1

Julgue o item seguinte, relacionado às ideias desenvolvidas no texto III.

Segundo o texto, Sousa Caldas, em Carta Marítima, repudiou os temas religiosos e preferiu salientar os mitos da Antiguidade clássica que permitissem fazer uma sátira surpreendente no meio social do seu tempo.

2


Com relação às ideias do texto CB1A1AAA, julgue os itens a

seguir.

Com um lar, com a vida que “quisera e escolhera", a única

preocupação de Ana era ser uma exímia dona de casa.

3

Com relação às ideias do texto, julgue:

O texto apresenta o trecho “pessoas que cultivam laços familiares e sociais são mais estáveis, seguras e resilientes no trabalho” (ℓ. 14 e 15) como possível argumento para a defesa da utilidade do piquenique com os filhos e da cerveja com os amigos
4

Com relação aos aspectos linguísticos do texto VII, julgue (C ou E) o item seguinte.

O trecho “tanto uma oposição absoluta como uma incompreensão radical” (l.22) exprime uma relação de proporcionalidade entre “uma oposição absoluta” e “uma incompreensão radical”.

5

Julgue o item seguinte, relativos aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto precedente

No trecho “Quando me lembro dessa noite” (ℓ.21), a correção gramatical seria mantida caso o pronome “me” fosse deslocado para imediatamente após a forma verbal “lembro”, da seguinte forma: Quando lembro-me dessa noite.
6

No que se refere aos aspectos linguísticos do texto 2A2-I, julgue o item que se segue

A substituição da expressão “se referir” (primeiro período do primeiro parágrafo) por referir-se prejudicaria a correção gramatical do período.
7

A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB2A1AAA, julgue os seguintes itens.

A palavra “Agora” (R.12) exprime uma circunstância temporal.
8

Com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto , julgue os item seguinte.

A oração “que fizeram da região sua morada” (primeiro parágrafo) tem sentido explicativo.
9

Julgue os itens que se seguem, a respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto CB5A1AAA.

A correção gramatical do texto seria mantida caso, na linha 14, a partícula “se” fosse empregada imediatamente após a forma verbal “pode” — escrevendo-se da seguinte forma: pode-se.

10

    Um registro de mutações ligadas ao mundo eletrônico se refere ao que chamo de a ordem das propriedades, tanto em um sentido jurídico — o que fundamenta a propriedade literária e o copyright — quanto em um sentido textual — o que define as características ou propriedades dos textos.

     O texto eletrônico, tal qual o conhecemos, é um texto móvel, maleável, aberto. O leitor pode intervir em seu próprio conteúdo, e não somente nos espaços deixados em branco pela composição tipográfica. Pode deslocar, recortar, estender, recompor as unidades textuais das quais se apodera. Nesse processo, desaparece a atribuição dos textos ao nome de seu autor, já que são constantemente modificados por uma escritura coletiva, múltipla, polifônica.

     Essa mobilidade lança um desafio aos critérios e às categorias que, pelo menos desde o século XVIII, identificam as obras com base na sua estabilidade, singularidade e originalidade. Há um estreito vínculo entre a identidade singular, estável, reproduzível dos textos e o regime de propriedade que protege os direitos dos autores e dos editores. É essa relação que coloca em questão o mundo digital, que propõe textos brandos, ubíquos, palimpsestos.

Roger Chartier. Os desafios da escrita. Tradução de Fulvia M. L. Moreto.

São Paulo: Editora UNESP, 2002, p. 24-25 (com adaptações).

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.

Seria mantida a correção gramatical do texto se o pronome “se”, no primeiro parágrafo, fosse deslocado para imediatamente após a forma verbal “refere”, da seguinte maneira: refere-se.

11

Julgue o seguinte item, relativo aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto 12A1AAA.

No trecho “ao procurar alguma coisa que se ache escondida" (l. 30 e 31), o pronome “que" exerce a função de complemento

da forma verbal “ache".

12

Com relação às estruturas linguísticas e aos sentidos do texto CB1A1AAA, julgue o item a seguir.

Caso o advérbio “heroicamente" (.7) fosse deslocado para logo após “contrabalançado" (.6), haveria alteração de sentido do texto, embora fosse preservada sua correção gramatical.

13

A próclise observada em “se multiplicam" (l.7) e “se desenvolve" (l.14) é opcional, de modo que o emprego da ênclise nesses dois casos também seria correto — multiplicam-se e desenvolve-se, respectivamente.

14

Julgue os itens que se seguem com base em aspectos linguísticos do texto 1A1. 

Haveria prejuízo da correção gramatical do texto caso o trecho “em que se expede mandado” (segundo período do terceiro parágrafo) fosse reescrito como em que expede-se mandado. 
15

A respeito dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto, julgue:

Em “dirigiu-se” (ℓ.7), a colocação do pronome “se” antes da forma verbal — se dirigiu — prejudicaria a correção gramatical do texto.
16

Considering the linguistic aspects and the ideas of text CB3A1AAA, judge the following items.

It is possible to set out a software developer's thinking through cognitive models.

17

Decide whether the statements below, concerning the ideas and the vocabulary of text III, are right (C) or wrong (E).

According to the text, the foreign minister Laurent Fabius was appointed immediately after Mrs. Alliot-Marie's term.

18
   The body of officers representing the civil authority of government is known as police. Police typically are responsible for maintaining public order and safety, enforcing the law, and preventing, detecting, and investigating criminal activities. These functions are known as policing. Police are often also entrusted with various licensing and regulatory activities. However, police scholars have criticized this popular understanding of the word “police” — that it refers to members of a public organization having the legal competence to maintain order and enforce the law — for two reasons. First, it defines police by their ends rather than by the specific means that they use to achieve their goals. Second, the variety of situations in which police are asked to intervene is much greater than law enforcement and order maintenance.
   There is now a consensus among researchers that the common feature among all the different agencies engaged in policing is the legal competence to enforce coercive, nonnegotiable measures to resolve problematic situations. Such situations are characterized by their potential for harm and the need to solve them urgently before they develop that potential. Hence, the actual use of coercion or the threat of using it allows police to put a quick, nonnegotiated, and conclusive end to problematic situations.
 
Internet: <www.britannica.com> (adapted).

Based on the text above, judge the following item.

It can be inferred from the text that policing has been object of academic interest.

19
   The landscape where the São Francisco River enters the Atlantic Ocean seems so out of place it makes one wonder if this is still coastal Brazil. White sand dunes stretch as far as the eye can see; clusters of cashew trees throw flickering shadows like ocean waves on the sand.
   Here among these shifting dunes formerly enslaved men and women founded the Pixaim Quilombo near the mouth of the river. They developed a reliable sustainable lifestyle and community well attuned to the dynamic, always changing estuary.
   But it is a lifestyle utterly dependent on the São Francisco River; reliant on the planting of rice in marshes downstream and on catching plentiful freshwater fish upstream.
Now, varied and growing water demands by upstream dams and other users are threatening the long-established quilombo lifestyle — demands that experts predict will worsen severely in Brazil’s Northeast.
   “We used to catch fish that were meters long, but now you have to go much farther up the river to find them,” remembers 84-year-old Aladim, who lives in Pixaim. “The fish left, so the people left,” he remarks.
 
Internet: <news.mongabay.com> (adapted).
Based on the previous text, judge the following item.
 
The text explains how the economic activities performed by the people of Pixaim is damaging the flow of the river São Francisco.
20

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF)

e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito

de resposta, julgue os itens seguintes.

A Lei de Imprensa, que amparava o direito de resposta, foi qualificada como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, que, por isso, não a recepcionou.
21

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir.

Embora a Constituição Federal de 1988 preveja expressamente não distinção entre brasileiros, o próprio constituinteestabeleceu, no texto constitucional, hipóteses de tratamentosdistintos entre homens e mulheres.

22
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte
Por questões de segurança dos agentes públicos, o preso não tem direito à identificação dos policiais que o prenderam
23
Com relação aos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue
os próximos itens.
É permitida a violação de correspondência de presidiário em face de suspeita de rebelião.
24
Considerando a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência pertinente, julgue os itens subsequentes. 
É cabível a impetração de habeas corpus para analisar a legalidade de decisão que determine a suspensão de carteira nacional de habilitação.
25
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Gravar clandestinamente conversa entre agentes policiais e presos, com o objetivo de obter confissão de crime,constitui prova ilícita e viola o direito ao silêncio,previsto constitucionalmente.
26

Com base no art. 220 da Constituição Federal de 1998 (CF), julgue os próximos itens, a respeito do direito à livre expressão.

As formas de expressão do pensamento e da informação não

podem sofrer restrições dos poderes públicos, por isso os

meios de comunicação social têm liberdade para formar

sistemas de monopólio ou oligopólio.

27
Com base no texto da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.  
O participante de regime próprio de previdência social somente poderá se filiar ao regime geral de previdência social na qualidade de segurado facultativo
28
No que diz respeito aos princípios constitucionais da seguridade social, julgue os itens a seguir. 
São garantidas a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, embora não se objetive a equidade na forma de participação no custeio. 
29

Julgue o item a seguir, relativos à ordem social prevista na CF.

Aos índios é garantido o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nas terras por eles tradicionalmente ocupadas, sendo vedadas a pesquisa e a lavra de minérios por particulares nesses territórios.

30
Julgue os itens seguintes, a respeito dos poderes do Estado e suas
respectivas funções.
O Brasil, desde a promulgação da Constituição de 1946, tem adotado o presidencialismo como forma de governo. Assim, a atividade executiva está concentrada na figura do presidente da República, que é, ao mesmo tempo, chefe de governo, chefe de Estado e chefe da administração pública.
31

Julgue os itens a seguir com base na CF.

O presidente da República possui competência constitucional

para dispor, mediante decreto, acerca de aumento de despesa

na administração federal.

32
Com base nas disposições constitucionais a respeito da responsabilidade do presidente da República, julgue os itens a seguir. 
A Constituição Federal de 1988 estabelece as normas de processo e de julgamento dos crimes de responsabilidade imputáveis ao presidente da República. 
33
Com relação aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue
os itens a seguir.
Os ministros de Estado, inclusive o ministro da Defesa, devem ser escolhidos entre brasileiros natos, com, no mínimo, 21 anos de idade, no exercício dos direitos políticos.
34
A respeito de improbidade administrativa e de prescrição e decadência administrativa, julgue o item subsecutivo.
São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário relativas à prática de atos dolosos ou culposos tipificados como improbidade administrativa.
35
Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens subsequentes.
No sistema adotado pela referida lei, são sujeitos ativos do ato de improbidade os agentes públicos, assim como aqueles que, não se qualificando como tais, induzem ou concorrem para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficiam direta ou indiretamente
,
36

Considerando o disposto no Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e nas
Leis n.º 8.429/1992 e n.º 12.846/2013, julgue os itens a seguir.

A Lei n.º 8.429/1992 enquadra a negligência na conservação do patrimônio público como ato de improbidade administrativa, quando se caracterizar conduta culposa.

37

Ana é a servidora responsável pela aquisição de livros para as escolas de determinado município. Em uma compra, no valor de R$ 80.000,00, ela optou pelo procedimento licitatório na modalidade convite. Apesar da existência de várias empresas interessadas e aptas a fornecer os livros, foram escolhidas e convidadas apenas duas empresas previamente cadastradas para participar do certame. Ao final do procedimento, sem que tenha havido, comprovadamente, dano ao erário, dolo ou má-fé de Ana, foi contratada para o fornecimento dos livros a empresa de um sobrinho do vice-prefeito do município. O Ministério Público, ao tomar conhecimento dos fatos, ingressou com ação de improbidade contra Ana, sob o argumento de que a servidora violou princípios da administração pública. Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os seguintes itens com fundamento na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos — e na Lei n.º 8.429/1992, que trata da ação de improbidade.

O Ministério Público agiu corretamente ao propor a ação de

improbidade contra Ana, pois não é necessária a comprovação

de dano ao erário, dolo ou má-fé na situação narrada.

38
Acerca de institutos diversos de direito previdenciário, julgue os itens subsequentes.
Nas hipóteses em que o ilícito administrativo praticado por servidor, nessa condição, dê ensejo à cassação de aposentadoria e também seja capitulado como crime, a prescrição da pretensão punitiva da administração terá como baliza temporal a pena em concreto, aplicada no âmbito criminal, devendo ser observados os prazos prescricionais do CP.
39

A respeito de mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

Ainda que a prática de ato que configure improbidade administrativa não cause prejuízo ao erário ou não implique enriquecimento ilícito, estará o responsável sujeito à perda da função pública.

40
Acerca do procedimento administrativo previsto na Lei
n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir.
A avocação de procedimentos administrativos decorre do poder hierárquico.
41

No que se refere aos servidores públicos, julgue os itens que se
seguem.

Para fins de processo administrativo, são capazes os maiores de dezoito anos de idade, exceto os casos com previsão especial em ato normativo próprio.

42

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e no entendimento da doutrina majoritária, julgue o próximo item, acerca de ato e processo administrativos.

Em processos administrativos, as associações representativas não possuem legitimidade para a interposição de recurso, mesmo que objetivem a defesa de direitos e de interesses coletivos.
43

A respeito dos poderes administrativos, de licitações e contratos e do processo administrativo, julgue o item subsequente.

A fim de evitar a anulação de processo administrativo, em regra, deverá ser exigido que os documentos juntados aos autos tenham firmas reconhecidas.

44
Com base no disposto na Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue
os itens a seguir.
O interessado pode renunciar ao processo administrativo ou dele desistir. Nesses casos, a administração poderá dar prosseguimento ao feito caso considere que o interesse público assim o exige.
45
Julgue os itens subsequentes, acerca dos atos administrativos.
O atributo da presunção de legitimidade é o que autoriza a ação imediata e direta da administração pública nas situações que exijam medida urgente.
46
Julgue os itens subsequentes, relativos ao ato administrativo.
A administração pública pode anular os próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, hipótese em que a anulação produz efeitos retroativos à data em que tais atos foram praticados.
47

Na discricionariedade administrativa, o agente possui alguns limites à ação voluntária, tais como: o ordenamento jurídico estabelecido para o caso concreto, a competência do agente ou do órgão. Qualquer ato promovido fora desses limites será considerado arbitrariedade na atividade administrativa.

48

A inexistência do motivo no ato administrativo vinculado configura vício insanável, devido ao fato de, nesse caso, o interesse público determinar a indicação de finalidade.
49
Acerca dos atos e contratos administrativos, julgue o item a seguir.
Considere que determinada autoridade administrativa edite o ato A e o revogue com o ato B, e depois revogue o ato B com o ato C. Nessa situação, é correto afirmar que a revogação do ato B pelo ato C restaura automaticamente a vigência do ato A.
50

Julgue o item a seguir, relativo aos atos administrativos.

O ato administrativo praticado com desvio de finalidade pode ser convalidado pela administração pública, desde que não haja lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.