Analise as assertivas abaixo e indique a alternativa:
I. Das construções doutrinárias de Günther Jakobs acerca do “Direito Penal do Inimigo", extrai–se que
aquele que por princípio se conduz de modo desviado, não oferece garantia de um comportamento pessoal,
por isso não pode ser tratado como cidadão, mas deve ser combatido como inimigo;
II. Uma classificação atual de justiça – levada em consideração na criação de novos métodos de resolução
de conflitos –, que surge como alternativa para que o crime não seja punido de maneira retributiva, mas que
o dano causado seja reparado ou minimizado, é a Justiça Restaurativa;
III. O Direito pátrio acolhe muitas das reinvindicações das minorias mediante edição de normas jurídicas
que visam a manter a convivência harmônica do coletivo;
IV. A afirmativa de João Baptista Herkenhoff (in Movimentos Sociais, Porto Alegre: Livraria do Advogado,
2004, p.25) de que “Os movimentos sociais não se submetem aos padrões do Direito estabelecido.
Sobretudo em sociedades, como a brasileira, onde milhões de pessoas estão à margem de qualquer direito,
num estado de permanente negação da Cidadania, os movimentos sociais estão sempre a ´criar direitos´ à
face de uma realidade sociopolítica surda aos apelos de direito e dignidade humana", reflete o confronto
dos movimentos sociais com a ordem social cristalizada.
