Assinale a alternativa correta em matéria de prescrição.
A Permissão de Saída do estabelecimento penal (art. 120 da Lei de Execução Penal) é possível para:
Considera–se vulnerável, para fins de tipificação do crime de estupro de vulnerável (art. 217–A, §1º, do CP):
Atualmente, por meio do Decreto Presidencial nº 8.172/2013, o ordenamento jurídico–penal brasileiro expressamente admite o indulto às pessoas submetidas a medida de segurança, que, até 25 de dezembro de 2013, independentemente da cessação de periculosidade, tenham suportado privação da liberdade, internação ou tratamento ambulatorial:
Na Criminologia, é frequente o debate a respeito das funções da pena. Segundo a ideia de prevenção especial negativa, a pena teria a função de:
Em relação às distintas teorias criminológicas, a ideia de que o “desviante” é, na verdade, alguém a quem o rótulo social de criminoso foi aplicado com sucesso foi desenvolvida pela Teoria
O perdão do ofendido
Segundo a teoria da tipicidade conglobante, o fato não é típico por falta de lesividade:
1– quando se cumpre um dever jurídico.
2– quando, para defender um bem ou valor próprio, o agente sacrifica bem ou valor alheios de menor magnitude.
3– quando se pratica uma ação fomentada pelo direito.
4– quando há o consentimento do titular do bem jurídico.
5– quando o agente pratica a conduta em legítima defesa putativa.
Assinale a alternativa correta.
