Aprova Concursos - Simulado Express

O humorista José Simão disse certa vez que “Terceira idade é aquela em que a gente bota os óculos para ouvir o rádio”. Com essa frase, o humorista denuncia um problema da velhice, que é:

a) a surdez;

b) a distração;

c) o esquecimento;

d) a deficiência visual;

e) a depressão.

“Alguns tiveram a forca como preço pelo próprio crime, outros, a coroa”.
Essa frase confirma o seguinte ditado popular:

a) O crime não compensa, às vezes;

b) Toda punição é maldade;

c) Olho por olho e dente por dente;

d) Pena intensa não cura bandido;

e) A prisão é escola do crime.

No trecho destacado de Nícia de Andrade destacado aparecem

várias perguntas. Assinale a opção que apresenta uma resposta

inadequada.

A gramática deve ser entendida como um sistema único ou como um diassistema? / A opção correta é a última, adequando-se a diversas situações de comunicação.

Valoriza-se a língua escrita, a língua oral, ou ambas? / Valoriza-se a língua oral, apesar de abandonada pela tradição, já que ela é a origem das modificações na língua escrita.

Qual a função do texto? / O texto deve ser analisado tendo em vista especialmente suas potencialidades expressivas.

Ensina-se redação ou trabalha-se produção textual? / Trabalha-se a produção textual, evitando-se a priorização formal sobre a criatividade.

Cobra-se ou incentiva-se a leitura? / Deve prioritariamente mostrar as qualidades expressivas dos textos e, assim fazendo, incentivar-se a leitura.

O adjetivo ilimitado corresponde à locução “sem limites"; a locução com igual estrutura que NÃO corresponde ao adjetivo abaixo destacado é:

Os turistas ficaram inertes durante a ação policial / sem ação;

O turista incauto ficou assustado com a ação policial / sem cautela;

O vocalista da banda saiu ileso do acidente / sem ferimento;

O presidente da Coreia passou incógnito pela França / sem ser percebido;

O novo livro do autor estava ainda inédito / sem editor.

Muitas formas de superlativo de adjetivos se utilizam de radicais latinos, daí que mostrem diferenças em relação ao radical do adjetivo atual. Assinale o superlativo abaixo que utiliza o radical atual do adjetivo.

a) Todas as coisas que hoje se creem antiquíssimas já foram novas.

b) Nessa época todos os morros da região estavam com seus cimos congeladíssimos.

c) Hoje em dia, notam-se pessoas paupérrimas andando pelas ruas de bairros chiques.

d) Por causa da doença, o senador voltou ao Congresso magérrimo, com as feições abatidas.

e) Com as demolições, todo o chão estava coberto de escombros, aspérrimo e muito sujo.

A frase em que a troca de posição dos termos sublinhados NÃO provoca mudança de sentido é:

“Cada um é criador do próprio destino";

“A estreita ligação do erro com a verdade nasce do fato de um erro simples ser inconcebível";

“Em certos momentos, os homens são donos do próprio destino";

“Para o homem complicado, quase tudo é uma nova complicação";

“Um velho chapéu conhece mais a cabeça do dono".

A relação substantivo / adjetivo que está correta é:

a) social / socialista;

b) complexidade / complexa;

c) organização / organista;

d) indivíduo / individualidade;

e) reino / reinado.

O ato de descrever corresponde a atribuir ao objeto da descrição informações, qualificações, estados, caracterizações ou relações.
A opção abaixo em que o adjetivo indica uma caracterização, é:

a) relógio importado;

b) roupa elegante;

c) vestido curto;

d) restaurante modesto;

e) local fúnebre.

Todas as frases a seguir mostram repetições de vocábulos.

Assinale a opção que apresenta forma adequada de evitar-se uma dessas repetições.

a) Vão construir um cinema aqui, mas não sei quando vão construir / Vão construir um cinema aqui, mas não sei quando vão fazê-lo.

b) Havia um buraco no chão e como não vi o buraco, enfiei o pé nele / Havia um buraco no chão e como não vi o furo, enfiei o pé nele.

c) Começaram a trabalhar com entusiasmo, mas já desistiram de trabalhar / Começaram a trabalhar com entusiasmo, mas já desistiram-no.

d) Li todo o livro e não li nada sobre isso / Li todo o livro e não fiz a leitura de nada sobre isso.

e) Desse assunto eu não entendo nada e, além disso, é assunto que não me interessa / Desse assunto eu não entendo nada e, além disso, isso não me interessa

Há uma série de vocábulos cuja significação decorre da situação de produção do texto e não de seu sentido contextual; são as chamadas palavras de sentido dêitico.

O segmento abaixo em que a palavra sublinhada tem seu valor semântico explicado no texto é:

“Intolerância é a palavra do momento";

“ No último ano, foram registradas dezenas de casos...";

“A luta de agora pela liberdade religiosa...";

“ Hoje, fala-se muito sobre intolerância religiosa...";

“Numa sociedade onde o preconceito se mostra cada dia mais presente...".

O segmento do texto que mostra um problema de coerência é:

a) “Atualmente, apesar dos abusos e crimes cometidos na internet, no que diz respeito aos cronistas, articulistas e escritores em geral”;

b) “...os mais comuns são os textos atribuídos ou deformados que circulam por aí e que não podem ser desmentidos ou esclarecidos caso por caso”;

c) “Um jornal ou revista é processado se publicar sem autorização do autor um texto qualquer, ainda que em citação longa e sem aspas”;

d) “Em caso de injúria, calúnia ou difamação, também”;

e) “E em caso de falsear a verdade propositadamente, é obrigado pela justiça a desmentir e dar espaço ao contraditório”.

“A dificuldade de aumentar o Fundo Eleitoral para as eleições municipais do ano que vem está revivendo entre deputados e senadores a necessidade do financiamento privado das campanhas eleitorais. Com o aumento do custo pela volta da propaganda no rádio e na televisão, haverá necessidade de novo tipo de financiamento”. (Uma questão de dinheiro, Merval Pereira).

Os termos abaixo que mostram, respectivamente, as ideias de causa e consequência são:

a) a dificuldade de aumentar o Fundo Eleitoral / a necessidade do financiamento privado das campanhas;

b) o aumento de custo das campanhas eleitorais / a volta da propaganda no rádio e na televisão;

c) a necessidade de novo tipo de financiamento / o aumento de custo das campanhas eleitorais;

d) a necessidade do financiamento privado das campanhas / a dificuldade de aumentar o Fundo Eleitoral;

e) o aumento de custo das campanhas eleitorais / a dificuldade de aumentar o Fundo Eleitoral.

Também pode evitar-se a repetição de palavras idênticas, substituindo a segunda ocorrência do vocábulo por um pronome demonstrativo; a frase abaixo em que isso foi feito de forma adequada é:

Amazonas e Sergipe são estados brasileiros; este tem enorme território e aquele, pequeno;

Meu carro é mais elegante que esse que você está comprando;

Teu jornal abordou o tema de forma interessante, mas aquele, em minhas mãos, é mais justo;

Brasil e Rússia jogaram várias vezes, mas aqueles jogos nunca foram violentos;

O terremoto de Lisboa foi violentíssimo, mas aquele de agora matou mais gente.

Algumas vezes, para reduzir-se a extensão do texto, ocorre a substituição de uma forma negativa por uma positiva equivalente.
A frase abaixo em que isso foi feito de forma semanticamente adequada é:

a) Os projetos não avançaram nas Comissões / recuaram;

b) Vejo que os candidatos não foram chamados / desistiram;

c) Os turistas não foram bem recebidos / foram expulsos;

d) Os estudantes não continuaram no curso / fracassaram;

e) O presidente não aceitou o convite / declinou do.

“Todos aqueles que devem deliberar sobre questões dúbias devem também manter-se imunes ao ódio e à simpatia, à ira e ao sentimentalismo”.

A única substituição inadequada entre as propostas nas opções abaixo é:

a) deliberar = decidir;

b) dúbias = duvidosas;

c) manter-se = tornar-se;

d) imunes = isentos de;

e) sentimentalismo = subjetivismo.

Texto 1 – Problemas Sociais Urbanos

Brasil escola

Dentre os problemas sociais urbanos, merece destaque a questão

da segregação urbana, fruto da concentração de renda no espaço

das cidades e da falta de planejamento público que vise à

promoção de políticas de controle ao crescimento desordenado

das cidades. A especulação imobiliária favorece o encarecimento

dos locais mais próximos dos grandes centros, tornando-os

inacessíveis à grande massa populacional. Além disso, à medida

que as cidades crescem, áreas que antes eram baratas e de fácil

acesso tornam-se mais caras, o que contribui para que a grande

maioria da população pobre busque por moradias em regiões

ainda mais distantes.

Essas pessoas sofrem com as grandes distâncias dos locais

de residência com os centros comerciais e os locais onde

trabalham, uma vez que a esmagadora maioria dos habitantes

que sofrem com esse processo são trabalhadores com baixos

salários. Incluem-se a isso as precárias condições de transporte

público e a péssima infraestrutura dessas zonas segregadas, que

às vezes não contam com saneamento básico ou asfalto e

apresentam elevados índices de violência.

A especulação imobiliária também acentua um problema

cada vez maior no espaço das grandes, médias e até pequenas

cidades: a questão dos lotes vagos. Esse problema acontece por

dois principais motivos: 1) falta de poder aquisitivo da população

que possui terrenos, mas que não possui condições de construir

neles e 2) a espera pela valorização dos lotes para que esses se

tornem mais caros para uma venda posterior. Esses lotes vagos

geralmente apresentam problemas como o acúmulo de lixo,

mato alto, e acabam tornando-se focos de doenças, como a

dengue.

PENA, Rodolfo F. Alves. "Problemas socioambientais urbanos"; Brasil

Escola. Disponível em http://brasilescola.uol.com.br/brasil/problemasambientais-sociais-decorrentes-urbanização.htm.

Acesso em 14 de abril de 2016.

“Essas pessoas sofrem com as grandes distâncias dos locais de residência com os centros comerciais e os locais onde trabalham, uma vez que a esmagadora maioria dos habitantes que sofrem com esse processo são trabalhadores com baixos salários".

A afirmativa inadequada sobre os componentes sublinhados nesse segmento do texto 1 é:

o termo “Essas pessoas" se refere obrigatoriamente a um termo citado anteriormente;

a preposição com poderia ser adequadamente substituída por em relação a, com as adaptações necessárias;

a locução uma vez que tem valor semântico equivalente a visto que;

a forma verbal sofrem deveria ser substituída pela forma correta sofre;

as formas baixos salários ou salários baixos mostram o mesmo sentido.

O segmento composto pelo verbo ter + substantivo foi substituído de forma semanticamente adequada em:

a) A velhinha tem disposição para o trabalho / se dedica ao;

b) A jovem tinha vontade de sair / gostava;

c) Os imigrantes tinham necessidade dos documentos / exigiam;

d) As cortinas não tinham serventia / se deterioravam;

e) O assaltante não teve intenção de fugir / pretendeu.

“Se no Brasil a ética chegou a esse ponto, imagine a etiqueta, que é a pequena ética". A autora da frase, Danuza Leão, se refere à forma (etiqueta) que perdeu o valor diminutivo e passou a designar uma outra realidade.

A frase abaixo em que o vocábulo sublinhado conservou o valor diminutivo é:

Ao ser perguntado sobre em que dia da semana estava, teve que consultar a folhinha na parede da sala;

Saía sempre às sextas para tomar uma cervejinha com os amigos;

A propaganda aconselhava o uso de camisinha;

Alguns espectadores visitam os atores no camarim;

Após a chuva, havia gotículas de água no vidro dos carros.

Muitas vezes, na escrita, substantivamos algumas palavras; assinale a frase a seguir em que não ocorre nenhuma substantivação.

a) Há nas mudanças certo alívio, ainda que seja para pior

b) Há apenas um dever: o de sermos felizes

c) A felicidade é um agora sem nenhuma pressa.

d) Felicidade é um como, não um quê.

e) O confiar nos outros tem seus riscos.

“No caixa, outras freguesas perguntaram se ela tinha restaurante."

Nesse trecho, o termo “caixa" passou a ser aparentemente masculino, mas, na verdade, ocorreu aí uma elipse de um termo masculino “o funcionário da caixa."

O substantivo a seguir em que ocorre uma idêntica elipse que causa aparente mudança de gênero é:

a) o celular / o telefone celular.

b) o Municipal / o teatro Municipal.

c) a capital / a cidade capital.

d) o Palmeiras / o time do Palmeiras.

e) a lava-jato / a operação lava-jato.

Atribuições do oficial de justiça: “Cumprir mandados judiciais; preparar salas com livros e materiais necessários ao funcionamento das sessões de julgamento; buscar, na Secretaria e nos Gabinetes, os processos de cada Relator, separando-os e ordenando-os, colhendo assinaturas, quando for o caso; atender e dar informações aos advogados, partes e estagiários presentes na sessão, anotando os pedidos de preferência pela ordem de chegada dos interessados; auxiliar na manutenção da ordem e efetuar prisões, quando determinado; auxiliar o Secretário de Câmara, quando solicitado o auxílio; cumprir as demais atribuições previstas em lei ou regulamento”.

Em cada opção a seguir foi destacado um substantivo do texto acima; a opção em que o adjetivo referente ao substantivo destacado está INCORRETO é:

a) livros e materiais / necessários;

b) advogados, partes e estagiários / presentes;

c) pedidos / interessados;

d) auxílio / solicitado;

e) atribuições / previstas.

“E da minha fidelidade não se deveria duvidar; pois, tendo-a sempre observado, não devo aprender a rompê-la agora; e quem foi fiel e bom por quarenta e três anos, como eu, não deve poder mudar de natureza: da minha fidelidade e da minha bondade é testemunha a minha pobreza.”
Nesse pensamento, o autor utiliza os adjetivos “fiel e bom” e, em seguida, os substantivos correspondentes “fidelidade” e “bondade”.

A opção abaixo em que os dois adjetivos citados mostram substantivos adequados é:

sensato e esperto / sensatez e espertez;

claro e escuro / clareza e escureza;

alto e gordo / altura e magrura;

fundo e profundo / fundeza e profundeza;

liso e áspero / lisibilidade e asperidade.

Em uma população de mosquitos, 70% são transmissores do vírus da dengue e os outros não. Dos mosquitos transmissores, 40% estão infectados com o vírus da dengue e os outros não.

Nessa população de mosquitos, os que NÃO transmitem o vírus da dengue são:

a) 30%;

b) 42%;

c) 60%;

d) 64%;

e) 72%.

No mês de julho deste ano, em Florianópolis, o sol se pôs no dia 2 às 17h31min e nasceu no dia seguinte às 07h05min. A duração dessa noite foi de:

a) 10h26min;

b) 12h34min;

c) 12h36min;

d) 13h34min;

e) 14h26min.

Considere a sentença: “Se Amazonino é amazonense e Reno não é alagoano, então Carlota não é carioca”.

Uma sentença logicamente equivalente à sentença dada é

a) Se Carlota não é carioca, então Amazonino é amazonense e Reno não é alagoano.

b) Se Amazonino não é amazonense e Reno é alagoano, então Carlota é carioca.

c) Se Amazonino não é amazonense ou Reno é alagoano, então Carlota é carioca.

d) Se Carlota é carioca, então Amazonino não é amazonense ou Reno é alagoano.

e) Se Carlota é carioca, então Amazonino não é amazonense e Reno não é alagoano.

Considere a sentença: “Se corro ou faço musculação, então fico cansado”. Uma sentença logicamente equivalente a essa é:

a) Se não corro ou faço musculação, então não fico cansado;

b) Se não corro e não faço musculação, então não fico cansado;

c) Não corro e não faço musculação ou fico cansado;

d) Corro ou faço musculação e não fico cansado;

e) Não corro ou não faço musculação e fico cansado.

Em uma sala estão 22 homens e 28 mulheres e todos vestem camisetas. Se 80% dessas pessoas estão com camisetas brancas, o número mínimo de mulheres que estão com camisetas brancas é:

a) 10;

b) 12;

c) 14;

d) 16;

e) 18.

Moacir entrevistou os funcionários de uma empresa que foram admitidos nos últimos cinco anos e anotou o ano em que cada um ingressou na empresa.

O quadro abaixo mostra a marcação que Moacir fez para obter as quantidades de funcionários admitidos em cada ano a partir de 2012.

Desse grupo de funcionários, a porcentagem dos que foram admitidos depois de 2014 é:

a) 30%;

b) 32%;

c) 36%;

d) 40%;

e) 45%.

Joana pagou uma conta vencida, com juros de 5%, no valor total (juros incluídos) de R$ 382,20. Se Joana tivesse pagado a conta até o vencimento, teria economizado

a) R$ 18,20.

b) R$ 19,11.

c) R$ 20,32.

d) R$ 20,60.

e) R$ 21,22.

Dalva gostaria de ter uma televisão pequena em sua sala e, procurando em diversas lojas, achou a que queria por R$620,00. Felizmente, no fim de semana, a loja anunciou uma promoção oferecendo 20% de desconto em todos os produtos. Assim, Dalva pode comprar sua televisão por:

a) R$482,00;

b) R$496,00;

c) R$508,00;

d) R$512,00;

e) R$524,00.

Antônio tem que visitar 120 clientes esse mês. Ele já visitou 35% dos clientes até agora.

O número de clientes que Antônio ainda tem que visitar para cumprir sua meta é:

a) 42;

b) 65;

c) 72;

d) 76;

e) 78.

Suponha que, de um baralho normal, contendo 52 cartas de quatro naipes, é extraído, sem reposição e aleatoriamente, um total de quatro cartas. Se a carta “Ás” é equivalente a uma figura (ou seja, são 4 figuras e 9 números de cada naipe), é correto afirmar que a probabilidade de que todas sejam:

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) De nenhuma forma o uso do padrão culto implica emprego de linguagem rebuscada, nem dos contorcionismos sintáticos e figuras de linguagem próprios da língua literária.

b) A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado.

c) Na revisão de um expediente, deve-se avaliar se ele será de fácil compreensão por seu destinatário.

d) Existe adequadamente um padrão oficial de linguagem, independentemente do padrão culto nos atos e comunicações oficiais.

e) A necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e expedientes oficiais decorre, de um lado, do próprio caráter público desses atos e comunicações; de outro, de sua finalidade.

Aviso nº 45/SCT-PR

Brasília, 27 de fevereiro de 1991.

A Sua Excelência o Senhor

Fabrício Miranda

Ministro do Meio Ambiente

Assunto: Seminário sobre economia de energia

Esse é o início de um texto representativo da redação oficial.

Sobre os componentes acima indicados, a única informação INCORRETA é:

a) “Aviso” indica o tipo de expediente;

b) 45 indica o número sequencial de produção no ano de 1991;

c) SCT é a sigla do órgão expedidor;

d) PR identifica o estado do destinatário;

e) “Assunto” indica o conteúdo temático do texto.

Um Manual de Redação exemplifica, com um texto, um dos problemas mais recorrentes na hora de escrever:

“Alexandre, que é o novo coordenador do grupo, que vem a ser sobrinho da diretora, está desenvolvendo um novo projeto, que é o de diminuir o intervalo do lanche, para sairmos mais cedo.”

Esse problema de escrita é:

a) o excesso de explicações;

b) a falta de paralelismo;

c) o uso exagerado de “quês”;

d) a pobreza vocabular;

e) a mistura de língua popular com a culta.

As questões 14 e 15 referem-se ao Manual de
Redação da Presidência da República.

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, analise as afirmativas a seguir:

I. Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD), às autoridades. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.

II. Fica dispensado o emprego do superlativo Ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor.

III. Doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Deve-se evitar usá-lo indiscriminadamente. Como regra geral, deve ser empregado apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado.

Assinale

a) se nenhuma afirmativa estiver correta.

b) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

c) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

d) se todas as afirmativas estiverem corretas.

e) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

De acordo com o que rege o Manual de Redação da Presidência da República, em um envelope dirigido ao fictício juiz eleitoral Caio Mévio, o tratamento deve ser

a) A Vossa Excelência o Senhor
Caio Mévio

b) A Sua Excelência o Senhor
Caio Mévio

c) A Sua Excelência o Juiz
Caio Mévio

d) A Vossa Excelência o Juiz
Caio Mévio

e) A Vossa Excelência o Sr. Juiz
Caio Mévio

É correto afirmar que a desconcentração administrativa ocorre quando um ente político

cria, mediante lei, órgãos internos em sua própria estrutura para organizar a gestão administrativa.

cria, por lei específica, uma nova pessoa jurídica de direito público para auxiliar a administração pública direta.

autoriza a criação, por lei e por prazo indeterminado, de uma nova pessoa jurídica de direito privado para auxiliar a administração pública.

contrata, mediante concessão de serviço público, por prazo determinado, uma pessoa jurídica de direito público ou privado para desempenhar uma atividade típica da administração pública.

Com vistas a atender a relevante interesse social e coletivo, o Estado Alfa decidiu criar uma sociedade de economia mista para o desempenho de atividade econômica de sua competência. Após os devidos trâmites para a criação de tal pessoa jurídica, designada de Empreendere, verificou-se a necessidade da contratação de pessoal para que a entidade administrativa pudesse desempenhar suas atividades.
Considerando a situação delimitada, assinale a afirmativa correta.

a) Por desempenhar atividade econômica, não há necessidade de Empreendere realizar concurso público para a contratação de pessoal.

b) Por se tratar de pessoa jurídica de direito privado, a criação de Empreendere não depende de autorização legislativa.

c) O regime de pessoal a ser adotado por Empreendere será o de emprego público, ou seja, o regime celetista.

d) Empreendere é uma pessoa jurídica de direito público, cuja criação decorre diretamente da lei, independentemente do registro dos atos constitutivos.

Centros de competência especializada dispostos na intimidade de uma pessoa jurídica, sem personalidade jurídica e vontade próprias, com intenção de garantir a especialização nas atividades prestadas com maior eficiência, são chamados pela doutrina de Direito Administrativo de:

a) órgãos, sejam da Administração Direta, sejam as entidades de direito público da Administração Indireta, e somente podem ser criados ou extintos por meio de lei;

b) autarquias, que fazem parte da Administração Indireta, e somente podem ser criadas por meio de lei específica, após regular processo legislativo;

c) fundações públicas, que fazem parte da Administração Indireta, e podem ser criadas por meio de qualquer ato normativo;

d) entidades da Administração Indireta, que podem ser criadas por meio de qualquer ato normativo, após regular processo administrativo ou legislativo;

e) entidades da Administração Direta, que somente podem ser criadas ou extintas por meio de lei, após regular processo legislativo.

Considere uma situação na qual o Governo do Ceará tenha a intenção de criar uma empresa pública de fomento, visando a auxiliar o desenvolvimento do Estado. Acerca dessa empresa pública, assinale a afirmativa correta.

a) Será uma pessoa jurídica de direito privado, devendo sua criação ser autorizada por lei.

b) Será uma pessoa jurídica de direito público, devendo ser criada por lei específica.

c) Será um consórcio interno, devendo ser criado por decreto.

d) Será uma delegatária, devendo ser instituída por convênio.

e) Não possuirá personalidade jurídica, devendo ter a criação autorizada por portaria.

Uma mercearia praticou infrações das normas de defesa do consumidor, como a exposição à venda de produtos impróprios ao consumo. Após regular inspeção no local, o PROCON, mediante procedimento administrativo, aplicou licitamente a sanção administrativa de multa prevista no Art. 57 do Código de Defesa do Consumidor.

Sobre o caso em tela, assinale a opção que indica o poder da Administração Pública no qual o PROCON se baseou.

a) Poder Hierárquico, eis que o órgão pode impor verticalmente sanções administrativas, desde que observados o contraditório e a ampla defesa.

b) Poder Regulamentar, eis que o PROCON tem a prerrogativa de normatizar as relações de consumo, devendo agir em favor do consumidor hipossuficiente.

c) Poder Disciplinar, eis que o poder público tem o poder dever de disciplinar as relações de consumo, atuando em favor de quem agiu licitamente, seja o consumidor, seja o empresário.

d) Poder de Polícia, eis que, por meio de ato concreto fiscalizatório, condicionou a liberdade e a propriedade do comerciante em prol da coletividade.

e) Poder de Regulamentação, eis que o PROCON tem a faculdade de expedir atos normativos gerais e abstratos para disciplinar as relações de consumo, em complemento à legislação.

A sociedade de economia mista Beta do Município X recebeu formalmente, por meio de lei específica, delegação do poder de polícia do Município para prestar serviço de policiamento do trânsito na cidade, inclusive para aplicar multa aos infratores. Sabe-se que a entidade Beta é uma empresa estatal municipal de capital majoritariamente público, que presta exclusivamente serviço público de atuação própria do poder público e em regime não concorrencial. Por entender que o Município X não poderia delegar o poder de polícia a pessoa jurídica de direito privado, o Ministério Público ajuizou ação civil pública pleiteando a declaração de nulidade da delegação e das multas aplicadas, assim como a assunção imediata do serviço pelo Município.

No caso em tela, de acordo com a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em tema de repercussão geral, a pretensão ministerial:

a) não deve ser acolhida, pois é constitucional a delegação do poder de polícia na forma realizada, inclusive no que concerne à sanção de polícia;

b) não deve ser acolhida, pois é constitucional a delegação do poder de polícia a qualquer pessoa jurídica de direito privado, desde que cumprido o único requisito que é a prévia autorização legal;

c) deve ser acolhida, pois é inconstitucional a delegação do poder de polícia, em qualquer das fases de seu ciclo, a pessoa jurídica de direito privado integrante da administração indireta;

d) deve ser acolhida parcialmente, pois é inconstitucional a delegação do poder de polícia, nas fases de seu ciclo de ordem de polícia e de sanção de polícia, a pessoa jurídica de direito privado integrante da administração indireta

e) deve ser acolhida parcialmente, pois, apesar de ser constitucional a delegação do poder de polícia para o serviço público de fiscalização de trânsito, é inconstitucional tal delegação no que concerne à aplicação de multa, que deve ser feita por pessoa jurídica de direito público

É correto afirmar que o poder de polícia, conferindo a possibilidade de o Estado limitar o exercício da liberdade ou das faculdades de proprietário, em prol do interesse público,

gera a possibilidade de cobrança de preço público.

se instrumentaliza sempre, e apenas, por meio de alvará de autorização.

para atingir os seus objetivos maiores, afasta a razoabilidade, em prol da predominância do interesse público.

deve ser exercido nos limites da lei, gerando a possibilidade de cobrança de taxa.

Determinada sociedade empresária concessionária de serviços públicos municipais não vem prestando os serviços a contento, gerando inúmeras reclamações junto ao Município, que constatou indícios de inadequação do serviço.

Com base na legislação em vigor e na jurisprudência atualizada, é correto afirmar que o Município:

a) poderá, apenas, aplicar multa à concessionária, devendo aguardar o término do prazo de concessão para proceder à nova licitação;

b) poderá intervir na concessão que visará somente à análise contábil das atividades financeiras da concessionária e ao acompanhamento de suas atividades;

c) poderá intervir na concessão por se tratar de prerrogativa do Poder concedente, podendo a intervenção se dar por prazo indeterminado, até que se constatem todas as inadequações;

d) deverá, antes de proceder à decretação de intervenção, viabilizar à sociedade empresária concessionária o contraditório e a defesa prévios;

e) poderá intervir, caso preenchidos os requisitos legais e, não sendo hipótese de extinção da concessão, a administração do serviço retorna à concessionária, prestadas as contas pelo interventor.

A sociedade empresária Beta assinou, na década de 1990, contrato de concessão de serviço de transporte público. Desde então, vem utilizando os mesmos ônibus no transporte de passageiros, não se preocupando com a renovação da frota, tampouco com o conforto dos usuários ou com o nível de emissão de poluentes. Em paralelo, com a natural evolução tecnológica, sabe-se que os veículos atualmente estão mais bem equipados, são mais seguros e, naturalmente, emitem menos poluentes. Com base no caso narrado, assinale a afirmativa correta.

a) A renovação da frota visa a atender ao princípio da atualidade, que exige das concessionárias o emprego de equipamentos modernos.

b) Constitui interesse público a utilização de ônibus novos, mais econômicos, eficientes e confortáveis; por isso, independentemente de lei autorizativa, pode o poder concedente encampar o contrato de concessão, retomando o serviço público.

c) Se a concessionária desrespeitar os parâmetros de qualidade do serviço estabelecidos no contrato, a concessão poderá ser extinta unilateralmente pelo poder concedente, aplicando-se o instituto da rescisão.

d) Ao fim da concessão, os veículos utilizados retornam ao poder concedente, independentemente de expressa previsão no edital e no contrato.

Determinado Município, após licitação na modalidade concorrência, firmou com sociedade empresária contrato de concessão de serviço público de transporte coletivo de
passageiros intramunicipal. No curso do contrato, durante o prazo da concessão, o poder concedente, por motivo de interesse público, deseja retomar o serviço público.
No caso em tela, está-se diante da extinção do contrato pela:

a) encampação, que configura cláusula exorbitante, desde que mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização;

b) caducidade, que decorre da supremacia do interesse público, mediante prévia decisão judicial, com ulterior pagamento de indenização;

c) rescisão, que decorre do poder de autotutela da Administração Pública, mediante prévia decisão judicial, com ulterior pagamento de indenização;

d) anulação, que decorre da supremacia do interesse público, mediante decisão judicial, com prévio pagamento de indenização;

e) caducidade, que decorre da supremacia do interesse público, independentemente de prévia decisão judicial, com ulterior pagamento de indenização.

Ao tomar conhecimento de que o serviço público de transporte aquaviário concedido estava sendo prestado de forma inadequada, causando gravíssimos transtornos aos usuários, o ente público, na qualidade de poder concedente, instaurou regular processo administrativo de verificação da inadimplência da concessionária, assegurando-lhe o contraditório e a ampla defesa. Ao final do processo administrativo, restou efetivamente comprovada a inadimplência, e o poder concedente deseja extinguir a concessão por inexecução contratual. Qual é a modalidade de extinção da concessão a ser observada no caso narrado?

Encampação.

Caducidade.

Rescisão.

Anulação.

O princípio da eficiência na Administração Pública foi previsto expressamente pela Emenda Constitucional 19/1998, dando origem a novos dispositivos legais para orientar o comportamento dos agentes públicos.

Assinale a opção que apresenta um procedimento aplicado na Administração Pública decorrente do princípio da eficiência.

a) Vedação de promoção pessoal.

b) Avaliação periódica de desempenho.

c) Autorização de créditos adicionais.

d) Delegação da competência tributária.

e) Foro por prerrogativa de função.

Membro do legislativo de determinado Estado fez uso de sua cota mensal de passagens aéreas em favor da mulher, filha e babá, as quais se deslocaram para a mesma cidade para a qual ia o parlamentar, a fim de participar de reunião do partido do qual é membro. Questionado, referiu que na legislação inexiste proibição expressa vedando a cessão dos bilhetes de passagem, o que é fato.

Sobre a conduta do parlamentar, assinale a afirmativa correta.

a) Está de acordo com os princípios administrativos.

b) Fere o princípio da moralidade.

c) É contrária ao princípio da impessoalidade.

d) Representa um ato de nepotismo.

e) Está de acordo com o princípio da boa-fé.

Membros da comissão permanente de licitação de determinado Município fraudaram um certame, para favorecer sociedade empresária cujo sócio administrador é amigo íntimo de um dos membros da citada comissão. No caso em tela, os agentes públicos envolvidos afrontaram diretamente o princípio administrativo expresso no art. 37, caput, da Constituição da República. Trata-se do princípio da:

a) razoabilidade;

b) competitividade;

c) economicidade;

d) isonomia;

e) impessoalidade.

O Prefeito do Município Alfa, após ouvir a opinião técnica do secretário de saúde da municipalidade, decidiu revogar um ato administrativo válido, mas que, por razões políticas, tornou-se inconveniente e inoportuno, sem qualquer prejuízo aos efeitos até então produzidos.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que se está diante de uma manifestação do princípio da:

a) consensualidade.

b) impessoalidade.

c) continuidade.

d) moralidade.

e) autotutela.

Em determinado contrato celebrado para obra do Sistema SUS há a seguinte cláusula:

“Trata-se de contratação de um empreendimento, que compreende a totalidade de suas etapas, de obras, instalações e serviços. A contratada tem inteira responsabilidade pelo objeto do contrato até a sua entrega ao contratante, em condições de entrada em operação, observados os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades propostas".

No caso, o contrato diz respeito a uma empreitada

mista.

de preço global.

integral.

por tarefa.

de contratação múltipla.

Com a finalidade de contratar obras públicas relacionadas à melhoria da mobilidade urbana, o Estado X optou pela adoção do Regime Diferenciado de Contratação. Após a abertura das propostas, constatou-se que houve empate entre as sociedades Ômega S/A e Gama S/A, duas grandes empresas que atuam no setor de referência, sendo, a primeira, empresa brasileira e, a segunda, sociedade estrangeira com sede no Brasil. Considerando a ordem de critérios de desempate estabelecida na legislação específica, assinale a afirmativa correta.

a) O Estado X deverá, de plano, proceder a sorteio para promover o desempate.

b) A preferência por serviços realizados por empresa brasileira, em nenhum momento poderá ser utilizada como critério de desempate.

c) As sociedades deverão ser consideradas vencedoras e ratear, igualmente, o objeto do contrato, mediante a constituição de consórcio.

d) Os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada, em ato contínuo à classificação.

A União licitou, mediante concorrência, uma obra de engenharia para construir um hospital público. Depois de realizadas todas as etapas previstas na Lei n. 8.666/93, sagrouse vencedora a Companhia X. No entanto, antes de se outorgar o contrato para a Companhia X, a Administração Pública resolveu revogar a licitação.

Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.

a) A Administração Pública pode revogar a licitação, por qualquer motivo, principalmente por ilegalidade, não havendo direito subjetivo da Companhia X ao contrato.

b) A revogação depende da constatação de ilegalidade no curso do procedimento e, nesse caso, não pode ser decretada em prejuízo da Companhia X, que já se sagrou vencedora.

c) A revogação, fundada na conveniência e na oportunidade da Administração Pública, deverá sempre ser motivada e baseada em fato superveniente ao início da licitação.

d) Quando a Administração lança um edital e a ele se vincula, somente será possível a anulação do certame em caso de ilegalidade, sendo-lhe vedado, pois, revogar a licitação.

O contrato administrativo representa um ajuste entre a Administração Pública e particulares, regido predominantemente pelo direito público. Nesse tipo de ajuste, por estar agindo na qualidade de poder público, a Administração Pública possui certas prerrogativas que distinguem o contrato administrativo do contrato de direito privado, denominadas, pela doutrina, de cláusulas exorbitantes.

As opções a seguir apresentam exemplos de prerrogativas conferidas à Administração Pública nos contratos administrativos, à exceção de uma. Assinale-a.

a) Exigir garantias.

b) Alterar unilateralmente o contrato.

c) Aplicar sanções de natureza administrativa ao contratado.

d) Celebrar contratos por prazo indeterminado.

e) Fiscalizar, por meio de um representante, a execução do contrato.

Quanto aos direitos políticos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa incorreta.

a) Em caso de incapacidade civil absoluta, o indivíduo perderá seus direitos políticos.

b) O indivíduo que se negue a cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa poderá ter seus direitos políticos suspensos.

c) A lei que alterar o processo eleitoral entra em vigor e passa a produzir efeitos na data de sua publicação, somente não se aplicando às eleições já em curso.

d) Ocorrendo cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, o indivíduo perderá seus direitos políticos.

e) O indivíduo que incorrer em caso de improbidade administrativa poderá ter seus direitos políticos suspensos.

José Maria, no ano de 2016, foi eleito para exercer o seu primeiro mandato como Prefeito da Cidade Delta, situada no Estado Alfa. Nesse mesmo ano, a filha mais jovem de José Maria, Janaína (22 anos), elegeu-se vereadora e já se organiza para um segundo mandato como vereadora.
Rosária (26 anos), a outra filha de José Maria, animada com o sucesso da irmã mais nova e com a popularidade do pai, que pretende concorrer à reeleição, faz planos para ingressar na política, disputando uma das cadeiras da Assembleia Legislativa do Estado Alfa.
Diante desse quadro, a família contrata um advogado para orientá-la. Após analisar a situação, seguindo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, o advogado afirma que

as filhas não poderão concorrer aos cargos almejados, a menos que José Maria desista de concorrer à reeleição para o cargo de chefe do Poder Executivo do Município Delta.

Rosária pode se candidatar ao cargo de deputada estadual, mas Janaína não poderá se candidatar ao cargo de vereadora em Delta, pois seu pai ocupa o cargo de chefe do Poder Executivo do referido município.

as candidaturas de Janaína, para reeleição ao cargo de vereadora, e de Rosária, para o cargo de deputada estadual, não encontram obstáculo no fato de José Maria ser prefeito de Delta.

Janaína pode se candidatar ao cargo de vereadora, mas sua irmã Rosária não poderá se candidatar ao cargo de deputada estadual, tendo em vista o fato de seu pai exercer a chefia do Poder Executivo do município.

Maria, Joana e Teresa, estudantes de direito, travaram intenso debate a respeito do conceito de nacionalidade e de suas consequências jurídicas no âmbito do Estado de Direito. Maria defendia que somente quem tem nacionalidade brasileira possui direitos fundamentais; Joana afirmava que o alistamento eleitoral era condição para a aquisição da nacionalidade; e Teresa entendia que a nacionalidade não tinha qualquer relação com os direitos políticos.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que

a) as afirmações de Maria, Joana e Teresa estão erradas

b) as afirmações de Maria, Joana e Teresa estão certas

c) apenas as afirmações de Maria e Joana estão certas.

d) apenas as afirmações de Joana e Teresa estão certas

e) apenas as afirmações de Maria e Teresa estão certas.

João, servidor público, preencheu todos os requisitos exigidos para o recebimento de determinado benefício pecuniário, mas decidiu que iria requerê-lo somente na semana seguinte. Ocorre que, no dia anterior àquele em que apresentaria o seu requerimento, foi editada a Lei nº XX, que extinguiu o benefício.

À luz da sistemática constitucional, a edição da Lei nº XX:

a) impede que João receba o benefício;

não impede que João receba o benefício, pois a lei não pode prejudicar a coisa julgada;

c) não impede que João receba o benefício, pois a lei não pode prejudicar o direito adquirido;

d) não impede que João receba o benefício, pois a lei não pode prejudicar o ato jurídico perfeito;

e) somente impedirá que João receba o benefício caso não o requeira no dia imediato à promulgação da lei.

Antônio, líder ativista que defende a proibição do uso de quaisquer drogas, cientifica as autoridades sobre a realização de manifestação contra projeto de lei sobre a liberação do uso de entorpecentes.
Marina, líder ativista do movimento pela liberação do uso de toda e qualquer droga, ao tomar conhecimento de tal evento, resolve, então, sem solicitar autorização à autoridade competente, marcar, para o mesmo dia e local, manifestação favorável ao citado projeto de lei, de forma a impedir a propagação das ideias defendidas por Antônio.

Nesse sentido, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.

a) Marina pode dar continuidade à sua iniciativa, pois, com fundamento no princípio do Estado Democrático, está amplamente livre para expressar suas ideias.

b) Marina não poderia dar continuidade à sua iniciativa, pois o direito de reunião depende de prévia autorização por parte da autoridade competente.

c) Marina não poderia dar continuidade à sua iniciativa, já que sua reunião frustraria a reunião de Antônio, anteriormente convocada para o mesmo local.

d) Marina pode dar continuidade à sua iniciativa, pois é livre o direito de reunião quando o país não se encontra em estado de sítio ou em estado de defesa.

Maria e João foram presos em operação organizada pela Polícia Militar do Estado Alfa, destinada ao combate ao tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. A seu ver, aspectos circunstanciais, não incorporados ao auto de prisão em flagrante, no qual somente foram ouvidos dois dos policiais envolvidos, seriam suficientes para descaracterizar a tipificação de tráfico. Por tal razão, o seu advogado solicitou à Polícia Militar a identificação dos demais policiais responsáveis pela prisão, já que todos estavam encapuzados e sem identificação naquele momento. O requerimento foi negado sob o argumento de que a medida era necessária para resguardar a segurança pessoal dos policiais.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a negativa da Polícia Militar foi:

a) certa, pois os policiais militares devem ter o seu direito à intimidade preservado;

b) certa, pois o direito à ampla defesa não permite que os protocolos de segurança da Polícia Militar sejam desconsiderados;

c) errada, pois a proteção da esfera jurídica dos policiais militares tem mais peso, no caso concreto, que os interesses dos acusados de tráfico;

d) errada, pois João e Maria têm o direito à identificação daqueles que participaram da operação e, consequentemente, de sua prisão;

e) errada, pois é constitucionalmente vedado que o Estado, por ser democrático e de direito, oponha a exceção de sigilo a quaisquer informações solicitadas por particulares.

Apesar das sucessivas solicitações formuladas pelos moradores de uma determinada localidade, o Estado deixou de reforçar a segurança no local. Em razão dessa omissão, foi praticado novo ilícito em detrimento de um morador, o que lhe causou danos patrimoniais. Nesse caso, é correto afirmar que eventual responsabilidade do Estado será de natureza:

a) objetiva, desde que demonstrado que o dano decorreu da omissão dos seus agentes;

b) subjetiva, o que exige a prévia condenação do agente público omisso;

c) objetiva, o que pressupõe a demonstração da culpa do agente público e o nexo de causalidade;

d) subjetiva, sendo necessário demonstrar o elemento subjetivo do agir;

e) objetiva, o que significa dizer que deve ser analisada, apenas, possível culpa da vítima.

M vem desrespeitando o zoneamento estipulado pelo Município X em seu plano diretor, uma vez que mantém, com nítido caráter de especulação, terreno não utilizado em área residencial.

Assinale a alternativa que indica medida que o Município X pode tomar para que M utilize adequadamente seu terreno.

Desapropriar o terreno, sem que haja pagamento de indenização.

Desapropriar o terreno, mediante pagamento de indenização justa, prévia e em dinheiro.

Determinar edificação compulsória naquele terreno.

Instituir multa administrativa no patamar de até 100% do valor no IPTU do imóvel.

A trajetória de evolução do orçamento público consagrou a adoção dos chamados princípios orçamentários que contribuem para a consistência do processo orçamentário, a despeito das alterações em regras pontuais ao longo do tempo.

Um princípio consagrado no texto constitucional e na legislação ordinária é o da universalidade que tem, entre outras implicações:

a) a coexistência de vários orçamentos autônomos, que podem ser vistos de forma consolidada;

b) a concessão de exceções para créditos adicionais abertos nos últimos quatro meses do exercício;

c) a evidenciação integrada de origens dos recursos e sua aplicação no orçamento;

d) a inclusão no orçamento dos recursos aplicados em investimentos pelas empresas estatais;

e) a incorporação das receitas e despesas operacionais das agências oficiais de fomento no orçamento.

Joana e sua família contrataram com a companhia aérea ZZ o serviço de transporte aéreo internacional do Brasil para a Espanha, com passagens de ida e volta. Ao desembarcarem no destino, juntamente com os demais passageiros, constataram que sua bagagem tinha se extraviado.

Assim que retornaram ao Brasil, Joana e sua família ajuizaram ação de reparação de danos em face da companhia aérea ZZ, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em sua defesa, a companhia argumentou com a existência de convenção internacional (CI), devidamente ratificada pelo Estado brasileiro antes da promulgação da Constituição da República de 1988, cuja aplicação resultaria na fixação de indenização em patamares sensivelmente inferiores. Acresça-se que a sede da multinacional está situada em país que igualmente ratificou a convenção.

À luz da sistemática constitucional, o juiz de direito, ao julgar a causa, deve aplicar, nas circunstâncias indicadas:

a) o CDC, que somente não prevaleceria sobre a CI caso fosse mais favorável ao consumidor, o que não é o caso

b) a CI, que, por expressa previsão constitucional, sempre prevalece sobre as normas infraconstitucionais afetas à temática

c) o CDC, que tem a natureza de lei ordinária e foi editado em momento posterior à CI, afastando a sua eficácia no território brasileiro

d) o CDC, pois a proteção do consumidor consubstancia direito fundamental, insuscetível de ser restringido por CI

e) a CI, desde que a sua recepção pela Constituição da República de 1988 tenha sido reconhecida em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, pelo voto de três quintos dos seus membros

Bento ficou surpreso ao ler, em um jornal de grande circulação, que um cidadão americano adquiriu fortuna ao encontrar petróleo em sua propriedade, situada no Estado do Texas. Acresça-se que um amigo, com formação na área de Geologia, tinha informado que as imensas propriedades de Bento possuíam rochas sedimentares normalmente presentes em regiões petrolíferas.
Antes de pedir um aprofundado estudo geológico do terreno, Bento buscou um advogado especialista na matéria, a fim de saber sobre possíveis direitos econômicos que lhe caberiam como resultado da extração do petróleo em sua propriedade. O advogado respondeu que, segundo o sistema jurídicoconstitucional brasileiro, caso seja encontrado petróleo na propriedade, Bento

a) poderá, por ser proprietário do solo e, por extensão, do subsolo de sua propriedade, explorar, per se, a atividade, auferindo para si os bônus e ônus econômicos advindos da exploração.

b) receberá indenização justa e prévia pela desapropriação do terreno em que se encontra a jazida, mas não terá direito a qualquer participação nos resultados econômicos provenientes da atividade.

c) terá assegurada, nos termos estabelecidos pela via legislativa ordinária, participação nos resultados econômicos decorrentes da exploração da referida atividade em sua propriedade.

d) não terá direito a qualquer participação no resultado econômico da atividade, pois, embora seja proprietário do solo, as riquezas extraídas do subsolo são de propriedade exclusiva da União.

O deputado federal José, por meio das emendas individuais impositivas constitucionalmente previstas que a ele competem, deseja destinar recursos para o Município Alfa. Contudo, deseja fazê-lo por meio de repasses diretos ao referido Município, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere.
Assinale a opção que indica o instrumento constitucional que ele deve adotar.

a) Transferência especial.

b) Transferência com finalidade definida.

c) Transferência individual.

d) Transferência extraordinária.