No mundo, cada vez mais se cristaliza a ideia de que, no
que concerne à gestão das finanças públicas, é necessário
compromisso de médio e longo prazo com a disciplina fiscal.
Diversos países passaram a adotar leis como instrumento
institucional para sinalizar e diminuir a interferência política sobre
tal compromisso, chamado genericamente de lei de
responsabilidade fiscal (LRF). De maneira geral, as LRFs trazem
princípios, objetivos e regras de conduta, que refletem também, em
grande parte, nas leis que tratam do processo orçamentário.
No Brasil, a consolidação dessa cultura acontece a
cada dia, mas ganhou um marco institucional importantíssimo com
a promulgação da Lei Complementar n.º 101/2000. Assim, às
vésperas de um novo século, o país recebeu a sua LRF.
O Brasil pode se orgulhar de ter construído sua própria
LRF, uma lei made in Brazil e que incorpora os aspectos bons e
ruins da cultura brasileira, a partir de um aprendizado internacional.
Não o fez por imposição internacional, mas por uma necessidade
premente e legítima da sociedade.
Hoje, o país se apresenta ao mundo como uma nação
diferenciada, e isso se deve ao progresso institucional realizado nos
últimos vinte anos, iniciado a partir da crença na necessidade de
reforma e de institucionalização dos processos, de padronização de
determinadas condutas, de direcionamento para novos rumos e
correções de eventuais desvios, embora ainda seja necessário
avançar na consolidação dos marcos regulatórios que existem e
construir outros tantos mais.
Paulo Henrique Feijó e Pedro Jucá Maciel. O nascimento da Lei de Responsabilidade
Fiscal e as perspectivas de aprimoramento institucional. In: Revista Digital do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, n.º 13, jul. - set./2015 (com adaptações).
Tomando como base as ideias expressas no texto antecedente,
assinale a opção correta.
No texto 1A10BBB, a argumentação especificamente em defesa de uma reforma do sistema tributário brasileiro está explícita no
Texto CG1A1-I
Uma das coisas mais difíceis, tanto para uma pessoa quanto para um país, é manter sempre presentes diante dos olhos os três elementos do tempo: passado, presente e futuro. Ter em mente esses três elementos é atribuir uma grande importância à espera, à esperança, ao futuro; é saber que nossos atos de ontem podem ter consequências em dez anos e que, por isso, pode ser necessário justificá-los; daí a necessidade da memória, para realizar essa união de passado, presente e futuro.
Contudo, a memória não deve ser predominante na pessoa. A memória é, com frequência, a mãe da tradição. Ora, se é bom ter uma tradição, também é bom superar essa tradição para inventar um novo modo de vida. Quem considera que o presente não tem valor e que somente o passado deve nos interessar é, em certo sentido, uma pessoa a quem faltam duas dimensões e com a qual não se pode contar. Quem acha que é preciso viver o agora com todo o ímpeto e que não devemos nos preocupar com o amanhã nem com o ontem pode ser perigoso, pois crê que cada minuto é separado dos minutos vindouros ou dos que o precederam e que não existe nada além dele mesmo no planeta. Quem se desvia do passado e do presente, quem sonha com um futuro longínquo, desejável e desejado, também se vê privado do terreno contrário cotidiano sobre o qual é preciso agir para realizar o futuro desejado. Como se pode ver, uma pessoa deve sempre ter em conta o presente, o passado e o futuro.
Frantz Fanon. Alienação e liberdade. São Paulo: Ubu, 2020, p. 264-265 (com adaptações).
Texto 1A1-I
Atitudes de confiança em relação a situações, pessoas ousistemas específicos, e também num nível mais geral,estão diretamente ligadas à segurança psicológica dos indivíduos e dosgrupos. Confiança e segurança, risco e perigo, existem emconjunções historicamente únicas nas condições da modernidade.Os mecanismos de desencaixe, por exemplo, garantem amplasarenas de segurança relativa na atividade social diária. Pessoasque vivem em países industrializados, e em certa medida emqualquer lugar hoje,estão geralmente protegidas contra algunsdos perigos enfrentados rotineiramente em tempos pré-modernos— como as forças da natureza. Por outro lado, novos riscos eperigos, tanto locais quanto globais, são criados pelos próprios mecanismos de desencaixe.Comidas com ingredientes artificiaispodem ter características tóxicas ausentes das comidas maistradicionais; perigos ambientais podem ameaçar os ecossistemas da Terra como um todo.
O texto a seguir é referência para a próxima questão.
As formas verbais de um texto, quando obedecidas as regras da norma-padrão vigente, costumam ser flexionadas de acordo com o número (plural ou singular) do sujeito com que se relacionam. Assinale a alternativa CORRETA acerca da relação estabelecida entre sujeito e verbo empregados no texto.
Assinale a opção que apresenta um termo que exerce a função de objeto direto na oração do texto I em que ocorre.
Texto CG1A1-I
O terror torna-se total quando independe de toda oposição; reina supremo quando ninguém mais lhe barra o caminho. Se a legalidade é a essência do governo não tirânico e a ilegalidade é a essência da tirania, então o terror é a essência do domínio totalitário. O terror é a realização da lei do movimento. O seu principal objetivo é tornar possível, à força da natureza ou da história, propagar-se livremente por toda a humanidade, sem o
estorvo de qualquer ação humana espontânea. Como tal, o terror procura “estabilizar” os homens, a fim de liberar as forças da natureza ou da história. Esse movimento seleciona os inimigos da humanidade contra os quais se desencadeia o terror, e não pode permitir que qualquer ação livre, de oposição ou de simpatia, interfira com a eliminação do “inimigo objetivo” da história ou da natureza, da classe ou da raça. Culpa e inocência viram
conceitos vazios; “culpado” é quem estorva o caminho do processo natural ou histórico que já emitiu julgamento quanto às “raças inferiores”, quanto a quem é “indigno de viver”, quanto a “classes agonizantes e povos decadentes”. O terror manda cumprir esses julgamentos, mas no seu tribunal todos os interessados são subjetivamente inocentes: os assassinados porque nada fizeram contra o regime, e os assassinos porque realmente não assassinaram, mas executaram uma sentença de morte pronunciada por um tribunal superior. Os próprios governantes não afirmam serem justos ou sábios, mas apenas executores de leis, teóricas ou naturais; não aplicam leis, mas executam um movimento segundo a sua lei inerente.
No governo constitucional, as leis positivas destinam-se a erigir fronteiras e a estabelecer canais de comunicação entre os homens, cuja comunidade é continuamente posta em perigo pelos novos homens que nela nascem. A estabilidade das leis corresponde ao constante movimento de todas as coisas humanas, um movimento que jamais pode cessar enquanto os homens nasçam e morram. As leis circunscrevem cada novo começo e, ao mesmo tempo, asseguram a sua liberdade de movimento, a potencialidade de algo inteiramente novo e imprevisível; os limites das leis positivas são para a existência política do homem o que a memória é para a sua existência histórica: garantem a preexistência de um mundo comum, a realidade de certa continuidade que transcende a duração individual de cada geração, absorve todas as novas origens e delas se alimenta.
Confundir o terror total com um sintoma de governo tirânico é tão fácil, porque o governo totalitário tem de conduzir-se como uma tirania e põe abaixo as fronteiras da lei feita pelos homens. Mas o terror total não deixa atrás de si nenhuma ilegalidade arbitrária, e a sua fúria não visa ao benefício do poder despótico de um homem contra todos, muito menos a uma guerra de todos contra todos. Em lugar das fronteiras e dos canais de comunicação entre os homens individuais, constrói um cinturão de ferro que os cinge de tal forma que é como se a sua pluralidade se dissolvesse em Um-Só-Homem de dimensões gigantescas. Abolir as cercas da lei entre os homens — como o faz a tirania — significa tirar dos homens os seus direitos e destruir a liberdade como realidade política viva, pois o espaço entre os homens, delimitado pelas leis, é o espaço vital da liberdade.
Hannah Arendt. Origens do totalitarismo. Internet:<www.dhnet.org.br> (com adaptações).
No último parágrafo do texto CG1A1-I, a forma verbal “constrói” (terceiro período) estabelece concordância com o termo
Assinale a opção em que a reescrita do segundo período do segundo parágrafo do texto CG4A1-II mantém a correção gramatical e os sentidos originais do texto.
Assinale a opção em que a proposta de reescrita para o segmento “Entre suas atribuições, estão o levantamento do local do crime, a colheita de provas e as perícias.” (verbete Criminalística do texto CG1A1-III) é coerente e gramaticalmente correta.
Seriam mantidos o sentido original e a correção gramatical do texto II caso o trecho “por não reciclar" (l.31) fosse substituído por
Um chatbot pode ser resumido em sua tradução — “robô de bate-papo”. Porém, atualmente, o ChatGPT, um tipo de chatbot, tem chamado atenção pela sua capacidade de manter a coesão e a coerência: “Ele funciona como um modelo de linguagem e consegue fazer uma redação com conteúdo e produção de sentido, de modo que não se sabe se aquele texto foi produzido por um humano ou por um robô”, explica o professor Rogério de Almeida da Faculdade de Educação da USP.
O professor brinca e pergunta para o chatbot como ele vê a principal preocupação dos acadêmicos com o chat. O próprio ChatGPT pontua cinco questões: a primeira seria a existência de um viés, mediado pelos algoritmos, que pode reproduzir preconceitos; a segunda, ética, relacionada a como o chat seria utilizado; a terceira tem relação com a privacidade, já que ele funciona com o uso de diversos dados; a quarta está relacionada a controle, pois ele é imprevisível e é importante prezar pelo bem-estar das pessoas; a quinta, a transparência de como essa ferramenta funciona.
Porém, o especialista não segue a linha de raciocínio dessa inteligência artificial: “Eu vou por outro caminho. O que eu acho que ele nos coloca é uma questão muito interessante daquilo que nós consideramos humano. Porque, de certa forma, a inteligência artificial aprende conosco, ela é treinada com os textos que nós produzimos. Isso nos coloca em xeque em relação à criatividade e ao pensamento crítico”.
Internet: (com adaptações).
Texto 1A1-II
Como é possível que hoje, amanhã ou depois tornem a
falar em crise ministerial, venho sugerir aos meus amigos um
pequeno obséquio. Refiro-me à inclusão de meu nome nas listas
de ministérios, que é de costume publicar anonimamente, com
endereço ao imperador.
Há de parecer esquisito que eu, até aqui pacato, solicite
uma fineza destas que trescala a pura ambição. Explico-me com
duas palavras e deixo de lado outras duas que também podiam ter
muito valor, mas que não são a causa do meu pedido. (...)
A primeira coisa é toda subjetiva; é para ter o gosto de
reter o meu nome impresso, entre outros seis, para ministro de
Estado. Ministro de quê? De qualquer coisa: contanto que o meu
nome figure, importa pouco a designação. Ainda que fosse de
verdade, eu não faria questão de pastas, quanto mais não sendo.
Quero só o gosto; é só para ler de manhã, sete ou oito vezes, e
andar com a folha no bolso, tirá-la de quando em quando, e ler
para mim. E saborear comigo o prazer de ver o meu nome
designado para governar.
Agora a segunda coisa, que é menos recôndita. Tenho
alguns parentes, vizinhos e amigos, uns na corte e outros no
interior, e desejava que eles lessem o meu nome nas listas
ministeriais, pela importância que isto me daria. Creia o leitor
que só a presença do nome na lista me faria muito bem. Faz-se
sempre bom juízo de um homem lembrado, em papéis públicos,
para ocupar um lugar nos conselhos da coroa, e a influência da
gente cresce. Eu, por exemplo, que nunca alcancei dar certa
expressão ao meu estilo, pode ser que a tivesse daí em diante;
expressão no estilo e olhos azuis na casa. Tudo isso por uma lista
anônima, assinada — Um brasileiro ou A Pátria.
(...)
Eia. Venha de lá esse obséquio! Que diabo, custa pouco e
rende muito! Porque a gratidão de um coração honesto é moeda
preciosíssima. Mas pode render ainda mais. Sim, suponhamos,
não digo que aconteça assim mesmo; mas suponhamos que o
imperador, ao ler o meu nome, diga consigo que bem podia
experimentar os meus talentos políticos e administrativos e
inclua o meu nome no novo gabinete. Pelo amor de Deus, não me
atribuam a afirmação de um tal caso; digo só que pode acontecer.
E pergunto, dado que assim seja, se não é melhor ter no
ministério um amigo, antes do que um inimigo ou um
indiferente?
Não cobiço tanto, contento-me com ser lembrado. Terei
sido ministro relativamente.
Machado de Assis. Balas de estalo. In: Crônicas escolhidas de Machado de Assis.
Coleção Folha Não Dá pra Não Ler. São Paulo: Ática, 1994, p. 60-62 (com adaptações).
O texto a seguir é referência para a próxima questão.
Os motivos para que ocorra crase marcada pelo uso de acento grave em língua portuguesa são diversos. No texto em questão, o emprego de acento grave em “À beira" pode ser explicado pela
Assinale a opção correta a respeito das estruturas linguísticas do texto acima.
No segundo parágrafo do texto CG1A 1AAA, o pronome “lhe"
(R.18) faz referência a
No último parágrafo do texto CG1A1CCC, a forma pronominal “la", em “apontá-la" (l.19), retoma
Em uma audiência para tratar de autuações, formou-se uma fila de 200 pessoas, constituída apenas de auditores fiscais e sonegadores. A primeira pessoa da fila afirma que todos os que estão atrás dela são sonegadores. Todas as demais pessoas da fila afirmam que a pessoa que está imediatamente à sua frente é sonegadora.
Nessa situação hipotética, de acordo com o texto 1A10-I, a quantidade de sonegadores que estão nessa fila é igual a
A proposição “Se André é culpado então Bruno não é suspeito” é equivalente à
Texto 1A6-I
Cinco pessoas (Arnaldo, Bernardo, Cláudio, Diógenes e Ernesto), suspeitas de determinada contravenção, são chamadas para acareação por uma autoridade policial. Exatamente dois deles são culpados, e as seguintes declarações foram feitas durante o depoimento:
I. Arnaldo disse que os culpados não foram Ernesto nem Bernardo;
II. Bernardo disse que os culpados não foram Arnaldo nem Cláudio;
III. Cláudio disse que os culpados não foram Bernardo nem Diógenes.
Se as 3 declarações I, II e III do texto 1A6-I forem falsas, então, imediatamente, haverá dois inocentes, que são
Texto 1A6-I
Cinco pessoas (Arnaldo, Bernardo, Cláudio, Diógenes e Ernesto), suspeitas de determinada contravenção, são chamadas para acareação por uma autoridade policial. Exatamente dois deles são culpados, e as seguintes declarações foram feitas durante o depoimento:
I. Arnaldo disse que os culpados não foram Ernesto nem Bernardo;
II. Bernardo disse que os culpados não foram Arnaldo nem Cláudio;
III. Cláudio disse que os culpados não foram Bernardo nem Diógenes.
Texto 1A6-II
Em um distrito policial, estão lotados 30 agentes para policiamento ostensivo. Acerca do tempo de serviço desses agentes como policiais, sabe-se que
I. 6 deles têm mais de 5 anos de serviço;
II. 12 deles têm entre 2 e 10 anos de serviço;
III. 16 deles têm menos de 2 anos de serviço.
Saulo, sonegador de impostos, fez a seguinte afirmação durante uma audiência para tratar de sua eventual autuação: “como sou um pequeno comerciante, se vendo mais a cada mês, pago meus impostos em dia”.
Nessa situação hipotética, considerando as afirmações estabelecidas no texto 1A10-I, assinale a opção que apresenta uma afirmação verdadeira.
Texto 1A6-II
Em um distrito policial, estão lotados 30 agentes para policiamento ostensivo. Acerca do tempo de serviço desses agentes como policiais, sabe-se que
I. 6 deles têm mais de 5 anos de serviço;
II. 12 deles têm entre 2 e 10 anos de serviço;
III. 16 deles têm menos de 2 anos de serviço.
A respeito dos atributos dos atos administrativos, assinale a opção
correta.
Em um modelo de oferta e demanda agregadas, as instituições do mercado de trabalho produzem impacto real sobre a economia.
Se, nesse modelo, o congresso aprovar um conjunto de leis que permitam maior flexibilidade nas relações trabalhistas,
Em relação à política monetária e à fiscal em uma pequena economia aberta, com plena mobilidade de capitais e câmbio fixo, assinale a opção correta.
A escassez de recursos impõe limite máximo à quantidade de bens que uma sociedade poderá produzir em determinado período, situação conhecida como fronteira ou curva de possibilidades de produção (CPP). O formato côncavo da CPP em relação à origem é devido
Acerca das políticas fiscais e monetárias do governo brasileiro, julgue os itens a seguir.
I A intervenção do Banco Central no mercado de câmbio, por meio da venda de contratos de swap cambiais, caracteriza-se como política monetária contracionista.
II O governo, ao editar medida provisória que adie a vigência de lei que reajusta o salário de seus servidores civis, realiza política fiscal contracionista.
III A redução da alíquota de encaixe obrigatório sobre os recursos captados por meio de depósitos de poupança é um exemplo de política monetária expansionista.
Assinale a opção correta.
Conforme a teoria econômica, em um mercado onde a empresa não consegue afetar o preço do bem que ela própria produz, o nível máximo de produção a ser atingido é determinado pelo ponto em que a isoquanta mais alta tangencia a isocusto. A inclinação da isocusto, nesse ponto de tangência, será igual