Aprova Concursos - Simulado Express

Uma das razões pelas quais Hobsbawm justifica seu livro como uma contribuição histórica está sugerida em

a) por intermédio de fontes da época ou de historiadores posteriores (1° parágrafo)

b) mergulhar na literatura das questões mais espinhosas e controvertidas (3° parágrafo)

c) impossível uma só pessoa conhecer a historiografia do presente século (3° parágrafo)

d) evitei trabalhar sobre a era posterior a 1914 (2° parágrafo)

e) questões quanto às quais [...] defendo opiniões polêmicas (3° parágrafo)

Atenção: Para responder às questões de números 1 a 5, baseie-se no texto abaixo.

Flores

Minha terra, o Recife, é fraca de flores, de maneira que as poucas que nascem são guardadas para os enterros – minha terra é forte de enterros. Ninguém fazia essa coisa romântica de dar uma rosa à namorada ou despertar a mulher bonita (que se viu na véspera, pela primeira vez) com uma caixa de orquídeas e aquele cartão astucioso, dizedor de poucas e boas palavras. Passei anos, já no Rio, associando cheiro de flor aos muitos enterros da minha família.
Meus tios, meu pai, minha irmã de olhos azuis, à medida que Deus chamava, eles iam e o cheiro da sala onde a gente chorava me acompanhou até meses atrás. Cheiro úmido, abafado, de flores de uma cidade que se chama Garanhuns, depois de umas dez horas de trem da Great Western. Devo mesmo confessar uma certa malquerença por tudo que era flor fora do talo – sentia nelas uma espécie de cumplicidade nos enterros que saíram da minha casa.
Mas com o tempo fui me habituando à presença e ao perfume das flores. As tristes lembranças não resistiram aos caminhos de Teresópolis, tampouco às quaresmeiras, que têm sido tantas, neste verão de passeios compridos. Agora mesmo a empregada mudou as rosas do jarro do escritório. São cheirosas. Eu olho para trás e não morreu ninguém.

(Adaptado de: MARIA, Antônio. Vento vadio. As crônicas de Antônio Maria. Org. de Guilherme Tauil. São Paulo: Todavia, 2021, p. 317)

No terceiro parágrafo, o autor admite que

a) experiências marcantes do presente podem recuperar e fortalecer antigas malquerenças, que deveriam ser esquecidas.

b) as belas e novas paisagens naturais, uma vez imaginadas, podem fazer esquecer as experiências de uma infância infeliz.

c) as antigas experiências ganham novo sentido quando submetidas à força das sensações que advêm por conta da memória poética.

d) uma percepção das flores no presente, por forte que seja, não se mostra capaz de alterar o sentido trazido do passado.

e) novas vivências, em novos lugares, permitem que impressões negativas do passado deem lugar a sensações positivas.

A alegação de quem afirma que explicações sociológicas ou psicológicas não valem como desculpa supõe que

a) inexistem fatores políticos que possam eliminar a culpa de um criminoso.

b) são inaceitáveis quaisquer razões de ordem moral ou religiosa para amenizar nossas culpas.

c) não se aceita transferir a responsabilidade da pessoa para fatores ligados à sua formação.

d) são ilegítimos os fatores biográficos que se alegam para executar alguém.

e) é impossível concordar com a tese de que todos somos inocentes já por nossa natureza

Ao se compor esse “retrato de um amigo”, estabeleceu-se, basicamente,

a) uma contraposição entre a moderna vida urbana e uma personalidade conservadora.

b) uma relação poética entre os novos rumos de uma cidade e as sendas da juventude.

c) uma ligação íntima entre a sociabilidade extrema e o espaço público de convívio.

d) um vínculo sensível entre os traços identificadores de uma pessoa e os de sua cidade.

e) um espelhamento dos bons tempos passados na vida de uma cidade ora convulsionada.

O verbo em negrito deve sua flexão ao termo sublinhado em:

a) Falta-lhes a nota grave e macia de Inácio (8o parágrafo).

b) À falta de uma fatia de vitela, há indivíduos que se consolam comendo carne de gato (3o parágrafo).

c) Seria iníquo apartá-lo do alvo de sua obstinada contemplação (6o parágrafo).

d) O leitor, portanto, faça o obséquio de mudar de coluna (1o parágrafo).

e) Poderia botar anúncio no jornal (9o parágrafo).

Atenção: Leia a fábula "O leão, a raposa e a corça", do escritor grego Esopo, para responder à questão.

Verifica-se o emprego de vírgula para indicar elipse do verbo no seguinte trecho:

a) “O javali é sem juízo”, afirmava ele, “o urso, balofo”...

b) Com essas palavras, a corça ficou toda cheia de si e foi à caverna, ignorando o que ia acontecer.

c) Você sabe que o leão, nosso rei, é meu vizinho.

d) “Contudo, vou lhe dar esse apoio”, disse a raposa.

e) Mas venha, não se deixe sugestionar por nada, comporte-se como um cordeiro.

O verbo em negrito deve ser flexionado em uma forma do plural caso o trecho sublinhado seja substituído pelo que se encontra entre parênteses em:

a) O tiro de misericórdia teria liquidado uma gambá (duas gambás) (7^o parágrafo)

b) a mim que nada (coisas imaginárias) lhe fiz (4^o parágrafo)

c) Senti meu valor (meus valores) desfalecer. (5^o parágrafo)

d) Veio-me um frio ruim (sensações ruins) à espinha (7^o parágrafo)

e) A essa altura (Nesses momentos), entretanto, já não podia permitir a mim mesmo (7^o parágrafo) Atenção: Para

Atenção: A questão refere-se ao texto seguinte.

Todas as formas verbais atendem às normas de concordância e articulam-se em tempos e modos adequados na frase:

Ao se evitarem as ponderações que devem anteceder qualquer julgamento, abre-se o caminho para o arbítrio e a violência de graves preconceitos.

Devem-se aos juízos preconceituosos esse tipo de violência, disseminada nas redes sociais, que nada mais seriam que verdadeiros linchamentos públicos.

Às turbas linchadoras nunca ocorreriam que, por conta de sua violência irracional, muitos inocentes terão sido vitimados de forma cruel.

Não parece abalar a pessoa irracional as razões levantadas pelo autor do texto para que, com a ponderação, refreássemos nossos instintos violentos.

Quando se leva em conta as diferenças pessoais, seria de se imaginar que a tal cuidado deva corresponder julgamentos mais prudentes e generosos.

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.

Toma todo um dia visitar as esculturas a ele dedicadas (1º parágrafo)

No contexto, o segmento sublinhado acima pode ser corretamente reescrito do seguinte modo:

a) que lhe foram dedicadas.

b) as quais dedicam-se a ele.

c) que foram-no dedicadas.

d) às quais dedicaram-lhe.

e) que lhes foram dedicadas.

É inteiramente regular a pontuação da frase:

a) Os crimes bárbaros, que se cometem, devem-se por vezes - a fatores de ordem econômica, psicológica ou sociológica.

b) Pode ser que estejam certos: mas, os favoráveis à pena de morte, nem sempre consideram com o peso necessário, os contextos dos delitos.

c) É difícil de se imaginar, por que alguns veem a execução capital, como um espetáculo a não se perder ou mesmo a festejar.

d) Num tempo como este de incertezas éticas; há ainda quem considere imprescindível, a execução de um criminoso?

e) Ao concluir o texto, lembra-nos o autor: nossas decisões, sobretudo as mais graves, não dispensam a mais justa ponderação.

No contexto do último parágrafo, a palavra habitantes, usada com aspas, representa

a) visitantes.

b) pessoas.

c) funcionários.

d) crianças.

e) bonecos.

Teve, no seu canto de varanda, alguns predecessores ilustres, dos quais só recordo Sizino, cujos latidos atravessam minha infância, e o ignóbil Valente, que encheu de desgosto meu tio Trajano. (3^o parágrafo)

O termo sublinhado acima pode ser substituído, sem prejuízo para o sentido do texto, por:

nostálgico.

deplorável.

preguiçoso.

inofensivo.

ambíguo.

Atenção: Para responder às questões de números 01 a 10, considere um trecho do romance Quincas Borba, de Machado de Assis.

Rubião fitava a enseada, – eram oito horas da manhã. Quem o visse, com os polegares metidos no cordão do chambre, à
janela de uma grande casa de Botafogo, cuidaria que ele admirava aquele pedaço de água quieta; mas, em verdade, vos digo que
pensava em outra coisa. Cotejava o passado com o presente. Que era, há um ano? Professor. Que é agora? Capitalista. Olha para si,
para as chinelas (umas chinelas de Túnis, que lhe deu recente amigo, Cristiano Palha), para a casa, para o jardim, para a enseada,
para os morros e para o céu; e tudo, desde as chinelas até o céu, tudo entra na mesma sensação de propriedade.
– Vejam como Deus escreve direito por linhas tortas, pensa ele. Se mana Piedade tem casado com Quincas Borba, apenas me
daria uma esperança colateral. Não casou; ambos morreram, e aqui está tudo comigo; de modo que o que parecia uma desgraça...
Que abismo que há entre o espírito e o coração! O espírito do ex-professor, vexado daquele pensamento, arrepiou caminho,
buscou outro assunto, uma canoa que ia passando; o coração, porém, deixou-se estar a bater de alegria. Que lhe importa a canoa
nem o canoeiro, que os olhos de Rubião acompanham, arregalados? Ele, coração, vai dizendo que, uma vez que a mana Piedade
tinha de morrer, foi bom que não casasse; podia vir um filho ou uma filha... – Bonita canoa! – Antes assim! – Como obedece bem aos
remos do homem! – O certo é que eles estão no Céu!
Um criado trouxe o café. Rubião pegou na xícara e, enquanto lhe deitava açúcar, ia disfarçadamente mirando a bandeja, que
era de prata lavrada. Prata, ouro, eram os metais que amava de coração; não gostava de bronze, mas o amigo Palha disse-lhe que
era matéria de preço, e assim se explica este par de figuras que aqui está na sala, um Mefistófeles e um Fausto. Tivesse, porém, de
escolher, escolheria a bandeja, – primor de argentaria, execução fina e acabada.
(Machado de Assis. Quincas Borba. São Paulo: Companhia das Letras, 2012)

O espírito do ex-professor, vexado daquele pensamento, arrepiou caminho, buscou outro assunto (3º parágrafo)
Sem que haja prejuízo para o sentido do texto, as expressões sublinhadas podem ser substituídas, respectivamente, por:

a) orgulhoso e discordou da direção

b) constrangido e mudou de rumo

c) desconfiado e tomou uma decisão

d) horrorizado e tomou um susto

e) desanimado e desconfiou da direção

Atenção: Leia o texto abaixo para responder à questão.

As frases abaixo dizem respeito à pontuação do texto.

I. Em ...nas grandes cidades, governadas pelo tráfego de veículos... (1º parágrafo), a supressão da vírgula acarretaria sentido explicativo ao segmento subsequente.

II. Feitas as devidas alterações na frase, o ponto final, em ...para nos distanciarmos do ruído. E este é um valor... (2º parágrafo), pode ser substituído por vírgula.

III. Em ...dirige-se a compreender o que não se pode dizer, o que transcende a linguagem (2º parágrafo), a supressão da vírgula, embora ocasione alteração de sentido, não prejudica a correção gramatical.

Está correto o que consta APENAS de

a) II.

b) II e III.

c) I e III.

d) I e II.

e) III.

Está escrita corretamente a frase:

a) Meninos e meninas corriam no terraço onde os raios de sol, secavam as roupas extendidas nos varaus.

b) O sol do outono refletia nos vitrais, enquanto as crianças brincavam sob a copa de árvores milenares.

c) Os jovens sentados sobre os degrais da entrada do colegio, esperavam animados, o inicio das aulas.

d) Os trabalhadores no fim da tarde, voltavam a suas residencias com a espectativa, de rever a família.

e) Os cidadães passaram o dia na praia, no mar ou na areia, onde se dedicaram, a praticas esportivas.

Atenção: Para responder às questões de números 12 a 14, leia o poema de Paulo Leminski.

a gente gostaria / de ver nossos problemas / resolvidos por decreto

O verbo sublinhado acima expressa, no contexto, uma

a) desconfiança.

b) hesitação.

c) aspiração.

d) condição.

e) ressalva.

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

permanente ou temporário (1º parágrafo) = vitalício ou inabitual.

o faz com linguagem muito sofisticada (2º parágrafo) = cumpre-o com expressões rudimentares.

os materiais eram, em si mesmos, insuficientes (2º parágrafo) = os utensílios, vistos em si, estavam indisponíveis.

o sentido dinâmico de uma obra artística (3º parágrafo) = a presunção impulsiva de um artefato.

nada será mais forte do que a mobilização emocional (3º parágrafo) = nada superará a ativação dos sentimentos.

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Há construção na voz passiva e pleno atendimento às normas de concordância verbal na frase:

a) Precisamos defender-nos de toda e qualquer manifestação negativa do que nos rodeiam, mas para isso faz-se necessário o emprego da razão.

b) Se a razão não nos protege das forças negativas que constitui uma ameaça, não poderiam haver quaisquer vantagens em sermos criaturas racionais.

c) Ao ser dignificada pelo uso ético da razão, a vida dos homens alcança o patamar mais alto da caminhada empreendida em sua arriscada aventura.

d) Não são dos hábitos dos bons escritores dispensar por completo o concurso da razão, se começam um romance valendo-se da plena imaginação.

e) É na inseparabilidade entre razão e ética que muitos autores confiam, para que despontem em seus romances a exaltação dos valores que contam.

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

Ao explicar para outra pessoa um trajeto de carro, nos valemos de instruções como vire à esquerda na primeira rua que der mão, vire à direita no farol e diversas outras.

Se o caminho passar por uma rotatória, pode-se descrever essa passagem de, pelo menos, duas maneiras:

− pegue a 2ª saída;
− percorra 270° e saia.

Considere a figura.

Veja a seguir a representação de uma região da cidade de Palmas, capital do estado do Tocantins:

As 6 avenidas exibidas são de mão dupla, os 9 cruzamentos destacados se dão por meio de rotatórias, as quais foram nomeadas por A, B, C, ... I. Em cada uma das 9 rotatórias destacadas, há apenas 3 saídas diferentes daquela em que o carro entrou (a 4ª saída é a mesma por onde o carro entrou).

Um carro se encontra no ponto destacado na figura, prestes a entrar na rotatória F. Ele irá seguir a sequência de instruções:

− percorra 180° na rotatória F, saia e siga até a próxima rotatória;
− pegue a 3ª saída na rotatória e siga até a próxima rotatória;
− percorra 90° na rotatória, saia e siga até a próxima rotatória.

Após seguir a última instrução, o carro chegará à rotatória

a) A.

b) B.

c) D.

d) G.

e) H.

Em um concurso com 5 vagas, os candidatos aprovados serão alocados, cada um, em um dos municípios A, B, C, D ou E. O primeiro colocado foi designado para o município A. O número de possíveis alocações dos outros candidatos aprovados é

a) 120

b) 24

c) 30

d) 6

e) 4

Ana e Beatriz são as únicas mulheres que fazem parte de um grupo de 7 pessoas. O número de comissões de 3 pessoas que poderão ser formadas com essas 7 pessoas, de maneira que Ana e Beatriz não estejam juntas em qualquer comissão formada, é igual a

a) 20.

b) 15.

c) 30.

d) 18.

e) 25.

Sidnei marcou o telefone de uma garota em um pedaço de papel a fim de marcar um posterior encontro. No dia seguinte, sem perceber o pedaço de papel no bolso da camisa que Sidnei usara, sua mãe colocou-a na máquina de lavar roupas, destruindo assim parte do pedaço de papel e, consequentemente, parte do número marcado. Então, para sua sorte, Sidnei se lembrou de alguns detalhes de tal número:

- o prefixo era 2204, já que moravam no mesmo bairro;

- os quatro últimos dígitos eram dois a dois distintos entre si e formavam um número par que começava por 67.

Nessas condições, a maior quantidade possível de números de telefone que satisfazem as condições que Sidnei lembrava é

a) 24.

b) 28.

c) 32.

d) 35.

e) 36.

Em um restaurante, para compor um prato, um cliente deve selecionar quatro ingredientes, sendo que, necessariamente, pelo menos, um deles deve ser um legume e, pelo menos, um deles deve ser uma carne. Há três opções de legumes e quatro opões de carnes. O número de combinações possíveis de pratos é

a) 7.

b) 12.

c) 64.

d) 34.

e) 14.

O mostrador de um brinquedo é um círculo que contém um octógono regular, ambos com mesmo centro. Com uma extremidade fixa nesse centro, há um ponteiro móvel que, ao se deslocar, aciona um mecanismo que intensifica e transforma em linha tracejada a porção do contorno do octógono por onde o ponteiro já tiver passado. As figuras 1 e 2 mostram, respectivamente, a posição inicial do ponteiro e o efeito de seu deslocamento.

Sabendo-se que o lado do octógono mede b, quando o ponteiro tiver se deslocado 247,5º, a partir de sua posição inicial, a parte tracejada do contorno do octógono medirá:

\frac{7 b}{2}

\frac{11 b}{2}

10 b

\frac{9 b}{2}

5 b

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

Ao explicar para outra pessoa um trajeto de carro, nos valemos de instruções como vire à esquerda na primeira rua que der mão, vire à direita no farol e diversas outras.

Se o caminho passar por uma rotatória, pode-se descrever essa passagem de, pelo menos, duas maneiras:

− pegue a 2ª saída;
− percorra 270° e saia.

Considere a figura.

Considerando a rotatória representada na figura, são equivalentes as instruções:

“pegue a 2ª saída" e “percorra 90° e saia".

b) “pegue a 1ª saída” e “percorra 90° e saia”.

c) “pegue a 4ª saída“ e “percorra 270° e saia“.

d) “pegue a 3ª saída“ e “percorra 360° e saia“.

e) “pegue a 1ª saída“ e “percorra 270° e saia“.

No período de 9 dias, Marcos caminhou, ao todo, 198 km. A cada dia caminhou 1 km a mais do que no dia anterior. O número de quilômetros que Marcos caminhou no último dia foi

a) 18

b) 28

c) 24

d) 26

e) 22

Considere a igualdade x + (4 + y) . i = (6 - x) + 2yi , em que x e y são números reais e i é a unidade imaginária. O módulo do número complexo z = x + yi, é um número

a) maior que 10.

b) quadrado perfeito.

c) irracional.

d) racional não inteiro.

e) primo.

Um serralheiro foi contratado para fazer a parte metálica do portão de uma chácara. Cabia a ele serrar e soldar barras de ferro, confeccionando a peça mostrada na figura abaixo, sem escala, onde BR é uma barra horizontal e as outras, AB, CD, EF, GH, IJ, KL, MN, OP e QR, são todas barras verticais. Essa peça, depois, receberia acabamento de outros materiais. Sabe-se que AB = QR = 1,6 m, IJ = 0,4 m e BR = 2,0 m. Sabe-se, também, que os espaçamentos entre as barras verticais deveriam ser iguais e que os pontos A, C, E, G e I, bem como os pontos I, K, M, O e Q, deveriam ser extremidades colineares (como indicam as linhas pontilhadas).

Fazendo seus cálculos, o serralheiro constatou que, para confeccionar a peça, seria necessário, em metros, um comprimento total de barras de ferro correspondente a:

a) 9,2.

b) 8,8.

c) 9,6.

d) 11,6.

e) 12,0.

Se x e y são inteiros positivos que satisfazem 7^x+1 +7^x = 8^y+2 - 15 ∗ 8^y, então x+y é igual a

Considere os seguintes itens:

I. Ação individual de mandado de segurança.

II. Ação coletiva de mandado de segurança.

III. Ação de habeas corpus.

IV. Ação de habeas data.

A Constituição Federal estabelece que são gratuitas as ações previstas nos itens

a) I, II, III e IV.

b) III e IV, apenas.

c) II, apenas.

d) I e II, apenas.

e) I, III e IV, apenas.

A constituição de associação que pretenda, independentemente de autorização governamental, dedicar-se ao estudo da forma de governo monárquica, com vistas a defender sua implantação no Brasil, percebendo, para tanto, auxílio técnico e financeiro de associações estrangeiras simpáticas à causa, será

a) compatível com a disciplina da liberdade de associação na Constituição da República.

b) incompatível com a Constituição da República, por possuir a associação fim ilícito.

c) incompatível com a Constituição da República, no que se refere à possibilidade de recebimento de auxílio financeiro de entidades estrangeiras.

d) incompatível com a Constituição da República, por possuir a associação caráter paramilitar.

e) compatível com a Constituição da República, desde que obtenha autorização governamental para sua constituição e funcionamento.

Considerando o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil acerca dos direitos e garantias fundamentais,

a) nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, apenas na hipótese de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

b) o preso será informado de seus direitos e obrigações, entre as quais a de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, ou para proteger direito líquido e certo quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

d) ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, inclusive nos casos de crime propriamente militar.

e) nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

Previsto no art. 5º , LXXIV, da Constituição Federal de 1988, o direito fundamental à assistência jurídica

a) não abrange a atuação extrajudicial.

b) é passível de controle judicial, tanto no caso de omissão quanto de atuação insuficiente do Estado.

c) não é passível de controle judicial, tendo em vista a autonomia administrativa da Defensoria Pública.

d) não possui um modelo específico de instrumentalização estatal, permitindo a cada ente federativo uma forma própria de organização.

e) possui um modelo específico de instrumentalização estatal, através da celebração de convênios com o poder público.

Um empresário renomado foi acusado de ter praticado crime de corrupção, ocasião em que passou a ser investigado por tal fato. Diante da repercussão do caso, o Congresso Nacional aprovou, já no curso da ação penal, uma alteração legislativa que dobrou a pena do crime do qual o empresário era acusado, considerando-o como hediondo e inafiançável. Ao final, foi ele condenado à pena máxima prevista na nova legislação. Nessa hipótese, o empresário

não poderia ter recebido a pena aplicada, pois a Constituição Federal assegura que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

poderia ter recebido a pena aplicada, pois a Constituição Federal considera crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia os definidos como crimes hediondos.

não poderia ter recebido a pena aplicada, pois a Constituição Federal assegura que a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

poderia ter recebido a pena aplicada, pois a Constituição Federal estabelece que a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a de privação ou restrição da liberdade.

não poderia sequer ter sido condenado, em razão de a Constituição Federal assegurar que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

Conforme a Constituição Federal, servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, e que adquiriu estabilidade,

a) receberá aumento de remuneração a cada triênio trabalhado.

b) não perderá o cargo mediante processo administrativo, mesmo que lhe seja assegurada ampla defesa.

c) será aposentado, caso sua demissão seja invalidada por sentença judicial.

d) ficará em regime de disponibilidade, sem remuneração, caso o cargo que ocupa seja extinto ou reestruturado.

e) poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.

Astolpho Lucio Gregório Coragem, jornalista de um dos mais importantes veículos de comunicação do País, denuncia, de forma veemente, em longa reportagem, atos de corrupção praticados em órgão público da alta Administração federal, sem revelar a sua fonte. De acordo com a norma constitucional vigente,

a) o jornalista sofrerá processo disciplinar e ação de improbidade por se utilizar de informações de fonte não revelada.

b) por se tratar de crime contra a Administração pública, o jornalista é obrigado a revelar sua fonte de informações.

c) o jornalista não é obrigado a revelar sua fonte de informações.

d) o jornalista tem o dever de revelar ao Ministério da Defesa e ao Poder Judiciário sua fonte de informa ções em processo protegido pelo segredo de justiça.

e) em razão da prerrogativa de foro das autoridades envolvidas nos atos de corrupção noticiados, o jornalista é obrigado a revelar sua fonte de informações.

Determinado indivíduo, ocupante de dois cargos de professor, um de ensino médio na rede pública estadual e outro, de ensino superior, em universidade pública do mesmo Estado, exerce-os concomitantemente e suas remunerações, somadas, resultam em valor inferior ao do subsídio mensal do Governador. Em breve, reunirá os requisitos necessários à obtenção de aposentadoria em ambos cargos. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal, a acumulação de cargos é

a) lícita, desde que haja compatibilidade de horários, sendo permitida, nesse caso, a percepção cumulativa dos respectivos proventos de aposentadoria.

b) lícita, desde que haja compatibilidade de horários, mas não lhe será dado perceber proventos de aposentadoria cumulativamente.

c) lícita, independentemente de haver compatibilidade de horários, mas não lhe será dado perceber proventos de aposentadoria cumulativamente.

d) lícita, independentemente de haver compatibilidade de horários, sendo permitida, nesse caso, a percepção cumulativa dos respectivos proventos de aposentadoria.

e) ilícita, razão pela qual não lhe será dado perceber proventos de aposentadoria cumulativamente.

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo que

a) somente por lei específica poderá ser criada autar- quia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

b) independe de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias de empresa pública, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada, sendo necessária aprovação do Poder Executivo.

c) as obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação, serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, não sendo mantidas, no entanto, as condições efetivas da proposta.

d) a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta não poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.

e) a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter prioritário com o fim de marcar os benefícios da administração pública em prol da democracia, dela podendo constar imagens que caracterizem promoção pessoal de servidores públicos que desempenharam sua função com zelo e dedicação para lhe dar o devido reconhecimento popular.

Servidor público estadual eleito para exercer mandato de Vereador e neste investido

a) será exonerado de seu cargo, emprego ou função, somente podendo retornar para os quadros da Admi nistração por meio de novo concurso público.

b) ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, não lhe sendo facultado optar pela sua remuneração.

c) será obrigatoriamente afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua re muneração.

d) perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo ele tivo, desde que haja compatibilidade de horários.

e) terá seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, na hipótese de ser exigido afastamento para exercício do mandato eletivo.

Suponha que, com a ausência de reajustes salariais há mais de três anos, policiais militares de determinado Estado pretendam entrar em greve, a fim de forçar o governo estadual a atender o pleito dos grevistas. À luz da Constituição Federal,

a) somente o poder judiciário, analisando caso a caso, poderá decidir com base nos elementos presentes na situação apresentada, se a greve dos policiais militares é ou não ilegal.

b) tal manifestação é constitucional, haja vista que é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

c) é ilícita a pretensão dos policiais militares, sendo vedado o exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, a todos os servidores públicos que atuem diretamente na segurança pública.

d) o direito de greve dos servidores públicos deverá ser exercido nos termos e limites definidos em lei específica que deva permanecer inclusive quanto ao percentual do efetivo enquanto perdurar a greve.

e) como a segurança pública é atividade essencial, caberá ao Governador do Estado atender ao pleito dos manifestantes de modo a permitir restabelecimento do serviço público imediatamente.

Leia o caso hipotético a seguir

Considerando o contexto narrado, sabe-se que

é vedada qualquer publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos

qualquer publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas só pode ser realizada no primeiro ano de mandato de A.

qualquer publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedado constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

qualquer publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, desde que em plano secundário

Sobre as normas constitucionais que versam sobre os servidores públicos,

o servidor público estável poderá perder o cargo, dentre outras hipóteses, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada a ampla defesa.

o servidor público será exonerado do serviço público, mediante pagamento de indenização proporcional ao tempo de serviço prestado, paga em parcela única, se seu cargo for extinto.

a realização de avaliação especial de desempenho é condição facultativa para aquisição da estabilidade por servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo.

os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, vinculados à Administração Municipal, são estáveis após dois anos de efetivo exercício, nos termos da lei, computando-se como de efetivo exercício o período de licença-gestante.

o salário mínimo deve sempre ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público.

Jaime exerce o cargo remunerado de professor público em determinada instituição de ensino, no período matutino e, após aprovação em concurso público, nos termos da lei, pretende exercer também o mesmo cargo remunerado em uma outra instituição pública de ensino, no período noturno. Sua esposa, Rosa, exerce cargo público científico remunerado no período vespertino e tem interesse em prestar concurso para exercer também cargo remunerado de professora em uma instituição pública de ensino superior no período noturno. Com base apenas nas informações fornecidas e de acordo com a Constituição Federal, obedecidos os limites remuneratórios eventualmente aplicáveis, a acumulação de cargos pretendida é

a) vedada ao Jaime e à Rosa.

b) permitida apenas ao Jaime.

c) permitida apenas à Rosa.

d) permitida ao Jaime e à Rosa.

e) permitida ao Jaime e à Rosa, desde que se trate de cargos integrantes de Administrações de diferentes esferas da federação.

De acordo com a Constituição Federal, para os juízes que farão parte da composição dos Tribunais Regionais do Trabalho, a idade

a) é requisito limitador, uma vez que deverão ter mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

b) é requisito limitador, uma vez que deverão ter mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta anos.

c) é requisito limitador, uma vez que deverão ter mais de trinta e cinco e menos de setenta anos.

d) não é requisito limitador, uma vez que não há qualquer limite de idade para fazer parte da composição dos referidos Tribunais.

e) não é requisito limitador apenas no que concerne à idade máxima, mas deverão possuir, no mínimo, trinta e cinco anos para fazer parte da composição dos referidos Tribunais.

Ao dispor sobre os órgãos do Poder Judiciário e as competências dos tribunais, a Constituição Federal de 1988 estabelece que

a) o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.

b) compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal a criação ou extinção dos tribunais inferiores.

c) os Tribunais Regionais Federais e juízes federais são órgãos do Poder Judiciário e têm sede na Capital Federal.

d) compete privativamente aos tribunais prover, obedecida a forma que prescreve, os cargos de juiz de carreira da respectiva jurisdição.

e) compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios nos crimes comuns e de responsabilidade.

Atenção: Para responder às questões de números 43 a 51, considere a Constituição Federal de 1988.

Jerônimo, juiz do trabalho de primeiro grau, foi promovido para o Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, por merecimento.
A próxima promoção de juiz do trabalho de primeiro grau para o mesmo Tribunal Regional acontecerá por

a) merecimento, sendo nomeado pelo Presidente da República.

b) antiguidade ou merecimento, critério que será determinado pelo Presidente da República.

c) merecimento, devendo ser ele brasileiro e possuir mais de 30 e menos de 70 anos de idade.

d) antiguidade, devendo ser ele brasileiro e possuir mais de 30 e menos de 70 anos de idade.

e) antiguidade, sendo nomeado pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Considere os seguintes órgãos:

I. Conselho Nacional de Justiça.
II. Tribunais Militares.
III. Ministério Público.
IV. Advocacia-Geral da União.
V. Tribunais Eleitorais.

Nos termos da Constituição Federal, integram o Poder Judiciário APENAS os referidos em

a) II e III.

b) I, III e V.

c) II, IV e V.

d) I e IV.

e) I, II e V.

No tocante ao Poder Judiciário, à luz da Constituição Federal,

a) todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, sendo vedado à lei limitar a presença, em determinados atos, às partes e a seus advogados.

b) o Poder Executivo não poderá reduzir unilateralmente, na fase de consolidação do projeto de Lei Orçamentária Anual, o orçamento proposto pelo Poder Judiciário, desde que esse tenha sido elaborado e enviado com observância de limites, forma e prazo estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

c) ao Conselho Nacional de Justiça compete o controle da atuação administrativa, jurisdicional e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

d) a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedadas férias coletivas em quaisquer juízos e tribunais, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente.

e) ao Supremo Tribunal Federal compete homologar sentenças estrangeiras e conceder exequatur às cartas rogatórias.

Considere a seguinte situação:

I. Lei de certo Estado da Federação cria, no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça, cargos públicos em comissão, de livre nomeação e exoneração, para o exercício de atribuições administrativas diversas das funções de direção, chefia e assessoramento.

II. Ao apreciar a regularidade de determinados atos administrativos praticados por Tribunal de Justiça com fundamento na referida lei estadual, o Conselho Nacional de Justiça, por decisão tomada por maioria absoluta de votos, afasta a aplicação da lei, por considerá-la inconstitucional.

III. No mesmo julgamento, por decisão tomada por maioria absoluta de votos, o Conselho Nacional de Justiça determina ao Tribunal de Justiça a adoção de providências para a exoneração dos servidores comissionados nomeados e empossados com base em lei inconstitucional.

É compatível com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal o que consta de

I, II e III.

I e II, apenas.

III, apenas.

I, apenas.

II e III, apenas.

Nos termos da Constituição Federal, é competência do Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.

os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta

nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

O Tribunal de Justiça de determinado Estado proferiu Acórdão, em sede de habeas corpus, em que declarou a constitucionalidade de lei estadual que determina o uso de algemas em réus presos processados por prática de crime doloso contra a vida. Considerando que contra o referido Acórdão não é cabível a interposição de recurso a ser julgado pelo mesmo Tribunal, a decisão judicial

a) é passível de ser impugnada por recurso extraordinário, mas não por reclamação constitucional, uma vez que essa medida é cabível apenas contra ato administrativo.

b) é passível de ser objeto de mandado de segurança impetrado perante o Supremo Tribunal Federal, uma vez que contraria jurisprudência consolidada dessa Corte.

c) é passível de ser objeto de reclamação constitucional, uma vez que contraria enunciado de súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal e aplicável ao caso.

d) não é passível de ser impugnada, uma vez que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal permite o uso de algemas em réus que se encontrem nessa situação.

não é passível de ser impugnada por reclamação, uma vez que essa medida não é cabível contra decisões proferidas em sede de habeas corpus.

Considere a seguinte situação hipotética: Membro do Congresso Nacional cometeu infração penal comum; W, Ministro de Estado, cometeu infração penal comum e Z, Ministro de Estado, praticou crime de responsabilidade. Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal, o Membro do Congresso, o Ministro de Estado W e o Ministro de Estado Z, serão processados e julgados originariamente pelo

a) Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

b) Superior Tribunal de Justiça.

c) Supremo Tribunal Federal.

d) Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

e) Supremo Tribunal Federal, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

Utilizando o Microsoft Excel 2013, em português, um Escriturário calculou o valor futuro de um investimento com base em uma taxa de juros constante, considerando que as datas de vencimento dos pagamentos vencem no início do período (pagamentos mensais). Os valores usados são mostrados na planilha abaixo.

O Valor Futuro de R$ 25.830,84 mostrado na célula B5 foi calculado usando a fórmula

a) =VF(B2; B3; B4; 0)

b) =VALORFUTURO(B2/12; B3; B4; 1)

c) =VF(B2/12; B3; B4;; 1)

d) =VALORFUTURO(B2/12; B3; B4;; 1)

e) =VF(B2/12; B3; B4;; 0)

Um Analista selecionou o título de um texto digitado no Microsoft Word 2013, em português, e pressionou simultaneamente a combinação de teclas "Ctrl + Shift + C". Em seguida, selecionou um fragmento do texto em outro local da página e pressionou simultaneamente a combinação de teclas "Ctrl + Shift + V". Estas ações do Analista

a) substituíram o fragmento de texto pelo título.

b) colocaram o título centralizado e o fragmento de texto justificado na página.

c) copiaram somente a formatação do título para o fragmento de texto.

d) colocaram o título em negrito e o fragmento do texto sublinhado.

e) incluíram o título no sumário do documento e o associaram ao fragmento de texto.

Em uma planilha Microsoft Excel 2013, em português, foram criadas algumas colunas para abrigar textos e números. Sabe-se que alguns textos ultrapassarão a largura da coluna, mas o Técnico que elaborou a planilha prefere que o texto seja colocado dentro da largura estipulada, sem nenhuma mudança, mesmo que para isso tenha que aumentar a altura da célula para que caiba justamente. Ele deve selecionar as células desejadas e realizar as operações

"Formatar AutoAjuste da Altura da Linha" e habilitar, no bloco "Controle de texto", o item "Alinhar texto automaticamente".

"Formatar Células" e habilitar, no bloco "Controle de texto", o item "Quebrar texto automaticamente".

"Alinhar Coluna" e habilitar, no bloco "Controle de altura", o item "Alinhar texto automaticamente".

"Formatar Altura da Linha" e habilitar, no bloco "Controle de largura", o item "Quebrar texto automaticamente".

"Ajustar Largura da Coluna" e habilitar, no bloco "Controle de texto", o item "Quebrar texto automaticamente".

Um Técnico recebeu um documento produzido no Microsoft Word 2013, em português, para revisar. Ele desejava que cada uma de suas mudanças no texto ficasse registrada de modo visível para que a pessoa que enviou o arquivo pudesse ou não aceitar tais modificações. Para tanto, antes de começar a modificar o documento, ele realizou corretamente operações que ativaram essa condição (considerando que não estava ativada) do seguinte modo: ele clicou

na guia "Revisão", no recurso "Mostrar Marcações" e selecionou "Formatação".

em "Mostrar Marcações", no recurso "Revisões" e selecionou "Controlar Alterações".

em "Marcações", no recurso "Revisões" e selecionou "Comentários".

na guia "Revisão", no recurso "Mostrar Marcações" e selecionou "Comentários".

na guia "Revisão", no recurso "Controlar Alterações" e selecionou "Controlar Alterações".

Considere, por hipótese, que um advogado foi encarregado de redigir uma petição no Microsoft Word 2013, em português, cujo trecho é exposto abaixo.

Douto Juiz da 9ª Vara da Fazenda Pública
João Martins, brasileiro, engenheiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 26789109-1 e inscrito no CPF nº 167234182-12, residente e domiciliado na Rua das Flores, 65, Vila Nova, Campinas, com endereço eletrônico [email protected], por intermédio do advogado que esta subscreve, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue [...]

Após concluir o texto, o advogado teve que selecionar o nome e os números do RG e CPF do requerente e sublinhá-los. Para selecionar esses três grupos de dados, que estão dispersos no texto, o advogado primeiro selecionou com o mouse o nome do requerente (João Martins), pressionou uma tecla e a manteve pressionada até selecionar com o mouse o número do RG (26789109-1) e do CPF (167234182-12). Em seguida, clicou na ferramenta Sublinhado do grupo Fonte da guia Página Inicial para sublinhar os dados selecionados. A tecla mantida pressionada pelo Advogado para selecionar o RG e o CPF foi

a) INSERT

b) ALT

c) CTRL

d) SHIFT

e) F2

Adalberto deseja criar uma tabela em um documento do Microsoft Word 2013, em português, com 4 colunas e 5 linhas. Na primeira linha ele deseja mesclar as duas primeiras colunas. As formas alternativas para ele realizar essas operações é: para criar a tabela, na guia

Design ele deve usar a opção Tabela e escolher o formato da tabela desejada e, para mesclar as células, após selecionar as colunas desejadas na primeira linha, ele deve acessar a guia Layout da Página em Ferramentas de mesclagem e selecionar a opção Mesclar Células.

Inserir ele deve usar a opção Tabela e escolher o formato da tabela desejada e, para mesclar as células, após selecionar as colunas desejadas na primeira linha, ele deve acessar a guia Layout em Ferramentas de tabela e selecionar a opção Mesclar Células.

Tabela ele deve usar a opção Inserir e escolher o formato da tabela desejada e, para mesclar as células, após selecionar as colunas desejadas na primeira linha, ele deve acessar a guia Layout da Página em Ferramentas de tabela e selecionar a opção Mesclar Colunas.

Layout ele deve usar a opção Tabela e escolher o formato da tabela desejada e, para mesclar as células, após selecionar as colunas desejadas na primeira linha, ele deve acessar a guia Layout em Ferramentas de tabela e selecionar a opção Mesclar Colunas.

Layout da Página ele deve usar a opção Tabela e escolher o formato da tabela desejada e, para mesclar as células, após selecionar as colunas desejadas na primeira linha, ele deve acessar a guia Tabela em Ferramentas de tabela e selecionar a opção Mesclar Células.

Considere a planilha hipotética abaixo, criada no Microsoft Excel 2010, em português, que mostra o valor cobrado por um despachante, pela substituição de lacre danificado na placa de motos e carros.

Se o veículo for moto, o valor da substituição de lacre danificado será 52,99, se não, será 55,92. A fórmula correta, digitada na célula C3, que considera esta condição, é

a) =COMPARE(SE(B3="moto";52,99)SENAO(55,92))

b) =SE(B3="moto";52,99;55,92)

c) =COMPARE(B3="moto";52,99;55,92)

d) =SE(B3="moto";PRT(52,99);PRT(55,92))

e) =SE(B3=moto:52,99:55,92)

Considere a planilha abaixo, criada no Microsoft Excel 2010, em português.

Na célula C6 foi digitada uma fórmula para somar apenas os valores das multas gravíssimas. A fórmula digitada foi:

a) =SOMA(D2:D5;"Gravíssima";C2:C5)

b) =SE((D2:D5)="Gravíssima";SOMA(C2;C5))

=SOMASE(D2;D5:"Gravíssima":C2;C5)

d) =SE(D2:D5;"=Gravíssima";SOMA(C2;C5))

e) =SOMASE(D2:D5;"Gravíssima";C2:C5)

Quanto às medidas protetivas de urgência, correto afirmar que

a) indispensável prévia manifestação do Ministério Público para a sua concessão, se requeridas pela ofendida.

b) serão aplicadas isolada ou cumulativamente, vedada posterior substituição por outras, embora possível a decretação da prisão preventiva para garantir a execução das impostas.

c) podem consistir na restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, dispensada manifestação de equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.

d) a ofendida, salvo se defendida por advogado constituído, deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão.

e) podem consistir na suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente.

Conforme entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:

Para a configuração da violência doméstica e familiar, prevista na Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), não se exige a coabitação entre autor e vítima.

A suspensão condicional do processo, prevista na Lei no 9.099/1995, é aplicável na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha (Lei n°11.340/2006).

c) É possível a aplicação de prestação de serviços a entidades públicas, bem como a limitação temporária de direitos ao autor de crime, com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico, contra a mulher.

d) Permanece pública condicionada à representação a ação penal para o crime de lesão corporal leve, praticado contra a mulher no ambiente doméstico.

A transação penal, prevista na Lei dos Juizados Especiais Criminais, é aplicável na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006).

Sobre os aspectos processuais da Lei Maria da Penha é correto afirmar que

a) a prática de contravenção penal, ainda que no âmbito de violência doméstica, não é motivo idôneo para justificar a prisão preventiva do réu.

b) nos casos de lesão corporal culposa praticada contra mulher em âmbito doméstico, a ação penal será pública condicionada.

c) segundo reiteradas decisões do Superior Tribunal de Justiça, a suspensão condicional do processo e a transação penal se aplicam às contravenções penais praticadas no âmbito da Lei Maria da Penha.

d) nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do oferecimento da denúncia.

e) a ofendida deverá estar acompanhada de advogado ou defensor público para requerer a concessão de medidas protetivas.

De acordo com o que estabelece a lei contra a violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei Maria da Penha (Lei
no 11.340/2006),

a) constitui crime o descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de vigência com base nesta Lei.

b) nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, somente será concedida liberdade provisória ao preso, se a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, autorizarem a concessão do benefício.

c) somente será permitida a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa, se as circunstâncias judiciais forem favoráveis ao agressor.

d) para fins de economia processual, é permitido que a ofendida entregue pessoalmente a intimação ou notificação ao agressor.

e) verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor, somente com ordem da autoridade judicial, será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação da Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha):

I. É possível a aplicação da Lei Maria da Penha para violência praticada por irmão contra irmã, ainda que eles nem mais morem sob o mesmo teto.
II. É possível que a agressão cometida por ex-namorado configure violência doméstica contra a mulher ensejando a aplicação da Lei n° 11.340/06.
III. A suspensão condicional do processo e a transação penal se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha.
IV. É aplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.
V. A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública condicionada a representação.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.

b) II e III.

c) I e IV.

d) III e V.

e) IV e V.

O dever ou obrigação dos Estados-Partes de realização progressiva dos direitos humanos foi consagrado expressamente nos seguintes tratados internacionais:

I. Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

II. Protocolo de São Salvador.

III. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

IV. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, III e IV.

b) II e III.

c) I, II e III.

d) I e IV.

e) II, III e IV.

O diploma internacional que reconhece expressamente, em dispositivo autônomo e desvinculado de outro direito específico, o direito humano a um meio ambiente sadio é

a) o Protocolo de São Salvador.

b) o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

c) a Convenção Americana de Direitos Humanos.

d) o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

e) a Declaração Universal de Direitos Humanos.

O sistema Regional Americano tem suas peculiaridades e, dentre elas, pode-se mencionar a existência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte interamericana de Direitos Humanos. A respeito destes órgãos, é correto afirmar:

a) As medidas cautelares, adotadas pela Comissão, possuem natureza vinculante, citando-se como exemplo o caso da Usina Belo Monte.

b) A Comissão Interamericana é composta por sete membros eleitos por quatro anos, permitida só uma reeleição.

c) A Corte Interamericana é composta por sete membros por um mandato de quatro anos, permitida a reeleição.

d) O indivíduo pode acessar ambos os órgãos mencionados, bastando, para tanto, preencher o requisito do prévio esgotamento das vias ordinárias.

e) A Comissão Interamericana tem a competência de emitir opiniões consultivas vinculantes aos Estados Membros.

De acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica),

a pena pode passar da pessoa do delinquente.

não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.

os menores, quando puderem ser processados, devem cumprir a pena juntamente com os adultos.

as penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial segregar o criminoso do meio social.

a pena de morte pode ser aplicada por delitos comuns conexos com delitos políticos.

De acordo com o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos,

a) a Comissão Interamericana de Direitos Humanos não poderá atuar em casos de violação de direitos humanos nos quais o Estado acusado não tenha ratificado a Convenção Americana de Direitos Humanos.

b) o princípio do non refoulement, previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos, consiste em uma garantia do refugiado para que este não seja reenviado para um Estado onde possa estar sujeito a tratamento desumano ou a perseguição política.

c) o fato de um Estado-Parte ter denunciado o Pacto de San José da Costa Rica impede a Corte Interamericana de Direitos Humanos de apreciar eventuais casos de violações ocorridos anteriormente à data da referida denúncia.

d) a Convenção Americana de Direitos Humanos não permite que a lei interna de um país faça restrições ao direito de reunião.

e) a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem apenas competência consultiva, de interpretação das disposições da Convenção Americana e das disposições de tratados relativos à proteção dos direitos humanos, não apresentando qualquer competência contenciosa.

A competência consultiva do sistema regional interamericano de proteção aos direitos humanos

possibilita que qualquer cidadão de um dos estados membros da OAE tenha o direito de acessar a Comissão Interamericana para que esta exerça o papel consultivo relacionado à interpretação da Convenção Americana de Direitos Humanos.

é uma das atuações preventivas da Comissão Interamericana e visa evitar a judicialização dos casos perante a Corte.

é uma das competências da Corte Interamericana e refere-se à faculdade de qualquer membro da OEA solicitar o parecer da Corte relativamente à interpretação da Convenção ou de qualquer outro tratado relativo à proteção dos direitos humanos nos Estados Americanos.

é uma consulta, e portanto o resultado de tal comportamento não vincula os estados-membros.

não aprecia a compatibilidade entre as leis internas e os instrumentos internacionais mencionados na consulta, no bojo do sistema interamericano.

Entre os poderes próprios da Administração, o que está subjacente à aplicação de sanções àqueles que com ela contratam, corresponde ao poder

a) disciplinar.

b) regulamentar.

c) de polícia.

d) hierárquico.

e) de tutela.

As manifestações administrativas podem se dar por atos administrativos em sentido estrito, que

a) são emanados apenas pelo Poder Executivo e, em razão do princípio da separação dos Poderes, submetidos a controle interno.

b) para serem válidos, antes de editados, devem ser objeto de processo administrativo com oportunidade de contraditório.

c) são editados por autoridade administrativa e quando fundados em juízo de conveniência e oportunidade não são sujeitos a controle interno ou externo.

d) podem ser emanados pelo Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, nestes dois últimos casos em função atípica, sendo passíveis tanto de autotutela como de controle judicial.

e) praticados pela Administração pública submetem-se integralmente a regime de direto público e para que tenham eficácia devem ser submetidos à audiência pública.

A respeito dos atos administrativos, é correto afirmar que

a) os atos discricionários não são passíveis de revogação pela Administração, salvo por vício de legalidade.

b) a discricionariedade corresponde ao juízo de conveniência e oportunidade presente nos atos vinculados.

c) os atos vinculados são passíveis de anulação pela Administração, de acordo com juízo de conveniência e oportunidade.

d) o mérito do ato administrativo corresponde ao juízo de conveniência e oportunidade presente nos atos discricionários.

e) os atos vinculados comportam juízo de conveniência e oportunidade pela Administração, que pode revogá-los a qualquer tempo.

O Chefe do Executivo de um estado federado editou decreto alterando a composição de um órgão colegiado para fins de reduzir seu número de integrantes. O decreto passou a exigir, ainda, que as decisões do referido colegiado fossem submetidas ao titular da secretaria à qual está vinculado, para homologação. O ato normativo editado

a) excede os limites de competência do Chefe do Executivo, invadindo matéria reservada à lei, já que os decretos do Executivo apenas podem explicitar normais legais, não lhes sendo conferido conteúdo autônomo.

b) pode ser considerado expressão do poder normativo, demonstrado que a alteração se insere em matéria de organização administrativa, sem ensejar aumento de despesas ou extinção de órgãos públicos.

c) é aderente ao texto constitucional que disciplina o poder normativo do Executivo, ao qual somente é vedado implementar o aumento de despesas, do que não tratou o caso concreto.

d) se insere na competência regulamentar do Chefe do Executivo, pois se limitou a extinguir cargos, aquém de matéria de organização administrativa, para a qual seria obrigatória edição de lei.

e) viola a competência normativa do Poder Executivo, considerando que os órgãos colegiados inseridos na organização administrativa exercem competência jurisdicional e autônoma, submetendo-se apenas ao controle do Poder Legislativo.

O poder disciplinar, na administração pública, se aplica

a todos os que cometerem atos de indisciplina nas vias públicas ou em prédios públicos.

aos servidores públicos e demais pessoas que possuem um vínculo especial com o poder público.

aos crimes cometidos por qualquer cidadão que receba recursos públicos.

apenas aos casos de quebra de hierarquia entre as autoridades políticas.

sem necessidade de prévia apuração por meio de procedimento legal.

Analise as assertivas abaixo sobre o poder de polícia.

I. O poder de polícia tanto pode ser discricionário, o que ocorre na maioria dos casos, quanto vinculado.

II. O Poder Legislativo exerce o poder de polícia ao criar, por lei, as chamadas limitações administrativas ao exercício das liberdades públicas.

III. O objeto do poder de polícia é todo bem, direito ou atividade individual que possa afetar a coletividade ou pôr em risco a segurança nacional.

IV. O poder de polícia tem atributos específicos ao seu exercício, que são: a autoexecutoriedade e a tipicidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.

b) I e III.

c) II e IV.

d) III e IV.

e) I, II e III.

Editam atos administrativos no regular exercício de suas atividades

a) as agências reguladoras quando editam atos sancionadores das pessoas jurídicas sujeitas à regulação do setor, com fundamento nas normas disciplinadoras da prestação dos serviços públicos.

b) as concessionárias de serviços públicos, quando da demissão de seus empregados, pois executam atividade de caráter lucrativo sob regime de direito público.

c) as agências reguladoras, que podem ter natureza jurídica de empresas públicas ou autarquias, submetendo-se, portanto, a regime jurídico de direito público típico do exercício das funções executivas.

d) os órgãos públicos, quando da celebração de contratos sujeitos ao regime jurídico de direito privado, porque o critério subjetivo é que dita a natureza dos atos editados.

e) as agências reguladoras e autarquias, desde que referidos atos sejam dotados de autoexecutoriedade.

Conforme o Direito federal vigente, como regra, não há necessidade de motivação de atos administrativos que

a) imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções.

b) promovam a exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão.

c) decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública.

d) dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório.

e) decorram de reexame de ofício.

Os atos administrativos podem ser

a) vinculados, quando a competência para a sua edição é privativa de determinada autoridade e não passível de delegação.

b) discricionários, quando a lei estabelece margem de decisão para a autoridade de acordo com critérios de conveniência e oportunidade.

c) vinculados, assim entendidos os que devem ser editados quando presentes os requisitos legais e de acordo com juízo de conveniência e oportunidade.

d) discricionários, quando, embora o objeto e requisitos para edição sejam pré-estabelecidos em lei, a edição ou não depende do juízo de mérito da administração

e) vinculados, quando o objeto, competência e finalidade são definidos em lei, restando à autoridade apenas o juízo de conveniência quanto à sua edição no caso concreto.