Quando são atribuídas competências a outras pessoas jurídicas autônomas, distintas do ente político, sem que elas possuam divisões internas, tem-se o instituto da
Sobre o controle difuso de constitucionalidade, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta
I- Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte;
II- É o controle de constitucionalidade de lei ou de ato normativo, sendo esse controle, em regra, realizado em tese, em abstrato, marcado pela generalidade, impessoalidade e abstração;
III- A representação de inconstitucionalidade tem por objeto principal a declaração de inconstitucionalidade da lei ou ato normativo impugnado.
Sobre o pacto federativo, assinale a alternativa incorreta:
De acordo com a Lei nº 4.886/65, compete aos Conselhos Regionais aplicar, ao representante comercial faltoso, as seguintes penas disciplinares:
I- Advertência, sempre sem publicidade;
II- Multa até a importância equivalente ao maior salário-mínimo vigente no País;
III- Suspensão do exercício profissional, até um 5 (cinco) anos;
IV- Cancelamento do registro, com apreensão da carteira profissional.
Dos itens acima:
Unidades de Entrada e Saída compreendem todos os periféricos, através dos quais o computador interage, comunica com os usuários e com outras máquinas ou dispositivos. A Entrada de Dados é a fase inicial do fornecimento de dados ao sistema, alimentando-o com as informações que devem ser processadas. Qual alternativa abaixo não é um periférico de Entrada de Dados?
