1

Considerando os mecanismos de coesão e os sentidos do texto CB2A1-I, julgue o item seguinte.

Na linha 9, o vocábulo “que” retoma o termo “saltos de época”.
2

No que se refere às ideias e aos aspectos linguísticos do texto 2A1-II, julgue o item que segue:

Conclui-se das ideias do texto que, apesar de existirem peculiaridades culturais e históricas sobre o estabelecimento das penas em cada país, o crescimento do encarceramento apresenta-se como um fenômeno universal que, chancelado pela opinião pública, tem sido adotado como política de segurança por muitos governos, principalmente os das regiões mais desenvolvidas do mundo

3

Julgue o item seguinte, relacionado às ideias desenvolvidas no texto III.

Antonio Candido afirma que Sousa Caldas, em Carta Marítima, escreveu um poema satírico que mostrava avanços em relação ao seu tempo, até mesmo pelo fato de o poeta fazer referência laudatória a um escritor como Miguel de Cervantes.

4

Considerando as ideias, os sentidos e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue:

As palavras que formam a frase “Estúpida, tímida e livre” (R.6) qualificam o ser que é o tema do texto: a galinha.
5

Julgue os itens seguintes, relativos aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto CB4A1BBB.

No terceiro parágrafo, o adjetivo “respeitadas" (L.16)

encontra-se no plural porque concorda com os termos “ética",

“valorização", “identidades" e “culturas".

6

A respeito dos sentidos e dos aspectos linguísticos do texto, julgue:

Em “dirigiu-se” (ℓ.7), a colocação do pronome “se” antes da forma verbal — se dirigiu — prejudicaria a correção gramatical do texto.
7

Com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue o item a seguir.

Em “nos dias que se seguiram ao terremoto que devastou o Haiti” (segundo parágrafo), a colocação do pronome “se” antes da forma verbal justifica-se para reforçar a indeterminação do sujeito oracional

8

Com relação aos textos 11A3BBB e 11A3CCC, julgue o próximo item.

Considerando-se os gêneros dos textos e as variedades da língua portuguesa, estaria adequado o emprego da próclise em “Parece-me" (R.25 do texto 11A3CCC), assim como está adequado seu emprego em “Me lembre" (R.9 do texto 11A3BBB).

9

No que se refere aos sentidos e às propriedades linguísticas do texto CB1A1AAA, julgue o item a seguir.

Na linha 1, a posição do advérbio “frequentemente” justifica a ocorrência de próclise em “nos remete”.
10

Acerca de aspectos linguísticos do texto precedente e das ideias nele contidas, julgue o item a seguir.

A correção gramatical do texto seria mantida caso o trecho “que se consubstancia" (. 10 e 11) fosse alterado para que consubstancia-se.

11

Com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue o item a seguir.

Em “nos dias que se seguiram ao terremoto que devastou o Haiti” (segundo parágrafo), a colocação do pronome “se” antes da forma verbal justifica-se para reforçar a indeterminação do sujeito oracional.
12
Texto CB2A1-I
 
    Assim como cidadania e cultura formam um par integrado de significações, cultura e territorialidade são, de certo modo, sinônimos. A cultura, forma de comunicação do indivíduo e do grupo com o universo, é herança, mas também um reaprendizado das relações profundas entre o ser humano e o seu meio, um resultado obtido por intermédio do próprio processo de viver. Incluindo o processo produtivo e as práticas sociais, a cultura é o que nos dá a consciência de pertencer a um grupo, do qual é o cimento. É por isso que as migrações agridem o indivíduo, roubando-lhe parte do ser, obrigando-o a uma nova e dura adaptação em seu novo lugar. Desterritorialização é frequentemente outra palavra para significar alienação, estranhamento, que são, também, desculturização.
 
    Esse processo é, também, o que comanda as migrações, que são, por si sós, processos de desterritorialização e, paralelamente, processos de desculturização. O novo ambiente opera como uma espécie de denotador. Sua relação com o novo morador se manifesta dialeticamente como territorialidade nova e cultura nova, que interferem reciprocamente, mudando paralelamente territorialidade e cultura, e mudando o ser humano.
 
Milton Santos. O espaço do Cidadão. 7.ª ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2020, p. 81-83 (com adaptações)
Com relação aos aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue o item que se segue.

A oração “o que comanda as migrações” (segundo parágrafo) está empregada entre vírgulas porque tem caráter explicativo.  
13

Considerando os aspectos gramaticais do texto CB1A1BBB, julgue o item seguinte.

A correção gramatical do texto seria prejudicada caso o pronome “me", em “me parece" (R.1), fosse deslocado para logo após “parece", da seguinte forma: parece-me.

14

Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do trecho da letra de música anteriormente apresentado, julgue o item que se segue.

Em “Mas não me deixe sentar" (v.11), a colocação do pronome “me" após a forma verbal “deixe" - deixe-me - prejudicaria a correção gramatical do trecho.

15

Com referência ao texto IV, julgue o próximo item.

A colocação do pronome em “embriagou-se" (l.12), “Elevava-se" (l.14), "Já se vê"(l.47) e “que se identificaria" (l.55) está de acordo com a variedade formal culta da língua portuguesa e deve-se a razões fonético-sintáticas.

16

Considering the grammatical and semantic aspects of text IV, decide whether the following items are right (C) or wrong (E).

It may be inferred from the text that Hutchins posits that the complexity of financial markets calls for analysis based on groupthink, as psychological or cognitive science analysis of the individual is clearly insufficient. 

17

Decide whether the following statements are right (C) or wrong (E) according to text I.

The passage “the lure of quick fixes addressing multifaceted processes of change” (L. 29 and 30) could be replaced by the temptation of finding easy solutions for manifold processes of change and this would still keep the paragraph coherent.

18

People with disabilities can use websites and web tools

when they are properly designed. However, currently many sites

and tools are developed with accessibility barriers that make it

difficult or impossible for some people to use them.

The absence of an alternative text is the classic example.

Sites and tools with images should include equivalent alternative

text in the markup/code.

If an alternative text is not provided for images, the image

information is inaccessible, for example, to people who cannot see

and have to use a screen reader that reads aloud the information on

a page, including the alternative text for the visual image.

When an equivalent alternative text is presented, in HTML

format, for example, information is available to everyone to people

who are blind, as well as to people who turned off images on their

mobile phone to lower bandwidth charges, people in a rural area

with low bandwidth who turned off images to speed download, and

others. It is also available to technologies that cannot see the image,

such as search engines.

Another example of barrier is the lack of keyboard input.

Some people cannot use a mouse, including many elderly users with

limited fine motor control. An accessible website does not rely on

the mouse; it provides all functionality via a keyboard.

Just as images are not available to people who cannot see,

audio files are not available to people who cannot hear. Providing

a text transcript makes the audio information accessible to people

who are deaf or hard of hearing.

It is easy and relatively inexpensive for website developers

to provide transcripts for podcasts and audio files. There are also

transcription services that create text transcripts in HTML format.

Most of the basics of accessibility are even easier and less

expensive than providing transcripts. However, the proper

techniques are poorly integrated into some web tools, education,

and development processes.

Internet: <https://www.w3.org> (adapted).

Judge the following items according to the text above.

Information conveyed by images may not reach the intended

public if there is no alternative text.

19

Decide whether the following statements are right (C) or wrong (E) according to text II.

The passage “The previously cute panda may suddenly strike them as strange” (L. 2 and 3) indicates that people may become aware that panda bears kept outside China can be signs of international political forces.

20

Com relação aos direitos humanos previstos na Constituição

Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.

Na CF, a classificação dos direitos e garantias fundamentais

restringe-se a três categorias: os direitos individuais e

coletivos, os direitos de nacionalidade e os direitos políticos.

21
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
O dever de sigilo fiscal é extensível aos órgãos de persecução penal que legalmente receberem da autoridade fazendária competente informações assim classificadas.
22

A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob o

ponto de vista jurídico-político, a consumação do processo de

reconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitos

fundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe renderam

a denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva de

fortalecimento do espírito de cidadania que se devem situar

programas, instituições e organismos como o terceiro Programa

Nacional de Direitos Humanos (PNDH–3), a PNPS, o SNPS, o

Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o

Conselho Penitenciário.

De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam os

direitos humanos e os direitos fundamentais, e considerando os

objetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acima

mencionados, julgue os itens subsequentes.

Entre outras, assegura-se aos presos a garantia do respeito à sua integridade moral.
23
Acerca dos direitos e garantias fundamentais e de seus princípios fundamentais, julgue o item que se segue.
Consagrado na esfera criminal, o princípio constitucional da proibição do excesso consiste na vedação ao Estado de descriminalizar ou atenuar a tutela penal de certas condutas ofensivas a direitos fundamentais.
24

    Uma empresa jornalística divulgou fotografia da cena de
um crime com a imagem da vítima ensanguentada e o rosto
desfigurado, sem ter tomado o devido cuidado no momento da
edição da imagem para ocultar o rosto da vítima. 

Diante dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

Segundo o STF, o ato em questão configura extrapolação da liberdade de imprensa e violação aos direitos de personalidade da vítima e de seus familiares, cabendo pretensão indenizatória, sob o fundamento de estar caracterizada a situação geradora de dano moral.
25
Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue o próximo item  
Segundo a Constituição Federal de 1988, o preso tem o direito de conhecer a identificação dos responsáveis pelo interrogatório policial
26

Julgue o item a seguir, relativos à ordem social prevista na CF.

O explorador de recursos minerais está obrigado a recuperar a degradação ocasionada ao meio ambiente, não havendo discricionariedade na adoção da solução técnica a ser implementada, cuja escolha é de responsabilidade do órgão público competente, na forma da lei.

27

Considerando o que dispõe a CF a respeito da proteção ao meio ambiente, julgue o item subsequente.

Compete ao poder público definir espaços territoriais ambientalmente protegidos, sendo a sua supressão permitida somente através de lei.
28

Ainda de acordo com a CF, julgue os seguintes itens.

Os agentes comunitários de saúde podem ser admitidos pelo

gestor local do SUS por meio de processo seletivo público em

conformidade com a natureza, a complexidade e os requisitos

específicos para sua atuação.

29

No que concerne à disciplina constitucional relativa à seguridade social, julgue os próximos itens.

O serviço público deve-se orientar na estruturação da

seguridade social pelos seguintes objetivos, entre outros:

equidade na forma de participação no custeio e caráter

democrático e descentralizado da administração.

30
Julgue os itens subsequentes, que se referem à administração
pública e ao Poder Executivo.
A concessão de indulto é uma atribuição do presidente da República que pode ser delegada ao ministro da justiça.
31

A respeito do Poder Executivo, julgue os seguintes itens.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, cabe ao Conselho da República, órgão superior de consulta do presidente da República, pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de sítio e estado de defesa, bem como sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
32
Julgue os itens seguintes, a respeito dos poderes do Estado e suas
respectivas funções.
O Brasil, desde a promulgação da Constituição de 1946, tem adotado o presidencialismo como forma de governo. Assim, a atividade executiva está concentrada na figura do presidente da República, que é, ao mesmo tempo, chefe de governo, chefe de Estado e chefe da administração pública.
33

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes.

Cargos públicos vagos podem ser extintos por meio de decreto

presidencial, sendo dispensável a edição de lei em sentido

estrito.

34

A respeito de serviços públicos, processo administrativo, controle externo, licitações e concessões, julgue o item a seguir.

Como as decisões do órgão de controle externo têm natureza prejudicial ao juízo não especializado, a aprovação das contas do agente público por tal órgão impede a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

35
No que se refere a improbidade administrativa e processo administrativo, julgue os itens subsequentes. 
Incorre em improbidade administrativa o recebimento, por servidor público, de vantagem econômica indireta, para fazer declaração falsa sobre dado técnico que envolva obras públicas. 
36

Com base nas disposições da Lei de Improbidade Administrativa e na jurisprudência do STJ acerca dos aspectos processuais da ação civil pública de responsabilização por atos de improbidade, julgue o item a seguir.

Constatado indício de ato ímprobo, fica autorizado o recebimento fundamentado da petição inicial, devendo prevalecer, no juízo preliminar, o princípio do in dubio pro societate e cabendo, contra a decisão que receber a petição inicial, o agravo de instrumento.

37
Acerca da responsabilidade civil do Estado e de improbidade administrativa, julgue.  
Nas ações de improbidade administrativa, a única função do Ministério Público é atuar obrigatoriamente como fiscal da ordem jurídica.
38

Com base nas disposições da Lei de Improbidade Administrativa e na jurisprudência do STJ acerca dos aspectos processuais da ação civil pública de responsabilização por atos de improbidade, julgue o item a seguir.

Embora não haja litisconsórcio passivo necessário entre o agente público e os terceiros beneficiados com o ato ímprobo, é inviável que a ação civil por improbidade seja proposta exclusivamente contra os particulares, sem concomitante presença do agente público no polo passivo da demanda

39

A respeito de atos de improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem de acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa.

A referida lei é aplicável, no que couber, ao particular que

concorrer para a prática de ato ímprobo ou que dele se

beneficie.

40
Acerca do procedimento administrativo previsto na Lei
n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir.
A decisão de recurso administrativo é indelegável.
41
No que se refere à Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue
os seguintes itens.
São legitimadas como interessados, no processo administrativo, as pessoas físicas, mas, não, as pessoas jurídicas. Assim, a lei considera como interessados os que iniciem o processo como titulares de direitos ou interesses individuais, bem como aqueles que tenham direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.
42
Acerca do procedimento administrativo previsto na Lei
n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir.
Os órgãos administrativos, ao contrário das entidades, têm personalidade jurídica própria e podem postular em juízo.
43
De acordo com o que estabelece a lei que regulamenta o processo
administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue
o próximo item.
O administrado tem o direito de ter ciência da tramitação dos processos administrativos nos quais figure na condição de interessado, bem como o direito de ter vista dos autos e o de obter cópias de documentos neles contidos, mediante autorização prévia da autoridade hierarquicamente superior.
44

Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, e da Lei n.º 8.666/1993, Lei de Licitações e Contratos, julgue o item a seguir.

Caso não haja impedimento legal, um órgão administrativo poderá delegar parte de sua competência a outros órgãos, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando tal procedimento for conveniente em razão de circunstância de natureza social.
45

Julgue o item que se segue, a respeito dos atos da administração pública.

A motivação do ato administrativo pode não ser obrigatória, entretanto, se a administração pública o motivar, este ficará vinculado aos motivos expostos.

46
Com relação ao ato administrativo, julgue os itens que se seguem.

O contrato de financiamento ou mútuo firmado pelo Estado constitui ato de direito privado, não sendo, portanto, considerado ato administrativo.
47

Julgue os próximos itens, a respeito dos atos administrativos.

O ato praticado por agente não competente para fazê-lo poderá ser convalidado discricionariamente pela autoridade competente para sua prática, caso em que ficará sanado o vício de incompetência.

48
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se
seguem.
Os atos praticados por servidor irregularmente investido na função — situação que caracteriza a função de fato — são considerados inexistentes.
49
Com relação ao ato administrativo, julgue os itens que se seguem.

A concessão de autorização para porte de arma consiste em ato discricionário e precário da administração, podendo ser revogada a qualquer momento.
50

No que diz respeito à administração pública, julgue o item a seguir.

Ato administrativo constitui ato jurídico perfeito e, por essa razão, o seu questionamento judicial é vedado.