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Questões de concursos

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Q697211

Sabe-se que o Mandado de Segurança é uma ação judicial capaz de proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Pode-se afirmar, ainda acerca deste importante remédio constitucional:

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Q697165

Em relação aos procedimentos do inquérito policial, é CORRETO afirmar que:

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Q697172

De acordo com a legislação processual penal caberá recurso, no sentido estrito da decisão, despacho ou sentença

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Q697216

Quanto aos programas de proteção requeridos por vítimas ou por testemunhas de crimes que estejam coagidas ou expostas a grave ameaça, em razão de colaborarem com a investigação ou processo criminal, pode-se afirmar, que dentre outras medidas, se encontra:

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Q697171

Em relação aos recursos e aos temas relativos ao processo penal, é INCORRETO afirmar:

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Q697169

No que diz respeito à prisão em flagrante e à prisão preventiva, é CORRETO afirmar:

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Q697175

Em relação ao processo em geral, marque a alternativa CORRETA, quanto aos enunciados de súmula de jurisprudência.

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Q697170

Como alternativa à prisão, o legislador contemplou outras medidas cautelares. Dentre esse rol, qual não corresponde a uma medida cautelar diversa da prisão?

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Q697168

Em relação ao Exame de Corpo de Delito, é CORRETO afirmar:

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Q697174

O código de processo penal elenca apenas um rol meramente exemplificativo, no que diz respeito às nulidades. É caso de nulidade relativa à incompetência

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Q697213

Sabe-se que a interceptação de comunicações telefônicas é, atualmente, prova bastante utilizada em investigação criminal, inclusive, para a própria instrução processual penal. Sobre o tema, marque a alternativa CORRETA.

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Q697167

Em relação às provas no processo penal é CORRETO afirmar que:

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Q697173

No que dispõe a legislação sobre a investigação criminal, conduzida pelo delegado de polícia é CORRETO afirmar que:

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Q697217

A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. São consideradas violência contra a mulher não só a física, mas também, psicológica, moral e sexual. E em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal, EXCETO:

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Q697166

O inquérito policial tem por finalidade identificar a autoria e a materialidade do crime. É CORRETO afirmar que:

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GABARITO:

  • 1) D
  • 2) A
  • 3) D
  • 4) C
  • 5) C
  • 6) B
  • 7) B
  • 8) A
  • 9) C
  • 10) E
  • 11) C
  • 12) C
  • 13) D
  • 14) A
  • 15) B
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