A Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Analise as afirmações referentes à gestão de documentos apresentadas abaixo e, em seguida, marque a alternativa em que são indicadas apenas as afirmações corretas.
I. Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
II. Os documentos públicos são identificados como correntes, intermitentes e provisórios.
III. A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
IV. Ficará sujeito apenas à responsabilidade administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerados como de interesse público e social.
