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Questões de concursos

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Q296870

Com fundamento na Lei 8.069/90, assinale a alternativa correta.

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Q297062

Tendo em vista o disposto na Seção III da Lei 8.069 que trata “da família substituta", considere as seguintes afirmativas:

1.A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo ao

seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

2.Salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, ou quando a

medida for aplicada em preparação para adoção, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros

não impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos.

3.A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.

4.O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a

forma de guarda, tutela ou adoção, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar.

Assinale a alternativa correta.

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GABARITO:

  • 1) C
  • 2) C
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