A informação deve ser protegida e guardada pelo Poder Público, a quem, porém, não se pode impor a necessária garantia de autenticidade.
A partir da Lei n.º 12.527/2011, julgue:
O Poder Público deve assegurar não somente uma gestão transparente da informação, mas também amplo
acesso a ela.
Não basta que as informações de interesse coletivo sejam divulgadas por órgãos públicos; é indispensável
que o acesso à informação se dê da forma mais facilitada possível.
A informação produzida ou custodiada por pessoa física em razão de vínculo com órgão público é acessível
apenas enquanto perdurar o vínculo.
O acesso a documentos acumulados por órgãos ou entidades somente se torna possível quando forem
recolhidos a arquivos públicos.
