A Lei Maria da Penha (BRASIL, Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006) tornou-se fundamental para o enfrentamento da violência contra a mulher. Em seu Artigo 7º, esta lei estabelece as seguintes formas de violência:
Segundo Matos (CFESS/ABEPSS, 2009), as reflexões sobre assessoria/consultoria na área do serviço social são marcadas pela imprecisão conceitual e pela ausência de referência teórica. Explicita ainda que, na lei de regulamentação profissional, o exercício da assessoria e da consultoria aparece como atribuição privativa e competência do assistente social. Na particularidade da assessoria, o autor define três frentes de trabalho, que são:
De acordo com Guerra (2009), para atender as competências profissionais, ressaltam-se as possibilidades da pesquisa, tendo em vista, por um lado, a apreensão das reais condições de trabalho dos assistentes sociais como elemento fundamental para o exercício profissional qualificado, visando alcançar os objetivos e metas pretendidos, e, por outro lado, têm-se
A integração do Brasil à ordem econômica mundial, nos anos iniciais da década de 1990, se dá sob os imperativos do capital financeiro e do neoliberalismo, responsáveis pela redefinição das estratégias de acumulação e pela reforma do Estado, que para Mota (CFESS/ ABEPSS, 2009) se traduz
O serviço social é uma profissão constituída na dinâmica sócio-histórica das relações entre Estado e as classes sociais no enfrentamento da questão social. Sua natureza contraditória abre possibilidade para atuar no processo de mobilização popular e de fortalecimento dos movimentos sociais (DURIGUETTO, 2013). Dessa forma,
Um primeiro suporte teórico-metodológico do serviço social, necessário à qualificação técnica de sua prática e à sua modernização, foi buscado na matriz
O projeto ético-político do serviço social não pode ser pensado desvinculado de alguns pressupostos, dentre outros os quais destaca-se o seguinte
De acordo com o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social (CFESS, Resolução n. 273/1993), é competência do assistente social:
A dimensão investigativa assume papel decisivo para o serviço social, possibilitando aliar formação com capacitação, condições indispensáveis tanto ao patrimônio intelectual quanto à intervenção profissional. Desta forma, em que momentos os assistentes sociais exercitam a dimensão investigativa?
A atual lei de regulamentação da profissão de assistente social (BRASIL, Lei n. 8.662/1993), no que tange aos movimentos sociais, assegura como uma das competências desse profissional:
O XXIX Encontro Nacional CFESS/CRESS (2000) deliberou por fazer a luta em defesa da seguridade social no país, aprovando o documento “Carta de Maceió – Seguridade Social Pública: é possível". Neste documento a seguridade social é entendida como:
O projeto ético-político do serviço social é fruto de lutas travadas no interior da profissão com vistas à afirmação da direção social assumida hegemonicamente. Compreende-se que esse projeto é composto de elementos que se constituem em mediações privilegiadas, formulando, entre outros componentes,
A conjuntura atual requer do assistente social um perfil que tenha por base a competência crítica, sendo capaz de pensar, analisar, pesquisar e decifrar a realidade. Para tanto, a dimensão investigativa
Os rebatimentos para o serviço social da atual crise econômica ocorrem em razão do pertencimento de classe de seus profissionais, como trabalhadores assalariados, mas também por ser uma das profissões que se
O trabalho do assistente social no capitalismo contemporâneo está marcado por resistências, conquistas e desafios cotidianos, incidindo diretamente no exercício profissional diante dos espaços sócio-ocupacionais e suas dimensões ideopolíticas. Nesse sentido, denota-se