Para os efeitos da Lei nº 12.527/11, considera-se:
A tabela de temporalidade e destinação de documentos
(TTD) é um instrumento arquivístico resultante do processo
de avaliação que tem por objetivo definir prazos de guarda e
destinação de documentos, com vistas a garantir o acesso à
informação a quantos dela necessitem, constituindo-se,
ainda, num registro esquemático do ciclo de vida
documental do órgão. Sua estrutura básica deve,
necessariamente, apresentar: os conjuntos documentais
produzidos e recebidos pela instituição no exercício de suas
atividades, os prazos de guarda nas fases corrente e
intermediária, a destinação final – eliminação ou guarda
permanente –, além de um campo para observações
necessárias à sua compreensão e aplicação. Nesse contexto,
analise as seguintes afirmativas.
I. Os prazos de guarda que se referem ao tempo
necessário para arquivamento dos documentos, nas
fases corrente e intermediária, visando atender
exclusivamente às necessidades da administração que
os gerou, devem ser representados, preferencialmente,
em anos. Excepcionalmente, podem ser expressos a
partir de uma ação estabelecida em dispositivos ou
rotinas administrativas. Entretanto, a definição da ação
deve ser objetiva. Exemplos: “até aprovação das
contas”, “até homologação da aposentadoria”, “até
quitação da dívida”, “até o trânsito em julgado”.
II. O prazo estabelecido para a fase corrente relaciona-se
ao período em que o documento é frequentemente
consultado, exigindo sua permanência junto às
unidades organizacionais. A fase intermediária se refere
ao período em que o documento ainda é necessário à
administração, porém com menor frequência de uso,
podendo ser transferido para depósito em outro local,
porém próximo da administração.
III. A destinação final pode ser a guarda permanente –
quando as informações contidas no documento são
consideradas importantes para fins de prova,
informação e pesquisa, e, portanto, imprescindíveis ao
órgão produtor e à sociedade – ou a eliminação, se o
documento não apresenta valor probatório ou
informativo.
Está correto o que se afirma em:
De acordo com os prazos de guarda, os documentos podem ser considerados: de guarda eventual, de guarda temporária ou de guarda permanente. Os de guarda temporária são aqueles em que prevalece o interesse administrativo como determinante de seu valor e, consequentemente, de seu prazo de retenção. Nesse grupo estão incluídos os seguintes documentos, exceto:
O arquivamento de um documento na fase corrente envolve várias rotinas. Ao se solicitar ao Auxiliar de Atendimento que proceda à leitura do último despacho, verificando se, de fato, o documento destina-se ao arquivamento ou se deverá obedecer a uma rotina de trâmite preestabelecida – pois nem sempre os documentos são encaminhados ao arquivo com a finalidade de serem arquivados, mas de serem anexados ou apensados a outros ou, simplesmente, de fornecerem uma informação –, ele está pondo em prática qual destas rotinas?
