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Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

I – O ensino fundamental regular será ministrado somente em língua portuguesa.
II – A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos 4 horas de trabalho em sala de aula.
III – O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado com complementação da aprendizagem ou em situações de emergência.

Está (ão) correta(s), apenas:

Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, é correto afirmar que o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivo o reconhecimento e valorização da:

Segundo a lei de diretrizes e bases da educação nacional, o ensino fundamental obrigatório, com duração de ____ anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos _____ anos de idade, terá como objetivo a formação básica do cidadão.

Selecione a alternativa que completa corretamente as lacunas acima.

Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), pode-se afirmar que é:

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Quanto ao processo pedagógico e a definição das propostas educacionais da escola:

Leia atentamente os seguintes trechos a respeito das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a seguir indique a alternativa correta.

1) O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
2) Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.
3) Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.

Lukesi (1999) afirma que existe uma modalidade pedagógica que marca a educação brasileira nos últimos 50 anos. Segundo ele, esta doutrina se caracteriza pela justificação do sistema capitalista que, ao defender a predominância da liberdade e dos interesses individuais da sociedade, estabeleceu uma forma de organização social baseada na propriedade privada dos meios de produção, também denominada sociedade de classes, sendo esta modalidade de pedagogia uma manifestação própria desse tipo de sociedade.

A que modelo o autor se refere?

Conforme a Resolução CNE/CEB nº 3/2010, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, a idade mínima para ingresso nos cursos de EJA e para a realização de exames de conclusão de EJA será de:

Considere as afirmações abaixo acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

  1. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
  2. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
  3. Garantia do direito à educação e à aprendizagem até os 18 anos de idade.

Está (ão) correta(s), apenas:

Lukesi (1999: 51) desenvolve três concepções acerca do que entende como tendências filosóficas de interpretação da educação. Diz que elas redundam em formas de agir, politicamente, no contexto da prática pedagógica, conforme descritas abaixo.
1 – Propõe uma ação pedagógica otimista, do ponto de vista político, acreditando que a educação tem poderes quase que absolutos sobre a sociedade.
2 – É crítica em relação à compreensão da educação na sociedade, porém pessimista, não vendo qualquer saída para ela, a não ser submeter-se aos seus condicionantes.
3 – É crítica, recusa-se tanto ao otimismo ilusório, quanto ao pessimismo imobilizador. Propõe-se a compreender a educação dentro de seus condicionantes e agir estrategicamente para a sua transformação.

Assinale a alternativa que corresponde, respectivamente, a cada uma dessas perspectivas:

De acordo com Padilha (2001), a estrutura básica referencial do projeto político pedagógico da escola compõe-se de:

Em seu livro "Pedagogia da Tolerância", Paulo Freire concebe a tolerância enquanto: 

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