Aprova Concursos - Simulado Express

De acordo com a doutrina majoritária, a distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica caracteriza-se como

a) gestão.

b) desconcentração.

c) subordinação.

d) descentralização.

e) colaboração.

No que diz respeito aos agentes públicos, assinale a opção correta

a) De acordo com posição firmada no STJ, o excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar é causa de nulidade, mesmo quando não comprovado prejuízo à defesa do servidor.

b) Conforme dispõe a Lei n.º 8.112/1990, é indispensável, no processo administrativo disciplinar, a concessão de prazo para a apresentação, pela defesa, de alegações após o relatório final da comissão processante, sob pena de nulidade processual.

c) Segundo entendimento do STJ, caso o servidor público adira a programa de demissão voluntária promovido pelo Estado e, anos depois, ingresse novamente no serviço público, mediante aprovação em concurso, tem ele direito à manutenção das vantagens pessoais percebidas em decorrência do vínculo anterior.

d) A CF conferiu estabilidade e efetividade àqueles que, embora não tivessem ingressado no serviço público mediante aprovação em concurso público, estavam em exercício, no serviço público, na data da promulgação da Carta, por pelo menos cinco anos continuados.

e) Consoante entendimento do STJ, a supressão, pelo poder público, de gratificação que esteja sendo paga a servidor público configura ato comissivo, de efeitos permanentes, e não de trato sucessivo, razão pela qual a impetração de mandado de segurança para impugnar o ato deve ocorrer no prazo de cento e vinte dias contados da sua edição.

Assinale a opção correta com referência à disciplina dos atos administrativos.

a) No que se refere à exequibilidade, define-se ato administrativo pendente como o que não está apto a produzir efeitos jurídicos, por não ter completado seu ciclo de formação, tal como ocorre quando lhe falta a devida publicação, na hipótese de ser esta exigida por lei.

b) De acordo com a doutrina, embora o impedimento constitua hipótese de incapacidade do sujeito para a prática do ato administrativo, a atuação dele no processo administrativo configura vício passível de convalidação.

c) Segundo a doutrina, o ato administrativo consumado pode ser objeto de plena impugnação na via administrativa e judicial, apesar de já exauridos os seus efeitos.

d) No que diz respeito aos efeitos dos atos administrativos, a homologação configura ato constitutivo por meio do qual a administração cria, modifica ou extingue direito ou situação do administrado.

e) A autoexecutoriedade constitui atributo presente em todos os atos administrativos.

Sociedade anônima cuja criação é autorizada por ente federativo e que possui participação minoritária de capital privado em suas ações é uma

sociedade anônima de natureza empresarial, que não pode fazer parte da administração pública direta ou indireta.

autarquia, que faz parte da administração indireta.

empresa pública, que faz parte da administração indireta.

sociedade de economia mista, que faz parte da administração indireta.

entidade paraestatal, que não pode fazer parte da administração pública direta ou indireta.

Assinale a opção incorreta no que se refere à revogação de atos administrativos.

a) Os atos discricionários são, via de regra, suscetíveis de revogação.

b) Os atos que exauriram seus efeitos podem ser revogados, desde que motivadamente.

c) Ao Poder Judiciário é vedado revogar atos administrativos emanados do Poder Executivo.

d) Os atos que geram direitos adquiridos não podem ser revogados.

Assinale a opção correta no que tange às entidades públicas em espécie e à administração direta e indireta.

As fundações públicas são entidades integrantes da administração indireta, sendo dotadas exclusivamente de personalidade jurídica de direito público.

Criada por força de autorização legal como instrumento de ação do Estado, uma empresa pública federal é uma pessoa jurídica dotada de personalidade jurídica de direito público.

As agências reguladoras são, em regra, autarquias sob regime especial criadas com a finalidade de disciplinar e controlar certas atividades econômicas.

As sociedades de economia mista são submetidas a regras especiais, sendo constituídas sob a forma de sociedades anônimas ou limitadas, cujas ações ou cotas com direito a voto devem pertencer, em sua maioria, ao ente federativo.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, integrantes da administração direta federal, são instrumentos de ação do Estado, logo, são entidades voltadas à busca de interesse público.

O objeto da revogação deve ser

a) um ato administrativo inválido.

b) um ato administrativo vinculado.

c) uma decisão administrativa viciada.

d) um ato administrativo imperfeito.

e) um ato administrativo eficaz.

As agências reguladoras possuem

poder normativo técnico, que consiste na possibilidade de editar atos regulamentares, desde que não criem obrigação nova.

autonomia decisória, com a possibilidade de recursos hierárquicos próprios e impróprios.

independência administrativa, mas são submetidas a supervisão ministerial.

responsabilidade civil subjetiva com culpa presumida.

regime especial de autarquias, mas também podem constituir-se em fundações de direito público.

Assinale a opção correta a respeito da organização da administração pública federal.

a) Todas as entidades que compõem a administração pública indireta dispõem de personalidade jurídica de direito público, vinculando-se ao ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.

b) As autarquias destinam-se à execução de atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

c) As sociedades de economia mista têm patrimônio próprio e capital exclusivo da União, destinando-se à exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa.

d) Os órgãos que compõem a estrutura da Presidência da República, apesar de serem dotados de personalidade jurídica, estão submetidos à supervisão direta do ministro- chefe da Casa Civil.

Pessoa jurídica da administração indireta criada por lei específica, com personalidade jurídica e patrimônio próprio, e que realiza apenas atividades de interesse público denomina-se

empresa pública.

sociedade de economia mista.

fundação pública.

autarquia.

Com relação ao conceito de cultura organizacional, é correto afirmar que a organização informal caracteriza-se, entre outros fatores, por

atitudes e comportamentos.

hierarquia de autoridade.

objetivos e planos.

órgãos e departamentos.

cargos de direção e gerência.

Assinale a opção que apresenta aspecto da cultura organizacional influenciado pelas ações voltadas a modificar crenças, preconceitos ideológicos e julgamentos de integrantes de uma organização.

a) hábito

b) símbolo

c) artefato

d) valor

e) cerimônia

Assinale a opção correta no que concerne à cultura organizacional, à motivação e liderança, e à comunicação nas organizações.

a) No processo de comunicação, tanto o emissor quanto o receptor veem e escutam com base em suas próprias necessidades, motivações e experiências, ao que se chama de percepção inclusiva.

b) Os valores dominantes e as irregularidades nos comportamentos observados são características definidoras da cultura de uma organização.

c) Na cultura organizacional, o componente filosofia consiste nas políticas que afirmam as crenças sobre como os colaboradores ou clientes devem ser tratados.

d) O enriquecimento de tarefas constitui uma forma de construir motivadores extrínsecos ao próprio trabalho.

e) O sistema administrativo do tipo consultivo pende mais para o lado autocrático que para o lado participativo, sendo encontrado em organizações industriais mais avançadas.

Tanto em instituições privadas quanto nas públicas, é essencial a

liderança, consistente no poder de influenciar as pessoas para a

consecução dos objetivos institucionais. A partir dessa afirmação,

assinale a opção correta.

Conforme define a teoria das necessidades adquiridas, o estímulo à motivação cabe ao líder, pois a necessidade de afiliação é centrada na importância da interação entre ele e o liderado.

Ao aprovar o comportamento de um liderado, o líder toma uma atitude aderente ao reforço positivo, pelo fato de salientar um comportamento desejável.

A habilidade de comunicação é importante para o exercício da liderança e os melhores canais para que a comunicação se estabeleça entre os interlocutores são os canais interativos.

O processo de comunicação entre líderes de um mesmo nível hierárquico para tratamento de assuntos interdepartamentais é considerado uma forma de comunicação ascendente.

É determinante para o exercício da liderança inspiradora que o poder do servidor que a exerce seja legitimado em decorrência do cargo por ele ocupado.

Uma das ferramentas de gestão da qualidade é o PDCA, que, no inglês, significa: P de Plan (Planejar), D de Do (Executar), C de Check (Checar) e A de Act (Agir). A ação Check (Checar) corresponde à fase

a) em que se toma a decisão de fazer o que foi proposto no planejamento estratégico.

b) em que se definem as metas e os objetivos do planejamento estratégico.

c) em que se verifica o que deu certo ou errado, para corrigir ou modificar os objetivos traçados anteriormente.

d) em que se planejam os resultados a serem atingidos em determinado período na organização

e) em que se busca agir na correção dos pontos não alinhados com os objetivos propostos.

No que se refere a estrutura e cultura organizacional, assinale a

opção correta.

cultura organizacional é formada por aspectos formais definidos por meio de políticas e diretrizes, o que inclui percepções e sentimentos daqueles que atuam nas organizações.

Sempre que a situação e o contexto exigirem, as estruturas organizacionais devem ser reajustadas, de modo a acompanhar os mais diversos cenários contemporâneos, sujeitos a influências globais.

O termo organização, que designa uma das funções administrativas, refere-se a qualquer empreendimento humano criado e moldado intencionalmente para atingir determinados objetivos.

Sendo as organizações, por princípio, formadas por estruturas reconhecidas oficialmente, as organizações informais devem ser desprezadas, por seu caráter ilegítimo e desleal perante o mercado.

Estruturas organizacionais com abordagem funcional são mais vantajosas que estruturas com abordagem divisional, por favorecer a coordenação interdepartamental.

Acerca de clima e cultura organizacional, assinale a opção correta.

a) Uma das funções da cultura organizacional é apreender as percepções de natureza cognitiva sobre diferentes aspectos particulares do trabalho como relações interpessoais, carga de trabalho e políticas de gestão.

b) O sistema de valores compartilhado por indivíduos de uma organização captura a essência da cultura organizacional.

c) A socialização determina como a cultura e o clima organizacional são formados ao longo do tempo, caracterizando a forma como as pessoas passam a perceber o contexto das organizações.

d) O grau em que as atividades organizacionais enfatizam a manutenção do status quo em contraste ao crescimento é exemplo de cultura organizacional com orientação a resultados.

e) Cultura organizacional é um termo descritivo sobre como as coisas são feitas em determinada empresa, enquanto clima organizacional é um termo explicativo sobre o que faz as coisas serem como são em determinada empresa.

Assinale a opção que indica procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos).

a) credenciamento e pré-qualificação

b) sistema de registro de preços e concurso

c) procedimento de manifestação de interesse e registro de preços

d) registro cadastral e leilão

e) pré-qualificação e diálogo competitivo

Acerca de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.

a) A permissão de uso com natureza de ato administrativo (precária e revogável) deve ser submetida a licitação prévia.

b) A modalidade de licitação pregão deve ser utilizada para contratações de obras.

c) Ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para a assessoria jurídica da administração, à qual incumbirá fazer o controle de legalidade a posteriori mediante análise jurídica da contratação.

d) O contrato administrativo é um contrato de adesão, e, finda a licitação, o ganhador é convocado para assinar o contrato.

e) Apenas os interessados na licitação poderão apresentar impugnação ao edital.

Em matéria da modalidade de licitação pregão, assinale a opção correta.

a) No pregão, assim como no regime diferenciado de contratações públicas, a fase da habilitação antecede a de julgamento.

b) O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços não comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade não podem ser objetivamente definidos no edital.

c) A modalidade de licitação pregão enseja maior celeridade, na medida em que apresenta fase em que são feitos lances verbais ou de forma eletrônica.

d) O pregão admite apenas a disputa aberta, com propostas transmitidas por lances públicos e sucessivos, sendo vedada a disputa fechada.

e) Com o advento da Lei n.º 14.133/2021 passaram a ser viáveis apenas de forma eletrônica contratações em que a modalidade pregão puder ser combinada com a modalidade diálogo competitivo.

A Nova Lei de Licitações e Contratos permite a revogação da licitação

a) desde que existentes vícios insanáveis.

b) por motivo de conveniência e oportunidade.

c) apenas após a fase de homologação, desde que comprovado fato superveniente.

d) independentemente de prévia manifestação dos interessados.

e) somente se houver motivação técnica.

De acordo com a Lei do Pregão — Lei n.º 10.520/2002 —, a exigência de aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame é

obrigatória em qualquer caso.

opcional conforme o caso.

recomendada conforme o caso.

vedada em qualquer caso.

Para a aquisição de bens e serviços comuns por órgão da administração pública federal pode ser adotada a licitação na modalidade de pregão. A realização dessa modalidade de licitação visa atender à

tecnicidade, já que o principal critério de escolha da proposta vencedora é a qualidade dos bens e serviços comuns.

razoabilidade, já que o preço final de bens e serviços comuns é calculado com base na média das três melhores propostas.

racionalidade burocrática, já que a abertura dos invólucros contendo os documentos de habilitação dos licitantes é a primeira atividade do pregão.

economicidade, já que o pregão é realizado em lances verbais e sucessivos decrescentes até a proclamação do vencedor.

As modalidades de licitação previstas na legislação brasileira pertinente incluem

a) o diálogo competitivo para a escolha de trabalho técnico-artístico, cujo critério de julgamento é o melhor conteúdo artístico.

b) o pregão para bens comuns que possuam padrões de qualidade aptos a serem determinados de maneira objetiva.

c) a combinação de concurso e concorrência para a elaboração de projeto..

d) a concorrência para a alienação de bens móveis legalmente apreendidos..

e) a combinação de diálogo competitivo e pregão para a identificação da solução técnica mais adequada para a satisfação das necessidades da administração.

No que se refere ao pregão, regulado pela Lei n.º 10.520/2002, assinale a opção correta.

A realização do pregão pode se dar em até três dias úteis a partir da publicação do ato convocatório.

Para a realização do pregão, é imprescindível que seja constituída uma comissão de licitação.

As disposições da Lei n.º 8.666/1993 não se aplicam ao pregão, nem mesmo de forma subsidiária.

Em se tratando da modalidade pregão, avalia-se somente a habilitação do licitante vencedor.

É possível a alienação de bens públicos por pregão.

Assinale a opção correta de acordo com os princípios de governo aberto, segundo a OGP (Open Government Partnership).

a) Accountability refere-se à credibilidade usufruída por determinado governo junto à sociedade.

b) O governo que implementa padrões éticos mínimos na administração é considerado aberto, conforme a OGP.

c) O acesso às tecnologias já existentes deve ser garantido para que se proponham inovações.

d) A mobilização social com vista a estimular contribuições para um governo mais efetivo deve ser meta de um governo aberto.

e) A transparência pressupõe acesso facilitado às informações governamentais, com o estabelecimento de requisitos mínimos a ser atendidos pelo requerente.

Servidor público que, no exercício das suas funções, atende um cidadão de forma cordial e transmite-lhe informações completas age em conformidade com o requisito da

a) tolerância.

b) discrição e respeito.

c) conduta adequada.

d) apresentação.

e) comunicabilidade.

A nomeação de correligionários ou de apoiadores para cargo de confiança como moeda de troca do jogo político-partidário está associada à prática denominada

a) neocorporativismo.

b) clientelismo.

c) nepotismo.

d) corporativismo.

e) estatismo.

Assinale a opção correta a respeito da responsabilidade objetiva do Estado.

A responsabilidade objetiva, como qualquer outra modalidade de responsabilização, demanda investigação sobre a existência do elemento culpa na conduta administrativa.

A compensação de culpas não é admitida na responsabilização estatal, mesmo na hipótese de ficar demonstrada a culpa concorrente entre um terceiro e o poder público.

Ao prestarem serviços públicos, as pessoas jurídicas de direito privado não se sujeitam à responsabilidade objetiva por atos comissivos.

A responsabilidade objetiva do Estado se fundamenta na teoria do risco administrativo.

Caso o agente estatal pratique conduta lesiva a terceiros fora de suas funções, mas a pretexto de exercê-las, não se caracterizará a responsabilidade civil.

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

a) É vedado ao Estado realizar pagamento administrativo de dano causado a terceiro, devendo aguardar eventual condenação em ação judicial para proceder ao pagamento mediante precatório.

b) O Estado não deve indenizar prejuízos oriundos de alteração de política econômico-tributária caso não se tenha comprometido previamente por meio de planejamento específico.

c) A nomeação tardia de candidatos aprovados em concurso público gera direito a indenização caso se comprove cabalmente erro da administração pública.

d) A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente a terceiros usuários, mas subsidiária para não usuários.

e) O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados de empresa terceirizada não gera responsabilidade solidária do poder público, mas tão somente subsidiária.

Conforme a Lei n.º 8.666/1993, o regime jurídico dos contratos administrativos confere à administração pública a prerrogativa de

a) aplicar a sanção de suspensão permanente de participação em licitações públicas à empresa contratada no caso de inexecução total do ajuste.

b) ocupar provisoriamente bens imóveis vinculados ao objeto do contrato, independentemente da essencialidade do serviço.

c) optar pelo contrato verbal nos casos de serviços prestados de forma continuada.

d) rescindi-los, unilateralmente, no caso de a contratada paralisar a obra sem justo motivo e sem prévia comunicação à administração pública.

e) alterá-los, unilateralmente, para aumentar em mais de 50% o valor do contrato no caso de ser necessário ampliar a quantidade do objeto contratado.

Vencedora em regular processo licitatório, determinada sociedade empresária assinou contrato com a administração pública para a execução de determinada obra. No início dos trabalhos, constatou-se a presença de muitas rochas, fator que dificultaria e encareceria a fixação das fundações. Essa informação não foi indicada no projeto apresentado pela administração pública.

Nessa situação hipotética, a presença das rochas

permite ao contratado rescindir o contrato.

permite ao contratado a revisão do contrato, em razão de sujeição imprevista.

é considerada caso fortuito, o que afasta a necessidade de revisão do preço contratual.

é considerada força maior, o que afasta a necessidade de revisão do preço contratual.

é um fato da administração, que dá ensejo à revisão do preço contratual.

Bem imóvel da União, que tiver sido adquirido por meio de procedimento judicial e em relação ao qual não houver destinação pública, poderá ser alienado unicamente por meio de

pregão ou leilão.

pregão ou concorrência.

leilão ou concorrência.

pregão.

Assinale a opção que apresenta a única modalidade licitatória possível para a alienação de bens imóveis pertencentes a órgão público do Estado.

sistema de registro de preços

convite

tomada de preços

concorrência

leilão

A modalidade licitatória restrita aos interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas no cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas é denominada

convite.

tomada de preços.

concorrência.

pregão.

registro de preços.