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Questões de concursos

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Q513813

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,

incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e

solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos

pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

BRASIL. Presidência da República. Constituição da República de 1988. CAPÍTULO VII – Artigo 40.

Ana Maria procurou Antônio José para saber sobre diferentes tipos de aposentadoria. Tendo em vista o

artigo 40 da Constituição Federal, que trata da previdência dos servidores públicos titulares de cargos

efetivos dos entes federados, incluindo as respectivas autarquias e fundações, qual informação Ana Maria

deu a ele?

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Q513843

Os incisos do § 1º, do art. 41 da Constituição Federal elencam algumas possibilidades em que o servidor público estável perderá o cargo. Sendo a demissão do servidor público estável invalidada por sentença judicial, o que acontecerá com o eventual ocupante da vaga?

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Q513812

Os representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgaram a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil. BRASIL. Presidência da República. Constituição da República de 1988. CAPÍTULO VII – Artigo 37. Ana Maria ministrou um curso sobre legislação, tratando especificamente do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Entendida do assunto, Ana Maria ensinou aos cursistas que:

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GABARITO:

  • 1) A
  • 2) C
  • 3) A
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