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O princípio da função social da propriedade

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A extrafiscalidade pode ser conceituada como

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Considerando o disposto no artigo 156, parágrafo 1º , inciso I, da Constituição Federal, pode-se afirmar que foi instituída a denominada

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Sobre a dação em pagamento, é correto afirmar que

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A lei referida no parágrafo 7º do artigo 195 da Constituição Federal que estabelece os requisitos para o reconhecimento da imunidade para a seguridade social das entidades beneficentes de assistência social, segundo o julgamento do tema 32 pelo plenário do STF, deve ter hierarquia de

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Sobre a hipótese de ICMS incidente sobre operações com combustíveis e lubrificantes, é correto afirmar:

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Assinale a alternativa correta.

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A alienação ou oneração de bens imóveis presume-se em fraude à execução em relação à Fazenda Pública a partir

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Considerando-se o disposto no artigo 150, VI, “d” da Constituição Federal de 1988, notadamente a expressão “… e o papel destinado à sua impressão”, é de se concluir corretamente que

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Assinale a alternativa correta.

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GABARITO:

  • 1) D
  • 2) A
  • 3) D
  • 4) D
  • 5) A
  • 6) B
  • 7) C
  • 8) A
  • 9) B
  • 10) A
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