No Título II do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), estão previstas algumas condutas que, se praticadas pelo fornecedor, serão consideradas crime, entre elas:
De acordo com a Constituição, assinale a alternativa correta sobre os partidos políticos.
Imagine a seguinte situação hipotética: o Prefeito do Município X foi eleito no ano de 2016. Nessa situação, é correto afirmar que
Se um determinado agente público se vale de uma competência que lhe é legalmente atribuída para praticar um ato válido, mas que possui o único e exclusivo objetivo de prejudicar um desafeto, é correto afirmar que tal conduta feriu o princípio da
Considere a seguinte situação hipotética: João e Maria trabalham no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN de algum Estado-membro da Federação Brasileira. Maria trabalha no balcão, no atendimento ao público, enquanto José trabalha com processos e tem acesso ao sistema de dados, fazendo inclusões e alterações de informações, como a pontuação da Carteira Nacional de Habilitação. João e Maria conversam e decidem atuar ilicitamente. Se algum cidadão se apresentasse querendo dar baixa em sua pontuação indevidamente, sem preencher os requisitos legais, Maria afirmaria que conseguiria fazer isso, mediante o pagamento de R$ 500,00. Se o cidadão concordasse com essa prática, Maria passaria o pedido a João, que faria a alteração no sistema, dando a baixa na pontuação, dividindo, os dois, o resultado da prática ilícita. Certo dia, José, na qualidade de cidadão, solicita a Maria que diminua seus pontos, que já haviam atingido a quantia de 62. Maria impõe a condição do pagamento ilegal e José aceita. José retorna com o dinheiro e, quando vai entregá-lo a Maria, é flagrado pela Corregedoria do DETRAN. No que tange à responsabilização pela Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que poderá(ão) responder no polo passivo da demanda:
Os atos discricionários
Leia o texto para responder à questão.
As informações textuais permitem afirmar corretamente que
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Assinale a alternativa em que, ao contrário da construção “aquela rapaz", segue-se a lei fundamental da concordância, de acordo com a norma-padrão.
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Nas passagens “Porque, como dizia o Irmão Lourenço, no schola sed vita – é preciso aprender não para a escola, mas para a vida." (4º parágrafo) e “Ama com fé e orgulho a terra em que nasceste! Criança – não verás nenhum país como este!" (penúltimo parágrafo), as conjunções destacadas estabelecem, correta e respectivamente, relações de sentido de
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Em conformidade com a norma-padrão, as lacunas do texto devem ser preenchidas, respectivamente, com:
Leia o texto para responder à questão.
Nas passagens “Ei-lo agora, adolescente recluso em seu quarto, diante de um livro que não lê." e “negros parágrafos comprimidos uns sobre os outros", os termos destacados têm como antônimos, respectivamente:
No tocante às infrações previstas nos artigos 307, 308 e 311-A, do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Com relação à citação do acusado, assinale a alternativa correta.
Legalmente, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:
Processa(m)-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas:
