Questões de Concurso – Aprova Concursos

100166)

Q730503 - IBGP - 2018 - Belo Horizonte/MG - PBH ATIVOS S.A. - Analista Jurídico

Sobre o sistema constitucional tributário, assinale a alternativa INCORRETA:

a)
Sempre que possível, os tributos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
b)
A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios, para atender as despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, bem como no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, o qual não poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu.
c)
A União, na iminência ou no caso de guerra externa, poderá instituir impostos extraordinários compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.
d)
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte instituir impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.

100167)

Q730508 - IBGP - 2018 - Belo Horizonte/MG - PBH ATIVOS S.A. - Analista Jurídico

Sobre as certidões de regularidade fiscal e/ou as suspensões da exigibilidade do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA:

a) A mera propositura de ação anulatória pela Fazenda Municipal, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não lhe confere o direito de obter certidão positiva com efeito de negativa.
b) Declarado e não pago o débito tributário pelo contribuinte, é legítima a recusa de expedição de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
c) O contribuinte pode, após o vencimento da sua obrigação e antes da execução, garantir o juízo de forma antecipada, para o fim de obter certidão positiva com efeito de negativa.
d) O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro.

100168)

Q730510 - IBGP - 2018 - Belo Horizonte/MG - PBH ATIVOS S.A. - Analista Jurídico

Distribuída a ação, Antônia (autora) é intimada para a audiência de conciliação na pessoa de seu advogado. Explicado o objetivo desse ato pelo advogado, Antônia informa que se recusa a participar da audiência, porque não tem qualquer possibilidade de conciliação com Romero (réu).

Sobre a audiência de conciliação ou de mediação, com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

a) Romero deverá ser citado para apresentar defesa com, pelo menos, 15 (quinze) dias de antecedência.
b) A audiência não será realizada, uma vez que Antônia manifestou expressamente seu desinteresse pela conciliação.
c) Ainda que ambas as partes manifestem desinteresse na conciliação, quando a matéria não admitir autocomposição, a audiência de conciliação ocorrerá normalmente.
d) Antônia deve ser informada que o seu não comparecimento é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sob pena de multa.

100169)

Q730515 - Gestão de Concursos - 2018 - HRTN - Enfermeiro,

O artigo 198 da Constituição Federal de 1988 prevê que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas diretrizes.

a)
Centralização, com direção única em cada esfera de governo.
b)
Atendimento integral, com prioridade para os serviços assistenciais, sem prejuízo das atividades preventivas.
c)
Participação da comunidade na gestão do sistema.
d)
Fragmentação de todas as ações desenvolvidas no âmbito da saúde pública.

100170)

Q730596 - Gestão de Concursos - 2018 - HRTN - Farmacêutico

Alguns fármacos que atuam no sistema nervoso central são considerados potencialmente inapropriados para idosos.

Analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Amitriptilina tem efeito anticolinérgico e sedativo.

( ) Clonazepam pode exacerbar distúrbios convulsivos.

( ) Zolpidem está associado a aumento do risco de queda.

Assinale a sequência CORRETA.

a)
V F V
b)
F V F
c)
V F F
d)
F V V

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