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No que se refere às condições de elegibilidade, bem  como à ação de impugnação de mandato eletivo, assinale a alternativa correta.

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Quanto aos institutos do plebiscito e referendo, assinale a alternativa correta, nos termos do quanto previsto na legislação regente (Lei n° 9.709/98).

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Assinale a alternativa correta no tocante aos partidos políticos, segundo o disposto na Lei n° 9.096/95.

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Quanto ao processo das infrações penais de cunho eleitoral, assinale a alternativa correta.

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Quanto à propaganda eleitoral regulamentada pela Resolução n° 23.551, do TSE, assinale a alternativa correta.

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GABARITO:

  • 1) B
  • 2) B
  • 3) D
  • 4) B
  • 5) A
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