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Folha de respostas:

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    • e

Rony, há 6 (seis) anos ininterruptos e sem oposição, possui

como sua uma pequena casa de 90 m², em área urbana,

onde reside com sua família. Não é proprietário de

outro imóvel, urbano ou rural. Anteriormente à sua posse,

a casa era ocupada por um amigo seu que se mudou

para outro Estado, mas Rony não sabe a que título seu

amigo ocupava o imóvel. Dois anos após a ocupação por

Rony, foi averbada na matrícula do imóvel uma certidão

de distribuição de uma ação de execução em face do formal

proprietário do bem. Rony não recebeu notícia da

averbação realizada.

Diante dessas circunstâncias, é correto afirmar que

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Caio e Joana, irmãos, são devedores solidários em rela- ção ao credor Jonny, pela quantia de R$ 3.000.000,00, com vencimento em 20.11.2015. Caio possui três filhos, Jackson, Max e Philipe, todos capazes. Max e Philipe não possuem filhos e Jackson possui 2 filhos, Marcelo e Rafael, também capazes. Rafael, por sua vez, possui única filha Michele. Jackson faleceu em 15.06.2015 e, em seguida, faleceu seu pai Caio, em 01.07.2015. Por razões pessoais, Rafael, logo em seguida ao falecimento de Jackson (e antes do falecimento de Caio), validamente renunciou à herança que lhe cabia em decorrência do falecimento de seu pai. Caio deixou tão somente R$ 6.000.000,00 de patrimônio, em espécie. Sabendo que Caio e Joana são solteiros, não havendo quaisquer outras pessoas envolvidas na relação negocial e na relação sucessória, assinale a alternativa correta.

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Assinale a alternativa correta sobre o direito contratual e

os princípios que regem a matéria.

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Nos contratos de locação não residencial em que há “construção sob medida”, amplamente conhecidos pela expressão inglesa built-to-suit ou build-to-suit, é correto afirmar que

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Mark e Christina divorciaram-se consensualmente, estabelecendo

a guarda unilateral para a mãe do único filho,

Piero, em razão de sua tenra idade (3 anos). Estabeleceram,

ainda, que o pai pagaria R$ 2.000,00 por mês a

título de alimentos. Mark, aproveitando-se da boa situa-

ção financeira da ex-cônjuge, jamais pagou os alimentos

ajustados, mas cumpria os demais deveres decorrentes

da paternidade. Quando Piero completou 18 anos, ajuizou

execução de alimentos em face de Mark.

Nesse cenário, é correto afirmar que

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Em 2010, no auge de um “boom imobiliário”, Luciano adquiriu de uma construtora um apartamento já construído. Deu pequena entrada de R$ 20.000,00 e o saldo financiou junto à própria construtora, subscrevendo escritura pública de compra e venda com pacto de alienação fiduciária em garantia. Em 2015, com a crise financeira que assolou o país, Luciano deixou de pagar as parcelas junto à fiduciária. A esta altura, Luciano já havia pago valor equivalente a 50% do preço, faltando pagar R$ 250.000,00. Assim, a construtora intimou Luciano, via cartório, para que purgasse a mora no prazo legal. Sem meios para tanto, Luciano não pôde purgar a mora. Assim, a fiduciária procedeu à consolidação da propriedade em seu nome e promoveu o público leilão do imóvel, que foi arrematado por Mounir, em primeira hasta, por R$ 650.000,00, lavrando-se imediatamente o auto de arrematação. No dia seguinte, Luciano compareceu à sede da construtora para quitar integralmente sua dívida, mas a fiduciária recusou-se a receber, argumentando que já havia se encerrado o prazo para purgação da mora. Nesse panorama fático, assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação aplicável e jurisprudência sobre a matéria.

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Kleber, renomado médico ortopedista, atendeu Bruno em

uma emergência médica decorrente de um abalroamento

de veículos. Bruno chegou ao hospital com grave fratura

em sua perna e foi submetido a uma cirurgia capitaneada

pelo ortopedista. Em consequência da natureza e extensão

da fratura, após o período de convalescença, constatou-se

que Bruno teria sua mobilidade reduzida. Inconformado

com sua condição, acreditando ter ocorrido erro

médico, Bruno voltou ao hospital em fevereiro de 2009 e

desferiu 2 disparos de arma de fogo contra Kleber, um

em seu peito e outro em seu rosto. Kleber foi prontamente

atendido e sobreviveu ao atentado, permanecendo

até fevereiro de 2010 em convalescença, sem poder trabalhar

neste período. Sua recuperação foi integral, mas

restou com grande e incômoda cicatriz em seu rosto. Em

decorrência dos fatos, uma ação penal foi ajuizada em

face de Bruno em março de 2011, sobrevindo definitiva

sentença criminal condenatória em dezembro de 2012.

Kleber relutou em buscar reparação pelos danos suportados,

mas, em abril de 2015, ajuizou ação indenizatória

em face de Bruno, que foi citado no mesmo mês. Sua

pretensão consiste, em suma, nos cumulativos pedidos

de reembolso das despesas com tratamento médico, de

lucros cessantes, de danos morais e de dano estético.

Nesse cenário, é correto afirmar que a pretensão de Kleber

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GABARITO:

  • 1
    E
  • 2
    B
  • 3
    C
  • 4
    D
  • 5
    E
  • 6
    B
  • 7
    D

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