O artigo 25, da Lei 8.666/93, e suas alterações, prevê a inexigibilidade em licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
II - Para contratação de serviços de publicidade e divulgação.
III - Para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita por meio de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.
IV - Para a contratação de serviços de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
Qual é a alternativa correta?
A entidade pública necessita apropriar ao resultado de um período o desgaste do seu ativo imobilizado, intangível ou diferido, por meio do registro da despesa, obedecendo ao princípio da competência. Quando a redução do valor aplicado na aquisição de direitos de propriedade e quaisquer outros, inclusive ativos intangíveis, com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado, estamos diante de uma:
Uma autopeças comercializa 3 tipos de peças para carros. As peças têm o formato de caixas cúbicas (isto é, caixa com todas as dimensões iguais: comprimento, largura e altura). A peça 1 tem 10 cm de lado. A peça 2 tem 12 cm de lado e a peça 3 tem 15 cm de lado. O Gerente desta autopeças pretende comprar embalagens iguais no formato de caixas cúbicas onde possa embalar cada tipo de peça separadamente e sem sobrar espaço. Qual deve ser o tamanho do lado dessa caixa para que se possa embalar a quantidade mínima de cada tipo de peça e para que não sobre nenhum espaço na caixa?
Assinale a alternativa que corresponda à literalidade do texto constitucional a respeito das medidas provisórias.