1

Considerando os conceitos, princípios e valores da ética e da moral, bem como o disposto na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.

A consciência moral deve nortear o comportamento do servidor público, que deve sempre apresentar conduta ética, ainda que receba ordem hierárquica superior que lhe imponha conduta imoral e antiética.

2

Com base no que dispõe o Código de Ética da FUNPRESP–JUD,

julgue os itens que se seguem.

As condutas dos empregados devem ser pautadas pela probidade, sendo vedada a utilização de informação para benefício próprio ou de terceiros, ainda que tal atitude não cause prejuízo para a fundação.
3

Acerca da ética e da moral e das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.

O relativismo moral opõe-se ao etnocentrismo, na medida em que reconhece que a pluralidade e a heterogeneidade das culturas influenciam as regras morais de cada grupo social.

4

Julgue o item seguinte, relativo ao regime dos servidores públicos federais e à ética no serviço público.

É dever do servidor público facilitar a fiscalização de serviço público cuja prestação esteja sob sua responsabilidade.
5

Acerca de regras e deveres profissionais que orientam a atividade do servidor público, julgue os itens a seguir.

Constitui grave dano moral aos usuários dos serviços públicos

o atraso na prestação do serviço solicitado.

6

Tendo em vista que a atividade de segurança é abrangente e

envolve técnicas operacionais, armamento, técnicas de tiro e de

defesa pessoal, julgue os itens a seguir.

A casa é um asilo inviolável, no entanto, a busca domiciliar,

mediante mandado judicial, poderá ser feita durante o dia ou

à noite.

7
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
O direito de propriedade é constitucionalmente garantido, devendo as propriedades atender a sua função social.
8

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas

nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecutivos.

Só a lei pode obrigar a pessoa a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

9

No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.

A ausência de assistência técnica de advogado durante processo administrativo disciplinar torna o processo nulo.
10
Com relação à ação de descumprimento de preceito fundamental
(ADPF), aos direitos e garantias individuais e ao princípio da
legalidade, julgue os itens subsequentes.
O preceito constitucional que estabelece que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei veicula a noção genérica do princípio da legalidade.
11

Em relação aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a 
seguir. 

A renúncia da nacionalidade brasileira, por meio de pedido expresso à autoridade brasileira competente, não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei. 

12
Letícia nasceu em Brasília – DF. Seus pais são de nacionalidade italiana e, na ocasião do nascimento da filha, estavam no Brasil a serviço de seu país, visto que eram diplomatas a serviço da Embaixada da Itália, situada na capital federal. Pouco tempo depois do nascimento da menina, a família retornou para a Itália. Entretanto, após completar trinta e cinco anos de idade, Letícia decidiu viver no Brasil e seguir carreira política. A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, com base nas disposições da CF acerca dos direitos e das garantias fundamentais. 
Embora seja filha de pais estrangeiros, Letícia é brasileira nata, pois nasceu em território brasileiro; logo, considerando sua idade e sua nacionalidade, Letícia pode candidatar-se ao cargo de presidente da República, caso cumpra as demais condições de elegibilidade, na forma da lei. 
13

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

 

Os nascidos no estrangeiro que sejam filhos de pai e mãe brasileiros somente serão considerados brasileiros natos se tanto seu pai quanto sua mãe estiverem, ambos, a serviço da República Federativa do Brasil.

14

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes.

Cargos públicos vagos podem ser extintos por meio de decreto

presidencial, sendo dispensável a edição de lei em sentido

estrito.

15

Considerando os termos da CF e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. 

Em decorrência do princípio da simetria, a Constituição estadual deve estabelecer sanção para afastamento de governador ou de vice-governador do estado sem a devida licença da assembleia legislativa. 

16

Em relação à organização administrativa e à licitação administrativa, julgue o item a seguir.

Ao contratar serviços ou obras visando à promoção de baixo impacto sobre recursos naturais, a administração pública atende ao princípio do desenvolvimento nacional sustentável.

17

Com relação à organização da administração pública e a licitações e contratos administrativos, julgue o item que se segue.

Em respeito ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, não é permitido à administração pública alterar edital de licitação já publicado.
18

Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores no tocante aos princípios administrativos e a licitação, julgue o item que se segue.

Após a efetivação do procedimento de registro de preços, o poder público ficará obrigado a contratar com o ofertante registrado.

19

Julgue os próximos itens, a respeito dos atos administrativos.

Em decorrência do princípio da autotutela, não há limites para o poder da administração de revogar seus próprios atos segundo critérios de conveniência e oportunidade.

20

Acerca dos atos administrativos, julgue o próximo item.

O ato administrativo praticado por autoridade incompetente pode ser convalidado.
21
No que diz respeito aos conceitos de administração pública, às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue os seguintes itens. 
Segundo a teoria dos motivos determinantes, a administração, ao adotar determinados motivos para a prática de ato administrativo, ainda que de natureza discricionária, fica a eles vinculada. 
22

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.

A investidura em cargo público ocorre com a nomeação devidamente publicada em diário oficial.
23
No que diz respeito à penalidade disciplinar de suspensão, julgue o seguinte item.
Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa.
24
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.

Um secretário estadual de educação é considerado um agente político.
25

A respeito dos princípios da administração pública, de noções de organização administrativa e da administração direta e indireta, julgue o item que se segue.

A competência pública conferida para o exercício das atribuições dos agentes públicos é intransferível, mas renunciável a qualquer tempo.

26
De acordo com o que estabelece a lei que regulamenta o processo
administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue
o próximo item.
O administrado tem o direito de ter ciência da tramitação dos processos administrativos nos quais figure na condição de interessado, bem como o direito de ter vista dos autos e o de obter cópias de documentos neles contidos, mediante autorização prévia da autoridade hierarquicamente superior.
27

Considerando os dispositivos da Lei nº . 8.112/1990 relativos ao
processo administrativo disciplinar, julgue os itens seguintes.

Na fase de inquérito, o prazo para apresentação da defesa escrita é de quinze dias, sendo permitida a sua prorrogação pelo dobro na hipótese de existirem diligências reputadas indispensáveis.

28

De acordo com as disposições constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue os itens a seguir.

O sistema federal de ensino compreende, de forma exclusiva, as instituições federais de educação superior.
29

Com relação aos fundamentos da educação especial na perspectiva inclusiva, julgue o item a seguir.

A LDB estabelece que, sempre que necessário, haverá na escola regular serviços de apoio especializado para atender às necessidades peculiares dos alunos com necessidades especiais.
30

Judge the following items according to the text CB3A1AAA.

The author of the text claims that concurrent computation is an outdated issue.
31

GCHQ experts decided to stop producing academic papers about code-breaking techniques only in the two last decades of the last century.
32

Based on the ideas and linguistic aspects of the text above, judge the item below.

In “Although some 380 million people speak it as a first language" (R. 28 and 29), the word “some" means more than.

33

Judge the following items considering the ideas of text CB5A2AAA and the vocabulary used in it.

Outcomes are broad representations of problems existing outside a system.

34

Texto CB1A1-I


        A emergência de uma grande variedade de plataformas
digitais, desde o final da década de 1990, provocou uma mudança
econômica radical e uma reorganização de mercados e arranjos
de trabalho. A economia de plataforma não está apenas mudando
a forma como o trabalho é realizado e remunerado. Os mercados
de trabalho também estão se transformando drasticamente,
levando a uma situação em que o “emprego padrão” é cada vez
mais suplementado ou substituído por trabalho temporário “fora
do padrão”, mediado por plataformas. Em um contexto de
crescente instabilidade macroeconômica, de desregulamentação
das relações de trabalho — em função do impacto disruptivo de
tecnologias digitais na intermediação dessas relações —,
verifica-se a emergência de novas formas de emprego “fora do
padrão”, que reforçam diversos tipos de “flexibilidade” —
temporal, espacial, gerencial e funcional, entre outras. Grande
parte dessas novas formas de emprego está vinculada à mediação
de plataformas digitais, que conectam ofertantes e demandantes
de trabalho.
        As plataformas digitais facilitam a articulação entre
ofertantes e demandantes de trabalho que, de outra forma,
poderiam ter dificuldades para interagir entre si, tornando a
realização de transações mais eficiente do que seria possível em
relacionamentos bilaterais entre as partes, fornecendo
infraestrutura e regras para sua realização. No âmbito dessas
plataformas, a correspondência (matching) entre ofertantes e
demandantes de trabalho pode ser feita de forma eficaz, por
exemplo, por meio de algoritmos que diminuem a quantidade de
tempo utilizado para encontrar trabalhadores adequados para
tarefas específicas, além de oferecer a base para o controle e
gerenciamento dessas tarefas.
        No entanto, a força de trabalho torna-se mais vulnerável,
pois as leis trabalhistas ainda se baseiam em um antigo sistema
“binário”, segundo o qual quem é empregado recebe direitos —
por exemplo, aviso de demissão ou férias pagas —, mas para
quem é contratado o acesso a esses direitos tende a ser
restringido. Assim, se o modelo de plataformas de trabalho com a
interveniência de uma gestão algorítmica oferece vantagens no
que se refere à flexibilidade sobre formas convencionais de
organização e gestão do trabalho, esse mesmo modelo suscita
questões relevantes como a distribuição desigual de
oportunidades, benefícios e riscos entre os agentes envolvidos,
bem como os possíveis custos sociais advindos de uma eventual
precarização das relações de trabalho.

 

Herbert P. S. de Oliveira e Jorge N. de P. Britto. Gerenciamento e disciplina algorítmica:
uma análise focalizada em plataformas de emprego de elevada qualificação.
Economia e Sociedade, Campinas, v. 32, n.º 3 (79), 2023 (com adaptações). 

Acerca dos sentidos veiculados no texto CB1A1-I, julgue o item a seguir

Conclui-se da leitura do texto que o modelo de plataformas digitais de trabalho, por sua variada flexibilidade, oferece aos trabalhadores mais vantagens que desvantagens.

35
Texto CB2A1-I
 
    Assim como cidadania e cultura formam um par integrado de significações, cultura e territorialidade são, de certo modo, sinônimos. A cultura, forma de comunicação do indivíduo e do grupo com o universo, é herança, mas também um reaprendizado das relações profundas entre o ser humano e o seu meio, um resultado obtido por intermédio do próprio processo de viver. Incluindo o processo produtivo e as práticas sociais, a cultura é o que nos dá a consciência de pertencer a um grupo, do qual é o cimento. É por isso que as migrações agridem o indivíduo, roubando-lhe parte do ser, obrigando-o a uma nova e dura adaptação em seu novo lugar. Desterritorialização é frequentemente outra palavra para significar alienação, estranhamento, que são, também, desculturização.
 
    Esse processo é, também, o que comanda as migrações, que são, por si sós, processos de desterritorialização e, paralelamente, processos de desculturização. O novo ambiente opera como uma espécie de denotador. Sua relação com o novo morador se manifesta dialeticamente como territorialidade nova e cultura nova, que interferem reciprocamente, mudando paralelamente territorialidade e cultura, e mudando o ser humano.
 
Milton Santos. O espaço do Cidadão. 7.ª ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2020, p. 81-83 (com adaptações)
Considerando as ideias, os sentidos e os aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue o seguinte item.

O segundo período do primeiro parágrafo apresenta um argumento a favor da afirmação de que cultura e territorialidade são sinônimos. 
36

Com relação às ideias do texto 6A2BBB, julgue o item seguinte.

O autor do texto apresenta uma visão idealizadora de Maquiavel, priorizando arbitrariamente, em sua análise, as obras que considera inovadoras.

37

No que diz respeito aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o item a seguir.

Sem prejuízo da correção gramatical e dos sentidos originais do texto, o trecho “para que se conserve a lição do passado como intocável e permanente” (ℓ. 14 e 15) poderia ser reescrito da seguinte forma: afim de conservar, intocável e permanentemente, a lição do passado.
38

Julgue os itens seguintes, relativos aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto CB4A1BBB.

No terceiro parágrafo, o adjetivo “respeitadas" (L.16)

encontra-se no plural porque concorda com os termos “ética",

“valorização", “identidades" e “culturas".

39


A substituição do termo “do futuro", em “modelos do futuro" (l. 5 e 6), pelo adjetivo futuristas manteria os sentidos originais do texto.

40

Considerando as ideias, os sentidos e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue:

As palavras que formam a frase “Estúpida, tímida e livre” (R.6) qualificam o ser que é o tema do texto: a galinha.
41

Acerca de aspectos linguísticos do texto precedente e das ideias nele contidas, julgue o item a seguir.

Depreende-se dos sentidos do texto que a palavra “concorrência" (.8) foi empregada no sentido de concordância, já que apenas será possível a realização das “mudanças efetivas" mencionadas no primeiro parágrafo se os atores do comércio internacional buscarem um fim comum.

42

Com base no texto CB1A1CCC, escrito por uma juíza acerca de casos de violência doméstica, julgue o item a seguir.

A alteração da forma verbal “deixavam" (R.11) para o singular — deixava — não comprometeria a correção gramatical do período em que tal forma aparece, mas modificaria seu sentido original.

43

Com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto , julgue os item seguinte.

No último parágrafo, a forma verbal “trouxe” está flexionada no singular para concordar com o termo “atração inédita”, mas poderia ser substituída, sem prejuízo da correção gramatical do texto, pela forma verbal trouxeram, caso em que a concordância verbal passaria a ser estabelecida com o segmento “A inovação e a tecnologia”.
44

Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto precedente, julgue:

 

A supressão do acento indicativo de crase em “à própria noção de ‘viagem’” (R.18) manteria os sentidos e a correção gramatical do texto.
45

Acerca dos aspectos linguísticos e das ideias do texto acima, julgue os itens seguintes.

No trecho “respostas às demandas" (L.20), o emprego do sinal

indicativo de crase justifica-se pela regência do substantivo

“respostas", que exige complemento antecedido da preposição

a, e pela presença de artigo feminino plural que determina

“demandas".

46

Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB1A1BBB, julgue os seguintes itens.

O emprego do acento grave em “às receitas” (L.27) decorre da regência do verbo “adaptar” (L.26) e da presença do artigo definido feminino determinando o substantivo “receitas”.

47

Julgue os itens seguintes, com relação aos aspectos linguísticos do texto CB5A1BBB.

Na linha 6, o pronome “lhe” refere-se a “Estado”.
48



Julgue os próximos itens, relativos às ideias expressas no texto ao lado e a aspectos linguísticos desse texto.

Em "servindo para avaliar-lhes o valor" (l.6-7), o pronome "lhes", que retoma "outros produtos" (l.6), equivale, em sentido ao pronome seu.

49

Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB1A1BBB, julgue os seguintes itens.

O pronome “que” (L.2) refere-se a “despesas” (L.1).
50

Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto CB3A1-I, julgue o item.

O vocábulo “que” (l.29) poderia ser substituído por o qual, sem alteração dos sentidos e da correção gramatical do texto.