Aprova Concursos - Simulado Express

Em relação à história do Município de Eldorado do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

a) No período da década de 1960, teve na sua região propriedades particulares dedicadas a pecuárias e à cultura do arroz. Esse período, historicamente, também serve de referência para os fracionamentos de lotes e chácaras menores, que começaram a ser comercializados para fins de moradia.

b) O seu formato de povoamento intensificou a procura de terrenos a partir de 1970, pois, nesse período, as ocupações começaram a se efetivar dando origem a uma localidade com o nome de Vila Medianeira.

c) Os colonizadores de origem alemã habitaram essa região por volta de 1960, sendo que as áreas ocupadas pelos alemães configuram um balneário turístico conhecido na história do Município com o nome de Sans Souci.

d) Com o crescimento intenso da região entre os anos de 1970 e 1980, foram consolidados os anos de reivindicações, ocorrendo o desmembramento do Município de Porto Alegre, em 08 de junho de 1988, o qual instituiu o nome de Município de Eldorado do Sul.

e) A região ocupada de Eldorado do Sul, na metade do século XVIII, foi habitada por açorianos, porém o nome do Município tem origens espanholas, significando lugar de prodígios e riquezas.

O conceito de accountability aplicado ao setor público, entre uma de suas acepções correntes, corresponde à

a) relação de legitimidade dos governantes para o exercício do poder.

b) capacidade dos governantes de decidir e implementar políticas públicas.

c) prestação de contas pelos agentes públicos aos cidadãos e responsabilização por sua atuação.

d) aplicação de mecanismos privados na gestão financeira da Administração.

e) adoção do orçamento por resultados, a partir da convergência com normas de contabilidade privada.

Os conceitos de governança e governabilidade ganharam bastante ênfase nos últimos anos, sendo que

a) ambos os conceitos estão ligados ao exercício do poder, sendo que a governabilidade é aferida através do voto e a governança se expressa e pode ser medida mediante instrumentos de participação popular.

b) governança é um conceito aplicável exclusivamente às organizações privadas, o qual quando transposto para o setor público, assume a conotação de governabilidade dada as peculiaridades envolvidas nas relações públicas.

c) governabilidade possui caráter instrumental, representando as relações entre os agentes, públicos e privados, que sustentam a governança enquanto condição de natureza estritamente política.

d) governabilidade está ligada à capacidade política e às condições efetivas para governar derivadas da relação de legitimidade do governo junto à sociedade, enquanto a governança envolve o modo como o governo se organiza para atuar.

e) apenas a governança é um atributo da atuação administrativa, sendo a governabilidade um efeito meramente circunstancial e exógeno.

Com o advento do modelo de Administração pública gerencial, o cidadão passou a ser o foco da atuação administrativa. Nesse cenário, alguns conceitos ganharam ênfase no setor público, como o de accountability, diretamente ligado à

a) governabilidade, consistindo no funcionamento pleno e harmônico das instituições públicas, assegurando os direitos dos cidadãos.

b) transparência, correspondendo à obrigação de prestação de contas, pelos agentes públicos, dos resultados das ações governamentais.

c) sustentabilidade financeira das ações públicas, notadamente a forma como são geridos os recursos oriundos da sociedade.

d) governança, correspondendo à relação instrumental entre os diversos agentes envolvidos na atuação administrativa, inclusive aqueles do setor privado.

e) responsabilidade fiscal, significando o pleno cumprimento de metas pré-estabelecidas pelo Governo em seu planejamento orçamentário.

A formulação e implementação de políticas públicas exige uma nova arquitetura na gestão pública. Essa nova arquitetura está fundamentada

a) na lógica da cidadania que promove ações integradoras em torno do cidadão e do território como eixos de um desenvolvimento sustentável.

b) no ideário social-democrata, com ênfase na participação e solidariedade orgânicas, de forma a garantir a democracia direta.

c) no estabelecimento de mecanismos que promovam o desenvolvimento da confiança social pública, cuja responsabilidade cabe exclusivamente aos funcionários públicos.

d) no papel da sociedade civil na governança e na governabilidade das políticas públicas, destacando a sua relevância no processo de accountability.

e) na concepção de interdependência e unidimensionalidade entre as políticas públicas e as parcerias público-privadas, otimizando assim a universalização dos direitos.

Nos últimos anos, diferentes conceitos, alguns oriundos da iniciativa privada, passaram a permear a atuação da Administração Pública, entre eles: I. Governança, que é sinônimo de governabilidade, e corresponde à legitimidade política. II. Eficiência, relacionada com o uso racional e econômico dos insumos na produção de bens e serviços. III. Efetividade, que diz respeito ao impacto final das ações e ao grau em que atinge os resultados almejados pela sociedade. Está correto o que se afirma APENAS em

a) II e III.

b) I e II.

c) I e III.

d) III.

e) II.

Governança e governabilidade são conceitos

a) distintos, sendo que a governança preocupa-se com a sociedade e os seus níveis de poderes, que poderão reagir às suas ações.

b) distintos, sendo que a governabilidade se refere ao ambiente político em que se efetivam as ações do sistema de governança, que pode gerar legitimidade, credibilidade e imagem positiva.

c) distintos, porque a governabilidade garante a governança.

d) distintos, porque a governabilidade é a capacidade de governar por meio de apoio político e popular e a governança é quem garante esse relacionamento.

e) sinônimos.

A boa governança abrange a implementação de boas práticas de transparência, relatórios e auditoria, para uma prestação de contas eficaz. A afirmação traz características relacionadas

a) à accountancy.

b) ao gerenciamento de riscos.

c) à definição de resultados.

d) à integridade e valores éticos.

e) à accountability.

Na Administração pública, a aplicação do conceito de Gestão por Resultados tem como foco a busca de excelência no atendimento das necessidades do cidadão. Nesse contexto, pode-se afirmar que a eficiência, como indicador da atuação da Administração, representa

a) o grau de atingimento, aferido por meio de critérios mensuráveis, das metas não financeiras estabelecidas pela Administração.

b) o grau de qualidade do resultado obtido e da satisfação dos usuários com as políticas públicas implementadas, independentemente dos custos.

c) a prestação de contas dos administradores em relação a suas ações e a competente responsabilização.

d) a capacidade de consecução dos objetivos públicos propostos pelos governantes e gestores.

e) o melhor uso dos insumos na produção dos bens ou serviços disponibilizados pela Administração à população.

Uma característica exclusiva do modelo teórico de Administração Pública de tipo gerencial é mais bem apresentada em:

a) a forte sobreposição entre a esfera pública e a esfera privada.

b) os sistemas de gestão e controle centrados em resultados e não mais em procedimentos.

c) a codificação das atividades, estruturas e procedimentos em regras, visando à previsibilidade e à segurança jurídica nas decisões administrativas.

d) os cargos públicos são providos por uma nobreza prebendária.

e) uma cadeia de comando longa e clara, em que as decisões obedecem a uma lógica de hierarquia administrativa prescrita em regulamentos expressos, com reduzida autonomia do administrador.

Temas que vêm ganhando grande relevância no debate relativo ao aprimoramento da atuação da Administração pública e, notadamente, das empresas estatais, são os conceitos de governança e accountability que, entre outros aspectos, contemplam, respectivamente,

a) legitimidade dos administradores e controle de gastos.

b) visão de futuro e geração de valor.

c) representatividade dos cidadãos e responsabilidade fiscal.

d) diretrizes claras e sustentabilidade.

e) transparência e responsabilização dos administradores.

Considere as afirmações abaixo:
I. Ação catalizadora, promovendo a atuação conjunta dos setores público, privado e voluntário.
II. Atuação competitiva, introduzindo a competição na prestação de serviços com a finalidade de aumentar a eficiência.
III. Atribuição de responsabilidades aos cidadãos, que são chamados a participar da fiscalização/controle dos serviços públicos.
Aplica–se o conceito de governo empreendedor o que consta em

a) I e II, apenas.

b) I, apenas.

c) II, apenas.

d) I, II e III.

e) II e III, apenas.

Dentre os chamados novos modelos de gestão da administração pública, ganha destaque o conceito de “transparência”, que é

a) a metodologia de administração que consiste, basicamente, em determinar os objetivos a alcançar, as ações a serem realizadas, compartilhando-as com os meios disponíveis para a sua execução.

b) o demonstrativo organizado pelo próprio agente, entidade ou pessoa designada, acompanhado ou não de documentos comprobatórios das operações de receita e despesas, os quais, se aprovados, integrarão sua tomada de contas.

c) a qualidade do agir administrativo público, que contando com a contribuição que a participação social e o controle podem oferecer ao aprimoramento da atividade administrativa, fundamenta-se na ampla divulgação de informações inteligíveis e úteis à população.

d) a lei que define as responsabilidades e deveres do administrador público em relação aos orçamentos da União, estados e municípios, bem como aos limites de gasto com pessoal, proibindo a criação de despesas de duração continuada sem uma fonte segura de receitas.

e) o ato de gerenciar a parcela do patrimônio público, sob a responsabilidade de uma dada unidade. Aplica-se o conceito a fundos, entidades supervisionadas e a outras situações correlatas.

Atenção: A questão refere-se ao Conteúdo Programático de Noções de Administração Geral e Pública.

O modelo de Administração gerencial que se procurou implementar no Brasil a partir do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, nos idos de 1995, apresentou o conceito de publicização, consistente

a) nos mecanismos de transparência e governança aplicáveis à Administração, com foco no atendimento do cidadão.

b) no modelo oposto ao de privatização, mantendo sob a prestação direta do Estado todos os serviços públicos.

c) na atuação do Estado na economia como indutor do crescimento, mediante a encampação de atividades de interesse nacional.

d) na criação de agências reguladoras e agências executivas, para substituírem os mecanismos de regulação de mercado.

e) na transferência de serviços públicos não exclusivos para entidades não estatais, qualificadas como organizações sociais.

Uma gestão eficaz de serviços públicos orientada por resultados exige a implantação de

a) processos de redução da hierarquia funcional de cargos.

b) instrumentos de contratualização de metas.

c) métodos de planejamento centralizado.

d) práticas de contratação descentralizadas.

e) programas de racionalização de custos.

O conceito de eficiência na atuação da Administração Pública

a) restou consagrado como princípio constitucional, a partir da edição da Emenda Constitucional no 19, de 1998, que trata da reforma administrativa pautada pelo modelo gerencial.

b) corresponde ao dever de atendimento ao cidadão, com economia de recursos humanos e materiais, afastando, para a sua consecução, os demais princípios aplicáveis à Administração Pública.

c) foi introduzido a partir da reforma administrativa consolidada pela Emenda Constitucional no 19, de 1998, dependendo, para sua implementação, da celebração de contratos de gestão para o estabelecimento de metas e indicadores de resultado.

d) determina que sejam estabelecidos, de acordo com contratos de gestão firmados pelas entidades integrantes da Administração direta e indireta, indicadores e metas de melhoria de redução de gastos.

e) somente pode ser exigido em relação às entidades públicas que atuam no domínio econômico, em regime de competição com a iniciativa privada.

Seguem duas afirmações ligadas pelo conectivo explicativo “porque”:

A “gestão pública empreendedora” é caracterizada como sendo uma gestão voltada para resultados

PORQUE

no Brasil, a persistente dificuldade do Estado em assegurar os direitos civis e sociais básicos, muito provavelmente, contribui para a forte desigualdade social e a exclusão que ainda marcam nossa sociedade.

a) As duas afirmações são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

b) As duas afirmações são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.

c) A primeira afirmação é verdadeira e a segunda é falsa.

d) A primeira afirmação é falsa e a segunda é verdadeira.

e) As duas afirmações são falsas.

Considerando o exposto pelo texto, analise as assertivas a seguir.

A autora confessa ter sido preconceituosa em relação às cotas antes de ser alvo de uma delas e ter tido dificuldade de aceitar seu novo estatuto.
A autora deixa implícito que existe a possibilidade de que haja empresas que não sejam verdadeiramente inclusivas, sendo-o apenas de fachada.
Segundo o texto, a diversidade advinda da inclusão é um problema que traz benefícios somente aos que se sentem segregados.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.

b) Apenas II.

c) Apenas I e II.

d) Apenas I e III.

e) Apenas II e III.

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) De acordo com o autor do texto, Napoleão e Carlota Joaquina representavam ameaças ao reino português do início do século 19.

( ) De acordo com o autor do texto, D. João VI foi um rei constantemente guiado por eventos alheios que determinavam suas ações.

( ) De acordo com o autor do texto, D. João VI já havia sido coroado em Portugal, mais de duas décadas antes de ser coroado no Brasil, em 1818.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

a) V – V – F.

b) V – F – F.

c) F – V – F.

d) V – V – V.

e) F – F – V.

Depois de ler o texto e compreender o seu tema, é correto afirma que:

a) Dormir mais nos finais de semana não traz benefícios.

b) A pesquisa estudou o mesmo que outras pesquisas já haviam mostrado.

c) Somente o sono foi usado como fator relevante na pesquisa.

d) É possível compensar o sono perdido durante a semana no final de semana.

e) Dormir muito, assim como dormir pouco, pode elevar a taxa de mortalidade.

Assinale a alternativa que apresenta o sentido mais aproximado que a palavra “checar” (l. 10) tem no texto.

a) Conferir.

b) Contestar.

c) Discordar.

d) Vetar.

e) Interpretar.

Em “Os jovens ouvem os pais e outros adultos falando sobre assuntos da atualidade e querem compreender melhor os temas tratados.”, caso substituíssemos a palavra “jovens” por sua forma singular, quantas outras alterações seriam necessárias a fim de que mantivéssemos as corretas relações de concordância no período?

a) 2.

b) 3.

c) 4.

d) 5.

e) 6.

Considere o que se afirma sobre o seguinte fragmento do texto: “A maior parte
das pessoas que apoiam a proibição dos canudos sabe que eles não são os principais
vilões do meio ambiente (...)”:
I. A substituição de “apoiam” para sua forma no singular manteria a concordância do fragmento.
II. O pronome “eles” tem função anafórica nesse contexto.
III. A palavra “que”, nas duas ocorrências, tem a mesma classe gramatical.
Quais estão corretas?

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

I, II e III.

Se no fragmento ‘Resultados como esse têm impacto direto na melhoria da qualidade de vida dos gaúchos, como a redução no preço dos seguros automotivos ou a oferta de um ambiente de negócios com mais segurança para atração de investimentos, desenvolvimento econômico e geração de empregos’ (l. 21-24), o vocábulo ‘Resultados’ fosse passado para o singular, quantas outras palavras deveriam obrigatoriamente sofrer alteração a fim de manter a correção do período?

a) Uma.

b) Duas.

c) Três.

d) Quatro.

e) Cinco.

Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo. Os destaques ao longo do texto estão citados nas questões.

Caso, na linha 49, substituíssemos a palavra “máquinas" por sua forma singular, quantas outras alterações deveriam ser feitas no período a fim de que mantivéssemos as corretas relações de concordância?

Na frase “Eles fizeram obturações simuladas, num manequim com dentes de mentira, e tiveram seu desempenho avaliado por professores", retirada do texto, se o termo sublinhado fosse passado para a sua forma singular, quantas outras alterações seriam necessárias para manter a correção do período?

a) Uma.

b) Duas.

c) Três.

d) Quatro.

e) Cinco.

Na linha 12, a locução “assim como” tem valor ___________, podendo ser substituída por __________, desde que ____________ alterações no período.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas da proposição acima.

a) aditivo – mas também – se façam

b) aditivo – mas também – não se façam

c) aditivo – bem como – não se façam

d) comparativo – bem como – não se façam

e) comparativo – mas também – se façam

Sobre a grafia de termos localizados no texto, considere as seguintes afirmações:

I. “obsolecência” (l. 21) está escrito corretamente.

II. “trás” (l. 22) está escrito incorretamente, pois o correto é escrever “traz”.

III. “ultra-avançados” (l. 32) está escrito corretamente.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.

b) Apenas II.

c) Apenas III.

d) Apenas I e II.

e) Apenas II e III.

O pronome ‘Sua’ (l. 01) se refere a:

a) bafômetro (título).

b) álcool (l. 01).

c) efeitos (l. 01).

d) organismo (l. 01).

e) humano (l. 01).

Considerando a correta ortografia das palavras em Língua Portuguesa, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas pontilhadas nas linhas 34, 40 e 41.

a) j – s – z

b) g – s – s

c) g – s – z

d) g – x – s

e) j – x – z

Qual das palavras abaixo está corretamente escrita com ‘ss’ como a palavra “pressão”?

a) Almosso.

b) Canssaço.

c) Conssulta.

d) Sucesso.

e) Intensso.

Considerando a correta ortografia das palavras em Língua Portuguesa, assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, os espaços pontilhados nas linhas 01, 06 e 16

a) c – g – x

b) c – j – s

c) c – g – s

d) sc – j – x

e) sc – g – s

Na linha 34, a expressão “para que” indica ____________ e poderia ser substituída por _______ desde que ___________ alterações no período.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

a) explicação – por que – se façam

b) explicação – por que – não se façam

c) explicação – para – se façam

d) finalidade – para – se façam

e) finalidade – para – não se façam

Qual das palavras abaixo apresenta o encontro de duas consoantes?

a) Calejados.

b) Dias.

c) Saúde.

d) Curioso.

e) Porque.

Considerando o emprego do acento indicativo de crase, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas pontilhadas das linhas 04, 11 e 14.

a) a – à – à

b) a – a – à

c) à – a – à

d) à – a – a

e) a – à – a

Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo. Os destaques ao longo do texto estão citados nas questões.

Sobre o uso da crase no texto, avalie as assertivas que seguem: I. Na linha 23, a substituição de ‘um bom aproveitamento’ por ‘uma boa serventia’ acarretaria o uso da crase, objetivando a correção gramatical. II. Na linha 32-33, mesmo que ocorresse a substituição do termo ‘alunos e professores’ por ‘alunas e professores’, o uso da crase não ocorreria, visto que uma das condições necessárias não estaria presente. III. Na linha 35-36, identifica-se um erro na expressão ‘frente a frente’, a qual deveria ser grafada com crase. Quais estão corretas?

a) Apenas I.

b) Apenas II.

c) Apenas I e II.

d) Apenas II e III.

e) I, II e III.

As linhas tracejadas situadas no primeiro parágrafo são, correta e respectivamente, preenchidas com:

a) as – a

b) às – à

c) à – à

d) as – à

e) às – a

Considerando o emprego do acento indicativo de crase, assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas das linhas 19, 20 e 40.

a) à – a – a

b) à – a – à

c) à – à – à

d) a – à – a

e) a – a – à

Considerando o emprego do acento indicativo de crase, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas das linhas 09, 25, 35 e 37.

a) às – às – à – à

b) às – as – à – a

c) às – às – a – à

d) as – as – à – a

e) as – às – a – à

Considerando o emprego do acento indicativo de crase, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas das linhas 19, 25 e 44.

a) à – as – às

b) à – as – as

c) à – às – às

d) a – às – as

e) a – às – às

Os direitos fundamentais despontaram para a assegurar às pessoas a possibilidade de ter uma vida digna, livre e igualitária. Os direitos e garantias fundamentais estão disponíveis na CF/1988 do artigo 5º ao 17º dispostos em direitos e garantias individuais, civis, políticos, sociais, econômicos, culturais, difusos e coletivos. Os direitos e deveres individuais e coletivos são encontrados nas constituições de quase todos os países democráticos. O constitucionalismo moderno indica que esses direitos sejam ponto de partida na ordem jurídica. Isso posto, assinale a alternativa INCORRETA em relação aos citados direitos e deveres.

a) Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.

b) A decisão que determina o arquivamento de inquérito policial, a pedido do Ministério Público e determinada por juiz competente, que reconhece que o fato apurado está coberto por excludente de ilicitude, não afasta a ocorrência de crime quando surgirem novas provas, suficientes para justificar o desarquivamento do inquérito.

c) Cabe recurso extraordinário por contrariedade ao princípio constitucional da legalidade, quando a sua verificação pressuponha rever a interpretação dada a normas infraconstitucionais pela decisão recorrida.

d) A utilização de gravação de conversa telefônica feita por terceiro com a autorização de um dos interlocutores sem o conhecimento do outro quando há, para essa utilização, excludente da antijuridicidade. Afastada a ilicitude de tal conduta – a de, por legítima defesa, fazer gravar e divulgar conversa telefônica ainda que não haja o conhecimento do terceiro que está praticando crime –, é ela, por via de consequência, lícita e, também consequentemente, essa gravação não pode ser tida como prova ilícita, para invocar-se o Art. 5º, LVI, da Constituição com fundamento em que houve violação da intimidade.

e) A CF autoriza a prisão em flagrante como exceção à inviolabilidade domiciliar, prescindindo de mandado judicial.

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o prazo decadencial para a impetração do mandado de segurança

a) não foi recepcionado pela Constituição Federal atual.

b) é inconstitucional, pois estabelece uma restrição temporal indevida a uma garantia constitucional.

c) é constitucional.

d) somente passa a correr depois do necessário esgotamento da via recursal administrativa.

e) não incide nas hipóteses de mandado de segurança coletivo.

Qualquer cidadão é parte legítima para propor ____________ que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

a) habeas corpus

b) habeas data

c) mandado de injunção

d) ação popular

e) mandado de segurança

O mandado de segurança individual:

a) Substitui o habeas corpus no âmbito civil.

b) Não pode ser utilizado no processo penal.

c) Não admite a forma preventiva.

d) Não pode ser utilizado quando for cabível habeas corpus ou habeas data.

e) Não pode ser impetrado em relação a ato judicial.

Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que:

a) Não admite a forme preventiva, exigindo efetiva restrição ao direito de liberdade.

b) Não cabe em relação a punições disciplinares militares.

c) É instrumento adequado para o trancamento do processo de impeachment.

d) Possui previsão constitucional expressa com referência a sua forma individual e coletiva.

e) Não pode ser utilizado no juízo cível, pois possui natureza de instrumento processual penal.

Consoante orientação, analise as assertivas abaixo: I. O Plenário do STF, com repercussão geral, decidiu que a legislação não pode prever prazos diferenciados para concessão de licença-maternidade para servidoras públicas gestantes e adotantes.
II. O Plenário do STF decidiu, em sede de repercussão geral, que a morte de detento em estabelecimento penitenciário gera responsabilidade civil do Estado quando houver inobservância do seu dever específico de proteção, com base na responsabilidade subjetiva.
III. O Plenário do STF decidiu ser inconstitucional os dispositivos da Lei Complementar (LC) 105/2001 que permitem à Receita Federal receber dados bancários de contribuintes, fornecidos diretamente pelos bancos, sem prévia autorização judicial.
Quais estão corretas?

a) Apenas I.

b) Apenas II.

c) Apenas III.

d) Apenas I e III.

e) Apenas II e III.

A competência originária para processar e julgar habeas corpus quando o paciente for Ministro de Estado é do:

a) Supremo Tribunal Federal.

b) Superior Tribunal de Justiça.

c) Tribunal Regional Federal do local onde estiver preso.

d) Juízo Federal do local onde estiver preso.

e) Tribunal de Justiça do Estado do local onde estiver preso.

O ato administrativo é caracterizado pela presença de determinados atributos, dentre os quais, a autorização para aplicação de sanções, de forma unilateral, pelo seu descumprimento, designado pela doutrina como:

Presunção de legitimidade.

Imperatividade.

Coercibilidade.

Autoexecutoriedade..

Tipicidade.

O poder que a Administração Pública possui para se estruturar, criando e escalonando órgãos e distribuindo funções, é o:

a) Ordinatório.

b) Disciplinar.

c) Regulamentar.

d) Hierárquico.

e) De polícia.

NÃO representa exemplo de exercício do poder de polícia da Administração Pública:

a) Fiscalização de atos e comportamento dos subalternos.

b) Apreensão de produtos deteriorados.

c) Fechamento de estabelecimento por falta de higiene.

d) Fechamento de teatro por falta de segurança.

e) Embargo de uma obra.

Considere:

Juan e Matilda, casados entre si, espanhóis, decidiram deixar a Espanha e morar no Brasil. Após seis meses da chegada do casal, Matilda engravidou e Pablo nasceu em território brasileiro.
Vítor, diplomata brasileiro, foi transferido para trabalhar no Consulado Geral do Brasil na Itália, para onde se mudou com a sua esposa, Isabela. Bernardo, filho do casal, nasceu na cidade italiana durante o período em que Vítor trabalhou no referido Consulado.
Antônia, brasileira, foi cursar pós-graduação no Canadá, onde conheceu Charles, com quem se casou. O primeiro filho do casal, Marc, nasceu em Ottawa, capital canadense.

Com fundamento na Constituição Federal de 1988 e analisando apenas os dados fornecidos, são brasileiros natos:

a) Pablo, apenas, porquanto é o único nascido em território brasileiro.

b) Pablo, desde que opte, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, bem como Bernardo e Marc.

c) Marc, desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, bem como Pablo e Bernardo.

d) Bernardo, desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, bem como Pablo e Marc.

e) Bernardo e Marc, apenas, desde que Bernardo venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

Mairín nasceu em Cuba, filha de brasileiros que estavam no país a serviço do Brasil; Concetta nasceu no Brasil, filha de italianos que estavam no país a serviço da Itália; David nasceu no Brasil, filho de pais ingleses que estavam no país a turismo.

Analisando apenas os dados fornecidos, considera-se brasileiro nato:

a) Mairín, Concetta e David

b) Mairín e David, apenas

c) Concetta e David, apenas

d) Mairín, apenas.

e) David, apenas

Considere os símbolos nacionais:

I. língua portuguesa.

II. bandeira nacional.

III. hino nacional.

IV. armas nacionais.

V. selo nacional.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que são símbolos da República Federativa do Brasil APENAS o contido em

I, III, IV e V.

II, III, IV e V.

I, II, III e IV.

I, II, III e V.

I, II, IV e V.

Considere as seguintes situações:

I. Paula, brasileira, estava na Irlanda a serviço do Brasil, quando nasceu seu filho Bernardo.
II. Mercedes, chilena, veio ao Brasil para desfrutar suas férias, quando nasceu sua filha Angelita.
III. Manuela, brasileira, apenas estudava inglês na Austrália, quando nasceu seu filho Anthony, o qual não foi registrado em repartição brasileira competente.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, Bernardo

a) é brasileiro nato, pois nasceu no estrangeiro quando sua mãe, brasileira, estava a serviço do Brasil; Angelita é brasileira nata, desde que venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, pois sua mãe é estrangeira; Anthony poderá adquirir a nacionalidade brasileira apenas por meio da naturalização, pois, apesar de ser filho de mãe brasileira, nasceu no estrangeiro e não foi registrado em repartição brasileira competente.

b) é brasileiro nato, pois nasceu no estrangeiro quando sua mãe, brasileira, estava a serviço do Brasil; Angelita não é brasileira nata, mesmo que nascida em território nacional brasileiro, pois sua mãe é chilena e não estava no país a serviço do Brasil; Anthony não poderá ser considerado brasileiro nato, ainda que sua mãe seja brasileira, pois nasceu no estrangeiro e não foi registrado em repartição brasileira competente.

c) não é brasileiro nato, ainda que filho de mãe brasileira, pois nasceu no estrangeiro; Angelita é brasileira nata, pois nasceu no Brasil, e sua mãe, estrangeira, não estava a serviço de seu país; Anthony não poderá ser considerado brasileiro nato, ainda que sua mãe seja brasileira, pois nasceu no estrangeiro e não foi registrado em repartição brasileira competente.

d) e Anthony são brasileiros natos, mesmo que nascidos em território estrangeiro, pois são filhos de mãe brasileira; Angelita não é brasileira nata, mesmo que nascida em território nacional brasileiro, pois sua mãe é chilena e não estava no país a serviço do Brasil.

e) é brasileiro nato, pois nasceu no estrangeiro quando sua mãe, brasileira, estava a serviço do Brasil; Angelita é brasileira nata, pois nasceu no Brasil, e sua mãe, estrangeira, não estava a serviço de seu país; Anthony é brasileiro nato, desde que venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Atenção: Para responder às questões de números 31 a 36, considere a Constituição Federal de 1988.

Roberval é um diplomata brasileiro que se casou com Anésia. Algum tempo após sua união, Roberval foi trabalhar na Alemanha, a serviço da República Federativa do Brasil, e lã passou a residir com sua esposa, onde, alguns meses depois, nasceu seu filho, Níveo. Embora tenha crescido na Alemanha, Níveo pretende seguir os passos de seu pai e representar o pais de origem de Roberval. Para isso, quando atingir a maioridade, Niveo quer estudar no Brasil e aqui ter um cargo da carreira diplomática.
Considerando apenas os dados fornecidos nessa situação hipotética, isso

a) não é possível, pois Níveo é considerado brasileiro naturalizado e o cargo que pretende é privativo de brasileiro nato.

b) é possível, polis se trata de cargo que pode ser ocupado por pessoas de qualquer nacionalidade, desde que residentes no pais hã mais de dez anos ininterruptos.

c) não é possível, pois Níveo não é brasileiro e o cargo que pretende é privativo de brasileiro nato ou naturalizado.

d) é possivel, desde que Níveo se naturalize brasileiro, pois o cargo que pretende é privativo de brasileiro nato ou naturalizado.

e) é possivel, pois Níveo é brasileiro nato e o cargo que pretende é privativo de brasileiro nato.

A proibição da criação dos chamados tribunais de exceção (art. 5^o , inc. XXXVII da Constituição Federal brasileira) decorre especificamente do princípio :

do juiz natural.

do impulso oficial.

do dispositivo

da inafastabilidade da jurisdição

da eventualidade.

Segundo o artigo 4º da Constituição Federal brasileira, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por diversos princípios, NÃO sendo um desses princípios a

a) garantia do desenvolvimento nacional.

b) independência nacional.

c) autodeterminação dos povos.

d) não intervenção.

e) concessão de asilo político.

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio que

autoriza o uso da intervenção, em qualquer hipótese, desde que autorizada pelo Senado Federal.

prega a solução dos conflitos por meio do uso da força, competindo ao Presidente da República declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Senado Federal.

reconhece a diferença hierárquica entre os Estados em função de sua importância econômica.

reconhece a autodeterminação dos povos.

estimula a competição entre os povos para o progresso da humanidade.

Segundo disposição expressa da Constituição da República, a República Federativa do Brasil é formada

a) pelas unidades federativas articuladas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e constitui-se em Estado Unitário Confederado.

b) pela integração coordenada entre União, Estados e Municípios e constitui-se em Estado Democrático Descentralizado.

c) pelo conjunto reunido de Distritos, Municípios, Estados e regiões e constitui-se em Estado Democrático Parlamentar.

d) pela instituição permanente dos entes federais, municipais e estaduais e constitui-se em Estado Democrático Jurisdicional.

e) pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e constitui-se em Estado Democrático de Direito.

De acordo com disposição expressa da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamento

desenvolvimento nacional.

estado social de direito.

defesa da paz.

soberania.

prevalência dos direitos humanos.