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Sobre as disposições constitucionais relativas ao meio ambiente, assinale a alternativa incorreta.

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Sobre a Ordem Social, analise as afirmativas abaixo.

  1.  O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público
    subjetivo.
  2. O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público,
    ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade
    competente.
  3. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no
    ensino fundamental e na educação infantil.

Assinale

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Com base nas disposições constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas abaixo.

I. A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o racismo, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.
II. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindose, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
III. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

Assinale

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GABARITO:

  • 1) C
  • 2) D
  • 3) E
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