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A Constituição Federal de 1988 em seu Art. 3º dispõe que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária.

II - garantir o desenvolvimento nacional.

III - erradicar a pobreza e a marginalização (com o uso de armas quando necessário) e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, excetuando-se a distinção de gênero.

Estão corretas:

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O Art. 43 da Constituição Federal de 1988 define que, para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais. De acordo com o parágrafo 2º, os incentivos regionais compreenderão, além de outros, na forma da lei:

I. igualdade de tarifas, fretes, seguros e outros itens de custos e preços de responsabilidade do Poder Público

II. juros favorecidos para financiamento concedidos aos membros do poder judiciário, desde que no exercício do mandato.

III. isenções, reduções ou diferimento temporário de tributos federais devidos por pessoas que estejam em cargos políticos no poder Legislativo.

IV. prioridade para o aproveitamento econômico e social dos rios e das massas de água represadas ou represáveis nas regiões de baixa renda, sujeitas a secas periódicas.

Estão corretas:

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Conforme o Art. 41 da Constituição Federal, são estáveis após de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. A alternativa que preenche a lacuna acima é:

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GABARITO:

  • 1) A
  • 2) C
  • 3) D
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