"Em essência, ( I ) é a faculdade conferida à autoridade administrativa de, ante certa circunstância, escolher uma entre várias soluções possíveis".
(MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 20.ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 135).
A passagem está relacionada a que tipo de poder?
Considere: I. Poder de fiscalização e revisão. II. Poder de delegação e avocação. III. Excesso de poder. IV. Desvio de finalidade. Do rol apresentado, é (são) consequência(s) da hierarquia:
Um candidato a cargo político está a prometer uma revolução no sistema tributário nacional do Brasil. Com base no lema "tributando melhor", propõe:
I. a taxa de recolhimento de lixo terá por base de cálculo o imposto de renda, baseado na premissa quem mais tem, mais suja;
II. em função da velocidade dos tempos pósmodernos, as limitações constitucionais ao poder de tributar serão reguladas por decreto;
III. que a lei complementar disponha sobre os conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
É(são) coerente(s) com o ordenamento constitucional a(s) proposta(s):
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
