar o certame em razão da redução de receitas.

A atuação da Administração no exercício do poder de polícia, de acordo com os limites do regime jurídico administrativo que a informa,

a) é dotada de exigibilidade, representada por meios indiretos de coerção, como aplicação de multa, e, quando expressamente previsto em lei, de auto- executoriedade, que autoriza a Administração a por em execução suas decisões, sem necessidade de ordem judicial.

b) corresponde a atividades de natureza negativa, impondo aos particulares vedações ou restrições no exercício de seus direitos em prol do interesse público, daí porque as atividades positivas, como concessão de licenças e autorizações, escapam a tal atuação, configurando prestação de serviço público.

é exercida exclusivamente mediante atos materiais praticados pela Administração, de conteúdo preventivo ou repressivo, não abrangendo os atos normativos que estabeleçam, em caráter geral e impessoal, restrições ou limitações ao exercício de atividades privadas.

d) é exercida nos limites e condições autorizados por lei, o que significa que não comporta margem de discricionariedade pela Administração, correspondendo a atos materiais de natureza vinculada e sempre de cunho repressivo.

e) corresponde apenas à polícia judiciária, responsável pela repressão de crimes e proteção à segurança e à ordem pública, sendo as restrições e limitações às atividades econômicas impostas aos particulares campo reservado à atividade de regulação estatal.

A Polícia Militar de um estado da federação organizou uma operação de fiscalização para controle de embriaguez na condução de veículos automotores. Para além das questões criminais possivelmente envolvidas, diante dos motoristas que se mostraram em desacordo com os níveis de álcool permitidos para a condução de veículos, aferidos mediante uso de instrumento específico (bafômetro), os agentes apreenderam os veículos, bem como autuaram e lavraram autos de infração e imposição de multas. Essa atuação

dependeria de prévio processo administrativo, com respeito ao contraditório e ampla defesa, sendo vedada a apreensão e a imposição de multa previamente à nomeação de defensor público para o motorista.

configura exercício do poder de polícia pela Administração pública, que está autorizada a adotar medidas acautelatórias da ordem e da segurança, diferindo o exercício do direito de defesa pelo motorista.

é uma das formas de exercício do poder hierárquico exercido pela corporação militar, que o possui em caráter originário, não sendo limitado pelo Poder Executivo.

pode ter se dado com base no poder disciplinar, considerando que essa é uma característica intrínseca da atuação da Polícia Militar, independentemente de fundamento normativo.

caracteriza um procedimento de polícia para a Corporação da Polícia Militar, que inclui polícia administrativa e polícia judiciária.

O ato administrativo consistente na publicação da nomeação de novos servidores públicos no Diário Oficial do Estado do
Amazonas atende ao princípio da

a) eficiência.

b) publicidade.

c) proporcionalidade..

d) presunção de legitimidade..

e) supremacia do interesse público.

Abílio Silva foi empossado em cargo público efetivo e praticou diversos atos administrativos no exercício de tal cargo. Todavia, o concurso que gerou o provimento do cargo foi anulado, sem que ele tenha contribuído para a nulidade. Nessa situação, os atos praticados por ele são

a) válidos, visto que atuou como funcionário de fato.

b) nulos, pois praticados com usurpação de poder.

c) anuláveis, pois praticados com vício de motivo.

d) irregulares, por desvio de finalidade.

e) inexistentes, pois praticados com objeto juridicamente impossível.

No que diz respeito a convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar que

a) é sempre possível, por razões de interesse público, independentemente da natureza do vício.

b) alcança atos que apresentem defeitos sanáveis, desde que não acarrete lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.

c) é obrigatório quando se trata de vício sanável, não podendo, contudo, retroagir seus efeitos à edição do ato convalidado.

d) é facultativa nos casos de vício de forma e de finalidade, retroagindo seus efeitos à data do ato convalidado.

e) somente é possível nas hipóteses de vícios de forma, retroagindo seus efeitos à data de edição do ato convalidado.

Pode-se conceituar os atos administrativos como manifestações de vontade do Estado, as quais são dotadas de alguns atributos. Dentre eles, destaca-se a presunção de legitimidade e veracidade, que

a) significa a presunção absoluta de conformidade com a lei, dependendo de decisão judicial para eventual desfazimento.

b) consiste na presunção de que o ato praticado está conforme a lei e de que os fatos atestados pela Administração são verdadeiros, admitindo, no entanto, prova em contrário.

c) significa uma derivação do princípio da legalidade, na medida em que os atos praticados pela Administração possuem força de lei, podendo instituir direitos e obrigações aos administrados.

d) consiste na necessidade de que sejam confirmados pelo poder judiciário quando veicularem a produção de efeitos limitadores de direitos dos administrados.

e) significa que os atos administrativos se impõem a terceiros, mesmo que esses não concordem, podendo a Administração adotar medidas coercitivas diretas e concretas para fazer valer sua decisão.