Nos termos da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), analise as afirmativas a seguir.
I. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.
II. Os agentes administrativos que praticarem atos em desacordo com os preceitos da lei de licitações ou visando frustrar os objetivos da licitação sujeitam-se às sanções previstas na lei especial e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que seu ato ensejar.
III. Os crimes definidos na lei de licitações, ainda que simplesmente tentados, sujeitam os seus autores, quando servidores públicos, além das sanções penais, à perda do cargo, emprego, função ou mandato eletivo.
IV. Para os efeitos da lei de licitações, somente se considera como servidor público aquele que exerce cargo público em caráter efetivo.
Assinale a alternativa CORRETA.
Marta, servidora pública federal, recebeu vantagem econômica para tolerar a prática de jogo de azar. Ela tinha ciência da ilicitude praticada. Nos termos da Lei 8.429/1992, o fato narrado constitui:
Da declaração de bens prevista nos termos da Lei 8.429/1992 diz que a posse e o exercício do agente público chamado Lucas, ficam condicionados à:
O responsável pelo ato de improbidade está sujeita entre elas as seguintes cominações: Perda da função pública, ressarcimento integral do dano quando houver, e suspensão dos direitos políticos. No caso de enriquecimento ilícito a suspensão se dará por
Assinale a opção correta quanto a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 que trata das Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal:
Atualmente, utilizamos algumas medidas antropométricas em estudantes, entretanto, qual dessas abaixo NÃO é uma medida antropométrica?
Acerca da arte na educação, julgue o item seguinte, conforme os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN).
Os PCN adquirem caráter normativo na elaboração dos planos de aula, de maneira que a definição dos conteúdos a ser ministrados na disciplina de artes deve obedecer às disposições do documento, sem intervenção dos interesses do professor.
A respeito de temas transversais, julgue o item que se segue.
Trabalho e consumo representam uma área isolada na formação do ensino médio, sobretudo na modalidade técnica.
Acerca dos fundamentos e das tendências pedagógicas do ensino de arte no Brasil, julgue o item subsequente.
Na primeira metade do século XX, no Brasil, as disciplinas desenho, trabalhos manuais, música e canto orfeônico faziam parte dos programas das escolas primárias e secundárias e concentravam o conhecimento na transmissão de padrões e modelos das culturas hegemônicas.
Considerando o assunto do texto precedente, julgue o item que se segue, a respeito dos fundamentos e das tendências pedagógicas do ensino de arte no Brasil.
A proposta triangular tem sido sistematizada epistemologicamente e utilizada amplamente no ensino de arte desde o início do século XXI.
Com relação às competências e às habilidades propostas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio (PCNEM) para a disciplina de arte, julgue o item subsecutivo.
Na perspectiva dos PCNEM, as competências e habilidades estão ligadas às práticas sociais — tanto em arte quanto em outras disciplinas ou áreas.
A educação estética compreende todos os modos de expressão artística e constitui uma abordagem integral da realidade, onde coexistem diferentes manifestações culturais. É a educação dos sentidos, nos quais a consciência, a inteligência e o julgamento das pessoas estão baseados. O ajustamento harmonioso dos sentidos ao meio ambiente, ou ao mundo externo, talvez seja a função mais importante da educação estética. A percepção de um objeto ou fenômeno que instiga a sensação de prazer provoca a fruição ou gozo e a essas sensações damos os nomes de belo, bonito e beleza.
A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
Denomina-se educação artística cognitiva a educação dos sentimentos e valores morais pela arte.
Com relação a arte e cidadania e a aspectos culturais populares brasileiros nas manifestações populares, julgue o item que se segue.
De modo a acomodar as diferenças culturais regionais, locais, étnicas ou particulares, o planejamento didático deve ser flexível e incluir as manifestações artísticas da comunidade.
Por muitos anos, no ensino da arte no Brasil, os conteúdos de história da arte contemplavam basicamente a história da arte ocidental, também denominada história universal, de caráter eurocêntrico, em detrimento da arte pré-colombiana e da influência das culturas indígenas e africanas nas linguagens artísticas nacionais. Do mesmo modo que é importante que conheçamos a grande arte, incluindo-se a brasileira, aquela que é patrimônio cultural e que frequenta os teatros, museus e galerias, devemos também mergulhar nas origens renegadas da arte e da cultura da nossa terra para resgatar nossas identidades.
A respeito desse assunto, julgue o próximo item.
Denomina-se petroglifos a arte visual pré-colombiana feita na forma de pintura rupestre.
A informatização dos lares, das empresas e dos escritórios a partir dos anos 90 do século passado, resultado da aplicação das novas tecnologias digitais na comunicação e na produção industrial, teve um impacto enorme na sociedade e nas relações sociais, com suas diversificadas manifestações, entre as quais incluem-se as artes. Considerando a navegabilidade dos meios digitais de comunicação e a interatividade apresentada ao internauta, uma educação visual qualitativa se faz necessária.
No que se refere a esse assunto, julgue o item subsecutivo.
Apesar de com o avanço tecnológico ter surgido uma grande variedade de frequência de quadros (fotogramas) por segundo na produção audiovisual, o cinema clássico, tradicional, faz uso de uma frequência de 30 qps (quadros por segundo).
