1

O trecho que evidencia a razão pela qual novos indicadores passaram a balizar o processo de seleção das empresas é:

2

O fragmento do texto que apresenta uma definição de “energia eólica” é:
3

A ciência e a tecnologia como estratégias de desenvolvimento

1     Um dos principais motores do avanço da ciência é a curiosidade humana, descompromissada de resultados concretos e livre de qualquer tipo de tutela ou orientação. A produção científica movida simplesmente por essa curiosidade tem sido capaz 
de abrir novas fronteiras do conhecimento, de nos tornar mais sábios e de, no longo prazo, gerar valor e mais qualidade de vida para o ser humano.
2     Por meio dos seus métodos e instrumentos, a ciência nos permite analisar o mundo ao redor e ver além do que os olhos podem enxergar. O empreendimento científico e tecnológico do ser humano ao longo de sua história é, sem dúvida alguma, o principal responsável por tudo que a humanidade construiu até aqui. Suas realizações estão presentes desde o domínio do fogo até as imensas potencialidades que derivam da moderna ciência da informação, passando pela domesticação dos animais, pelo surgimento da agricultura e da indústria modernas e, é claro, pela espetacular melhora da qualidade de vida de toda a humanidade no último século.
3     Além da curiosidade humana, outro motor importantíssimo do avanço científico é a solução de problemas que afligem a humanidade. Viver mais tempo e com mais saúde, trabalhar menos e ter mais tempo disponível para o lazer, reduzir as distâncias que nos separam de outros seres humanos – seja por meio de mais canais de comunicação ou de melhores 
meios de transporte – são alguns dos desafios e aspirações humanas para os quais, durante séculos, a ciência e a tecnologia têm contribuído. Elas são os fatores-chave para explicar a redução da mortalidade por várias doenças, como as doenças infecciosas, por exemplo, e o consequente aumento da longevidade dos seres humanos.
4     Apesar dos seus feitos extraordinários, a ciência e, principalmente, os investimentos públicos em ciência e tecnologia parecem enfrentar uma crise de legitimação social no mundo todo. Recentemente, Tim Nichols, um reconhecido pesquisador norte-americano, anunciou que seu livro The Death of Expertise, em português “A Morte da Expertise”, aborda a descrença do cidadão comum no conhecimento técnico e científico e, mais do que isso, um certo orgulho da própria ignorância sobre vários 
temas complexos, especialmente sobre qualquer coisa relativa às políticas públicas. Vários fenômenos sociais recentes, como o movimento antivacinas ou mesmo a desconfiança sobre a fatalidade do aquecimento global, apesar de todas as evidências 
científicas em contrário, parecem corroborar que a análise de Nichols está correta.
5     A despeito de a qualidade de vida de todos ter melhorado nos últimos séculos, em grande medida graças ao avanço científico e tecnológico, a desigualdade vem aumentando no período mais recente. Esse é um problema mundial, mas é mais agudo em países em desenvolvimento, como o Brasil, onde ainda abundam problemas crônicos do subdesenvolvimento, que vão desde o acesso à saúde e à educação de qualidade até questões ambientais e urbanas. É, portanto, nessa sociedade desigual, repleta de problemas, que a atividade científica e tecnológica precisa se desenvolver e se legitimar. Também é essa sociedade que decidirá, por meio dos seus representantes, o quanto dos seus recursos deverá ser alocado para a empreitada científica e tecnológica.
 6     Portanto, a relação entre ciência, tecnologia e sociedade é muito mais complexa do que a pergunta simplória sobre qual seria a utilidade prática da produção científica. Ela passa por uma série de questões, tais como de que forma a ciência e as novas tecnologias afetam a qualidade de vida das pessoas e como fazer com que seus efeitos sejam os melhores possíveis? Quais são as condições sociais que limitam ou impulsionam a atividade científica? Como ampliar o acesso da população aos benefícios gerados pelo conhecimento científico e tecnológico? Em que medida o progresso científico e tecnológico contribui para mitigar ou aprofundar as desigualdades socioeconômicas? Em face das novas tecnologias, cada vez mais capazes de substituir o ser humano nas suas atividades repetitivas, como será o trabalho no futuro? Essas são questões cruciais para a ciência e a tecnologia nos dias de hoje.

Disponível em: https://www.ipea.gov.br/cts/pt/central-de-conteudo/artigos/artigos/116-a-ciencia-e-a-tecnologia-como-estrategia-de-desenvolvimento.  Acesso em: 10 fev. 2024. Adaptado. 

No desenvolvimento argumentativo do texto, os aspectos apontados como fomentadores do desenvolvimento científico e tecnológico são a
4

O período que atende plenamente às exigências da concordância verbal na norma-padrão da língua portuguesa é:
5

A concordância da forma verbal destacada foi realizada de acordo com as exigências da norma-padrão da língua portuguesa em:
6

Na era da inteligência artificial, como fica 
a segurança de dados?


Pesquisadores explicam que as novas técnicas de computação abrem novas possibilidades para golpes e invasões cibernéticas


As empresas de computação em nuvem chocaram o mundo com as inteligências artificiais lançadas no ano de 2023. Muitos se maravilharam com o mundo de possibilidades que esses programas inteligentes abriram. Já outros se chocaram com as implicações na área da segurança, direito autoral e na capacidade de distorção da realidade factual que as ferramentas novas proporcionam, e o debate pela regulamentação do uso segue em curso nas casas legislativas de diversos países.

Conforme explica um professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, as ferramentas de inteligência artificial abrem novos perigos na área de segurança de dados em dois fronts diferentes. O primeiro deles está na encriptação e na desencriptação dos dados.

“Existe de fato uma briga entre os que querem guardar informação sigilosa de forma segura e os que querem abrir essa informação para decifrar. Existem algoritmos clássicos que fazem isso e que podem ser melhorados com técnicas de inteligência artificial. Em particular, técnicas de aprendizado de máquina, aquelas que usam observações, experimentos, experiências para melhorar o desempenho de algoritmos”, explica o professor.

A outra batalha é travada no meio da engenharia social, ou seja, os usuários mal-intencionados exploram as vulnerabilidades humanas de outros usuários para obter materiais confidenciais, como senhas bancárias, dados de navegação e outras informações de cunho particular.

“As vulnerabilidades podem acontecer na medida em que você tem sistemas artificiais interagindo com os seres humanos. Você pode ter sistemas que, na interação com o usuário, obtêm dados inadvertidamente. Aí, o usuário é levado a revelá-los. Pode haver sistemas que também são feitos para interagir com o usuário de forma adequada, mas têm alguma falha. O usuário pode ser enganado e revelar essas 
informações para um outro agente inadequado”, conta ele.

“A inteligência artificial consegue, com as velhas técnicas, simular situações da vida real. E, nesse sentido, a coisa ficou feia, um cidadão não consegue mais distinguir entre o artificial e o natural e pode ser enganado pela imagem e pela voz. Tudo que é simulado passa a ser quase natural para um cidadão comum.”

Técnicas de autenticação de imagens e documentos podem auxiliar os usuários a não serem enganados com o uso da inteligência artificial. Algumas empresas, por exemplo, já colocam marcas d’água em todos os vídeos que a ferramenta produz, outra maneira de impedir o uso malicioso da IA generativa. E, é claro, crimes cibernéticos também são crimes, e também é papel da Justiça agir nesses casos para punir os criminosos: “Os crimes de falsificação ficam mais fáceis com esses processadores mais potentes. É simulada alguma coisa verdadeira, mas quem é que programa esses simuladores? São pessoas hábeis, com talento para programar, mas é sempre um 
ser humano por trás”, conclui o professor.


PEROSSI, J. Na era da inteligência artificial, como fica a segurança de dados? Jornal da USP. Disponível em: https://jornal.usp.br/
radio-usp/na-era-da-inteligencia-artificial-como-fica-a-seguranca-
-de-dados/. Acesso em: 8 maio 2024. Adaptado

Em relação às regras de concordância, a palavra em destaque está de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa em:
7

A concordância da palavra destacada atende às exigências da norma-padrão da língua portuguesa em:

8

No trecho “alimentar a inteligência artificial e engendrar deep fakes” (parágrafo 6), a palavra destacada pode ser substituída, sem prejuízo do sentido do texto, por
9
A palavra destacada em “bem mais portáteis” (parágrafo 4) traz para o trecho uma ideia de
10
Nos seguintes trechos do Texto I, o adjetivo destacado apresenta valor discursivo de avaliação subjetiva, em relação ao substantivo a que se liga, em:
11
No seguinte trecho do Texto III, a inversão das palavras, proposta entre colchetes, acarreta alteração semântica:
12

Considere a seguinte passagem do Texto I: “a avenida Rio Branco, via do Centro da cidade ocupada por estabelecimentos financeiros e comerciais.” (ℓ. 20-22)

A palavra que tem mesmo sentido e classe gramatical de via no trecho original está destacada em:

13

No trecho “Às organizações, cabe o desafio de orientar seus clientes, já que, na maioria das vezes, eles não sabem quais são os limites da privacidade digital” (parágrafo 8), a expressão destacada expressa a noção de

14

No trecho “que, como a tradução indica, é tão bem feita que pode enganar até os mais atentos” (parágrafo 1), as palavras destacadas contribuem para expressar, entre as duas ideias, a relação lógica de
15

Mudanças climáticas e enchentes no Brasil: 
qual é sua relação?

 

  Atualmente, muito se ouve falar acerca de 
aquecimento global. O aquecimento global é, em 
resumo, o aumento da temperatura média do planeta 
que se dá por meio do efeito estufa. Esse é um 
fenômeno natural responsável pela manutenção da 
temperatura na Terra, porém, devido ao aumento 
da poluição, das queimadas e do desmatamento, o 
efeito estufa está ocorrendo em níveis muito acima 
do ideal.
  Em razão dos altos níveis do efeito estufa, 
o aquecimento global se intensifica, causando o 
derretimento de calotas polares (regiões cobertas 
por gelo, localizadas nas duas extremidades da 
Terra), aumento no número de queimadas naturais, 
desertificação de áreas e alterações nos níveis de 
chuva por todo o globo terrestre.
  Essas mudanças climáticas causadas pelo 
efeito estufa geram alterações nos níveis de chuva, 
resultando em uma elevação em determinada 
região. Tal aumento, ocorrendo concomitantemente 
à poluição e à falta de infraestrutura nas cidades, 
resulta no aumento de enchentes, inundações e 
alagamentos.
  As enchentes são fenômenos naturais. Elas 
ocorrem a partir do aumento do volume de água 
dos rios. Assim como as enchentes, as inundações 
também são fenômenos naturais e podem ser 
definidas como o transbordamento de água em um 
espaço. Já os alagamentos podem ser descritos 
como um acúmulo de água que não escoou, seja 
em zonas urbanas, acarretado pelo entupimento de 
bueiros, ou em zonas naturais, causado pela baixa 
capacidade de absorção de água pelo solo.
  Em zonas urbanas, as enchentes causam danos 
a casas e comércios, provocando destruição da 
estrutura destes e de outros bens materiais, como 
camas, geladeiras e fogões. Em casos mais graves, 
a força das águas pode acarretar o desmoronamento, 
além de contribuir para a proliferação de doenças, 
como, por exemplo, a leptospirose. 
  As mudanças climáticas causadas pelo efeito 
estufa e pelo aquecimento global estão cada vez 
mais perceptíveis e prejudiciais a toda a vida na Terra. 
Logo, cabe a nós, cidadãos, tomarmos as atitudes 
necessárias para revertermos essa preocupante 
realidade de forma que possamos garantir um futuro 
melhor para nós e para as próximas gerações, 
visando sempre à sustentabilidade e à consciência 
socioambiental.


Disponível em: https://www.florajunior.com/post/mudan%C3%A7
as-clim%C3%A1ticas-e-enchentes-no-brasil-qual-sua-
-rela%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 18 jan. 2024. Adaptado.

No trecho “Assim como as enchentes, as inundações também são fenômenos naturais e podem ser definidas como o transbordamento de água em um espaço.” (parágrafo 4), a expressão destacada estabelece entre as 
palavras “enchentes” e “inundações” uma relação de
16
No trecho “Ainda que não exista uma concepção única sobre o empreendedorismo social” (parágrafo 1), a expressão destacada pode ser substituída, sem prejuízo do sentido do texto, por
17

A Bela e a Fera


1  Um dos desejos de minha infância foi habitar um palácio como o da Bela e da Fera, evidente que sem a Fera. Tinha tudo do bom e do melhor naquele palácio. As luzes se acendiam à passagem da moça, a mesa estava posta, havia solidão e silêncio, ninguém enchia o saco dela, a Fera providenciava tudo e ainda fazia o favor de não aparecer, não queria assustá-la.

2  Eu imaginava um palácio mais modesto, seria a minha própria casa, apenas com um acréscimo: em todas as paredes haveria umas torneirinhas que despejariam guaraná no meu copo. Eu era louco por guaraná, ficava triste quando tomava um, confinado numa garrafa banal, que mal dava para encher um copo. 

3  Queria mais, e muito, daí que sonhava com torneiras em todas as paredes, bastava abri-las e o guaraná geladinho jorraria para matar a minha sede e me tontear de prazer. 

4  A injúria do tempo, somada ao desgaste dos anos, sepultou o delírio, mas fui fiel a ele, não tive outros pela vida afora. Esqueci a Bela e a Fera, o Palácio Encantado, as torneirinhas jorrando guaraná.

5 Eis que, deixando de ler historinhas infantis, de repente descobri um sucedâneo, bem verdade que às avessas: a internet. Ela não me deslumbra como os contos de Grimm e Perrault; pelo contrário, me aterroriza, mas tem alguma coisa de encantado.Toda vez que abro a caixa postal, é como se abrisse a torneirinha daquele palácio que a memória não esqueceu, mas a vida demoliu. 

6  Não recebo o guaraná mágico para matar minha sede e me tontear de prazer. Recebo mensagens propondo regimes de emagrecimento, oferecem-me terrenos que não quero comprar e viagens que não pretendo fazer. Vez ou outra, pinga uma gota de afeto – mal dá para encher o copo e embromar a sede.

7  Ouvi dizer que a internet está na Idade da Pedra, mais um pouco ela poderá me dar mais e melhor. Um dia abrirei o computador e terei o guaraná que não mereço. 

 


CONY, Carlos Heitor. Crônicas para ler na escola. Rio 
de Janeiro: Objetiva, 2009. p.29-30. Disponível em:

https://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1201200606.htm. Acesso em: 8 fev. 2024.Adaptado

O termo “delírio”, empregado no parágrafo 4, retoma a ideia de

18
A palavra ou expressão que promove a continuidade e a união do segundo parágrafo com o terceiro, retomando um elemento textual relevante, é
19

The main purpose of the text is to

20

Concerning the renewable energy industry, the author affirms that it
21

Saudi Arabia and Iran are mentioned in paragraphs 2 and 3 (lines 8-20) because they
22

In “Candidates can also check Internet job sites and the classified ads in local newspapers as well" (lines 45- 47), the modal verb can is replaced, without change in meaning, by

23
In the sentence fragment of the fifth paragraph “Designing robots for sports requires much more than experts in state-of-the-art technology”, the words in bold can be replaced, without any change in meaning, by the following words:
24
Considere a seguinte argumentação: Se alguém tivesse faltado à festa, então todos teriam passado por interesseiros. No entanto, alguém não passou por interesseiro. Conclui-se que
25
É dada a seguinte proposição: João não foi trabalhar, mas saiu com amigos. A negação dessa proposição é logicamente equivalente a
26

A tabela a seguir apresenta a distribuição de frequências dos salários, em número de salários mínimos (SM), dos funcionários de um órgão público:


Sabe-se que:

b - a = 5%,

é a média salarial, obtida por meio dessa tabela, calculada como se todos os valores de cada faixa salarial coincidissem com o ponto médio da referida faixa,

md é a mediana salarial, calculada por meio dessa tabela pelo método da interpolação linear.

Nessas condições, + md, em anos, é igual a

27

Considerando na tabela abaixo a distribuição de frequências absolutas, referente aos salários dos n empregados de uma empresa, em R$ 1.000,00, observa-se que além do total dos empregados (n) não é fornecida também a frequência correspondente ao intervalo da 4ª classe (f4).


O valor da média aritmética destes salários, obtido considerando que todos os valores incluídos num certo intervalo de classe são coincidentes com o ponto médio deste intervalo, é igual a R$ 6.200,00.

O valor da mediana em R$, obtido pelo método da interpolação linear, é igual a

28

A empresa Sigma apresenta pela tabela abaixo a distribuição dos salários registrados de seus 100 empregados em reais.

Não foram fornecidos os números de empregados que ganham R$ 10.000,00 e R$ 15.000,00 (denotados na tabela por x e y, respectivamente), mas sabe-se que a média aritmética dos salários é igual a R$ 8.400,00. O valor da soma da respectiva moda e da respectiva mediana desses salários é, em reais, igual a

29
Considere uma população P formada por números estritamente positivos. Com relação às medidas de tendência central e de dispersão é correto afirmar que
30
A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a
31
João vendeu para Atílio 28 hectares de terra, estipulado o preço por medida de extensão, pelo valor total de R$ 1.540.000,00 (um milhão, quinhentos e quarenta mil reais), o que corresponde a R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) por hectare. Da escritura de compra e venda, porém, constou que o valor do imóvel era R$ 1.450.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais), permanecendo íntegras as dimensões da área e o valor do hectare. Após pago o preço, Atílio, embora tenha desejado realizar o negócio, arrependeu-se em virtude de notícia de possível desapropriação e, a pretexto de sentir-se prejudicado, ajuizou ação para anular o contrato, arguindo que houve erro na escritura a respeito do preço. Nesse caso, o negócio jurídico deverá ser
32
De acordo com o Código Civil, o negócio que tiver objeto ilícito é considerado
33
De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico simulado é
34
Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito
35

No cumprimento de sentença condenatória transitada em julgado, de natureza não fiscal nem ligada às relações de consumo, a

Procuradoria do Estado do Maranhão constatou que a empresa X Ltda. não possuía bens suficientes ao pagamento do débito.

Pretendendo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa X, a Procuradoria do Estado do Maranhão deverá, de

acordo com o Código Civil, comprovar

36
No que concerne às associações, é correto afirmar:
37

Inexistindo, na falência, outros créditos, exceto os mencionados nas alternativas abaixo, classificam-se na seguinte ordem, sucessivamente:

38

Sobre o endosso da letra de câmbio e da nota promissória analise as afirmações abaixo:



I. No endosso pignoratício, os co-obrigados não podem invocar contra o portador as exceções fundadas sobre as relações pessoais deles com o endossante, a menos que o portador, ao receber a letra, tenha procedido conscientemente em detrimento do devedor.



II. O endosso, que pode ser parcial, deve ser puro e simples, não se admitindo subordiná-lo a condição.



III. O mandato que resulta de um endosso por procuração não se extingue por morte, ou sobrevinda incapacidade legal do mandatário.



IV. O endossante, salvo cláusula em contrário, não é garante da aceitação ou do pagamento da letra.



V. O endossante pode proibir novo endosso, e neste caso, não garante o pagamento às pessoas a quem a letra for posteriormente endossada.



Está correto o que se afirma em

39
À medida que uma região se desenvolve economicamente e constitui sua própria estrutura de produção de bens e serviços, observam-se mudanças de caráter qualitativo, tal como
40
Com o objetivo de diminuir o déficit habitacional, mediante a construção de novas moradias populares com financiamento acessível, o Governo Federal criou
41
Como parte da missão de assegurar que o sistema financeiro seja sólido e eficiente, a autorização para funcionamento de instituições financeiras controladas por capitais nacionais é concedida
42
O gerenciamento do meio circulante para garantir, à população, o fornecimento adequado de dinheiro em espécie é competência
43

No que se refere à citação, é correto afirmar:

44
A União moveu ação indenizatória contra Leandro e Jéssica, que se acham representados, nos autos eletrônicos do processo, por diferentes procuradores. Nesse caso, os réus
45
A contagem de prazos para o Defensor Público se inicia
46
Em relação aos prazos, é correto afirmar:
47

Considere as seguintes assertivas a respeito dos prazos do Código de Processo Civil.

I. São contados em dias úteis somente os prazos processuais.

II. Suspendem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição,

incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos.

III. É de cinco dias o prazo para interposição e manifestação do agravado no agravo interno.

IV. O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia

Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados da decisão.

V. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, ainda que do mesmo escritório de advocacia, a Defensoria Pública

e a Advocacia Pública terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, mas essa regra não se aplica

aos processos em autos eletrônicos.

É correto o que se afirma APENAS em

48

Joaquim, com dezesseis anos de idade, assistido por sua mãe, Silvana, domiciliada em São Bernardo do Campo-SP, celebrou, no Rio de Janeiro-RJ, com Fabrísio, domiciliado em Macapá-AP, contrato de compra e venda de um relógio, pelo preço de R$ 3.000,00. Operou-se, então, a tradição do bem, mas, injustificadamente, não se realizou o pagamento. Assim, considerando que não houve eleição de foro, Fabrísio deverá propor contra Joaquim ação de cobrança do preço no foro da comarca de

49

Ao dispor sobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, a Constituição prevê, expressamente, como (1)

fundamento, (2) objetivo e (3) princípio de relações internacionais da República:

50
Constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988,
51

De acordo com disposição expressa da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamento

52

A proibição da criação dos chamados tribunais de exceção (art. 5o , inc. XXXVII da Constituição Federal brasileira) decorre especificamente do princípio :

53
A solução pacífica dos conflitos constitui 
54

Lei de certo Estado, fruto de projeto de iniciativa parlamentar, determinou que o valor das aposentadorias e pensões dos titulares de cargos públicos efetivos tenha como limite máximo aquele estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, tendo, ainda, instituído para os referidos servidores regime de previdência complementar, de caráter facultativo.

Na sequência, o Governador do Estado editou decreto criando autarquia para administrar o regime de previdência complementar.

Nessa situação, observa-se que a Constituição Federal foi contrariada APENAS no que toca à

55
De acordo com a Constituição Federal, considerando apenas os dados aqui fornecidos, o servidor público ocupante, há cinco anos, de cargo efetivo da Administração direta, que se eleger Deputado Distrital, durante o exercício de seu mandato,
56
Considere os seguintes entes hipotéticos: I. Empresa Privada “F”. II. Autarquia Estadual “G”. III. Subsidiária da Sociedade de Economia Mista “K”. IV. Sociedade “H” controlada indiretamente pelo poder público. V. Sociedade “M” controlada diretamente pelo poder público. De acordo com a Constituição Federal, em regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Esta proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange os entes indicados APENAS em
57
Suponha que, com a ausência de reajustes salariais há mais de três anos, policiais militares de determinado Estado pretendam entrar em greve, a fim de forçar o governo estadual a atender o pleito dos grevistas. À luz da Constituição Federal,
58
Diante de agravada crise financeira, a Administração pública de determinado ente da federação, como uma de suas medidas de ajuste econômico, decidiu por orientar os Titulares de suas Secretarias a comunicar os contratados para execução de obras para que providenciassem a redução no ritmo das mesmas, diferindo as datas previstas para entrega, inclusive com possibilidade de prorrogação das avenças. A decisão adotada pelo administrador
59
No que diz respeito a convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar que
60
Em nosso sistema tributário, a diferença entre o contri- buinte e o responsável tributário é que
61
As fontes do Direito são classificadas em formais e materiais, sendo que as formais podem ser principais ou secundárias. As fontes formais principais do Direito Financeiro são, dentre outras, a Constituição Federal,
62

A Constituição Federal, no caput de seu art. 169, estabelece que A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. Em razão disso, a Lei Complementar nº 101/2000, em seu art. 19, fixou os limites totais de despesa com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação e com base na receita corrente líquida, sendo esse limite de 60% da referida receita para Estados e Municípios. Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, relativamente ao Distrito Federal, não serão computadas as despesas de organização e de manutenção

63
Na Lei Orçamentária Anual – LOA do Distrito Federal referente ao exercício financeiro de 2018, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal referente ao exercício financeiro de 2018, é permitida a destinação de recursos para atender despesas com
64
O terremoto que devastou a cidade de Porto Príncipe, em 2010, produziu um importante fluxo de imigração de haitianos para o Brasil, cujo ingresso e permanência, em nosso país, têm sido regularizados, via de regra, por meio
65
Ricardo reside na cidade de São Paulo e acaba testemunhando, da janela de sua residência, o furto de um veículo que estava estacionado na via pública, defronte ao seu imóvel, praticado por dois agentes. Para se vingar do seu desafeto e vizinho Rodolfo e sabendo de sua inocência, Ricardo apresenta uma denúncia anônima à Polícia noticiando que Rodolfo foi um dos autores do referido crime de furto. A autoridade policial determina a instauração de inquérito policial para apuração da autoria delitiva em relação a Rodolfo. Nesse caso hipotético, Ricardo cometeu crime de
66
Luiz, condenado há vários anos de prisão pela prática de diversos crimes assume, perante a autoridade, a autoria de crime que não cometeu, com o intuito de livrar outra pessoa da condenação. Assim agindo, Luiz
67
O crime de favorecimento pessoal
68

Com base no texto da Lei nº 9.605/1998, considere:

I. É circunstância que agrava a pena dos delitos ambientais, quando não constitui ou qualifica o crime ter o agente cometido a infração facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.

II. No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.

III. Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante é crime punido com detenção.

IV. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção é crime punido com reclusão.

Está correto o que se afirma APENAS em

69
De acordo com a Lei nº 9.605/98, NÃO se inclui dentre as causas de aumento de pena nos crimes praticados contra a flora ter sido o crime cometido
70

Sobre as penas previstas na Lei nº 9.605/1998, considere:

I. A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.

II. As penas de interdição temporária de direito são a proibição do condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de 10 anos, no caso de crimes dolosos, e de 5 anos, no de crimes culposos.

III. A prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, de importância, fixada pelo juiz, não inferior a um salário mínimo nem superior a 360 salários mínimos. O valor pago não poderá ser deduzido do montante de eventual reparação civil a que for condenado o infrator.

IV. O recolhimento domiciliar baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado, que deverá, sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer atividade autorizada, permanecendo recolhido nos dias e horários de folga em residência ou em qualquer local destinado a sua moradia habitual, conforme estabelecido na sentença condenatória.

Está correto o que se afirma APENAS em