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1) Q771474

Provas: Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 7 - Medicina Veterinária Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 6 - Odontologia Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 5 - Química, Farmácia, Ciências Biológicas ou Biomedicina Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 4 - Várias Especialidades Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 3 - Engenharia Agronômica, Engenharia Florestal ou Engenharia Ambiental Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 2 - Várias Especialidades Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 1 - Ciências Contábeis Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Assistente Social
Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 5. Inquérito policial Encerramento do Inquérito Policial Desenvolvimento: diligências e providências

Sobre a disciplina do inquérito policial brasileiro, assinale a alternativa correta.

a) Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá intimar o indiciado para que o mesmo seja interrogado em Juízo sob pena de incorrer em crime de desobediência.
b) A autoridade policial fará minucioso relatório do que tiver sido apurado no curso do inquérito policial e enviará autos ao membro do Ministério Público para que dê sua opinião sobre o eventual delito.
c) Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
d) A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito se o Ministério Público ou o ofendido não mais requisitarem ou requererem novas diligências.
e) Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá enviar os peritos criminais ao local imediatamente enquanto ouve o ofendido na sede do distrito policial.

2) Q771481

Provas: Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 7 - Medicina Veterinária Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 6 - Odontologia Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 5 - Química, Farmácia, Ciências Biológicas ou Biomedicina Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 4 - Várias Especialidades Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 3 - Engenharia Agronômica, Engenharia Florestal ou Engenharia Ambiental Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 2 - Várias Especialidades Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 1 - Ciências Contábeis Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Assistente Social
Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 17.4. Outros procedimentos especiais: Lei de tráfico de drogas, crimes contra a honra, funcionários públicos, eleitoral, lei de Interceptação, estatuto do estrangeiro.

Sobre processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, tais como os peritos criminais, assinale a alternativa correta de acordo com o que prescreve o Código de Processo Penal.

a) A juntada de inquérito policial preparatório é indispensável nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos juízes de direito.
b) Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a citação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de dez dias úteis.
c) A notificação do acusado para, previamente ao recebimento da denúncia, manifestarse sobre o tema, apresentando sua defesa e evitando que seja a inicial recebida, se estende ao particular que seja coautor ou partícipe.
d) O juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação.
e) Caso seja recebida a denúncia ou queixa, a despeito da impugnação formulada pelo funcionário, é dispensável que ele tome ciência disso mediante citação formal, podendo defender-se nos autos do processo-crime como integrante formal do polo passivo.

3) Q771479

Provas: Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 7 - Medicina Veterinária Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 6 - Odontologia Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 5 - Química, Farmácia, Ciências Biológicas ou Biomedicina Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 4 - Várias Especialidades Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 3 - Engenharia Agronômica, Engenharia Florestal ou Engenharia Ambiental Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 2 - Várias Especialidades Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 1 - Ciências Contábeis Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Assistente Social
Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 10.1.5. Reconhecimento de pessoas e coisas, acareação e documentos Das provas Prova pericial e exame de corpo de delito

A respeito da produção probatória no processo penal brasileiro, assinale a alternativa integralmente correta.

a) Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova documental produzida por terceiro poderá suprir-lhe a falta.
b) Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar exclusivamente por determinação da autoridade policial, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou do ofendido.
c) Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.
d) Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e objetivamente descreverão, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos.
e) No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, observar-se-á que, para a comparação, unicamente servirão aqueles documentos que já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de punho da pessoa analisada.

4) Q771473

Provas: Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 7 - Medicina Veterinária Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 6 - Odontologia Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 5 - Química, Farmácia, Ciências Biológicas ou Biomedicina Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 4 - Várias Especialidades Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 3 - Engenharia Agronômica, Engenharia Florestal ou Engenharia Ambiental Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 2 - Várias Especialidades Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 1 - Ciências Contábeis Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Assistente Social
Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: 5. Inquérito policial Notícia-crime e instauração

Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial será iniciado

a) de ofício pela autoridade policial.
b) a requerimento do ofendido ou, se ausente, ao cônjuge, ascendente, descendente ou seu irmão.
c) por requisição do Poder Judiciário.
d) com a lavratura de boletim de ocorrência de terceiro interessado ao fato e alheio ao ofendido.
e) por requisição do Ministério Público ou a requerimento do ofendido.

5) Q771478

Provas: Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 7 - Medicina Veterinária Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 6 - Odontologia Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 5 - Química, Farmácia, Ciências Biológicas ou Biomedicina Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 4 - Várias Especialidades Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 3 - Engenharia Agronômica, Engenharia Florestal ou Engenharia Ambiental Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 2 - Várias Especialidades Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 1 - Ciências Contábeis Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Assistente Social
Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: Das provas Prova pericial e exame de corpo de delito

Tratando das perícias em geral, com base no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

a) Os peritos elaborarão o laudo pericial no prazo máximo de 10 dias improrrogáveis, onde descreverão minuciosamente o que examinarem e responderão aos quesitos formulados.
b) Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.
c) O laudo sobre o cadáver encontrado deve ser redigido pelos peritos de maneira textual e descritiva, sendo vedado qualquer desenho que não represente a fotografia real do corpo.
d) Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia e, obrigatoriamente, os laudos serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas.
e) A autópsia será feita pelo menos doze horas depois do óbito, sendo vedado aos peritos fazer a autópsia antes daquele prazo.

6) Q771472

Provas: Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 7 - Medicina Veterinária Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 6 - Odontologia Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 5 - Química, Farmácia, Ciências Biológicas ou Biomedicina Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 4 - Várias Especialidades Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 3 - Engenharia Agronômica, Engenharia Florestal ou Engenharia Ambiental Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 2 - Várias Especialidades Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 1 - Ciências Contábeis Instituto AOCP - 2019 - PC-ES - Assistente Social
Disciplina: Direito Processual Penal - Assuntos: Inquérito Policial - Noções Gerais 5. Inquérito policial

Qual é o caráter do inquérito policial no direito brasileiro?

a) Negocial jurídico de direito público.
b) Meio processual constitucional de impugnação de delito.
c) Procedimento de cunho militar quando iniciado por lavratura de boletim de ocorrência pela Polícia Militar.
d) Parametrização de direito privado até o recebimento da denúncia ou queixa.
e) Procedimento administrativo preparatório.

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