Aprova Concursos - Simulado Express

Maria e João são pais de uma criança deficiente que utiliza cadeira de rodas. O casal, de classe média, optou por matricular o filho em uma escola particular. No ato da matrícula, foi-lhes informado, pela administração da escola, que teriam de pagar um valor adicional, uma vez que haveria um trabalho extraordinário, por parte da escola, para garantir o acesso dessa criança com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar. Insatisfeitos com essa informação, Maria e João decidiram consultar você, como advogado(a), para saber se tal cobrança seria legalmente aceitável e se não haveria alguma proteção específica para pessoas com deficiência contra esse tipo de cobrança. Diante disso, assinale a opção que apresenta a resposta correta a ser dada ao casal.

a) A cobrança é aceitável e justificada, mesmo que desagrade ao casal, porque, de fato, a criança cadeirante precisará de atenção especial e ajuda para sua mobilidade. Nada na legislação pátria impede tal cobrança. A solução seria a matrícula da criança em uma escola pública.

b) A cobrança do valor adicional na matrícula é moralmente reprovável, pois expressa um tipo de preconceito. Contudo, do ponto de vista estritamente legal, o caso se situa no campo da liberdade contratual das partes, não havendo vedação legal a tal cobrança.

c) A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência admite esse tipo de cobrança, uma vez que reconhece o trabalho adicional a ser feito nas escolas, contudo prevê que as famílias hipossuficientes sejam isentadas dessa cobrança, sendo devido à escola uma compensação tributária.

d) A escola particular deve adotar as medidas inclusivas previstas na lei, tais como garantir o acesso da criança com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas anuidades, no cumprimento dessas medidas.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) dispõe que a pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas.
Nesse sentido, o citado diploma normativo estabelece que:

a) a curatela de pessoa com deficiência será a mais ampla possível, não se limitando a afetar tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial;

b) a definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva ordinária e durará o maior tempo possível;

c) a pessoa com deficiência não poderá ser submetida à curatela, em qualquer hipótese;

d) a situação de curatela da pessoa com deficiência será exigida para emissão de documentos oficiais;

e) à pessoa com deficiência é facultada a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece que em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados.
Nesse contexto, a mencionada lei dispõe que:

a) os veículos estacionados nas vagas reservadas não podem ser obrigados a exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário, a ser confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito, para não serem estereotipados;

b) as citadas vagas devem equivaler a 2% (dois por cento) do total, garantida, no mínimo, 1 (uma) vaga devidamente sinalizada e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes de acessibilidade;

c) as frotas de empresas de táxi devem reservar 1% (um por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência e os veículos que estejam efetivamente transportando pessoa com deficiência terão prioridade nas citadas vagas;

d) a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência é permitida, com o escopo de assegurar e custear as adaptações tecnológicas necessárias nos veículos;

e) o poder público deve fomentar o aumento do número dos veículos acessíveis à pessoa com deficiência nas frotas de empresas de táxi, mas não pode instituir incentivos fiscais com vistas a possibilitar tal acessibilidade.

O Município Alfa, apesar dos constantes apelos formulados pela Associação das Pessoas com Deficiência, não vinha oferecendo, nas escolas públicas, mecanismos de tecnologia assistiva aos alunos com deficiência. Com o objetivo de obter uma solução para o problema, a referida Associação procurou a Promotoria de Justiça de tutela coletiva da Comarca e solicitou a adoção das medidas adequadas.

À luz da referida narrativa e do disposto na Lei nº 13.146/2015, o órgão de execução concluiu que o oferecimento de mecanismos da referida espécie:

a) era facultativo, tendo por objetivo aumentar o conforto das pessoas com deficiência, o que impedia a atuação do Ministério Público;

b) tinha como objetivo promover a igualdade das pessoas com deficiência, e a ausência de oferta na situação narrada justifica a atuação do Ministério Público;

c) estava sujeito à discrição política do Município, que somente era obrigado a assegurar a acessibilidade dos alunos com deficiência, não investir em tecnologia;

d) era obrigatório, promovendo a igualdade das pessoas com deficiência, mas o Ministério Público não poderia atuar, já que a lei conferia legitimidade à Associação;

e) somente poderia ser exigido do Poder Público se as técnicas de desenho universal não fossem suficientes, tendo o Ministério Público e a Associação legitimidade para atuar.

No Código de Defesa do Consumidor, a desconsideração da personalidade jurídica tem contornos distintos do mesmo instituto no Código Civil, porque, no primeiro:

a) o juiz pode determinar, a pedido do consumidor, que a efetivação da responsabilidade da pessoa jurídica recaia sobre o acionista controlador, o sócio majoritário, e, no caso de grupo societário, sobre as sociedades que o integram.

b) a desconsideração será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por atos dolosos de sócios ou de administradores.

c) as sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do descumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

d) a mera existência de grupo econômico sem a presença de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.

e) poderá ser desconsiderada a personalidade da pessoa jurídica sempre que ela for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

William firmou com determinada instituição bancária contrato de empréstimo consignado, sendo certo que possuía outras dívidas que o levaram à condição de superendividado. Diante disso, procurou atendimento na Defensoria Pública, pois pretendia honrar com o pagamento das dívidas, mas não sabia como fazê-lo.

Visto isso, é correto afirmar que:

a) deve ser esclarecido a William que o seu pedido para o juiz instaurar processo de repactuação de dívidas importará em declaração de insolvência civil do consumidor

b) contratos de empréstimo consignado que descontem valores em folha de pagamento junto ao empregador são considerados abusivos de pleno direito, por representarem burla à regra legal que veda a impenhorabilidade de salários

c) se trata de disponibilidade absoluta ao consumidor aderir a contrato de crédito com instituição financeira para pagamento com débito do seu salário, não tendo como alegar superendividamento para pretender revisão contratual;

d) poderá ser instaurado processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos, precedido de audiência conciliatória que não tenha obtido êxito com qualquer dos credores

Storytelling é a técnica de contar histórias para se aproximar dos clientes e facilitar a venda.
Uma forma eficiente de praticar essa técnica ocorre quando o vendedor narra

a) experiências de sucesso de outros clientes com a empresa.

b) diversas tarefas a serem realizadas num dia de trabalho.

c) percalços e prejuízos que podem ocorrer com a compra.

d) problemas que teve ao longo da sua jornada na firma.

e) segredos da gerência e demais funcionários da companhia.

Portais corporativos revelam-se uma interessante alternativa de comunicação com seu público-alvo. Esses portais permitem que a organização transmita, pela internet, sua mensagem diretamente para o meio externo com um conteúdo organizado. Ao ser desenvolvido, é importante que
tal conteúdo seja testado nos principais navegadores de rede. Um importante representante dessa categoria é o Mozilla Firefox, sendo a escolha dos temas uma das etapas importantes no projeto de um portal.

Qual é a função dos temas no Mozilla Firefox?

a) Configurar a privacidade de informações que possam identificar o usuário em: normal, rigoroso ou personalizado.

b) Mudar a aparência, como, por exemplo, o esquema de cores ou a imagem de fundo das barras de ferramentas.

c) Organizar as abas abertas em uma única janela, definindo sua sequência de apresentação por um critério de ordenação.

d) Permitir a edição do controlador de zoom da página apresentada, adequando-a às configurações de tela.

e) Sincronizar itens favoritos entre os diversos dispositivos de um usuário, tais como senhas ou abas abertas.

O texto abaixo é um trecho adaptado da fábula A Cigarra e a Formiga, que estava sendo digitado para uma apresentação com crianças.

O digitador estava sem seus óculos para perto e resolveu valer-se do recurso de leitura em voz alta proporcionado pelo Word 2016, em português, que estava utilizando.

Para isso, selecionou o texto que desejava escutar e clicou no seguinte ícone:

O trabalho em coautoria no Microsoft Office 365 permite que vários colaboradores atuem em conjunto. Ao longo do tempo de colaboração dos coautores, várias versões do documento serão produzidas e armazenadas automaticamente pelas ferramentas do Word e do Excel do Microsoft
Office 365.

Para ter acesso a todas as versões de um documento ou de uma planilha, um dos coautores pode selecionar os seguintes itens: o menu

a) Arquivo, a opção Compartilhamento e a opção Histórico de Versões.

b) Arquivo, a opção Informações e a opção Histórico de Versões.

c) Arquivo, a opção Recuperação e a opção Mostrar Versões.

d) Revisão, a opção Compartilhamento e a opção Histórico de Versões.

e) Revisão, a opção Recuperação e a opção Mostrar Versões.

Uma opção de navegador web (browser) de internet disponível para instalação em diversas plataformas é o Mozilla Firefox, que apresenta um conjunto de funcionalidades, entre elas o seu histórico de navegação.

Inclui(em)-se no histórico de navegação do Mozilla Firefox

a) a Configuração de zoom

b) o Certificado OCSP

c) o Protocolo HTTPS

d) os Cookies

e) os Temas

O Mozilla Firefox apresentou uma página de resultado de uma pesquisa na Web na qual o usuário deseja procurar uma palavra específica.
Para fazer isso, o usuário pode acessar a caixa de texto de procura na página, pressionando, em conjunto, as teclas

a) Ctrl e T

b) Ctrl e N

c) Ctrl e P

d) Ctrl e S

e) Ctrl e F

O parágrafo que se segue é cópia do preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que foi entregue a um assistente administrativo digitalizada no MS Word 2016.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTATAÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

O assistente administrativo – não autorizado a alterar o texto – mas percebendo que a palavra CONSTATAÇÃO foi escrita no lugar de CONSTITUIÇÃO, deseja inserir um comentário informando sobre o erro cometido.

Para inserir esse comentário, o assistente pode usar a combinação de teclas

Ctrl + T

Ctrl + A

Ctrl + K

Alt + Ctrl + A

Alt + Ctrl + S

Um usuário precisa utilizar o Explorador de Arquivos do Windows 10 para listar, pelo menos, os atributos de nome e data e hora de modificação dos arquivos e das subpastas, contidos em uma pasta.

Para apresentar esses atributos, depois de selecionar a pasta desejada no Explorador de Arquivos, o usuário deve selecionar a opção de exibição

a) ícones grandes

b) ícones médios

c) ícones pequenos

d) detalhes

e) lista

Existem soluções de hardware e software que buscam minimizar as chances de um ataque a sistemas computacionais ser bem-sucedido. Dentre tais soluções de segurança, há uma que monitora o tráfego de entrada e saída de rede, funcionando como um filtro de pacotes, permitindo ou não a sua liberação a partir de um conjunto de regras específicas.

Essa solução é o

a) Antimalware

b) Dispositivo USB

c) Firewall

d) Phishing

e) SQL injection