Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, que
regula o acesso a informações, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Sem prejuízo da segurança e da proteção das
informações e do cumprimento da legislação aplicável,
o órgão ou entidade poderá oferecer meios para que o
próprio requerente possa pesquisar a informação de
que necessitar.
(---) Quando não for autorizado o acesso por se tratar de
informação total ou parcialmente sigilosa, o
requerente deverá ser informado sobre a possibilidade
de recurso, prazos e condições para sua interposição,
devendo, ainda, ser-lhe indicada a autoridade
competente para sua apreciação.
(---) Quando se tratar de acesso à informação contida em
documento cuja manipulação possa prejudicar sua
integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia,
com certificação de que esta confere com o original.
Na impossibilidade de obtenção de cópias, o
interessado poderá solicitar que a reprodução seja
feita por outro meio que não ponha em risco a
conservação do documento original, sempre a
expensas da Administração e sob supervisão de
servidor público.
