Considerando a lei 8142/1990, analise os itens abaixo e a
seguir assinale a alternativa correta:
I. A Conferência de Saúde reunir–se–á a cada 2 (dois) anos
com a representação dos vários segmentos sociais, para
avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a
formulação da política de saúde nos níveis correspondentes,
convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente,
pelo Conselho de Saúde.
II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e
deliberativo, órgão colegiado composto por representantes
do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde
e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle
da execução da política de saúde na instância
correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e
financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe
do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS
e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
CONASEMS terão representação no Conselho Nacional
de Saúde. A representação dos usuários nestes conselhos
será definida pelos próprios conselhos.
IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e
Conferências de Saúde será paritária em relação ao
conjunto dos demais segmentos.
V. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão
sua organização e normas de funcionamento definidas em
regimento próprio provados pelas respectivas secretarias
municipais, estaduais ou Ministério da Saúde.
