Para fins de verificação do cumprimento dos limites de despesa total com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO são computadas as despesas relativas a:
Um dos requisitos para definição de um recurso como ativo é que o mesmo seja controlado pela entidade que reporta. Assinale, entre as opções a seguir, aquela que NÃO representa um indicador de controle de recurso por parte de uma entidade.
A natureza subjetiva de certas transações requer o uso de julgamento para o adequado tratamento contábil, que deve primar pela essência sobre a forma legal. Assinale a alternativa que apresenta a característica qualitativa diretamente associada à primazia da essência sobre a forma, para reconhecimento de elementos patrimoniais.
Com base nos Procedimentos Contábeis Orçamentários da 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o princípio orçamentário que determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público é o do(a):
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, em seu art. 50, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas deve observar que:
O lançamento apresentado se refere à contratação de operação de crédito, sendo que ele está incompleto.
Para o correto registro deste fato contábil é necessário que também sejam realizados os seguintes lançamentos:
Considerando o estabelecido nas normas gramaticais da língua, em relação ao trecho “A maioria das pessoas acredita que a solução dos problemas vem de fora, (...)”, que inicia o último parágrafo do texto dado, pode-se afirmar que se trata de um período:
Maria Augusta, servidora investida no cargo de Técnica em Assuntos Educacionais da UFRJ, após 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respondeu, pela primeira vez, a processo administrativo disciplinar por ter recusado fé a documentos públicos. Após a conclusão do referido processo, foi aplicada a pena de demissão à servidora. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a pena aplicada a Maria Augusta:
Das decisões administrativas, cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito. Sobre o recurso administrativo, nos termos da Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que:
Segundo Betinho, o Estado e o Mercado precisam ser controlados pela cidadania, porque:
Sobre o termo em destaque nos versos “se agora uma gota anuncia / o latente odor dos tomateiros", pode-se afirmar que se trata de verbo:
Se quisermos manter a coesão e a coerência textuais deste período do texto dado “Parece que a agulha não disse nada; mas um alfinete, de cabeça grande e não menor experiência, murmurou à pobre agulha: (...)"; pode-se substituir o termo em destaque pela palavra:
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. De acordo com a Lei nº 8112/1990, sobre o estágio probatório, é correto afirmar que:
Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos da Lei no 9.784/1999, é correto afirmar que:
