1

A respeito dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto CB1A1BBB, julgue o próximo item.

O vocábulo “Ora”, no primeiro quadrinho, expressa o estado de impaciência de Susanita.

2

Julgue os itens a seguir, com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, no qual a autora Matilde Campilho aborda a descoberta, em 1953, da estrutura da molécula do DNA, correalizada pelos cientistas James Watson e Francis Crick.

A forma verbal “termine” (R.5), que denota uma ação incerta ou irreal, foi empregada para indicar que a carta que Crick escreveu a seu filho, na realidade, não se encerra com as palavras ‘Muito amor, papai’ (R. 5 e 6).
3


Com base nas informações veiculadas no texto acima, em sua estrutura e em seus aspectos gramaticais, julgue os próximos itens.
As opiniões dos profissionais apresentadas no texto para embasar a ideia definida pelo autor são divergentes.
4

No que se refere aos sentidos e às construções linguísticas do texto precedente, julgue o item a seguir.

A correção gramatical e os sentidos do texto seriam mantidos caso se suprimisse o trecho “é que”, em “como é que se fazia” (ℓ.27).
5

Acerca dos sentidos e dos mecanismos de coesão empregados no texto CG1A1-I, julgue os próximos itens. 

A expressão “Da mesma forma”, no último período do segundo parágrafo, reforça a continuidade da argumentação do período anterior.

6

No que concerne aos aspectos linguísticos do texto CB1A1, julgue os próximos itens.

No primeiro período do quarto parágrafo, a expressão “a qual” foi empregada para tornar menos ambígua a estrutura do período, haja vista que essa expressão retoma apenas “capacidade de liderança do Estado”, e não as três dimensões apresentadas.
7

Acerca dos mecanismos de coesão do texto CB2A1-I, julgue o próximo item

No segundo parágrafo, o vocábulo ‘isso’, em ‘Mas isso não é oficial’, faz referência ao teor da afirmação ‘não a admitiram’.
8

Acerca dos sentidos e dos mecanismos de coesão empregados no texto CG1A1-I, julgue os próximos itens. 

No trecho ‘se os povos aborígenes tentam submeter os europeus a suas leis e costumes ou defender os territórios que durante milhares de anos tinham erroneamente pensado serem seus’ (segundo parágrafo), o vocábulo ‘que’ remete a ‘povos aborígenes’. 

9

Em relação à pontuação empregada no texto 10A1-I, julgue o item a seguir.

No segundo período do segundo parágrafo, o emprego de vírgula logo após o vocábulo “mas” manteria a correção gramatical do texto, visto que a função desse conector, no período em questão, é meramente enfática, ou seja, ele apenas realça o que se afirma a seguir, sem exprimir sentido adversativo.

10


Com relação às ideias do texto 2A1-II, julgue o item subsequente.

Seria correto isolar a expressão “nós sabemos" (l.8) entre vírgulas, para dar maior destaque às ideias do trecho em que ela aparece.

11
    A palavra stalking, em inglês, significa perseguição, e é o termo utilizado pelo legislador na tipificação de um crime que engloba condutas que atentem contra a liberdade, a intimidade e a dignidade. Entende-se o stalking, ou o crime de perseguição, como um delito que exige uma perseguição reiterada pelo autor, não consentida pela vítima, que lhe cause medo, angústia e sentimentos afins, além de repercutir diretamente na sua vida de maneiras diversas.
    Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva — não é à toa que a criminalização da referida conduta era, havia tempos, uma das prioridades da bancada feminina da Câmara dos Deputados. Tanto é assim que são utilizadas como exemplo do que seria o stalking as situações em que a mulher é perseguida por um ex-companheiro que não se conforma com o término da relação ou em que alguém possui um sentimento de posse em relação à mulher e não desiste de persegui-la.
    Tal conduta abrange desde a violência psicológica, que pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima, além de problemas no seu próprio cotidiano, no trabalho, na convivência profissional e familiar, até outras formas de violência, que podem culminar em resultados nefastos e irreparáveis. A tipificação do stalking, portanto, é um avanço significativo no combate à violência contra a mulher.
 
Internet: <diplomatique.org.br> (com adaptações).

No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item a seguir.

A substituição de “Embora” (no início do segundo parágrafo) por Apesar de manteria a correção gramatical e os sentidos do texto.

12

Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB1A1BBB, julgue os seguintes itens.

A conjunção “se” (L.21) introduz uma oração interpretada como a condição para tornar a LRF mais rigorosa.
13

Com relação a aspectos gramaticais do texto III, julgue o próximo item.

A substituição da conjunção “embora" (l.29) pela conjunção conquanto prejudicaria o sentido original do texto.

14
   The landscape where the São Francisco River enters the Atlantic Ocean seems so out of place it makes one wonder if this is still coastal Brazil. White sand dunes stretch as far as the eye can see; clusters of cashew trees throw flickering shadows like ocean waves on the sand.
   Here among these shifting dunes formerly enslaved men and women founded the Pixaim Quilombo near the mouth of the river. They developed a reliable sustainable lifestyle and community well attuned to the dynamic, always changing estuary.
   But it is a lifestyle utterly dependent on the São Francisco River; reliant on the planting of rice in marshes downstream and on catching plentiful freshwater fish upstream.
Now, varied and growing water demands by upstream dams and other users are threatening the long-established quilombo lifestyle — demands that experts predict will worsen severely in Brazil’s Northeast.
   “We used to catch fish that were meters long, but now you have to go much farther up the river to find them,” remembers 84-year-old Aladim, who lives in Pixaim. “The fish left, so the people left,” he remarks.
 
Internet: <news.mongabay.com> (adapted).
Based on the previous text, judge the following item.
 
The text explains how the economic activities performed by the people of Pixaim is damaging the flow of the river São Francisco.
15

On the previous text and the vocabulary used in it, judge the item below.

The postman was arrested and received a one-year prison sentence.

16

People with disabilities can use websites and web tools

when they are properly designed. However, currently many sites

and tools are developed with accessibility barriers that make it

difficult or impossible for some people to use them.

The absence of an alternative text is the classic example.

Sites and tools with images should include equivalent alternative

text in the markup/code.

If an alternative text is not provided for images, the image

information is inaccessible, for example, to people who cannot see

and have to use a screen reader that reads aloud the information on

a page, including the alternative text for the visual image.

When an equivalent alternative text is presented, in HTML

format, for example, information is available to everyone to people

who are blind, as well as to people who turned off images on their

mobile phone to lower bandwidth charges, people in a rural area

with low bandwidth who turned off images to speed download, and

others. It is also available to technologies that cannot see the image,

such as search engines.

Another example of barrier is the lack of keyboard input.

Some people cannot use a mouse, including many elderly users with

limited fine motor control. An accessible website does not rely on

the mouse; it provides all functionality via a keyboard.

Just as images are not available to people who cannot see,

audio files are not available to people who cannot hear. Providing

a text transcript makes the audio information accessible to people

who are deaf or hard of hearing.

It is easy and relatively inexpensive for website developers

to provide transcripts for podcasts and audio files. There are also

transcription services that create text transcripts in HTML format.

Most of the basics of accessibility are even easier and less

expensive than providing transcripts. However, the proper

techniques are poorly integrated into some web tools, education,

and development processes.

Internet: <https://www.w3.org> (adapted).

Judge the following items according to the text above.

HTML provides solutions for dealing with barriers faced by blind and deaf people.
17

Judge the following items considering the ideas of text CB5A2AAA and the vocabulary used in it.

The author of the text considers that the details of a method are irrelevant for a wide conceptual understanding of methods.

18
A respeito da improbidade administrativa, julgue o item abaixo.

Se o suposto autor do ato alegar que não tinha conhecimento prévio da ilicitude, o ato de improbidade restará afastado, por ser o desconhecimento da norma motivo para afastá-lo.
19

O estado do Piauí concedeu incentivo fiscal a determinada organização social (OS), visando fomentar a execução de projeto social voltado à preservação do meio ambiente. Assim, foi firmado contrato de gestão para o fomento e a execução de atividades, ficando consignado no ajuste que o ente federado repassaria verba pública à OS. No início da execução da parceria, a OS contratou, sem concurso público, um profissional para trabalhar na área de atuação da OS. No exercício de suas funções, esse profissional, com o auxílio de um servidor público estadual, permitiu que sua esposa utilizasse, para fins particulares, parte da verba pública transferida pela administração pública à entidade. O Ministério Público, ao tomar ciência do fato, requereu ao juízo competente medida cautelar de indisponibilidade de bens do trabalhador contratado e do servidor público que o havia auxiliado.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O trabalhador contratado pela OS está sujeito às penalidades da Lei de Improbidade Administrativa e poderá figurar como único demandado em ação de improbidade.

20

De acordo com os conceitos, valores e princípios éticos e morais, bem como com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.

O agente público que aceitar emprego para assessorar pessoa física que possa ser favorecida pelas atribuições da função pública desse agente não praticará ato de improbidade administrativa, contanto que, no exercício de suas funções, prime pelo princípio da impessoalidade, não permitindo que sua relação empregatícia influencie em sua função pública.

21

João, aprovado em concurso público para auditor de controle externo no tribunal de contas de seu estado, foi lotado em sua cidade natal. Ao ter ciência desse fato, o prefeito do município, amigo da família de João, resolveu presenteá-lo com um veículo, a fim de facilitar a sua locomoção até o local de trabalho. João aceitou o presente.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do disposto na Lei n.º 8.429/1992.

João cometeu ato de improbidade administrativa que importou enriquecimento ilícito.

22

João, servidor público responsável pelo setor financeiro de uma autarquia federal, sem observar as formalidades legais necessárias, facilitou a incorporação, ao patrimônio particular de entidade privada sem fins lucrativos, de valores a ela repassados mediante a celebração de parceria.

Nessa situação hipotética, conforme a legislação e a doutrina a respeito de improbidade administrativa e regime disciplinar do servidor público federal,

João poderá ser condenado, no âmbito judicial, ao ressarcimento integral do dano, à suspensão dos seus direitos políticos e ao pagamento de multa.
23

Acerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.

A finalidade que um ato administrativo deve alcançar é determinada pela lei, inexistindo, nesse aspecto, liberdade de opção para a autoridade administrativa.

24
Com relação ao ato administrativo, julgue os itens que se seguem.
O contrato de financiamento ou mútuo firmado pelo Estado constitui ato de direito privado, não sendo, portanto, considerado ato administrativo.
25
Julgue os próximos itens, acerca dos requisitos e vícios do ato
administrativo.
Em razão do interesse público e da defesa da ordem jurídica, os atos administrativos com vícios de legalidade podem ser tanto anulados quanto revogados.
26
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.
O ato administrativo com vício de legalidade somente pode ser invalidado por decisão judicial.
27

Em relação à anulação e à revogação dos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

O Poder Judiciário e a própria administração pública possuem competência para anular ato administrativo.
28

Acerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.

Os empregados das empresas públicas submetem-se ao regime celetista e, por isso, estão fora do rol de agentes públicos.

29

Julgue o item a seguir, considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do direito administrativo.

Nos termos da CF, o acesso a cargos públicos por estrangeiros é preceito constitucional dotado de eficácia limitada, dependendo de regulamentação para produzir efeitos. 

30

A respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos e seu regime, julgue o item a seguir.

As funções de confiança, correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento, só podem ser exercidas por titulares de cargos efetivos.

31
Acerca de provimento e vacância de cargo, emprego ou função pública, julgue:
A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o provimento de função pública ocorre somente mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.
32
Com base na legislação atinente à investidura e ao exercício da função pública e aos direitos e deveres dos funcionários públicos, julgue os itens que se seguem.


Considere que um servidor público estável ocupante do cargo de técnico de determinado ministério seja aprovado em concurso público para o cargo de analista desse mesmo ministério. Considere, ainda, que esse servidor seja reprovado no estágio probatório relativo a esse novo cargo. Nessa situação hipotética, o servidor deverá ser reintegrado no cargo por ele ocupado anteriormente.
33

Julgue os itens a seguir, relativos ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União e à responsabilidade civil do Estado.

No caso de acumulação ilegal de cargos públicos, o servidor será notificado para apresentar opção e, se ele permanecer omisso, será instaurado procedimento administrativo disciplinar sumário conduzido por comissão composta por dois servidores estáveis.

34

Em relação aos princípios aplicáveis à administração pública, julgue o próximo item.

Em decorrência do princípio da segurança jurídica, é proibido que nova interpretação de norma administrativa tenha efeitos retroativos, exceto quando isso se der para atender o interesse público.

35
Determinado órgão público, por intermédio de seu titular, pretende delegar parte de sua competência administrativa para outro órgão com a mesma estrutura, seguindo os preceitos da Lei Federal n.º 9.784/1999.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
O órgão delegatário não precisa ser hierarquicamente subordinado ao delegante.
36
Julgue os próximos itens, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo. 
Conforme disposto na Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, é obrigatória a aplicação retroativa de nova interpretação da norma administrativa, a fim de melhor garantir o atendimento do interesse público. 
37

Com relação a licitações e contratos administrativos, organização administrativa, controle da administração pública e processo administrativo, julgue o próximo item.

A sessão pública promovida por determinado ministério para debater alterações no marco regulatório do setor, com o objetivo de conhecer, por meio oral, as opiniões de pessoas e de entidades sobre o tema, de acordo com a legislação pertinente, é denominada consulta pública.
38


Considerando que o crime de abuso de autoridade possa resultar do abuso de poder por agente público, julgue o item seguinte, à luz dos princípios da administração pública.

A ilicitude de atos contaminados por abuso de poder decorre de sua relação direta com o princípio da moralidade, também conhecido como princípio da proibição de excesso.

39

O teto de um imóvel pertencente à União desabou em

decorrência de fortes chuvas, as quais levaram o poder público a

decretar estado de calamidade na região. Maria, servidora pública

responsável por conduzir o processo licitatório para a contratação

dos serviços de reparo pertinentes, diante da situação de calamidade

pública, decidiu contratar mediante dispensa de licitação. Findo o

processo de licitação, foi escolhida a Empresa Y, que apresentou

preços superiores ao preço de mercado, mas, reservadamente,

prometeu, caso fosse contratada pela União, realizar, com generoso

desconto, uma grande reforma no banheiro da residência de Maria.

Ao final, em razão da urgência, foi firmado contrato verbal entre a

União e a Empresa Y e executados tanto os reparos contratados

quanto a reforma prometida.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se

seguem.

Maria agiu com excesso de poder ao escolher a Empresa Y.

40

Julgue o seguinte item, a respeito dos poderes da administração pública.

A coercibilidade é um atributo que torna obrigatório o ato praticado no exercício do poder de polícia, independentemente da vontade do administrado.

41

Considerando essa situação hipotética e os dispositivos da Lei n.º 8.112/1990 e da Lei n.º 9.784/1999, bem como as disposições a respeito dos poderes administrativos e da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue o item subsequente.

No âmbito administrativo, a prática de insubordinação no serviço público configura ofensa ao poder hierárquico.

42

Julgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da administração pública.

Poder discricionário corresponde à prerrogativa do gestor público de avaliar a conveniência e a oportunidade de praticar determinado ato administrativo.
43

A respeito da Defensoria Pública, julgue o item a seguir.

A assistência jurídica integral e gratuita pelo Estado aos que comprovem insuficiência de recursos está expressamente prevista e regulamentada no Brasil desde a promulgação da Constituição Federal de 1967.

44

Tendo como referência a doutrina e a jurisprudência a respeito da organização e dos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir.

O princípio do direito adquirido não se aplica à seara previdenciária, pois, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, inexiste direito adquirido a regime jurídico.

45
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Apesar de a Constituição Federal de 1988 (CF) prever que o sigilo de correspondência é inviolável, admite-se a sua limitação infraconstitucional quando há conflito com outro interesse de igual ou maior relevância.
46

A respeito de democracia, povo e soberania, julgue o item que se segue.

Os conceitos de democracia e de princípio majoritário são coincidentes, razão por que não se justifica defender, teoricamente, a aplicação da regra da maioria em regimes autoritários.

47

Julgue o item a seguir, relativos à ordem social prevista na CF.

Aos índios é garantido o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nas terras por eles tradicionalmente ocupadas, sendo vedadas a pesquisa e a lavra de minérios por particulares nesses territórios. 

48

A partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacionais surgiram em prol da proteção dos patrimônios no mundo. A preocupação com a proteção do patrimônio mundial, cultural e natural incluía a preservação dos sítios culturais e a conservação da natureza. Tendo em vista os marcos internacionais e nacionais da preservação, incluindo-se convenções, decreto-lei e a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

Conforme a CF, o Estado é responsável por garantir o direito à cultura e o acesso às fontes da cultura nacional.
49

No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.  

O prazo decadencial afasta do titular inerte o direito ao benefício previdenciário.

50

Com base nas disposições do capítulo da seguridade social da

Constituição Federal de 1988 (CF), bem como na regulamentação

de suas políticas, julgue os itens a seguir.

A seguridade social tem como diretrizes a igualdade na

forma de participação do custeio; a gestão bipartite entre

gestores e representantes da população; e a universalidade

do atendimento com o beneficiamento da população urbana

e rural.

51

A tabela seguinte mostra os saldos contábeis, em reais, de

determinada empresa, em 31/7/20X6


Tendo como referência essas informações, julgue os próximos itens.

O valor da receita líquida de vendas obtido a partir das contas

apresentadas é superior a R$ 900.000,00

52

A tabela seguinte mostra os saldos contábeis, em reais, de

determinada empresa, em 31/7/20X6


Tendo como referência essas informações, julgue os próximos itens.

Debitando-se todas as contas de receita, em contrapartida à

conta de apuração do resultado do exercício (ARE), e

creditando-se todas as contas de despesas, também em

contrapartida à conta de ARE, constata-se que a conta de ARE

apresenta um saldo credor superior a R$ 240.000,00, que

equivale ao lucro apurado no exercício.

53

No que se refere aos livros de escrituração e às previsões legais relativas às demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir

Para fins de elaboração da demonstração do resultado do exercício, a receita de venda é contabilizada por ocasião da transferência dos riscos e benefícios das mercadorias, dos produtos e dos serviços fornecidos pela entidade.
54

Com relação ao reconhecimento e à mensuração de itens

patrimoniais e de resultado, julgue os itens subsecutivos.

Caso uma empresa realize gastos para a aquisição de um bem,

em que se espera que os benefícios econômicos ocorram

somente ao longo do período corrente, então essa transação

deverá ser reconhecida como despesa na demonstração do

resultado.

55

Acerca da apuração de resultados, julgue os itens subsequentes

A partir de 2009, as despesas decorrentes do pagamento de

juros de empréstimos passaram a ser incluídas em um novo

grupo de contas, denominado outras despesas, o qual substituiu

o antigo grupo despesas não operacionais.

56

Julgue os itens a seguir, relativos à consolidação das demonstrações financeiras.

Situação hipotética: Uma empresa obteve lucro de

R$ 400.000 com a venda de estoque para outra empresa do

mesmo grupo. No final do exercício, o estoque negociado

permaneceu no ativo da empresa compradora. A empresa

vendedora está sujeita a uma alíquota de 30% de impostos e

contribuições sobre o lucro. Assertiva: Nesse caso, na

consolidação dos balanços, o lucro consolidado será reduzido

pela diferença entre o lucro obtido na negociação intergrupo e

a tributação sobre esse lucro.

57

A respeito de demonstrações contábeis das EFPCs, julgue os itens subsequentes.

As demonstrações anuais de elaboração obrigatória incluem o

balanço patrimonial consolidado, a demonstração da mutação

do patrimônio social consolidada e a demonstração do plano de

gestão administrativa consolidada e por plano de benefícios.

58
No que se refere ao tratamento contábil de itens patrimoniais ativos, julgue os itens subsequentes.
Para o cálculo do valor presente de itens do ativo realizável não circulante, a taxa de desconto a ser aplicada deve ser apurada antes dos efeitos tributários.
59
Com relação ao relacionamento entre o regime orçamentário e o regime contábil no setor público, julgue os próximos itens. 
Para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, pertence ao exercício financeiro as despesas nele legalmente liquidadas. 
60
Quando a compra de um ativo ocorre no mercado em que esse ativo habitualmente é vendido, o valor justo desse ativo pode coincidir com o seu custo histórico
61

Julgue os itens a seguir, relativos à consolidação das demonstrações financeiras.

A obrigatoriedade de consolidação das demonstrações

contábeis está diretamente associada ao controle que uma

empresa investidora exerce sobre uma empresa investida.

62

Julgue o item a seguir, referente a balanço patrimonial.

Em consonância com a legislação societária vigente, os dividendos a serem pagos aos acionistas em prazo mais alongado, superior ao ciclo operacional da entidade, deverão compor o patrimônio líquido como conta retificadora dos lucros ou prejuízos acumulados.
63
Acerca da elaboração das demonstrações contábeis conforme legislação societária e pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item a seguir.  
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados poderá ser apresentada como coluna de demonstração de mutações do patrimônio líquido ou em demonstração à parte
64

Determinada companhia concessionária de serviço público de energia elétrica reapresentou os relatórios contábil-financeiros relativos ao exercício findo em 2015. Nos relatórios reapresentados, que passaram a exprimir apropriadamente o modelo de negócio de distribuição de energia elétrica, foram feitas apenas duas alterações.

Em primeiro lugar, o ativo financeiro indenizável da concessão, anteriormente classificado no grupo caixa ou equivalentes de caixa, passou a compor o grupo não circulante, mensurado a valor justo. Com isso, foi feito também o respectivo ajuste do valor justo do período, o qual passou a integrar o grupo de receitas operacionais, deixando de ser classificado como resultado financeiro.

A partir das informações apresentadas nessa situação hipotética e considerando que a referida companhia está sujeita à legislação societária, composta pela Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações posteriores bem como por legislação complementar, julgue o item a seguir, relativos aos indicadores econômico-financeiros dessa companhia.

Os percentuais calculados na análise vertical da demonstração do resultado do exercício de 2015 não sofreram alterações em relação aos percentuais calculados antes da reapresentação.

65

Para a melhoria na qualidade do atendimento ao público, certa unidade policial adquiriu 8 computadores e 3 impressoras, que foram postos em uso na mesma data de compra, nas seguintes condições:

• preço de cada computador: R$ 3.500;

• preço de cada impressora: R$ 600;

• tempo de vida útil estimada: 5 anos para ambos os equipamentos;

• data da compra: 1.º/7/20x0.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Ao realizar-se a contabilização dos bens adquiridos, eles deverão ser classificados no patrimônio da unidade como imobilizados do grupo de ativos não circulantes.
66

Com relação aos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Um fornecedor de equipamentos industriais vendeu, à vista, uma máquina por um valor 10% abaixo do valor habitual de mercado. As partes envolvidas não tinham qualquer outro tipo de relacionamento a não ser a transação descrita, não se achavam constrangidas de qualquer forma e possuíam pleno conhecimento sobre o mercado e as características do negócio que realizavam. Assertiva: Nessa situação, na data da realização da transação, o preço acordado foi o seu valor justo.

67

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de lançamentos contábeis.

O contador de uma empresa fez o lançamento na conta despesa

com perda por desvalorização de maquinário, a débito, e na

conta perda por desvalorização de maquinário, a crédito. Nessa

situação, o lançamento é justificado pelo reconhecimento da

depreciação provocada pela perda de valor das máquinas

decorrente do uso ou da obsolescência dessas.

68

Julgue o seguinte item, acerca do Decreto n.º 5.450/2005, da Lei n.º 6.404/1976 e dos reflexos de ambos nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

A escritura pública é instrumento hábil para a constituição da companhia por subscrição particular do capital.
69

Com base no disposto na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações e na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual/2016, julgue o item subsecutivo.

Relevância, materialidade e fidedignidade são as características qualitativas fundamentais da informação contábil útil.
70

Julgue os itens a seguir, relativos à consolidação das demonstrações financeiras.

Para fins de consolidação dos balanços, caso o período

contábil da controlada seja encerrado seis meses antes do final

do período contábil da controladora, a controlada deverá

elaborar informações contábeis adicionais de mesma data que

as demonstrações contábeis da controladora.

71
O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill), quando gerado internamente, deve ser reconhecido pelos montantes de custos incorridos para sua geração, mas apenas se tais gastos estiverem devidamente documentados
72
Considerando os componentes do ativo, do passivo e do patrimônio líquido, julgue o item seguinte
Caso haja aumento de valor de terreno em que esteja construído um edifício, o valor contábil desse edifício não será afetado.
73

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceituai, julgue os itens que se seguem

Bens sem potencial de serviços ou incapazes de gerar benefícios econômicos não se enquadram na definição de ativo.

74

Julgue o próximo item, relativo às normas aplicáveis às pessoas jurídicas e a aspectos de custos.

Se determinada empresa emitir debêntures conversíveis em ações, seus acionistas terão direito de preferência para subscrever tais debêntures.
75

No que se refere a tributos, julgue o item a seguir.

Caso determinada sociedade limitada não eleja o seu domicílio fiscal, o fisco deverá considerar o endereço da sede dessa sociedade como o seu domicílio fiscal.
76
No que se refere a receitas e despesas, julgue o item subsequente.
Receitas são aumentos nos ativos, ou reduções nos passivos, que resultam em aumentos no patrimônio líquido, exceto aqueles referentes a contribuições de detentores de direitos sobre o patrimônio.
77

Considerando os princípios, teorias e normas contábeis aplicáveis

no Brasil, julgue os itens subsequentes.

As demonstrações contábeis consolidadas retratam a situação econômico-financeira de uma unidade de natureza econômico-contábil, mas não de uma entidade contábil.
78

A tabela seguinte mostra as informações patrimoniais e de resultado de duas empresas, A e B. Os valores apresentados estão em módulo e em reais.

Com base nessas informações, julgue o item que se segue.

O índice de liquidez imediata da empresa A é maior que o índice de liquidez corrente da empresa B.

79

Relativamente à elaboração de demonstrações contábeis conforme a legislação societária e os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item que se segue.

Na perspectiva da legislação societária, a demonstração das mutações do patrimônio líquido possui caráter complementar, sendo obrigatória a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, mas os pronunciamentos do CPC transformaram essas duas demonstrações em obrigatórias.

80

A respeito de avaliação de itens patrimoniais diversos, julgue o item subsequente.

Os financiamentos obtidos no BNDES, com juros abaixo dos padrões do mercado, têm de ser ajustados a valor presente com base na média das taxas do mercado de dívidas de longo prazo.

81
No que se refere ao tratamento contábil de itens patrimoniais ativos, julgue os itens subsequentes.
A informação do mercado principal, ou mais vantajoso, em que determinado ativo é negociado, se balcão, bolsa ou outro tipo, é irrelevante para fins de mensuração do valor justo desse ativo.
82

Com relação ao reconhecimento e à mensuração de itens do ativo não circulante, julgue o item a seguir.

Considere que uma empresa pretenda adquirir um equipamento pelo valor de R$ 400 mil, para pagamento em uma única parcela, no prazo de três anos exatos. Considere, ainda, que o departamento financeiro dessa empresa, analisando a situação, tenha constatado que o fornecedor havia aplicado a seguinte tábua de multiplicadores para chegar ao valor parcelado.

                                                                                       

Nessa situação hipotética, o preço justo à vista para o bemseria de R$ 300 mil.

83
Julgue os seguintes itens sobre os bens públicos e a sua classificação. 
Enquanto conservarem a sua qualificação, os bens públicos de uso comum do povo são inalienáveis. 
84
Considerando os fatos administrativos circunscritos à ciência contábil, julgue os itens a seguir. 
Caso o valor contábil seja uma aproximação razoável do valor justo, como, por exemplo, contas a receber de clientes e a pagar a fornecedores de curto prazo, não se exigirá das entidades a divulgação do valor justo. 
85

Com relação ao plano de contas e às teorias relacionadas às contas

patrimoniais e às contas de resultado, julgue os itens que se seguem.

Conforme as dimensões básicas da receita, embora ela possa

ser estimada pela entidade, seu valor final deverá ser validado

pelo mercado, em determinado período de tempo.

86

Relativamente aos procedimentos de mensuração e avaliação de itens patrimoniais, de acordo com os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item subsequente.

As técnicas de avaliação a valor justo devem priorizar a utilização de dados observáveis relevantes, em detrimento de dados não observáveis, independentemente da opção pela adoção das abordagens de mercado, de custo ou de receita.
87

Com base nos pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item seguinte.

Nas transações entre partes relacionadas, como aquelas que se dão entre coligadas e suas controladoras, não é aplicável a mensuração a valor justo, visto que este equivale ao montante que seria recebido pela venda de um ativo ou ao preço que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada no mercado principal.

88

Com relação ao reconhecimento e à mensuração de itens

patrimoniais e de resultado, julgue os itens subsecutivos.

Um imóvel arrendado poderá ser reconhecido como ativo

contábil pela empresa arrendatária caso a entidade passe a

controlar os benefícios econômicos esperados desse bem.

89

A respeito de avaliação de itens patrimoniais diversos, julgue o item subsequente.

A provisão para perda de valor recuperável de ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) só será revertida, em período posterior ao de sua constituição, se ficar comprovado que houve recomposição das expectativas de rentabilidade.

90

Com base no disposto na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações e na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual/2016, julgue o item subsecutivo.

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade, para que uma informação contábil seja capaz de fazer a diferença nas decisões, ela deve ter valor preditivo, confirmatório ou ambos.
91
Com relação ao relacionamento entre o regime orçamentário e o regime contábil no setor público, julgue os próximos itens. 
É efetiva a receita orçamentária que constitui obrigação correspondente, como é o caso das operações de crédito. 
92

A respeito dos métodos de custeio, julgue o item subsequente.

A adequada mensuração dos custos dos estoques registrados em uma empresa é determinante para a apuração do custo das mercadorias vendidas e dos produtos vendidos. Os métodos de custeio e critérios de mensuração dos estoques incluem custeio real por absorção, custeio direto, custo-padrão, custeio baseado em atividades e RKW.
93

Com base no disposto na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações e na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual/2016, julgue o item subsecutivo.

A lei das sociedades por ações aplica-se a todas as companhias ou sociedades anônimas, independentemente de suas ações serem, ou não, comercializadas em bolsa de valores.
94
Com relação ao relacionamento entre o regime orçamentário e o regime contábil no setor público, julgue os próximos itens. 
Da perspectiva do regime contábil, o registro de uma variação patrimonial aumentativa não depende de prévia execução orçamentária. 
95

Com base no disposto na Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens a

seguir, relativos aos critérios de avaliação contábil.

Os recursos aplicados na aquisição de direitos da propriedade industrial ou comercial estão sujeitos à amortização, que representa perda de valor dos referidos ativos.
96

Em relação ao reconhecimento e mensuração de ativos e passivos,

de receitas e despesas, e de ganhos e perdas, julgue os itens

subsequentes.

Perdas são decréscimos nos benefícios econômicos durante o

período contábil, portanto não são enquadradas como despesas,

visto que despesas têm origem em atividades usuais da

entidade e perdas, em atividades não usuais.

97
Julgue os seguintes itens sobre os bens públicos e a sua classificação. 
Mesmo que seja usado de forma contínua e incontestadamente por alguém de boa-fé, o bem público não se sujeita a usucapião. 
98

Determinada companhia concessionária de serviço público de energia elétrica reapresentou os relatórios contábil-financeiros relativos ao exercício findo em 2015. Nos relatórios reapresentados, que passaram a exprimir apropriadamente o modelo de negócio de distribuição de energia elétrica, foram feitas apenas duas alterações.

Em primeiro lugar, o ativo financeiro indenizável da concessão, anteriormente classificado no grupo caixa ou equivalentes de caixa, passou a compor o grupo não circulante, mensurado a valor justo. Com isso, foi feito também o respectivo ajuste do valor justo do período, o qual passou a integrar o grupo de receitas operacionais, deixando de ser classificado como resultado financeiro.

A partir das informações apresentadas nessa situação hipotética e considerando que a referida companhia está sujeita à legislação societária, composta pela Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações posteriores bem como por legislação complementar, julgue o item a seguir, relativos aos indicadores econômico-financeiros dessa companhia.

Considerando-se o exercício de 2014 como o índice-base, não foram alterados, na reapresentação dos relatórios contábil-financeiros, os números-índices do balanço patrimonial do exercício findo em 2015.

99

Com relação ao reconhecimento e à mensuração de itens do ativo não circulante, julgue o item a seguir.

Valor justo é o valor que a entidade pode observar para seus ativos e passivos a partir de valores cotados no mercado, e que não deve ser objeto de nenhum ajuste; ou seja, é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.

100
Após o reconhecimento inicial pelo seu custo, os itens do ativo imobilizado podem sofrer depreciação e devem ter seu valor recuperável avaliado sempre que a entidade julgar necessário