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Folha de respostas:

Q276808 - VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de trânsito

Paulo está interessado em obter informações de interesse

geral sobre a organização e serviços do Departamento

Estadual de Trânsito de São Paulo, e, para tanto, protocola

um requerimento junto ao setor responsável do referido

órgão. No entanto, o agente público afirma que Paulo

não poderá ter acesso à informação requerida, sem expor

os motivos determinados de tal negativa. Qual atitude

poderá tomar Paulo?

a)
Recorrer da decisão, encaminhando requerimento para o funcionário que o atendeu, no prazo de 03 (três) dias, expondo os motivos determinantes do pedido.
b)
Encaminhar um novo pedido de solicitação de acesso à mesma informação anteriormente solicitada, dirigido à Controladoria–Geral da União, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.
c)
Não recorrer da decisão, uma vez que a informação requerida está contida em documento cuja manipulação poderá prejudicar sua integridade.
d)
Conformar–se com a decisão, uma vez que o pedido foi negado com base na alegação de que deixaram de constar os motivos determinantes.
e)
Recorrer da decisão, encaminhando requerimento dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da negativa do acesso à informação. Noções de Informática