1

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.

É vedado ao servidor público exercer atividade incompatível com o interesse público, ainda que tal atividade seja lícita.
2

De acordo com o código de ética profissional do serviço público,

julgue o item a seguir.

O servidor público deve privar-se do cumprimento de função, poder ou autoridade que apresente finalidade estranha ao interesse público, salvo se observar as formalidades legais.

3

Carlos, formado em medicina, foi contratado

temporariamente pela União para atuar na rede de saúde do Rio de

Janeiro, de modo a apoiar eventual crescimento da demanda em

decorrência dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Durante o expediente,

ao atender um paciente que fazia uma consulta de rotina, não

emergencial, Carlos, sem conhecimento técnico nem capacitação

prévia, resolveu operar, sozinho, um aparelho de ressonância

magnética, danificando-o e gerando um prejuízo de mais de um

milhão de reais ao hospital. A comissão de ética, ao analisar a

conduta de Carlos, concluiu que ela seria passível de punição com

a penalidade de censura, mas deixou de aplicá-la por se tratar de

servidor temporário.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens

A comissão de ética agiu em desacordo com o Código de Ética

Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo

Federal, pois, na situação dada, o fato de Carlos ser servidor

temporário não o eximiria da observância do referido código,

razão por que a comissão deveria, sim, ter aplicado a

penalidade descrita.

4

Considerando os conceitos, princípios e valores da ética e da moral, bem como o disposto na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.

A consciência moral deve nortear o comportamento do servidor público, que deve sempre apresentar conduta ética, ainda que receba ordem hierárquica superior que lhe imponha conduta imoral e antiética.

5

Com base no Código de Ética da FUNPRESP–JUD, julgue os itens

seguintes.

Se um empregado da FUNPRESP–JUD publicar, em redes sociais, comentários que aviltem a imagem da fundação, ele estará sujeito às sanções do Código de Ética da FUNPRESP–JUD, independentemente de as publicações terem sido realizadas fora da instituição e do horário de trabalho.
6
Em 2007, Lúcio requereu aposentadoria por tempo de
serviço perante o INSS por ter atingido a idade mínima exigida
para o benefício e 35 anos de contribuição. O INSS indeferiu o
requerimento porque não considerou o período trabalhado em XY
Comércio Ltda., tempo de serviço reconhecido e anotado na
carteira de trabalho de Lúcio por força de sentença trabalhista
transitada em julgado. Ante tal indeferimento, o trabalhador
solicitou ao INSS cópia do processo administrativo em que
constava o indeferimento ou certidão circunstanciada de inteiro
teor do processo, mas o servidor que o atendeu recusou-se a lhe
fornecer a documentação solicitada.

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
É direito de Lúcio o recebimento da certidão, que deve retratar fielmente os fatos ocorridos no processo de requerimento de aposentadoria.
7

Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Os direitos e as garantias fundamentais constitucionais estendem-se aos estrangeiros em trânsito no território nacional, mas não às pessoas jurídicas, por falta de previsão constitucional expressa.
8

Julgue os itens seguintes, acerca dos direitos e garantias

fundamentais da República Federativa do Brasil.

A superveniência de nova Constituição não afetará o direito adquirido na ordem constitucional anterior.
9

A respeito da Defensoria Pública, julgue o item a seguir.

A assistência jurídica integral e gratuita pelo Estado aos que comprovem insuficiência de recursos está expressamente prevista e regulamentada no Brasil desde a promulgação da Constituição Federal de 1967.

10

Ainda com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens

à luz da CF.

Na hipótese de iminente perigo, o poder público competente

poderá requisitar o uso de propriedade particular, estando

assegurada ao proprietário a possibilidade de ser indenizado

em caso de dano ao seu patrimônio.

11

Com relação à perda da nacionalidade de brasileiro, julgue o item se segue.

Brasileiro nato ou naturalizado residente em território estrangeiro perderá a nacionalidade brasileira se adquirir outra nacionalidade, exceto nas hipóteses constitucionalmente estabelecidas.

12
Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue os itens a seguir.   
As hipóteses de perda da nacionalidade brasileira previstas na Constituição Federal de 1988 têm natureza taxativa, de modo que nem mesmo convenções ou tratados internacionais podem ampliá-las
13

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, brasileiro nato que tiver perdido a nacionalidade poderá ser extraditado.

14

Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item seguinte.

O Poder Executivo é um órgão pluripessoal, exercido pelo presidente e pelo vice-presidente da República e pelos ministros de Estado.

15

A respeito do Poder Executivo, julgue os seguintes itens.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, cabe ao Conselho da República, órgão superior de consulta do presidente da República, pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de sítio e estado de defesa, bem como sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
16

Acerca de licitação, julgue o item que se segue.

No concurso — modalidade licitatória de caráter intelectual —, o julgamento técnico é relativamente subjetivo, mas não arbitrário.
17

Com relação ao instituto da inexigibilidade de licitação, julgue o item subsequente.

Se comprovado superfaturamento na contratação, o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público serão solidariamente responsabilizados pelos danos causados ao erário.
18

Considerando que a ABIN escolha a modalidade licitatória convite para contratar empresa de engenharia para modernizar suas instalações, julgue os itens que se seguem, com base nas disposições da Lei n.º 8.666/1993.

A comissão de licitação poderá ser substituída por um servidor formalmente designado para essa finalidade.
19
Com referência à disciplina dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.
A revogação não pode atingir os meros atos administrativos, tais como as certidões e os atestados.
20
Acerca dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Considere que o prefeito de um município tenha determinado a desapropriação de uma fazenda de seu adversário político, como forma de retaliação. Nesse caso, fica configurado o desvio de finalidade do ato.
21
Julgue os itens que se seguem, relativos à administração pública e
a atos administrativos.
A revogação, uma das formas de extinção dos atos administrativos que faz cessar os efeitos do ato precedente considerado inoportuno ao atual interesse administrativo, justifica-se pela conveniência e oportunidade da administração e tem necessariamente efeitos ex nunc.
22

Julgue o item a seguir, considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do direito administrativo.

Apenas por lei se pode sujeitar o candidato a exame psicotécnico para habilitação em cargo público. 

23
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens
a seguir.
Na Constituição Federal de 1988 (CF), é vedada a acumulação de cargo de diretor da ANS com cargo de professor de universidade federal em regime de 40 horas semanais de trabalho.
24
A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
A extinção da obrigatoriedade de adoção de regime jurídico único implica a admissibilidade de serem criados cargos em comissão mediante o regime da Consolidação das Leis do Trabalho na administração direta.
25

Julgue o item a seguir, relativo aos atos administrativos.

No caso de vício de competência, cabe a revogação do ato administrativo, desde que sejam respeitados eventuais direitos adquiridos de terceiros e não tenha transcorrido o prazo de cinco anos da prática do ato.

26

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.

A legislação autoriza a avocação de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, desde que tal avocação seja excepcional, temporária e esteja fundada em motivos relevantes devidamente justificados.

27
Julgue os próximos itens, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo.
Conforme disposto na Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, é obrigatória a aplicação retroativa de nova interpretação da norma administrativa, a fim de melhor garantir o atendimento do interesse público. 
28

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) estabelecem referências para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.

As DCN são normas indicativas e facultativas criadas para orientar os currículos escolares da educação básica brasileira.

29

Acerca das competências e habilidades a serem desenvolvidas no ensino da língua inglesa de acordo com os PCNEM, julgue o próximo item.

O ensino de um idioma estrangeiro deve se pautar na formação profissional.

30

According to the text CB5A1AAA, judge the next item.

In the excerpts “they help to assure" (R. 4 and 5) and “so that they can lead a dignified life" (R.6), the pronoun “they" refers to “basic human rights" (R.4).

31

Judge the following items considering the ideas of text CB5A2AAA and the vocabulary used in it.

Outcomes are broad representations of problems existing outside a system.

32

Concerning the previous text and its linguistic aspects, judge the following item.

The man was treated with antibiotics because he caught an infection.

33

Considering the grammatical and semantic aspects of text V, decide whether the following items are right (C) or wrong (E).

The text asserts that facts should be judged to be the sole standard against which to define beliefs.

34


Com relação às ideias desenvolvidas no texto CB3A1AAA, julgue

os itens subsequentes.

Somente após receber a herança da tia, a narradora tornou-se

uma mulher independente, capaz de governar-se pelos próprios

meios.

35

Com relação às ideias do texto CB1A1AAA, julgue os itens seguintes.

O tema central do texto é explorado pela perspectiva do

conflito entre a crença nas tradições religiosas populares e o

ceticismo em relação a elas.

36

Com relação aos aspectos linguísticos desse texto, julgue o item a seguir.

O texto é essencialmente descritivo, pois detalha lembranças acerca das viagens de férias que a personagem e sua família faziam com frequência durante a sua infância.
37

Com referência às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.

Os últimos parágrafos do texto evidenciam que a agente prisional enviada para vigiar a autora do texto tinha detalhes acerca da área da prisão para onde esta seria levada, mas preferiu não os revelar.

38

Considerando as relações semântico-sintáticas estabelecidas no texto II, julgue o item a seguir.

No período “Creio que lhes não faltava inteligência, sinceridade também; o que não encontravam era uma soma de necessidades a que viessem responder e sobre as quais apoiassem as suas furiosas declamações" (l. 38 a 41), as negações enfatizam a sequência de características depreciativas atribuídas ao grupo de Leiva, para o que contribui o emprego do adjetivo “furiosas" e do modo subjuntivo, que destaca a inconsistência de suas ações.

39

Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto apresentado, julgue o item a seguir.

No texto, o vocábulo “azulada" (ℓ. 1 e 10) é empregado de modo ambíguo: remete ao estado visível de fraqueza do “desconhecido" (ℓ.3) e atribui a seu aspecto certa artificialidade.

40

Considerando as ideias, os sentidos e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue:

As palavras que formam a frase “Estúpida, tímida e livre” (R.6) qualificam o ser que é o tema do texto: a galinha.
41
   A sociedade que não proporciona liberdade — direito do homem que reconhece a ele o poder de escolha nos diversos campos da vida social — aos seus membros, a rigor, não se justifica. A liberdade, ainda que não absoluta, é meta e essência da sociedade.
   São extremos: de um lado, a utópica sociedade perfeita, ou seja, essencialmente democrática, liberal e sem injustiças econômicas, educacionais, de saúde, culturais etc. Nela, a liberdade é absoluta. Do outro lado, a sociedade imperfeita, desigual, não democrática, injusta, repleta dos mais graves vícios econômicos, de educação, de saúde, culturais etc. Nesta, a liberdade é inexistente.
   Entre os extremos está a sociedade real, a de fato, a verdadeira ou efetiva, aquela na qual os problemas econômicos, educacionais, de saúde, culturais etc. existem em infinitos níveis intermediários.
   As três sociedades — perfeita, imperfeita e real — “existem”, cada qual com a sua estabilidade interna de convivência, de forma que os seus membros experimentam relações entre si com a liberdade possível. Quanto mais imperfeita é a sociedade, menos liberdade os indivíduos possuem e maior é a tendência de convivência impossível. Na outra ponta, quanto mais a sociedade está próxima da perfeição, mais próximos da liberdade absoluta estão os indivíduos. Há a convivência ótima.
   A sociedade real, por seu turno, pode ter maior ou menor segurança pública. Numa sociedade real, a maior segurança pública possível é aquela compatível com o equilíbrio dinâmico social, ou seja, adequada à convivência social estável. Não mais e não menos que isso. Logo, para se ter segurança pública, há que se buscar constantemente alcançar e preservar o equilíbrio na sociedade real pela permanente perseguição à ordem pública.
 
  D’Aquino Filocre. Revisita à ordem pública. In: Revista de Informação Legislativa, Brasília, out.–
dez./2009. Internet: <senado.leg.br> (com adaptações).

A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item.

A correção gramatical do texto seria mantida se a forma verbal ‘existem’ (quarto parágrafo) fosse substituída pela forma no singular — existe —, caso em que o verbo passaria a ser considerado impessoal.

42
Imagem 001.jpg

Considerando os sentidos e aspectos lingüísticos do texto acima,
julgue os itens de 1 a 13.
No texto, o verbo "sair" (L.24) tem duplo sentido: o literal, "Passar-a-noite-a-céu-aberto" (L.24); e o figurado, protestar "contra o tédio e o convencionalismo burgueses" (L.23-24).
43

Ainda com relação a aspectos linguísticos do texto CB2A2BBB, julgue o item subsequente.

A coesão e a correção gramatical do trecho "e à redução do risco de atitudes que violem os princípios éticos" (ℓ. 20 e 21) seriam mantidas caso a forma verbal "violem" fosse flexionada no singular, passando, então, a concordância a restringir-se ao termo "risco".

44

Com relação a aspectos linguísticos do texto CB8A1BBB, julgue os itens subsequentes.

Ocorre crase em “represália à aliança” (l.29) porque “represália” exige complemento regido pela preposição a e “aliança” está antecedido do artigo a.
45


Com relação às ideias desenvolvidas no texto CB3A1AAA, julgue

os itens subsequentes.

O sinal indicativo de crase em “às mulheres” (R.4) é facultativo.
46

Julgue o seguinte item, relativo aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto 12A1AAA.

A supressão do sinal indicativo de crase em “à sua maneira” (l.2) manteria a correção gramatical do texto.
47

Julgue o próximo item, relativo aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1-I.

A correção gramatical do texto seria mantida se, no trecho “Quando nos defrontamos, por exemplo, com uma alastrada fome coletiva" (l. 11 e 12), a forma pronominal “nos" fosse suprimida.

48

Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB1A1BBB, julgue os seguintes itens.

O pronome “que” (R.2) refere-se a “despesas” (R.1).
49

A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.

Na linha 21, a correção gramatical do texto seria comprometida se o termo “se" fosse posicionado após a forma verbal “referem", da seguinte forma: referem-se.

50

Considerando as ideias e os aspectos linguísticos do texto XI, julgue (C ou E) o item a seguir.

Nas expressões “seu preconceito” (l.45) e “seu sarcasmo” (l. 45 e 46), o pronome possessivo remete a referentes distintos.