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Questões de concursos

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Q296873

Sobre as formas de participação política da sociedade, considere as seguintes afirmativas:

1 Referendo é uma consulta com anterioridade ao ato legislativo ou administrativo de acentuada relevância, de

modo a aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas; enquanto que plebiscito é uma consulta ao povo

após a lei ser constituída, em que o povo aprova ou denega a lei ou ato administrativo já aprovada pelo Estado.

2 A criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos é livre, desde que estejam resguardados: o regime

democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e a soberania nacional.

3 Dentre os preceitos a serem observados na criação de um partido político, está a proibição de recebimento de

recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.

4 A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por

parte do eleitorado nacional.

5 O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, facultativos para os analfabetos,

os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis, mas menores de dezoito anos.

Assinale a alternativa correta.

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GABARITO:

  • 1) D
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