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Q803010 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador

De acordo com o CDC, as cláusulas dos contratos de adesão são estabelecidas

a) unilateralmente pelo consumidor, sendo admitidas alterações substanciais de seu conteúdo pelo fornecedor.
b) bilateralmente, entre fornecedor e consumidor, não sendo admitidas alterações substanciais de seu conteúdo.
c) unilateralmente pelo fornecedor, não sendo admitidas alterações substanciais de seu conteúdo pelo consumidor.
d) bilateralmente, entre fornecedor e consumidor, sendo admitidas alterações substanciais de seu conteúdo pelo consumidor.
e) bilateralmente, entre fornecedor e consumidor, sendo admitidas alterações substanciais de seu conteúdo pelo fornecedor.

66652)

Se, em audiência preliminar no juizado especial criminal, não houver a composição dos danos civis,

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Considere as seguintes situações hipotéticas referentes a ações propostas no juizado especial cível.

Na execução foi reconhecida a litigância de má-fé em desfavor de Lucas.
Mateus propôs execução de título de crédito, no valor de vinte salários-mínimos.
Os embargos do devedor de Marcos foram julgados improcedentes.

Nessas situações, considerando-se o disposto na Lei n.º 9.099/1995, deverá(ão) pagar custas somente

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A mediação tem o objetivo de

a) solucionar de forma rápida o litígio, necessariamente fora do âmbito judicial.
b) favorecer o diálogo entre as partes em litígio, para viabilizar a solução do conflito.
c) definir a quem assiste razão na disputa jurídica.
d) desestimular, em qualquer caso, a propositura de ação judicial.
e) preparar as partes para a audiência de instrução e para o julgamento.

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No juizado especial cível, o árbitro, ao conduzir os trabalhos,

a) adotará, em cada caso, a decisão que encontrar amparo legal, submetendo ao juiz caso demande uso da equidade.
b) entregará às partes, ao término da instrução, o laudo a ser homologado pelo juiz.
c) dirigirá o processo, mas terá liberdade reduzida para determinar as provas a serem produzidas.
d) apreciará as provas evitando dar valor às regras técnicas.
e) adotará critérios próprios dos juízes.