1

Com relação às ideias do texto CB1A1AAA, julgue o item a seguir.

O texto alerta para o fato de que um dos efeitos da deflagração de uma guerra nuclear é o aniquilamento mútuo dos envolvidos.

2

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item seguinte.

Dado o trecho “à imagem do que Roma fizera” (l. 22 e 23), é correto concluir que Portugal, em sua “expansão de conquistas” (l.22), atuou de forma idêntica à que o Império Romano adotou para conquistar a Península Ibérica.
3

Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB1A1BBB, julgue os seguintes itens.

A construção “Não foi a lei que não funcionou” (R.19) está associada a uma interpretação de contraste, significando que outro elemento — e não a lei — não funcionou.
4


A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB3A1BBB, julgue

os itens que se seguem.

A correção gramatical do trecho “as portas das academias não

se lhe teriam aberto" (R. 17 e 18) seria mantida caso ele fosse

reescrito da seguinte forma: não teriam sido abertas as portas

das academias à brasileira.

5

Texto CB1A1-II


   Há 70 anos, em 3 de outubro de 1953, era criada a PETROBRÁS, uma empresa estatal que detinha o monopólio da
prospecção e exploração do petróleo no território brasileiro. A criação da empresa foi fruto da campanha “O petróleo é nosso”, iniciada após a eleição de Getúlio Vargas para seu segundo, período na Presidência.
   Sete décadas após sua criação, ficaram para trás o acento agudo e o foco exclusivo no território brasileiro. A PETROBRAS do século XXI opera em 14 países, prioritariamente nas áreas de exploração, produção, refino, comercialização e transporte de petróleo, gás natural e seus derivados, e ganhou reputação internacional no desenvolvimento de tecnologia avançada para a exploração petrolífera em águas profundas e ultraprofundas.
Ficou para trás também o caráter 100% estatal. Atualmente, PETROBRAS está organizada como sociedade de economia
mista, submete-se às regras gerais da administração pública e não mais detém o monopólio da exploração do petróleo em território nacional. Seu papel, no entanto, vai além da obtenção de lucro e envolve aspectos como geração de emprego e renda, além da promoção do desenvolvimento local nos lugares onde instala suas unidades e empreendimentos. Estes, muitas vezes, se situam em regiões remotas, que não despertam o apetite de companhias
privadas. Permanece, assim, uma empresa estratégica para diversos aspectos do desenvolvimento econômico do país.


Renato Coelho. Jornal da UNESP, 3/10/2023 (com adaptações). 

Os vocábulos “Estes” e “que”, empregados no penúltimo período do texto, retomam termos distintos.
6

Acerca dos sentidos e dos mecanismos de coesão empregados no texto CG1A1-I, julgue os próximos itens. 

No segundo parágrafo, o sentido do vocábulo “nativos” (último período) abrange a ideia de “aborígenes” (primeiro período). 

7
Uma vez estabelecida a ordem política, a caminhada
civilizatória deu seus primeiros passos e, com o início de sua
organização em vilas, aldeias, comunas ou cidades, houve
também a necessidade de criar poderes instrumentais para que
alguns de seus integrantes gerissem os interesses coletivos. Os
instrumentos de controle surgiram, então, muito antes do Estado
moderno e apontam para a Antiguidade.
          No Egito, a arrecadação de tributos já era controlada por
escribas; na Índia, o Código de Manu trazia normas de
administração financeira; o Senado Romano, com o auxílio dos
questores, fiscalizava a utilização dos recursos do Tesouro; e, na
Grécia, os legisperitos surgiram como embriões dos atuais
tribunais de contas.
           Com o nascimento do estado democrático de direito,
torna-se inseparável dele a ideia de controle, visto que, para que
haja estado de direito, é indispensável que haja instituições e
mecanismos hábeis para garantir a submissão à lei. Desde então,
consolidou-se, majoritariamente, a existência de dois sistemas de
controle no mundo: o primeiro, de origem anglo-saxã,
denominado sistema de controladorias ou sistema de auditorias-gerais;
e o segundo, de origem romano-germânica, denominado
sistema de tribunais de contas.
             A finalidade tradicional desses modelos de controle, que
se convencionou chamar de entidade de fiscalização superior
(EFS), é assegurar que a administração pública atue em
consonância com os princípios que lhe são impostos pelo
ordenamento jurídico, cuja finalidade principal é defender os
interesses da coletividade. No Brasil, a arquitetura constitucional
dedicou aos tribunais de contas essa tarefa.
                             Rodrigo Flávio Freire Farias Chamoun. Os tribunais de contas na era da governança pública:
                                                                                            focos, princípios e ciclos estratégicos do controle externo.
                                                                                                              Internet: (com adaptações).

Considerando as ideias e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.

A expressão “essa tarefa”, no final do último parágrafo, refere-se à ideia expressa no trecho “assegurar que a administração pública atue em consonância com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico”, no primeiro período daquele mesmo parágrafo.

8

No que concerne aos aspectos linguísticos do texto CB1A1, julgue os próximos itens.

No primeiro período do primeiro parágrafo, o pronome “que” retoma a expressão “capacidade política de governar”. 
9

Considerando as ideias e as estruturas linguísticas do texto, julgue os próximos itens

A supressão das vírgulas logo após “genéricos" e “citados", no

trecho “Os genéricos, que, de início, aderiam a todos os

preceitos citados, adquiriram fama e distribuição ampla em

todo o mundo" (L. 15 a 17), não incorreria em erro gramatical,

mas, sem elas, a interpretação do termo “Os genéricos" seria

restringida.

10

Julgue os itens que se seguem, a respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto CB5A1AAA.

A supressão da vírgula empregada logo após a expressão “Assim sendo” (L.8) prejudicaria a correção do texto.
11

Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB4A1-I, julgue o próximo item

No segundo período do segundo parágrafo do texto, o vocábulo “Contudo” introduz uma ressalva
12
    A palavra stalking, em inglês, significa perseguição, e é o termo utilizado pelo legislador na tipificação de um crime que engloba condutas que atentem contra a liberdade, a intimidade e a dignidade. Entende-se o stalking, ou o crime de perseguição, como um delito que exige uma perseguição reiterada pelo autor, não consentida pela vítima, que lhe cause medo, angústia e sentimentos afins, além de repercutir diretamente na sua vida de maneiras diversas.
    Embora, em tese, qualquer pessoa possa figurar como vítima desse crime, sabe-se que a mulher é o principal alvo nessa espécie delitiva — não é à toa que a criminalização da referida conduta era, havia tempos, uma das prioridades da bancada feminina da Câmara dos Deputados. Tanto é assim que são utilizadas como exemplo do que seria o stalking as situações em que a mulher é perseguida por um ex-companheiro que não se conforma com o término da relação ou em que alguém possui um sentimento de posse em relação à mulher e não desiste de persegui-la.
    Tal conduta abrange desde a violência psicológica, que pode causar danos imensuráveis à saúde da vítima, além de problemas no seu próprio cotidiano, no trabalho, na convivência profissional e familiar, até outras formas de violência, que podem culminar em resultados nefastos e irreparáveis. A tipificação do stalking, portanto, é um avanço significativo no combate à violência contra a mulher.
 
Internet: <diplomatique.org.br> (com adaptações).

No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item a seguir.

A substituição de “Embora” (no início do segundo parágrafo) por Apesar de manteria a correção gramatical e os sentidos do texto.

13


Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue o próximo item.

No último período do terceiro parágrafo, o trecho “ser o desafio das democracias de massa para obter legitimidade", formado por duas orações coordenadas entre si, exerce a função sintática de sujeito da forma verbal “parece".

14

Decide whether the following statements are right (C) or wrong (E) according to text I.

The authors are critical of the kind of explanation analysts have given for the phenomenon of diplomacy in the digital age, which, according to the authors, should be approached more thoroughly.

15

Concerning the ideas and linguistic aspects of the previous text, judge the following item.

It can be concluded from the text that the Forest Agency of Japan decided to launch the campaign to popularize shinrin-yoku because research has shown the benefits of nature for human health.

16




According to text 5A7-I, judge the following item.


Asimov’s mathematician predicts unavoidable misery for the human race, following the fall of the Galactic Empire.
17

Considering the text 6A4AAA, judge the following item.

The research on intangible heritage started only in the 21st century as the result of international negotiation.

18

Com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, a respeito da improbidade administrativa.

Entre as sanções para a prática de ato de improbidade

administrativa previstas na Lei n.º 8.429/1992 inclui-se a

suspensão dos direitos políticos, que não se encontra

expressamente prevista na CF.

19
A respeito de improbidade administrativa e de prescrição e decadência administrativa, julgue o item subsecutivo.
São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário relativas à prática de atos dolosos ou culposos tipificados como improbidade administrativa.
20
A respeito do mandado de segurança, da ação civil pública, da ação de improbidade administrativa e da reclamação constitucional, julgue o item que se segue  
Se um servidor público indevidamente deixar de praticar ato de ofício, restará configurada a improbidade administrativa por ofensa aos princípios da administração
21

À luz da Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 —, julgue o item a seguir.

Além dos servidores públicos, são considerados sujeitos ativos de atos de improbidade administrativa os notários e registradores, que podem sofrer as penalidades previstas na lei em apreço.

22
Acerca da carteira de identidade e da improbidade administrativa, julgue os próximos itens. 
Para a Lei de Improbidade Administrativa, a voluntariedade do agente caracteriza o dolo.
23
Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Segundo jurisprudência do STJ, no direito brasileiro admite-se o regulamento autônomo, de modo que podem os chefes de Poder Executivo expedir decretos autônomos sobre matérias de sua competência ainda não disciplinadas por lei.
24

Um edital de licitação foi publicado e, em seguida, foram apresentadas propostas. No entanto, antes da etapa de homologação, o gestor do órgão licitador decidiu não realizar o certame, sob a alegação de que aquele não era o momento oportuno para tal.

Nessa situação hipotética,

ao decidir por não levar a termo o certame, o gestor praticou ato administrativo de anulação.
25
A respeito do ato administrativo, julgue os itens a seguir.
A licença para tratar de interesses particulares, prevista na Lei n.º 8.112/1990, exemplo de ato discricionário, pode ser revogada pela administração pública.
26

Acerca do acesso à informação, dos servidores públicos e do processo administrativo no âmbito federal, julgue o item que se segue.

Caso edite ato administrativo que remova, de ofício, um servidor público federal e, posteriormente, pretenda revogar esse ato administrativo, a autoridade pública deverá explicitar os motivos de sua segunda decisão, com a indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.

27
Julgue os itens a seguir, referentes a atos administrativos.
A administração está obrigada a divulgar informações a respeito dos seus atos administrativos, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado e à proteção da intimidade das pessoas.
28
A respeito dos agentes públicos, julgue os itens subsecutivos.
O empregado de empresa concessionária do serviço de telefonia é considerado um agente público.
29

Acerca da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro e da administração pública, julgue os seguintes itens.

O presidente da República pode dispor, mediante decreto autônomo, acerca da organização e do funcionamento da administração federal, vedados o aumento de despesa e a criação ou extinção de órgãos públicos.

30

Julgue os itens seguintes, acerca de agentes públicos

As pessoas que exercem cargo em comissão em órgão do

Poder Judiciário devem ser vinculadas ao regime próprio de

previdência dos servidores públicos, o qual é mantido pelos

entes públicos da Federação e assegurado tanto aos servidores

titulares de cargo efetivo quanto aos detentores de cargo em

comissão.

31

Considerando as Leis n.os 8.112/1990, 8.429/1992 e 9.784/1999, normas nacionais que regulam o direito administrativo, julgue os itens subsecutivos.

Situação hipotética: Sérgio, aprovado em concurso público, foi nomeado em vinte de outubro de 2015. Um ano e dois meses depois, após ter sido aprovado em outro concurso público, entrou em exercício no novo órgão público no dia quinze de janeiro de 2017. No entanto, durante o estágio probatório, ele se arrependeu da nova investidura e decidiu retornar ao cargo que havia ocupado anteriormente. Assertiva: Nessa situação, Sérgio terá direito a retornar ao cargo anteriormente ocupado em virtude do instituto da recondução.

32

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.

A readequação consiste no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
33

A respeito dos poderes administrativos, da contratação com a administração pública e do processo administrativo — Lei n.º 9.784/1999 —, julgue o item seguintes.

A desistência do interessado quanto a pedido formulado à administração pública impede o prosseguimento do processo.

34

Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o recurso administrativo tramitará, no máximo, por duas instâncias administrativas, salvo disposição legal contrária.
35
Acerca do procedimento administrativo previsto na Lei
n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir.
A decisão de recurso administrativo é indelegável.
36

Tendo como referência a jurisprudência dos tribunais superiores relativa a desapropriação, improbidade administrativa e processo administrativo, julgue o seguinte item.

Situação hipotética: João, ao ter completado cinquenta anos de idade, apresentou requerimento a órgão público federal, o que culminou na abertura de processo administrativo. No procedimento, ele anexou documento probatório da sua condição de portador de doença crônica grave no fígado e requereu à autoridade competente a declaração da prioridade de tramitação do feito. Assertiva: Nessa situação, o benefício de tramitação prioritária deverá ser deferido.

37

Quanto às transformações contemporâneas do direito administrativo, julgue o item subsequente.

A processualização do direito administrativo, a participação do cidadão na gestão pública e o princípio da transparência são elementos que contribuem para a democratização da administração pública.
38
A respeito dos poderes administrativos, julgue os itens seguintes.
As sanções impostas pela administração a servidores públicos ou a pessoas que se sujeitem à disciplina interna da administração derivam do poder disciplinar. Diversamente, as sanções aplicadas a pessoas que não se sujeitem à disciplina interna da administração decorrem do poder de polícia.
39
No que se refere aos poderes da administração, julgue os itens
seguintes.
Ao aplicar penalidade a servidor público, em processo administrativo, o Estado exerce seu poder regulamentar.
40
No que se refere aos poderes da administração, julgue os itens
seguintes.
No âmbito interno da administração direta do Poder Executivo, há manifestação do poder hierárquico entre órgãos e agentes.
41
Acerca dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir.  
Ilustra o exercício do poder hierárquico o fato de um agente de trânsito aplicar multa a um motorista
42
No que se refere aos poderes da administração pública, julgue os itens subsequentes.
Como resulta do sistema hierárquico, o poder disciplinar existe no âmbito do Poder Executivo, mas não no dos poderes Legislativo e Judiciário, nos quais não há relações de hierarquia ou de subordinação.
43

Com relação ao controle e à responsabilização da administração, julgue o item seguinte.

Não existe na Constituição Federal hipótese expressa que determine o necessário esgotamento da via administrativa para se recorrer ao Poder Judiciário, devido ao princípio da inafastabilidade da jurisdição e à determinação de que a lei não excluirá a apreciação pelo Poder Judiciário de lesão ou ameaça de direito.

44
Acerca dos direitos e garantias fundamentais e de seus princípios fundamentais, julgue o item que se segue.
Consagrado na esfera criminal, o princípio constitucional da proibição do excesso consiste na vedação ao Estado de descriminalizar ou atenuar a tutela penal de certas condutas ofensivas a direitos fundamentais.
45
Julgue os itens a seguir, relativos às normas constitucionais.
De acordo com o que dispõe a CF, as normas definidoras de direitos fundamentais têm aplicação imediata, mas gradual.
46
Com relação aos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue
os próximos itens.
É permitida a violação de correspondência de presidiário em face de suspeita de rebelião.
47

Ainda de acordo com a CF, julgue os seguintes itens.

O controle dos produtos e substâncias de interesse para a saúde e a participação na produção de medicamentos não competem ao SUS, pois sua atribuição é apenas de fiscalização.
48

Tendo em vista as disposições constitucionais e legais acerca de meio ambiente e política de sustentabilidade, julgue o item subsequente.

A Constituição Federal veda práticas desportivas que utilizem animais, mesmo que elas se deem no âmbito de manifestações culturais que integrem o patrimônio cultural brasileiro.
49

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e ordem social, julgue o item.

O meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito de todos, é considerado bem de uso comum do povo.

50

No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.  

O prazo decadencial afasta do titular inerte o direito ao benefício previdenciário.

51
O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill), quando gerado internamente, deve ser reconhecido pelos montantes de custos incorridos para sua geração, mas apenas se tais gastos estiverem devidamente documentados
52

Com relação ao reconhecimento e à mensuração de itens

patrimoniais e de resultado, julgue os itens subsecutivos.

Um imóvel arrendado poderá ser reconhecido como ativo

contábil pela empresa arrendatária caso a entidade passe a

controlar os benefícios econômicos esperados desse bem.

53

Com relação aos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Um fornecedor de equipamentos industriais vendeu, à vista, uma máquina por um valor 10% abaixo do valor habitual de mercado. As partes envolvidas não tinham qualquer outro tipo de relacionamento a não ser a transação descrita, não se achavam constrangidas de qualquer forma e possuíam pleno conhecimento sobre o mercado e as características do negócio que realizavam. Assertiva: Nessa situação, na data da realização da transação, o preço acordado foi o seu valor justo.

54

Relativamente à elaboração de demonstrações contábeis conforme a legislação societária e os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item que se segue.

Na perspectiva da legislação societária, a demonstração das mutações do patrimônio líquido possui caráter complementar, sendo obrigatória a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, mas os pronunciamentos do CPC transformaram essas duas demonstrações em obrigatórias.

55

Em relação ao reconhecimento e mensuração de ativos e passivos,

de receitas e despesas, e de ganhos e perdas, julgue os itens

subsequentes.

Perdas são decréscimos nos benefícios econômicos durante o

período contábil, portanto não são enquadradas como despesas,

visto que despesas têm origem em atividades usuais da

entidade e perdas, em atividades não usuais.

56

Para a melhoria na qualidade do atendimento ao público, certa unidade policial adquiriu 8 computadores e 3 impressoras, que foram postos em uso na mesma data de compra, nas seguintes condições:

• preço de cada computador: R$ 3.500;

• preço de cada impressora: R$ 600;

• tempo de vida útil estimada: 5 anos para ambos os equipamentos;

• data da compra: 1.º/7/20x0.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Ao realizar-se a contabilização dos bens adquiridos, eles deverão ser classificados no patrimônio da unidade como imobilizados do grupo de ativos não circulantes.
57

A respeito de avaliação de itens patrimoniais diversos, julgue o item subsequente.

Os financiamentos obtidos no BNDES, com juros abaixo dos padrões do mercado, têm de ser ajustados a valor presente com base na média das taxas do mercado de dívidas de longo prazo.

58
Quando a compra de um ativo ocorre no mercado em que esse ativo habitualmente é vendido, o valor justo desse ativo pode coincidir com o seu custo histórico
59

Com relação ao plano de contas e às teorias relacionadas às contas

patrimoniais e às contas de resultado, julgue os itens que se seguem.

Conforme as dimensões básicas da receita, embora ela possa

ser estimada pela entidade, seu valor final deverá ser validado

pelo mercado, em determinado período de tempo.

60
No que se refere a receitas e despesas, julgue o item subsequente.
Receitas são aumentos nos ativos, ou reduções nos passivos, que resultam em aumentos no patrimônio líquido, exceto aqueles referentes a contribuições de detentores de direitos sobre o patrimônio.
61

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de lançamentos contábeis.

O contador de uma empresa fez o lançamento na conta despesa

com perda por desvalorização de maquinário, a débito, e na

conta perda por desvalorização de maquinário, a crédito. Nessa

situação, o lançamento é justificado pelo reconhecimento da

depreciação provocada pela perda de valor das máquinas

decorrente do uso ou da obsolescência dessas.

62

A tabela seguinte mostra os saldos contábeis, em reais, de

determinada empresa, em 31/7/20X6


Tendo como referência essas informações, julgue os próximos itens.

O valor da receita líquida de vendas obtido a partir das contas

apresentadas é superior a R$ 900.000,00

63

Com base no disposto na Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens a

seguir, relativos aos critérios de avaliação contábil.

O valor justo é o critério contábil a ser aplicado para a avaliação dos direitos classificados no ativo imobilizado.
64

Julgue os itens a seguir, relativos à consolidação das demonstrações financeiras.

A obrigatoriedade de consolidação das demonstrações

contábeis está diretamente associada ao controle que uma

empresa investidora exerce sobre uma empresa investida.

65

A respeito dos métodos de custeio, julgue o item subsequente.

A adequada mensuração dos custos dos estoques registrados em uma empresa é determinante para a apuração do custo das mercadorias vendidas e dos produtos vendidos. Os métodos de custeio e critérios de mensuração dos estoques incluem custeio real por absorção, custeio direto, custo-padrão, custeio baseado em atividades e RKW.
66

A tabela seguinte mostra as informações patrimoniais e de resultado de duas empresas, A e B. Os valores apresentados estão em módulo e em reais.

Com base nessas informações, julgue o item que se segue.

O índice de liquidez imediata da empresa A é maior que o índice de liquidez corrente da empresa B.

67

Acerca da apuração de resultados, julgue os itens subsequentes

A partir de 2009, as despesas decorrentes do pagamento de

juros de empréstimos passaram a ser incluídas em um novo

grupo de contas, denominado outras despesas, o qual substituiu

o antigo grupo despesas não operacionais.

68

Determinada companhia concessionária de serviço público de energia elétrica reapresentou os relatórios contábil-financeiros relativos ao exercício findo em 2015. Nos relatórios reapresentados, que passaram a exprimir apropriadamente o modelo de negócio de distribuição de energia elétrica, foram feitas apenas duas alterações.

Em primeiro lugar, o ativo financeiro indenizável da concessão, anteriormente classificado no grupo caixa ou equivalentes de caixa, passou a compor o grupo não circulante, mensurado a valor justo. Com isso, foi feito também o respectivo ajuste do valor justo do período, o qual passou a integrar o grupo de receitas operacionais, deixando de ser classificado como resultado financeiro.

A partir das informações apresentadas nessa situação hipotética e considerando que a referida companhia está sujeita à legislação societária, composta pela Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações posteriores bem como por legislação complementar, julgue o item a seguir, relativos aos indicadores econômico-financeiros dessa companhia.

Considerando-se o exercício de 2014 como o índice-base, não foram alterados, na reapresentação dos relatórios contábil-financeiros, os números-índices do balanço patrimonial do exercício findo em 2015.

69

Relativamente aos procedimentos de mensuração e avaliação de itens patrimoniais, de acordo com os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item subsequente.

As técnicas de avaliação a valor justo devem priorizar a utilização de dados observáveis relevantes, em detrimento de dados não observáveis, independentemente da opção pela adoção das abordagens de mercado, de custo ou de receita.
70

Julgue os itens a seguir, relativos à consolidação das demonstrações financeiras.

Situação hipotética: Uma empresa obteve lucro de

R$ 400.000 com a venda de estoque para outra empresa do

mesmo grupo. No final do exercício, o estoque negociado

permaneceu no ativo da empresa compradora. A empresa

vendedora está sujeita a uma alíquota de 30% de impostos e

contribuições sobre o lucro. Assertiva: Nesse caso, na

consolidação dos balanços, o lucro consolidado será reduzido

pela diferença entre o lucro obtido na negociação intergrupo e

a tributação sobre esse lucro.

71

Com base no disposto na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações e na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual/2016, julgue o item subsecutivo.

A lei das sociedades por ações aplica-se a todas as companhias ou sociedades anônimas, independentemente de suas ações serem, ou não, comercializadas em bolsa de valores.
72

A respeito de avaliação de itens patrimoniais diversos, julgue o item subsequente.

A provisão para perda de valor recuperável de ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) só será revertida, em período posterior ao de sua constituição, se ficar comprovado que houve recomposição das expectativas de rentabilidade.

73

Com base no disposto na Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens a

seguir, relativos aos critérios de avaliação contábil.

Os recursos aplicados na aquisição de direitos da propriedade industrial ou comercial estão sujeitos à amortização, que representa perda de valor dos referidos ativos.
74

A tabela seguinte mostra os saldos contábeis, em reais, de

determinada empresa, em 31/7/20X6


Tendo como referência essas informações, julgue os próximos itens.

Debitando-se todas as contas de receita, em contrapartida à

conta de apuração do resultado do exercício (ARE), e

creditando-se todas as contas de despesas, também em

contrapartida à conta de ARE, constata-se que a conta de ARE

apresenta um saldo credor superior a R$ 240.000,00, que

equivale ao lucro apurado no exercício.

75

Com relação ao reconhecimento e à mensuração de itens do ativo não circulante, julgue o item a seguir.

Considere que uma empresa pretenda adquirir um equipamento pelo valor de R$ 400 mil, para pagamento em uma única parcela, no prazo de três anos exatos. Considere, ainda, que o departamento financeiro dessa empresa, analisando a situação, tenha constatado que o fornecedor havia aplicado a seguinte tábua de multiplicadores para chegar ao valor parcelado.

                                                                                       

Nessa situação hipotética, o preço justo à vista para o bemseria de R$ 300 mil.

76

No que se refere a tributos, julgue o item a seguir.

Caso determinada sociedade limitada não eleja o seu domicílio fiscal, o fisco deverá considerar o endereço da sede dessa sociedade como o seu domicílio fiscal.
77
Julgue os seguintes itens sobre os bens públicos e a sua classificação. 
Mesmo que seja usado de forma contínua e incontestadamente por alguém de boa-fé, o bem público não se sujeita a usucapião. 
78

Julgue o item a seguir, referente a balanço patrimonial.

Em consonância com a legislação societária vigente, os dividendos a serem pagos aos acionistas em prazo mais alongado, superior ao ciclo operacional da entidade, deverão compor o patrimônio líquido como conta retificadora dos lucros ou prejuízos acumulados.
79
Acerca da elaboração das demonstrações contábeis conforme legislação societária e pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item a seguir.  
De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados poderá ser apresentada como coluna de demonstração de mutações do patrimônio líquido ou em demonstração à parte
80
Com relação ao relacionamento entre o regime orçamentário e o regime contábil no setor público, julgue os próximos itens. 
Para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, pertence ao exercício financeiro as despesas nele legalmente liquidadas. 
81

Relativamente aos procedimentos de mensuração e avaliação de itens patrimoniais, de acordo com os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item subsequente.

Para fins de aplicação do pronunciamento CPC 16 (R1), valor realizável líquido é o mesmo que valor justo.
82
No que se refere ao tratamento contábil de itens patrimoniais ativos, julgue os itens subsequentes.
A informação do mercado principal, ou mais vantajoso, em que determinado ativo é negociado, se balcão, bolsa ou outro tipo, é irrelevante para fins de mensuração do valor justo desse ativo.
83

Julgue o próximo item, relativo às normas aplicáveis às pessoas jurídicas e a aspectos de custos.

Se determinada empresa emitir debêntures conversíveis em ações, seus acionistas terão direito de preferência para subscrever tais debêntures.
84

Julgue os itens a seguir, relativos à consolidação das demonstrações financeiras.

Para fins de consolidação dos balanços, caso o período

contábil da controlada seja encerrado seis meses antes do final

do período contábil da controladora, a controlada deverá

elaborar informações contábeis adicionais de mesma data que

as demonstrações contábeis da controladora.

85
No que se refere ao tratamento contábil de itens patrimoniais ativos, julgue os itens subsequentes.
Para o cálculo do valor presente de itens do ativo realizável não circulante, a taxa de desconto a ser aplicada deve ser apurada antes dos efeitos tributários.
86
Considerando os componentes do ativo, do passivo e do patrimônio líquido, julgue o item seguinte
Caso haja aumento de valor de terreno em que esteja construído um edifício, o valor contábil desse edifício não será afetado.
87
Com relação ao relacionamento entre o regime orçamentário e o regime contábil no setor público, julgue os próximos itens. 
Da perspectiva do regime contábil, o registro de uma variação patrimonial aumentativa não depende de prévia execução orçamentária. 
88
Com relação ao relacionamento entre o regime orçamentário e o regime contábil no setor público, julgue os próximos itens. 
É efetiva a receita orçamentária que constitui obrigação correspondente, como é o caso das operações de crédito. 
89

Considerando os princípios, teorias e normas contábeis aplicáveis

no Brasil, julgue os itens subsequentes.

As demonstrações contábeis consolidadas retratam a situação econômico-financeira de uma unidade de natureza econômico-contábil, mas não de uma entidade contábil.
90

Determinada companhia concessionária de serviço público de energia elétrica reapresentou os relatórios contábil-financeiros relativos ao exercício findo em 2015. Nos relatórios reapresentados, que passaram a exprimir apropriadamente o modelo de negócio de distribuição de energia elétrica, foram feitas apenas duas alterações.

Em primeiro lugar, o ativo financeiro indenizável da concessão, anteriormente classificado no grupo caixa ou equivalentes de caixa, passou a compor o grupo não circulante, mensurado a valor justo. Com isso, foi feito também o respectivo ajuste do valor justo do período, o qual passou a integrar o grupo de receitas operacionais, deixando de ser classificado como resultado financeiro.

A partir das informações apresentadas nessa situação hipotética e considerando que a referida companhia está sujeita à legislação societária, composta pela Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações posteriores bem como por legislação complementar, julgue o item a seguir, relativos aos indicadores econômico-financeiros dessa companhia.

Os percentuais calculados na análise vertical da demonstração do resultado do exercício de 2015 não sofreram alterações em relação aos percentuais calculados antes da reapresentação.

91
Considerando os fatos administrativos circunscritos à ciência contábil, julgue os itens a seguir. 
Caso o valor contábil seja uma aproximação razoável do valor justo, como, por exemplo, contas a receber de clientes e a pagar a fornecedores de curto prazo, não se exigirá das entidades a divulgação do valor justo. 
92

Com base no disposto na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações e na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual/2016, julgue o item subsecutivo.

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade, para que uma informação contábil seja capaz de fazer a diferença nas decisões, ela deve ter valor preditivo, confirmatório ou ambos.
93

Com relação ao reconhecimento e à mensuração de itens

patrimoniais e de resultado, julgue os itens subsecutivos.

Caso uma empresa realize gastos para a aquisição de um bem,

em que se espera que os benefícios econômicos ocorram

somente ao longo do período corrente, então essa transação

deverá ser reconhecida como despesa na demonstração do

resultado.

94
Após o reconhecimento inicial pelo seu custo, os itens do ativo imobilizado podem sofrer depreciação e devem ter seu valor recuperável avaliado sempre que a entidade julgar necessário
95

Com relação ao reconhecimento e à mensuração de itens do ativo não circulante, julgue o item a seguir.

Valor justo é o valor que a entidade pode observar para seus ativos e passivos a partir de valores cotados no mercado, e que não deve ser objeto de nenhum ajuste; ou seja, é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.

96

Com base nos pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item seguinte.

Nas transações entre partes relacionadas, como aquelas que se dão entre coligadas e suas controladoras, não é aplicável a mensuração a valor justo, visto que este equivale ao montante que seria recebido pela venda de um ativo ou ao preço que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada no mercado principal.

97

No que se refere aos livros de escrituração e às previsões legais relativas às demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir

Para fins de elaboração da demonstração do resultado do exercício, a receita de venda é contabilizada por ocasião da transferência dos riscos e benefícios das mercadorias, dos produtos e dos serviços fornecidos pela entidade.
98
Julgue os seguintes itens sobre os bens públicos e a sua classificação. 
Enquanto conservarem a sua qualificação, os bens públicos de uso comum do povo são inalienáveis. 
99

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceituai, julgue os itens que se seguem

Bens sem potencial de serviços ou incapazes de gerar benefícios econômicos não se enquadram na definição de ativo.

100

A respeito de demonstrações contábeis das EFPCs, julgue os itens subsequentes.

As demonstrações anuais de elaboração obrigatória incluem o

balanço patrimonial consolidado, a demonstração da mutação

do patrimônio social consolidada e a demonstração do plano de

gestão administrativa consolidada e por plano de benefícios.