As Parcerias Público-Privadas (PPP's) constituem novas modalidades de contratos administrativos introduzidas no ordenamento jurídico-positivo brasileiro. Trata-se de um contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
São requisitos para que um contrato constitua uma PPP, de acordo com a Lei nº 11.079/2004, EXCETO:
Diante do Regime de Competência dos Exercícios, ou Regime Econômico, a Contabilidade considera, para apuração do resultado, a Receita gerada e a Despesa incorrida em determinado exercício social, não importando o fluxo financeiro, o recebimento da Receita ou o pagamento da Despesa. Já o Regime de Caixa, ou Regime Financeiro, considera a Receita recebida e a Despesa paga. Baseando-se nessa afirmação, assinale a alternativa que mostra os resultados nos Regimes de Competência e de Caixa, respectivamente, no mês corrente, para as seguintes ocorrências: No mês corrente, a empresa tem vendas de $900 e despesas de $700. No mês anterior, teve Receitas de $800 e Despesas de $500. As Receitas são recebidas e as Despesas pagas metade à vista (no mês) e metade a prazo (no mês subsequente).
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto no artigo 7º. O § 1º define que a execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela administração.
De acordo com o § 2º, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando, EXCETO:
O Contador da Empresa Gama, quando estava encerrando as demonstrações contábeis do exercício de 2011, recebeu do Departamento de Pessoal uma relação contendo os valores que deveria provisionar sobre férias dos empregados. Notou, então, que alguns funcionários não constavam na lista. Consultando o Departamento de Pessoal, recebeu a informação de que esses funcionários haviam tido um número excessivo de faltas e que, por isso, não tinham direito a férias.
Nesse contexto, a resposta do Departamento de Pessoal está CORRETA?
A diretoria da empresa Computadores Delta Ltda, preocupada com as dificuldades financeiras que estão enfrentando nos últimos anos, solicitou ao contador que elaborasse uma análise de tendências, que envolvessem os índices de liquidez, o comportamento das receitas e despesas e o retorno líquido sobre os ativos, para que pudesse visualizar melhor a situação da empresa.
Para efetuar essa análise, é CORRETO afirmar que o contador terá de recorrer:
