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Dispondo sobre os direitos e garantias fundamentais dos brasileiros e estrangeiros residentes no país, a Constituição de 1988, em seu art. 5º, XLVIII, determina que “a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado”. Esta norma garante o princípio:

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Assinale a alternativa correta acerca do regramento constitucional das funções essenciais à justiça.

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Com relação ao Poder Judiciário, é correto afirmar que:

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A respeito do direito de propriedade na Constituição de 1988, é correto afirmar que:

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Dos Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

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GABARITO:

  • 1) D
  • 2) D
  • 3) E
  • 4) B
  • 5) D
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