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Questões de concursos

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Exibindo 466 a 478 de 478 questões.

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Q33533

Analise as seguintes afirmações com relação aos crimes de exercício arbitrário das próprias razões (CP, art. 345) e fraude processual (CP, art. 347):

I. ambos estão inseridos no capítulo dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral;

II. no primeiro deles, caso não haja emprego de violência, somente se procede mediante queixa;

III. no segundo deles, as penas são aplicadas em dobro se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal.

É correto apenas o que se afirma em

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Q33564

Os escrivães-diretores enviarão os autos ao juiz no dia em que for assinado o termo de conclusão. Se, nesse caso, o juiz se recusar a assinar,

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Q33557

Conforme dispõe a Lei n.º 10.261/68, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria, a autoridade competente realizará

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Q33552

O servidor público abrangido pelo regime próprio de previdência social poderá aposentar-se, voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:

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Q33538

Assinale a alternativa em que consta aspecto que diferencia o procedimento comum ordinário do procedimento comum sumário.

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Q33545

Quanto aos atos processuais praticados perante o Juizado Especial, leia as seguintes assertivas.

I. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.

II. Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.

III. A prática de atos processuais em outras comarcas deverá ser solicitada por meio de oficial de justiça.

IV. As peças do processo, documentos e transcrição magnética que o instruem devem ser conservadas em arquivo próprio do Tribunal de Justiça.

V. Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios previstos na Lei n.º 9.099/95.

Está correto apenas o que se afirma em

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Q33534

Normatiza o art. 274 do Código de Processo Penal: as prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que lhes for aplicável. Nos exatos termos do art. 254 do mesmo Código de Processo Penal, o juiz é considerado suspeito se

I. for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;

II. tiver aconselhado qualquer das partes;

III. tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando- se, de fato ou de direito, sobre a questão.

É correto o que se afirma em

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Q33546

Assinale a alternativa que está em consonância com o texto da Constituição Federal Brasileira.

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Q33539

Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, nos termos do art. 61 da Lei n.º 9.099/95,

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Q33522

Conta-se que, um dia, Sócrates parou diante de uma tenda
do mercado em que estavam expostas diversas mercadorias.
Depois de algum tempo, ele exclamou: "Vejam quantas coisas
o ateniense precisa para viver." Naturalmente ele queria dizer
com isto que ele próprio não precisava de nada daquilo.
Esta postura de Sócrates foi o ponto de partida para a filosofia
cínica, fundada em Atenas por Antístenes - um discípulo
de Sócrates, por volta de 400 a. C. Os cínicos diziam que a
verdadeira felicidade não depende de fatores externos, como
o luxo, o poder político e a boa saúde. Para eles, a verdadeira
felicidade consistia em se libertar dessas coisas casuais e efêmeras.
E justamente porque a felicidade não estava nessas coisas,
ela podia ser alcançada por todos. E, uma vez alcançada, não
podia mais ser perdida.

(Jostein Gaarden, O Mundo de Sofia. São Paulo, Cia. das Letras, 1995)

A frase de Sócrates, em nova versão, está correta, de acordo com a norma culta, em

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Q33553

Nos termos da Lei n.º 10.261/68, é correto afirmar que

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Q33558

Qual órgão ou autoridade é competente para realizar os procedimentos disciplinares punitivos previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo?

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Q33565

Assinale a alternativa correta.

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GABARITO:

  • 466) E
  • 467) B
  • 468) D
  • 469) B
  • 470) C
  • 471) E
  • 472) B
  • 473) E
  • 474) A
  • 475) C
  • 476) C
  • 477) D
  • 478) E
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