Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q801487 - CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Controle: Externo

Se um servidor em disponibilidade reingressa no serviço público, em cargo de natureza e padrão de vencimento correspondentes ao que ocupava, então, nesse caso, ocorre o que se denomina

a) redistribuição.
b) aproveitamento.
c) readaptação.
d) recondução.
e) remoção.

66337)

Q801494 - CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Controle: Externo

Na administração pública, o controle

a) interno de caráter gerencial é exercido sobre atos emitidos pela própria entidade.
b) interno de caráter administrativo é exercido sobre atos de uma entidade por outra do mesmo poder.
c) externo de caráter técnico incide sobre atos de gestão de recursos públicos.
d) externo de caráter político é exercido pelos tribunais de contas, de forma exclusiva.
e) externo de caráter técnico é exercido pelo Poder Legislativo sobre decisões do Poder Executivo.

66338)

Q801499 - CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Controle: Externo

Quanto às disposições da Lei Orgânica do MPC/PA, assinale a opção correta.

a) O prazo para a escolha do procurador-geral de contas pelo governador do estado será de 30 dias contados do recebimento da lista tríplice, o qual, se não cumprido, permitirá a nomeação e a posse do integrante mais idoso da lista.
b) O mandato do procurador-geral de contas é de dois anos, vedada a recondução.
c) A Corregedoria-Geral do MPC/PA orienta e fiscaliza as atividades funcionais e a conduta dos membros do MPC/PA.
d) O colégio de procuradores de contas tem atribuições de órgão consultivo, é integrado por todos os procuradores de contas e é presidido pelo procurador-geral de contas.
e) O Conselho Superior, órgão máximo de administração superior do MPC/PA, é integrado pelo procurador-geral de contas, pelo corregedor-geral e por dois procuradores de contas eleitos entre seus pares.

66339)

Q801502 - CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Controle: Externo

Acerca do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil — Lei n.º 13.019/2014
—, julgue os itens seguintes.

O termo de colaboração é proposto pela organização da sociedade civil e envolve transferência de recursos financeiros, ao passo que o acordo de cooperação não abrange a referida transferência.
A administração pública apreciará a prestação final de contas apresentada, no prazo de até cento e oitenta dias, contado da data de seu recebimento ou do cumprimento de diligência por ela determinada, prorrogável justificadamente por igual período.
Via de regra, os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público.

Assinale a opção correta.

a)
Apenas o item I está certo.
b)
Apenas o item III está certo.
c)
Apenas os itens I e II estão certos.
d)
Apenas os itens II e III estão certos.
e)
Todos os itens estão certos.

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Q801507 - CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Controle: Externo

Acerca do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do
Estado do Pará, estabelecido pela Lei n.º 5.810/1994, assinale a opção correta.

a) Não há limitação etária para a prestação de concurso público, em obediência ao entendimento do STF.
b) Via de regra, a duração da jornada diária de trabalho será de oito horas ininterruptas, salvo as jornadas especiais estabelecidas em lei.
c) O afastamento decorrente de processo administrativo, no caso de o servidor ter sido declarado inocente, será computado como efetivo exercício.
d) Após cada triênio de exercício, o servidor fará jus à licença-prêmio, independentemente de ter havido interrupção no mesmo período.
e) Após a reforma da Lei n.º 5.810/1994, o cônjuge sobrevivente não possui mais direito ao auxílio-funeral.

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