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Sobre os níveis escolares previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assinale a alternativa correta
A educação básica é composta pela educação escolar e pelaeducação superior.
A educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos17 (dezessete) anos de idade.
As peculiaridades locais não devem interferir na elaboração docalendário escolar, o qual deve ser uniforme em todo oterritório nacional.
Os Municípios estabelecerão os padrões de desempenhoesperados para o ensino médio a partir da Base NacionalComum Curricular
Caberá à União assegurar, anualmente, em seu OrçamentoGeral, recursos suficientes para manutenção edesenvolvimento das instituições de educação superior dosEstados e do Distrito Federal.
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