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1) Q290581

Provas: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe
Disciplina: Direito Penal - Assuntos: 15.1. Dos crimes contra a vida

Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes contra a vida previstos no Código Penal.

a) No crime de homicídio, a prática deste mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe são circunstâncias que, apesar de não qualificar o crime, caracterizam–se como causas de aumento de pena.
b) No crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, a prática da conduta criminosa por motivo egoístico é circunstância que qualifica o crime.
c) Não se pune o aborto praticado por médico se não há outro meio de salvar a vida da gestante.
d) O crime de aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento equipara–se e possui a mesma pena que o aborto provocado por terceiro.
e) No crime de homicídio simples, se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz deve conceder o perdão judicial.

2) Q290574

Provas: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe
Disciplina: Direito Penal - Assuntos: 6.12.3. Decadência 15.1. Dos crimes contra a vida

No que diz respeito à contagem de prazo no Código Penal, assinale a alternativa correta.

a) Inicia–se o cômputo do prazo dois dias após o dia do começo.
b) O dia do começo exclui–se no cômputo do prazo nas hipóteses de crime contra a vida.
c) O dia do começo inclui–se no cômputo do prazo.
d) O dia do começo exclui–se no cômputo do prazo.
e) O dia do começo é irrelevante no cômputo do prazo.

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