1

No trecho “O fato é que o avanço das transações financeiras eletrônicas, em detrimento do uso do dinheiro em papel, pode ser benéfico para o Brasil, em vários sentidos.

O Pix tem tudo para ser o empurrãozinho que nos falta para chegarmos a esse cenário.” (parágrafo 2), a segunda frase expressa, em relação à primeira, a ideia de

2

Antes de afirmar que a ética vem sendo vista como uma espécie de requisito para a sobrevivência das empresas no mundo moderno (parágrafo 4), o texto desenvolve a ideia de que
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Mudanças climáticas e enchentes no Brasil: 
qual é sua relação?

 

  Atualmente, muito se ouve falar acerca de 
aquecimento global. O aquecimento global é, em 
resumo, o aumento da temperatura média do planeta 
que se dá por meio do efeito estufa. Esse é um 
fenômeno natural responsável pela manutenção da 
temperatura na Terra, porém, devido ao aumento 
da poluição, das queimadas e do desmatamento, o 
efeito estufa está ocorrendo em níveis muito acima 
do ideal.
  Em razão dos altos níveis do efeito estufa, 
o aquecimento global se intensifica, causando o 
derretimento de calotas polares (regiões cobertas 
por gelo, localizadas nas duas extremidades da 
Terra), aumento no número de queimadas naturais, 
desertificação de áreas e alterações nos níveis de 
chuva por todo o globo terrestre.
  Essas mudanças climáticas causadas pelo 
efeito estufa geram alterações nos níveis de chuva, 
resultando em uma elevação em determinada 
região. Tal aumento, ocorrendo concomitantemente 
à poluição e à falta de infraestrutura nas cidades, 
resulta no aumento de enchentes, inundações e 
alagamentos.
  As enchentes são fenômenos naturais. Elas 
ocorrem a partir do aumento do volume de água 
dos rios. Assim como as enchentes, as inundações 
também são fenômenos naturais e podem ser 
definidas como o transbordamento de água em um 
espaço. Já os alagamentos podem ser descritos 
como um acúmulo de água que não escoou, seja 
em zonas urbanas, acarretado pelo entupimento de 
bueiros, ou em zonas naturais, causado pela baixa 
capacidade de absorção de água pelo solo.
  Em zonas urbanas, as enchentes causam danos 
a casas e comércios, provocando destruição da 
estrutura destes e de outros bens materiais, como 
camas, geladeiras e fogões. Em casos mais graves, 
a força das águas pode acarretar o desmoronamento, 
além de contribuir para a proliferação de doenças, 
como, por exemplo, a leptospirose. 
  As mudanças climáticas causadas pelo efeito 
estufa e pelo aquecimento global estão cada vez 
mais perceptíveis e prejudiciais a toda a vida na Terra. 
Logo, cabe a nós, cidadãos, tomarmos as atitudes 
necessárias para revertermos essa preocupante 
realidade de forma que possamos garantir um futuro 
melhor para nós e para as próximas gerações, 
visando sempre à sustentabilidade e à consciência 
socioambiental.


Disponível em: https://www.florajunior.com/post/mudan%C3%A7
as-clim%C3%A1ticas-e-enchentes-no-brasil-qual-sua-
-rela%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 18 jan. 2024. Adaptado.

De acordo com o texto, o derretimento das calotas polares é provocado por
4

A frase em que a palavra destacada respeita as regras da concordância nominal de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa é:
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A concordância verbal está de acordo com as exigências da norma-padrão da língua portuguesa, na forma verbal destacada em:
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A palavra destacada está empregada de acordo com as exigências da norma-padrão da língua portuguesa em:
7
Em que frase o verbo destacado está flexionado, quanto a número e pessoa, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa?
8
Sendo a clareza um requisito básico da escrita, a seguinte frase NÃO apresenta ambiguidade, estando apta a figurar em um texto oficial:
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No trecho “está relacionado ao ato de empreender ou inovar com o objetivo de alavancar causas sociais e ambientais” (parágrafo 1), a palavra destacada pode ser substituída, sem prejuízo do sentido do texto, por
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O texto afirma, no parágrafo 2, que os princípios e disposições éticos têm como objetivo “balizar as ações humanas”. O verbo destacado tem o sentido de
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A ciência e a tecnologia como estratégias de desenvolvimento

1     Um dos principais motores do avanço da ciência é a curiosidade humana, descompromissada de resultados concretos e livre de qualquer tipo de tutela ou orientação. A produção científica movida simplesmente por essa curiosidade tem sido capaz 
de abrir novas fronteiras do conhecimento, de nos tornar mais sábios e de, no longo prazo, gerar valor e mais qualidade de vida para o ser humano.
2     Por meio dos seus métodos e instrumentos, a ciência nos permite analisar o mundo ao redor e ver além do que os olhos podem enxergar. O empreendimento científico e tecnológico do ser humano ao longo de sua história é, sem dúvida alguma, o principal responsável por tudo que a humanidade construiu até aqui. Suas realizações estão presentes desde o domínio do fogo até as imensas potencialidades que derivam da moderna ciência da informação, passando pela domesticação dos animais, pelo surgimento da agricultura e da indústria modernas e, é claro, pela espetacular melhora da qualidade de vida de toda a humanidade no último século.
3     Além da curiosidade humana, outro motor importantíssimo do avanço científico é a solução de problemas que afligem a humanidade. Viver mais tempo e com mais saúde, trabalhar menos e ter mais tempo disponível para o lazer, reduzir as distâncias que nos separam de outros seres humanos – seja por meio de mais canais de comunicação ou de melhores 
meios de transporte – são alguns dos desafios e aspirações humanas para os quais, durante séculos, a ciência e a tecnologia têm contribuído. Elas são os fatores-chave para explicar a redução da mortalidade por várias doenças, como as doenças infecciosas, por exemplo, e o consequente aumento da longevidade dos seres humanos.
4     Apesar dos seus feitos extraordinários, a ciência e, principalmente, os investimentos públicos em ciência e tecnologia parecem enfrentar uma crise de legitimação social no mundo todo. Recentemente, Tim Nichols, um reconhecido pesquisador norte-americano, anunciou que seu livro The Death of Expertise, em português “A Morte da Expertise”, aborda a descrença do cidadão comum no conhecimento técnico e científico e, mais do que isso, um certo orgulho da própria ignorância sobre vários 
temas complexos, especialmente sobre qualquer coisa relativa às políticas públicas. Vários fenômenos sociais recentes, como o movimento antivacinas ou mesmo a desconfiança sobre a fatalidade do aquecimento global, apesar de todas as evidências 
científicas em contrário, parecem corroborar que a análise de Nichols está correta.
5     A despeito de a qualidade de vida de todos ter melhorado nos últimos séculos, em grande medida graças ao avanço científico e tecnológico, a desigualdade vem aumentando no período mais recente. Esse é um problema mundial, mas é mais agudo em países em desenvolvimento, como o Brasil, onde ainda abundam problemas crônicos do subdesenvolvimento, que vão desde o acesso à saúde e à educação de qualidade até questões ambientais e urbanas. É, portanto, nessa sociedade desigual, repleta de problemas, que a atividade científica e tecnológica precisa se desenvolver e se legitimar. Também é essa sociedade que decidirá, por meio dos seus representantes, o quanto dos seus recursos deverá ser alocado para a empreitada científica e tecnológica.
 6     Portanto, a relação entre ciência, tecnologia e sociedade é muito mais complexa do que a pergunta simplória sobre qual seria a utilidade prática da produção científica. Ela passa por uma série de questões, tais como de que forma a ciência e as novas tecnologias afetam a qualidade de vida das pessoas e como fazer com que seus efeitos sejam os melhores possíveis? Quais são as condições sociais que limitam ou impulsionam a atividade científica? Como ampliar o acesso da população aos benefícios gerados pelo conhecimento científico e tecnológico? Em que medida o progresso científico e tecnológico contribui para mitigar ou aprofundar as desigualdades socioeconômicas? Em face das novas tecnologias, cada vez mais capazes de substituir o ser humano nas suas atividades repetitivas, como será o trabalho no futuro? Essas são questões cruciais para a ciência e a tecnologia nos dias de hoje.

Disponível em: https://www.ipea.gov.br/cts/pt/central-de-conteudo/artigos/artigos/116-a-ciencia-e-a-tecnologia-como-estrategia-de-desenvolvimento.  Acesso em: 10 fev. 2024. Adaptado. 

O trecho do texto em que a presença do adjetivo destacado em negrito tem a função de expressar a opinião do autor é
12

Em “No ano seguinte, foi apresentado ao mundo, na Exposição Internacional de Paris, por ordem do imperador Napoleão III (1808-1873), que programou ainda uma série de concertos de piano com ex-alunos de Braille” (parágrafo 7), a palavra em destaque apresenta o mesmo sentido que em:
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Mudanças climáticas e enchentes no Brasil: 
qual é sua relação?

 

  Atualmente, muito se ouve falar acerca de 
aquecimento global. O aquecimento global é, em 
resumo, o aumento da temperatura média do planeta 
que se dá por meio do efeito estufa. Esse é um 
fenômeno natural responsável pela manutenção da 
temperatura na Terra, porém, devido ao aumento 
da poluição, das queimadas e do desmatamento, o 
efeito estufa está ocorrendo em níveis muito acima 
do ideal.
  Em razão dos altos níveis do efeito estufa, 
o aquecimento global se intensifica, causando o 
derretimento de calotas polares (regiões cobertas 
por gelo, localizadas nas duas extremidades da 
Terra), aumento no número de queimadas naturais, 
desertificação de áreas e alterações nos níveis de 
chuva por todo o globo terrestre.
  Essas mudanças climáticas causadas pelo 
efeito estufa geram alterações nos níveis de chuva, 
resultando em uma elevação em determinada 
região. Tal aumento, ocorrendo concomitantemente 
à poluição e à falta de infraestrutura nas cidades, 
resulta no aumento de enchentes, inundações e 
alagamentos.
  As enchentes são fenômenos naturais. Elas 
ocorrem a partir do aumento do volume de água 
dos rios. Assim como as enchentes, as inundações 
também são fenômenos naturais e podem ser 
definidas como o transbordamento de água em um 
espaço. Já os alagamentos podem ser descritos 
como um acúmulo de água que não escoou, seja 
em zonas urbanas, acarretado pelo entupimento de 
bueiros, ou em zonas naturais, causado pela baixa 
capacidade de absorção de água pelo solo.
  Em zonas urbanas, as enchentes causam danos 
a casas e comércios, provocando destruição da 
estrutura destes e de outros bens materiais, como 
camas, geladeiras e fogões. Em casos mais graves, 
a força das águas pode acarretar o desmoronamento, 
além de contribuir para a proliferação de doenças, 
como, por exemplo, a leptospirose. 
  As mudanças climáticas causadas pelo efeito 
estufa e pelo aquecimento global estão cada vez 
mais perceptíveis e prejudiciais a toda a vida na Terra. 
Logo, cabe a nós, cidadãos, tomarmos as atitudes 
necessárias para revertermos essa preocupante 
realidade de forma que possamos garantir um futuro 
melhor para nós e para as próximas gerações, 
visando sempre à sustentabilidade e à consciência 
socioambiental.


Disponível em: https://www.florajunior.com/post/mudan%C3%A7
as-clim%C3%A1ticas-e-enchentes-no-brasil-qual-sua-
-rela%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 18 jan. 2024. Adaptado.

No trecho “Logo, cabe a nós tomarmos as atitudes necessárias para revertermos essa preocupante realidade” (parágrafo 6), a palavra destacada pode ser substituída, sem prejuízo do sentido do texto, por
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No trecho “a conduta ética de seus integrantes, bem como os valores e convicções primários da organização” (parágrafo 4), a expressão destacada veicula a relação lógica de
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Mudanças climáticas e enchentes no Brasil: 
qual é sua relação?

 

  Atualmente, muito se ouve falar acerca de 
aquecimento global. O aquecimento global é, em 
resumo, o aumento da temperatura média do planeta 
que se dá por meio do efeito estufa. Esse é um 
fenômeno natural responsável pela manutenção da 
temperatura na Terra, porém, devido ao aumento 
da poluição, das queimadas e do desmatamento, o 
efeito estufa está ocorrendo em níveis muito acima 
do ideal.
  Em razão dos altos níveis do efeito estufa, 
o aquecimento global se intensifica, causando o 
derretimento de calotas polares (regiões cobertas 
por gelo, localizadas nas duas extremidades da 
Terra), aumento no número de queimadas naturais, 
desertificação de áreas e alterações nos níveis de 
chuva por todo o globo terrestre.
  Essas mudanças climáticas causadas pelo 
efeito estufa geram alterações nos níveis de chuva, 
resultando em uma elevação em determinada 
região. Tal aumento, ocorrendo concomitantemente 
à poluição e à falta de infraestrutura nas cidades, 
resulta no aumento de enchentes, inundações e 
alagamentos.
  As enchentes são fenômenos naturais. Elas 
ocorrem a partir do aumento do volume de água 
dos rios. Assim como as enchentes, as inundações 
também são fenômenos naturais e podem ser 
definidas como o transbordamento de água em um 
espaço. Já os alagamentos podem ser descritos 
como um acúmulo de água que não escoou, seja 
em zonas urbanas, acarretado pelo entupimento de 
bueiros, ou em zonas naturais, causado pela baixa 
capacidade de absorção de água pelo solo.
  Em zonas urbanas, as enchentes causam danos 
a casas e comércios, provocando destruição da 
estrutura destes e de outros bens materiais, como 
camas, geladeiras e fogões. Em casos mais graves, 
a força das águas pode acarretar o desmoronamento, 
além de contribuir para a proliferação de doenças, 
como, por exemplo, a leptospirose. 
  As mudanças climáticas causadas pelo efeito 
estufa e pelo aquecimento global estão cada vez 
mais perceptíveis e prejudiciais a toda a vida na Terra. 
Logo, cabe a nós, cidadãos, tomarmos as atitudes 
necessárias para revertermos essa preocupante 
realidade de forma que possamos garantir um futuro 
melhor para nós e para as próximas gerações, 
visando sempre à sustentabilidade e à consciência 
socioambiental.


Disponível em: https://www.florajunior.com/post/mudan%C3%A7
as-clim%C3%A1ticas-e-enchentes-no-brasil-qual-sua-
-rela%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 18 jan. 2024. Adaptado.

No trecho “Assim como as enchentes, as inundações também são fenômenos naturais e podem ser definidas como o transbordamento de água em um espaço.” (parágrafo 4), a expressão destacada estabelece entre as 
palavras “enchentes” e “inundações” uma relação de
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No trecho “Agora não posso mastigar mais! A bala acabou!” (l. 54-55), o segundo período apresenta, em relação à informação explicitada no primeiro, uma noção de
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A ideia a que o pronome destacado se refere está adequadamente explicitada entre colchetes em:

18
O trecho que tem seu sentido inviabilizado pela inversão na ordem de suas orações é
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The phrase that shift (line 46) refers to the change in China from a

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The main purpose of the text is to
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The production of oil from shale rock in the US is mentioned in paragraph 4 (lines 21-29) because in 2018 it
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In the 2nd paragraph of the text, in the fragment “That determination would appear to eliminate the possibility that Navy pilots who reported seeing unexplained aircraft”, the word who refers to
23
In the text fragment of the sixth paragraph “RoboCup Soccer Federation, the “FIFA” of robots, which supports five leagues, imposes restrictions on players’ design and rules of the game”, the word which refers to
24
João disse: — Das duas, pelo menos uma: o depósito é amplo e claro, ou ele não se localiza em Albuquerque. O que João disse é falso se, e somente se, o depósito
25
É dada a seguinte proposição: João não foi trabalhar, mas saiu com amigos. A negação dessa proposição é logicamente equivalente a
26

Os números de processos autuados em duas repartições públicas (R1 e R2) independentes, durante 40 dias, estão representados na tabela abaixo, sendo m e n inteiros positivos.

Calculando a soma da média aritmética (número de processos por dia) com a moda e com a mediana de cada repartição, verifica-se que a soma obtida na repartição R2 supera a soma obtida na repartição R1 em

27
Considere uma população P formada por números estritamente positivos. Com relação às medidas de tendência central e de dispersão é correto afirmar que
28

A empresa Sigma apresenta pela tabela abaixo a distribuição dos salários registrados de seus 100 empregados em reais.

Não foram fornecidos os números de empregados que ganham R$ 10.000,00 e R$ 15.000,00 (denotados na tabela por x e y, respectivamente), mas sabe-se que a média aritmética dos salários é igual a R$ 8.400,00. O valor da soma da respectiva moda e da respectiva mediana desses salários é, em reais, igual a

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Uma população é formada pelos salários dos empregados de uma empresa. Decide-se dar um aumento de 10% sobre todos os salários mais um adicional fixo de R$ 500,00 para todos os salários. Com relação às medidas de tendência central e de dispersão é correto afirmar que a nova população formada terá
30
Acerca dos negócios jurídicos:
31
Sobre o adimplemento e extinção das obrigações:
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São pessoas jurídicas de direito privado

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Considere:

I. João vendeu automóveis a José, deixando ao arbítrio exclusivo deste a fixação do preço.

II. Paulo vendeu ações de uma empresa a Pedro, deixando a fixação do preço à cotação em Bolsa em certo e determinado dia e lugar.

Tais contratos de compra e venda são
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A Fundação Juju foi regularmente criada para atuar no benefício de crianças carentes e está em plena atividade na cidade do Rio de Janeiro. Uma das pessoas competentes para gerir e representar a Fundação Juju pretende alterar o seu estatuto. Para tanto, a alteração não pode contrariar o fim da Fundação e, além disso, deverá ser deliberada
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De acordo com o Código Civil, o negócio que tiver objeto ilícito é considerado
36
A respeito do enriquecimento sem causa, considere:

I. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, pelo valor da data em que ocorreu o enriquecimento.

II. Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem da época em que ocorreu o enriquecimento.

III. A restituição do indevidamente auferido será devida quando a causa que justificou o enriquecimento deixou de existir.

Está correto o que consta APENAS em
37

Inexistindo, na falência, outros créditos, exceto os mencionados nas alternativas abaixo, classificam-se na seguinte ordem, sucessivamente:

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Sobre o endosso da letra de câmbio e da nota promissória analise as afirmações abaixo:



I. No endosso pignoratício, os co-obrigados não podem invocar contra o portador as exceções fundadas sobre as relações pessoais deles com o endossante, a menos que o portador, ao receber a letra, tenha procedido conscientemente em detrimento do devedor.



II. O endosso, que pode ser parcial, deve ser puro e simples, não se admitindo subordiná-lo a condição.



III. O mandato que resulta de um endosso por procuração não se extingue por morte, ou sobrevinda incapacidade legal do mandatário.



IV. O endossante, salvo cláusula em contrário, não é garante da aceitação ou do pagamento da letra.



V. O endossante pode proibir novo endosso, e neste caso, não garante o pagamento às pessoas a quem a letra for posteriormente endossada.



Está correto o que se afirma em

39

Estudos mostram o avanço do Estado na economia, principalmente por meio do BNDES e dos fundos de pensão de empresas estatais. Esse mecanismo de participação societária do Estado em empresas tem como objetivo

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Como parte da missão de assegurar que o sistema financeiro seja sólido e eficiente, a autorização para funcionamento de instituições financeiras controladas por capitais nacionais é concedida
41
Investimentos em infraestrutura são necessários para suportar a dinâmica do crescimento econômico do País. Atualmente, dentre as entidades do Sistema Financeiro Nacional, na concessão de financiamentos de projetos de longo prazo, constata-se atuação com destaque
42
O banco múltiplo estatal “Popular” lidera um conglomerado que tem o controle acionário integral de diversas empresas financeiras e não financeiras, dentre as quais uma dedicada ao setor de cartões, que terá realizada a sua abertura do capital por meio de distribuição pública secundária de ações. Nesse caso, os recursos líquidos captados provenientes da operação de underwriting serão destinados
43

Considere:

  1. Sentença de parcial procedência do pedido do autor.
  2. Homologação de transação entre as partes.
  3. Homologação da renúncia à pretensão formulada na ação.
  4. Decisão que reconhece a ilegitimidade ativa do autor.
  5. Homologação de reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação.

São atos judiciais que importam em resolução do mérito e sujeitos à formação da coisa julgada material aqueles descritos nos itens:

44
Em relação aos prazos, é correto afirmar:
45

Quanto aos prazos, é correto afirmar:

46

Joaquim, com dezesseis anos de idade, assistido por sua mãe, Silvana, domiciliada em São Bernardo do Campo-SP, celebrou, no Rio de Janeiro-RJ, com Fabrísio, domiciliado em Macapá-AP, contrato de compra e venda de um relógio, pelo preço de R$ 3.000,00. Operou-se, então, a tradição do bem, mas, injustificadamente, não se realizou o pagamento. Assim, considerando que não houve eleição de foro, Fabrísio deverá propor contra Joaquim ação de cobrança do preço no foro da comarca de

47
João, domiciliado em São Paulo, pretende ajuizar contra Antônio, domiciliado em Salvador, ação para postular a declaração da propriedade de automóvel que foi licenciado no município de Aracaju e se acha na posse de Ricardo, que tem domicílio em Manaus. Nesse caso, segundo as regras de competência previstas no Código de Processo Civil, a ação deverá ser proposta no foro de
48
De acordo com a Lei nº 10.259/2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, com algumas exceções. NÃO são excluídas da competência do Juizado Especial Federal Cível as ações
49
Considere: I. A soberania.
II. Construir uma sociedade livre, justa e igualitária.
III. Independência nacional.
IV. Defesa da paz.
As relações internacionais da República Federativa do Brasil são regidas pelos princípios constantes em
50
Relativamente aos princípios fundamentais da Constituição brasileira de 1988, é INCORRETO afirmar que
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De acordo com disposição expressa da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamento

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O princípio da solidariedade social

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Segundo disposição expressa da Constituição da República, a República Federativa do Brasil é formada
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Considerando que José, Armando, Pedro, Adalberto e Paulo ocupam, respectivamente, os cargos de Advogado, de Deputado Federal, de Ministro do Supremo Tribunal Federal, de Vereador e de Governador de Estado, no tocante à Administração Pública, e em conformidade com o teor do texto constitucional, em regra, o subsídio de Alexandre, Promotor de Justiça, está limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, do subsídio de
55

Os titulares de cargos públicos

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Dois servidores públicos titulares de cargos efetivos de médico foram eleitos Deputado Federal e Deputado Estadual. Nas eleições municipais, foram eleitos Prefeito e Vereador servidores públicos titulares de cargos efetivos de professor universitário. No exercício dos respectivos mandatos,
57
A lisura no trato das coisas do Estado, com o escopo de inibir que a Administração se conduza perante o administrado com astúcia ou malícia, buscando alcançar finalidades diversas do bem comum, ainda que sob a égide de autorização legislativa, é conceito que se refere ao princípio constitucional da
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Em um contrato de prestação de serviços regido pela Lei nº 8.666/1993, a exigência de garantia contratual

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Constitui atributo do ato administrativo:
60
Em fiscalização realizada em uma empresa de embalagens foram constatadas inúmeras irregularidades relativamente ao recolhimento dos tributos devidos, razão pela qual foi lavrado um Auto de Infração e Imposição de Multa. O crédito tributário decorrente destes fatos geradores por atos praticados com infração de lei, contrato ou estatuto, será devido
61
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018,
62

Suponha que haja uma reivindicação da população para que seja inserido um dispositivo na Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal referente ao exercício financeiro de 2019 que garanta a aplicação de, no mínimo, 15% da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores − IPVA em ações de Assistência Social. A reivindicação da população não poderá ser atendida porque fere os princípios orçamentários da

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Os princípios orçamentários estabelecem as regras básicas para conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processosde elaboração, execução e controle do orçamento público. De acordo com o princípio da universalidade,
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Segundo alguns parlamentares, que querem acabar com as audiências de custódia, “pessoas que cometem crimes são apresentadas ao juiz e são soltas em menos de quatro horas. Essas audiências são necessárias, mas foram desvirtuadas. Elas só prejudicam os policiais que fizeram a prisão e servem para soltar bandidos". No projeto de Decreto Legislativo (PDC 39/19), apresentado por parlamentares, a Resolução nº 213, do Conselho Nacional de Justiça, que trata das audiências de custódia seria suspensa. Na justificativa, afirmam que a competência para legislar em matéria de direito penal e processual é exclusiva do Poder Legislativo. Caso o projeto seja aprovado, é correto afirmar que

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Patrícia, ao visitar seu companheiro Jorge, que cumpre pena em regime fechado pela prática de crime de roubo, tenta ingressar no estabelecimento prisional trazendo consigo um aparelho de telefone celular que seria entregue a Jorge, ocasião em que é surpreendida pelos agentes penitenciários no momento da revista. Considerando a situação hipotética,
66
Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que
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Pedro, menor de dezessete anos, comete um ato infracional equiparado a crime de roubo contra um supermercado, empreendendo fuga logo em seguida. José, seu melhor amigo, de 22 anos de idade, deixa Pedro ingressar em sua residência e ali permanecer por alguns dias, impedindo a ação da Polícia. Neste caso, José
68

São agravantes expressamente previstas na Lei ambiental nº 9.605/98 cometer a infração

I. concorrendo para danos à propriedade alheia.

II. em domingos ou feriados.

III. mediante fraude ou abuso de confiança.

IV. com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão.

V. à noite.

Está correto o que se afirma APENAS em

69

Sobre as penas previstas na Lei nº 9.605/1998, considere:

I. A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.

II. As penas de interdição temporária de direito são a proibição do condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de 10 anos, no caso de crimes dolosos, e de 5 anos, no de crimes culposos.

III. A prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, de importância, fixada pelo juiz, não inferior a um salário mínimo nem superior a 360 salários mínimos. O valor pago não poderá ser deduzido do montante de eventual reparação civil a que for condenado o infrator.

IV. O recolhimento domiciliar baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado, que deverá, sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer atividade autorizada, permanecendo recolhido nos dias e horários de folga em residência ou em qualquer local destinado a sua moradia habitual, conforme estabelecido na sentença condenatória.

Está correto o que se afirma APENAS em

70
O abate de animal para proteger lavouras, ou pomares e rebanhos, da ação predatória, desde que autorizado pela autoridade competente, caracteriza