Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q813406 - Quadrix - 2019 - CORECON - PE - Assessor Jurídico

O controle de constitucionalidade permite verificar a adequação de atos normativos a preceitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

a) No sistema de controle de constitucionalidade austríaco, a lei inconstitucional é ato nulo, ineficaz e desprovido de força vinculativa.
b) O controle de constitucionalidade é aplicado à lei que foi editada antes do advento da atual Constituição.
c) O controle de constitucionalidade por omissão, decorrente da inércia legislativa na regulamentação de normas constitucionais de eficácia limitada, deixou de existir após a Constituição Federal de 1988.
d) É possível que o controle de constitucionalidade seja realizado de forma prévia, ou seja, antes do projeto de lei virar lei.
e) A atual Constituição apresenta um rol exemplificativo de legitimados que podem propor ação direta de constitucionalidade. Entre eles, estão as entidades de classe de âmbito estadual.

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Q813413 - Quadrix - 2019 - CORECON - PE - Assessor Jurídico

As pessoas jurídicas de direito público, integrantes da administração indireta, criadas por lei para desempenhar funções próprias e típicas do Estado, sem objetivo econômico, são os(as)

a) autarquias
b) sociedades de economia mista.
c) fundações governamentais
d) empresas públicas
e) consórcios privados

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Q813418 - Quadrix - 2019 - CORECON - PE - Assessor Jurídico

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. De acordo com o disposto nessa Lei, assinale a alternativa correta.

a) Essa Lei não poderá ser aplicada às pessoas que não sejam agentes públicos, mesmo que elas tenham concorrido para a prática do ato de improbidade.
b) Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
c) No caso de lesão ao patrimônio público por omissão do agente, não será cabível o ressarcimento integral do dano
d) A ação de improbidade administrativa deverá ser proposta na esfera administrativa, pois não se trata de instrumento de controle judicial.
e) A negativa do agente público em dar publicidade aos atos oficiais não é suficiente para configurar ato de improbidade administrativa.

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Q813420 - Quadrix - 2019 - CORECON - PE - Assessor Jurídico

Segundo a Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, constitui modalidade de licitação a de

a) melhor técnica, que é a que se dá entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
b) técnica e preço, sendo observados os parâmetros de técnica e de melhor preço, isto é, o mais baixo e mais vantajoso
c) concorrência, que é a que se dá entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto
d) maior lance ou oferta, que ocorre nos casos de alienação de bens ou de concessão de direito real de uso.
e) menor preço, que ocorre quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço.

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Q813475 - NCE-UFRJ - 2019 - UFRJ - Assistente Social

Leia o texto a seguir e responda à questão.

15 de novembro

Deodoro todo nos trinques

Bate na porta de Dão Pedro Segundo.

“- Seu imperadô, dê o fora

que nós queremos tomar conta desta bugiganga.

Mande vir os músicos.”

O imperador bocejando responde:

“Pois não meus filhos não se vexem

me deixem calçar as chinelas

podem entrar à vontade:

só peço que não me bulam nas obras completas de Victor Hugo”.

Disponível em http://culturafm.cmais.com.br/radiometropolis/lavra/murilo-mendes-quinze-de-novembro. Acesso em 10/03/2019.

A mesma função sintática de “Seu imperadô” (verso 3) é verificada em

a) Deodoro (verso 1)
b) Dão Pedro Segundo (verso 2)
c) s músicos (verso 5)
d) meus filhos (verso 7)
e) as chinelas (verso 8)

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