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A respeito da Lei n.º 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os conselhos regionais de odontologia, julgue o item a seguir.

A renda do CFO será constituída, entre outras fontes, por 1/3 das anuidades e das multas aplicadas pelos conselhos regionais de odontologia.

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Com relação ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item subsequente.

Considere-se que um cirurgião-dentista tenha praticado uma única infração disciplinar, que não foi considerada como de gravidade manifesta pelo conselho regional no exercício da profissão de cirurgião-dentista. Nesse caso, ele não será punido com a penalidade de cassação de exercício profissional, devendo ser punido com advertência confidencial em aviso reservado.

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Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos), julgue o item seguinte.

Suponha-se que João seja doutor em odontologia e professor de uma universidade pública onde lecione essa matéria. Nesse caso, diante dessa atividade exclusiva de João, ele não estará obrigado a se registrar e se inscrever no Conselho Nacional de Odontologia.

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A respeito da Lei n.º 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os conselhos regionais de odontologia, julgue o item a seguir.

O presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO) será eleito por meio de escrutínio secreto e maioria absoluta de votos dos delegados dos conselhos regionais em assembleia-geral.

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No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, que trata do acesso a informações, julgue o próximo item.

Suponha-se que João seja empregado de uma empresa que preste serviços a uma autarquia e tenha sido acusado de divulgar ou permitir a divulgação de informação sigilosa ou pessoal. Nesse caso, responderá diretamente pelo dano causado a terceiros a empresa privada prestadora de serviços.

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No diz respeito à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos dontológicos), julgue o seguinte item.

A inscrição secundária do profissional em outro conselho regional o dispensará do pagamento de nova anualidade.

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No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, que trata do acesso a informações, julgue o próximo item.

O presidente do Conselho Nacional de Odontologia tem poderes para classificar o sigilo de informações como de grau reservado, secreto e ultrassecreto.

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Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos), julgue o item seguinte.

O aluno que pretenda exercer a atividade de estagiário de odontologia precisará estar cursando, pelo menos, o quinto ano letivo do curso de odontologia.

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No diz respeito à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos dontológicos), julgue o seguinte item.

Considere-se que Lúcia pretenda se inscrever em um congresso sobre odontologia a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro. Nesse caso, Lúcia deverá provar que possui inscrição no conselho regional.

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À luz da Lei n.º 5.081/1966, julgue o item subsecutivo.

Suponha-se que Antônio possua formação em três especialidades na área da odontologia. Nesse caso, será vedado a Antônio o exercício de mais de duas dessas especialidades.

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Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos), julgue o item seguinte.

O curso especial de técnico em saúde bucal deverá ter, pelo menos, 1.200 horas, incluindo-se a parte especial com matérias profissionalizantes e o estágio e exigindo-se, ainda, a prévia conclusão do ensino médio.

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No diz respeito à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos dontológicos), julgue o seguinte item.

A portaria é o ato por meio do qual a presidência do conselho dispõe sobre matéria de sua competência.

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Com relação ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item subsequente.

Suponha-se que Maria seja membro de conselho regional de odontologia e tenha sido eleita para integrar o CFO. Nesse caso, Maria poderá acumular os dois mandatos, pois são meramente honoríficos.

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À luz da Lei n.º 5.081/1966, julgue o item subsecutivo.

O exercício da odontologia em todo o território nacional, por ser atividade regulada por lei federal, não exige registro na repartição sanitária estadual.

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Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos), julgue o item seguinte.

Técnicos em prótese dentária são obrigados, sob pena de instauração de processo ético, a colocar o número de suas inscrições no conselho regional de odontologia nas notas fiscais de seus serviços.

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