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Sobre o concurso material de crimes, o Código Penal

estabelece que

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Com relação aos crimes contra a Administração Pública,

previstos no Código Penal, é correto afirmar que

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O indivíduo B provocou aborto com o consentimento da gestante, em 01 de fevereiro de 2010, e foi condenado, em 20 de fevereiro de 2013, pela prática de tal crime à pena de oito anos de reclusão. A condenação já transitou em julgado.
Na hipótese do crime de aborto, com o consentimento da gestante, deixar de ser considerado crime por força de uma lei que passe a vigorar a partir de 02 de fevereiro de 2015, assinale a alternativa correta no tocante à consequência dessa nova lei à condenação imposta ao indivíduo B.

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O crime de “obter, mediante fraude, financiamento em

instituição financeira" (art. 19 da Lei nº 7.492/86) tem

pena aumentada de 1/3 se cometido

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O indivíduo B, com a finalidade de comemorar a vitória

de seu time de futebol, passou a disparar “fogos de artifício" de sua residência, que se situa ao lado de um edifício

residencial. Ao ser alertado por um de seus amigos sobre

o risco de que as explosões poderiam atingir as residências

do edifício e que havia algumas janelas abertas, B

respondeu que não havia problema porque naquele prédio só moravam torcedores do time rival. Um dos dispositivos

disparados explodiu dentro de uma das residências

desse edifício e feriu uma criança de 5 anos de idade que

ali se encontrava. Com relação à conduta do indivíduo B,

é correto afirmar que

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Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes contra a dignidade sexual.

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No que concerne ao crime de “corromper ou facilitar a

corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando

infração penal ou induzindo–o a praticá–la" (corrupção de menores, art. 244–B da Lei nº 8.069/90),

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É típica a conduta de matar espécimes da fauna silvestre,

nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão,

licença ou autorização da autoridade competente. E, por

expressa disposição no próprio artigo de lei (art. 29 da

Lei nº 9.605/98),

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No crime de furto, caracteriza–se como causa de aumento

de pena, mas não qualificadora do crime

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Com relação à consumação e tentativa do crime, nos termos

previstos no Código Penal, é correto afirmar que

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No que diz respeito à contagem de prazo no Código Penal, assinale a alternativa correta.

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Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes contra a vida previstos no Código Penal.

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É cominada pena de detenção aos seguintes crimes da

Lei nº 10.826/03:

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O crime de tortura (Lei nº 9.455/97) tem pena aumentada

de um sexto até um terço se for praticado

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No tocante às disposições previstas no Código Penal relativas à prescrição penal, causa de extinção da punibilidade, é correto afirmar que

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GABARITO:

  • 1) A
  • 2) A
  • 3) A
  • 4) C
  • 5) C
  • 6) E
  • 7) B
  • 8) A
  • 9) B
  • 10) D
  • 11) C
  • 12) C
  • 13) D
  • 14) E
  • 15) D
  •  
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