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Questões de concursos

Confira várias questões de diferentes concursos públicos e responda as perguntas para testar o seu conhecimento.


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Q714935

Nos termos da Lei, a petição inicial em Mandado de Segurança, indicará, I. A autoridade coatora, unicamente. II. A pessoa jurídica que a autoridade coatora integra, à qual se acha vinculada ou da qual exerce atribuições. III. A procuradoria jurídica e o chefe do executivo. IV. A procuradoria jurídica a que pertence a autoridade coatora, unicamente. V. A autoridade coatora. De acordo com as assertivas acima, estão corretas as afirmativas previstas na alternativa:

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Q714941

O direito de certidão previsto no artigo 5o, inc. XXXIV, da Constituição Federal, prevê ser direito de todos a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal. Um determinado cidadão faz o requerimento de certidão, nos termos constitucionais, e vê seu pedido simplesmente negado sob o fundamento de que está inadimplente com o município em razão do não pagamento do IPTU do ano anterior. Diante dessa situação qual o instrumento constitucional eficaz, para garantir a sua pretensão:

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GABARITO:

  • 1) C
  • 2) D
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