Imagine que o Prefeito Juscelino Azevedo e a Câmara de Brejo Seco iniciaram uma era progressista. Para promover a qualidade de vida municipal procuraram estabelecer a Bom Ambiente S/A, empresa de economia mista com ações na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), com foco em saneamento, preservação ambiental e geração de produção limpa. Nesse caso, a empresa atuará, predominantemente no regime
Alexandre está analisando características de determinado tributo. Ao estudar um pouco mais, descobre que se trata de um imposto seletivo em função da essencialidade e que sua base de cálculo deve contemplar as taxas exigidas para entrada no país. O objeto de estudo de Alexandre é o
Considere que Juscelino Azevedo, Prefeito de Brejo Seco, está desconfiado que a arrecadação cairá demais e solicitou o levantamento das possíveis recentes receitas tributárias do município para Sr. Pedro Silva, Secretário de Finanças, que lhe reportou:
I. o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;
II. quarenta e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4.º, III;
III. quinze por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, está(ão) consistente(s) a(s) receita(s):
Em relação às penas previstas no Código Penal Brasileiro, são circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, exceto:
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.
